Política

Na prevenção ao coronavírus, ALRN suspende audiências públicas e outros eventos coletivos

 

ALRN na prevenção ao coronavírus

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I, IX, XIII, XIV do Regimento Interno, e:*

CONSIDERANDO* o crescente número de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte; e *CONSIDERANDO* a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação.

RESOLVE:

➡ Art. 1º O presente Ato dispõe sobre os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) a serem adotados na Assembleia Legislativa e seus anexos, por tempo indeterminado ou até que novo Ato disponha em contrário.

➡ Art. 2° A partir da vigência deste Ato, só terão acesso à sede e demais anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral.

➡ Art. 3º Ficam suspensas a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências desta Casa, que não tenham relação direta com as atividades legislativas.

➡ Art. 4º Os deputados, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), constantes da lista do Ministério da Saúde, estarão afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso no país.

• 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à sua chefia imediata ou, no caso dos parlamentares, à Presidência.
• 2º A chefia imediata ou a Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador, enviando, conforme o caso, a documentação à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP ou ao fiscal do contrato.
• 3º Em situações extremas, o afastamento do servidor ou colaborador poderá ocorrer sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, de comum acordo com o afastado, a metodologia deste trabalho remoto, que se encerrará tão logo a condição que o ensejou não mais subsista.

➡ Art. 5º A Diretoria-Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente

➡ Art. 6º O presente Ato aplica-se à Escola da Assembleia e Fundação Djalma Marinho.

➡ Art. 7º Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Palácio JOSÉ AUGUSTO em Natal, 13 de março de 2020.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Audiências públicas para discutir licitação do transporte em Natal começam dia 12

Por interino

20523A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), realizará neste mês de janeiro as audiências públicas da licitação do transporte público municipal.

A medida objetiva deixar a população ciente do sistema que será licitado, como também garantir a participação popular na construção do serviço de transporte. No total, serão realizadas cinco audiências públicas, sendo uma em cada região e a consolidatória. Os eventos ocorrerão entre os dias 12 e 16 de janeiro.

As audiências começarão pela região Sul. No dia 12, será realizada a primeira audiência no auditório do Sest/Senat, na Av. Prefeito Omar O’Grady (Prolongamento da Av. Prudente de Morais), s/n, em Pitimbu. A da região Norte será no dia 13, no IFRN do campus da região Norte, localizado na Rua Brusque, 2926, Conj. Santa Catarina. Já na região Leste, no dia 14, a audiência será realizada no auditório do Sesc, na Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta. A da Região Oeste ocorrerá no dia 15 no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), na Av. Cel. Estevam, 3705, Nazaré. A audiência consolidatória também será no Cemure, no dia 16 de janeiro. Todos os eventos ocorrerão das 08h às 14h.

A titular da STTU, Elequicina Santos, convida toda a população a participar deste importante momento do sistema de transporte da nossa cidade. “Contamos com a presença da população para conhecer o sistema de transporte que queremos construir e as melhorias que a licitação vai trazer”, pontuou.

SERVIÇO
Audiências Públicas da Licitação do Transporte Público – Locais
Região Sul: Sest/Senat – Av. Prefeito Omar O’Grady (Prolongamento da Av. Prudente de Morais), s/n, Pitimbu.
Data: 12/01/2015, das 08h às 14h.

Região Norte: IFRN Zona Norte – Rua Brusque, 2926, Conj. Santa Catarina.
Data: 13/01/2015, das 08h às 14h.
Região Leste: Sesc Cidade Alta – Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta.
Data: 14/01/2015, das 08h às 14h.

Região Oeste: Cemure – Av. Cel. Estevam (Av. 9), 3705, Nª. Sra. de Nazaré.
Data: 15/01/2015, das 08h às 14h.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *