Política

Eleições 2014: 16 municípios potiguares são incluídos na primeira etapa de revisão biométrica

TRE-RN Urna eletrônica com biometriaO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN inicia nesta terça-feira, dia 9, a primeira etapa do Projeto de Revisão Eleitoral com coleta Biométrica que acontecerá em 2013 e 2014. Nesta primeira fase, que será encerrada no dia 8 de maio serão incluídos 16 municípios, constantes da 19ª, 40ª, 55ª e 57ª zonas eleitorais. São eles: Pau dos Ferros, Encanto, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Água Nova, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrecia, Rafael Godeiro, Gov. Dix-Sept Rosado, São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos, atingindo um total de 189.186 eleitores.

Até fevereiro de 2014, o Rio Grande do Norte completa o projeto de recadastrar por biometria 40 municípios, incluindo a capital Natal e Mossoró, num total de 1.077.483 eleitores. O objetivo do cadastramento biométrico é garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e seguro. A tecnologia da biometria contribui para a racionalização do processo eleitoral, impedindo fraudes na identificação do eleitor. A meta do TSE é que em 2018 todos os eleitores brasileiros estejam aptos a votar nas eleições após serem identificados pelas impressões digitais.

Além do evidente benefício de ordem eleitoral, a identificação biométrica dos eleitores brasileiros também servirá para outros fins. O TSE firmou acordo com o Ministério da Justiça para colaborar com o fornecimento do Cadastro da Justiça Eleitoral, que compreende mais de 140 milhões de eleitores. O sistema auxiliará na implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), o número único que identificará cada brasileiro para identidade, carteira de motorista, passaporte e outros documentos. (mais…)

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Política

Mais de 1 milhão de eleitores potiguares serão identificados pela biometria nas eleições de 2014

Nas eleições gerais de 2014, cerca de 23,7 milhões de eleitores de todos os 26 Estados do país e do Distrito Federal poderão ser identificados pelas impressões digitais. Até maio do ano que vem, a Justiça Eleitoral, por meio do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor – desenvolvido com o intuito de garantir ainda mais segurança às eleições brasileiras –, realizará o chamado recadastramento biométrico com mais 16 milhões de eleitores. No Rio Grande do Norte, a meta da justiça eleitoral é identificar pela biometria 1.079.500 eleitores, de Natal e outros 39 municípios.

Para atingir esse objetivo, a Corregedoria-Geral Eleitoral já publicou 17 provimentos autorizando a realização do recadastramento biométrico em mais de 450 municípios – incluindo 10 capitais –, atingindo, num primeiro momento, cerca de 14,4 milhões de eleitores. No entanto, a intenção é recadastrar para as eleições do ano que vem 16 milhões de eleitores de 23 Estados e do DF, ao todo, sendo que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficarão responsáveis pela logística do recadastramento.

Esta é a terceira fase do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, um dos três grandes projetos da gestão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assim como o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e as próprias eleições gerais de 2014. Até o momento, mais de 7,7 milhões de eleitores já estão recadastrados e puderam ser identificados pelas digitais no pleito de 2012.

Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica. Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa etapa, uma outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação, já que cada ser humano possui impressões digitais únicas.

Veja abaixo a relação dos locais onde haverá recadastramento biométrico com foco nas eleições gerais de 2014:

AC      Rio Branco e Porto Acre – 238.538 eleitores
AM     7 municípios – 204.722 eleitores
AP      Macapá e outros 2 municípios – 326.782 eleitores
BA      37 municípios – 653.892 eleitores
CE      7 municípios – 436.113 eleitores
DF      Brasília – 1.847.896 eleitores
ES      15 municípios – 222.499 eleitores
GO     22 municípios – 828.684 eleitores
MA     São Luís e outros 8 municípios – 885.289 eleitores
MG     5 municípios – 178.023 eleitores
MS     Bandeirantes e Jaraguari – 11.368 eleitores
MT     13 municípios – 269.403 eleitores
PA      7 municípios – 597.917 eleitores
PB     João Pessoa e outros 18 municípios – 898.254 eleitores
PE      Recife e outros 52 municípios – 2.438.008 eleitores
PI       Teresina e outros 7 municípios – 732.693 eleitores
PR      7 municípios – 665.274 eleitores
RJ      Niterói – 382.021 eleitores
RN     Natal e outros 39 municípios – 1.079.500 eleitores
RO     14 municípios – 214.655 eleitores
RR      Boa Vista – 183.173 eleitores
RS      172 municípios – 545.028 eleitores
SP      11 municípios – 332.157 eleitores
TO     Palmas e Araguaína – 248.751 eleitores
TOTAL GERAL:        14.420.640 eleitores

Opinião dos leitores

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Política

Prefeito pode perder o cargo por fraude nas eleições municipais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte quer a revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral no RN em razão de as referidas localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para revisão.

No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.

Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores (3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no ano de 2010 (3.063 habitantes).

Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010 (6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE. Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº 21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos para determinar a revisão de eleitorado.

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