Social

População aproveita emissão gratuita de Carteiras de Identidade na Câmara de Parnamirim

A moradora do bairro Santos Reis, Cecília da Silva, levou os dois filhos Hellyn Sofia e Antônio Isaias para emitirem a primeira via da Carteira de Identidade – serviço que foi retomado hoje(10) na Câmara Municipal de Parnamirim-, e está possibilitando a emissão gratuita da primeira via para quem ainda não fez o documento e a segunda via exclusivamente para pessoas a partir de 60 anos.

“Tomei conhecimento do serviço pelas redes sociais e aproveitei pra trazer os meus filhos e realizar a primeira carteira de identidade deles”, conta a mãe, Cecília.

Já a aposentada Célia Soares (foto), de 64 anos, teve seus pertences roubados recentemente. Ela aproveitou a emissão para fazer o novo documento de identidade. “Fui vítima de um assalto e fiquei sem os meus documentos. Quando fique sabendo que estava ocorrendo este serviço na Câmara, vim e fiz tudo muito rápido. Achei ótimo o atendimento”, disse a moradora do centro.

O serviço – que está sendo realizado na Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, todas as terças e quartas-feiras, das 8h às 12h – dispões de 10 fichas para atendimento diariamente. Para essa ação, os servidores foram capacitados para a emissão das carteiras.

Para a emissão do RG, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento ou casamento;

• RG antigo ou Boletim de Ocorrência (no caso de 2ª via);

• Comprovante de residência;

• Duas fotos 3×4 atualizadas

Serviço

O que: emissão de carteiras de identidade – 1ª via (Para quem ainda não tem o documento) e 2ª via (somente para pessoas a partir de 60 anos).

Quando: terças e quartas-feiras, das 8h às 12h

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, bairro Cohabinal.

Mais informações: 3645-7443

 

 

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Diversos

Câmara Municipal de Parnamirim retoma emissão gratuita de carteira de identidade

Serviço que passa a ser oferecido nesta terça-feira (10) permite a emissão da primeira via e a renovação do documento para idosos acima de 60. Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Parnamirim volta a emitir gratuitamente carteiras de identidade (RG) para quem ainda não tem a primeira via. O serviço também vale para a segunda via de idosos acima de 60 anos que precisam renovar o documento. As emissões começam a partir desta terça-feira (10), na sede da Casa Legislativa, no bairro Cohabinal.

O serviço será realizado na Escola Legislativa Professora Eva Lúcia, todas as terças e quartas-feiras, das 8h às 12h, sendo disponibilizadas 10 fichas para atendimento diariamente. Para essa ação, os servidores da escola do legislativo foram capacitados para a emissão das carteiras.

Segundo a pedagoga Josilane Marques, da escola do legislativo, a ação é fruto de uma parceria entre o poder municipal, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM RN). “Diversas câmaras de vereadores estão participando desse convênio em todo estado e o objetivo é facilitar o acesso da população à documentação de identidade, o que significa mais cidadania”.

Para a emissão do RG, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento ou casamento;

• RG antigo ou Boletim de Ocorrência (no caso de 2ª via);

• Comprovante de residência;

• Duas fotos 3×4 atualizadas

Serviço

O que: emissão de carteiras de identidade – 1ª via (2ª via, somente para idosos)

Quando: terças e quartas-feiras, das 8h às 12h

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, bairro Cohabinal. Mais informações: 3645-7443

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Diversos

Lei torna gratuita emissão da primeira via da carteira de identidade no país

Uma lei publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19) torna obrigatória a emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade em todo o país.

O texto da Lei número 12.687, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, altera a lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, que estipula como devem ser emitidos os Registros Gerais (RG) pelos órgãos estaduais e quais os documentos obrigatórios que devem ser apresentados para a emissão do documento.

Na lei original não consta a informação de que a primeira via do documento deve ser gratuita. A secretaria de Direitos Humanos informou que a mudança na lei ocorreu porque, até então, ficava a critério de cada estado decidir pela cobrança ou não de taxa para a emissão.

No Rio de Janeiro, segundo o site da Secretaria da Casa civil, o documento é entregue de forma gratuita “a cidadãos que nunca possuíram carteira de identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco”.

No site do Poupatempo do Estado de São Paulo não há nenhuma informação sobre se o documento é emitido de forma gratuita ou não. A secretaria de Gestão informou que a emissão é gratuita.

No site oficial do governo dois estados consultados – Rio Grande do Sul e Espírito Santo – há a informação ao cidadão de que há cobrança de taxas para a emissão da primeira via do RG. No Rio Grande do Sul, porém, a taxa de emissão da primeira via da identidade é isenta para menores de 16 anos, conforme o portão de informações do Departamento de Identificação.

Veja a íntegra da lei:

“Lei número 12.687, de 18 de julho de 2012
Altera dispositivo da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
A Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 2o da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:
“Art. 2o …………………………………………………………………………
§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
Dilma Rousseff
Maria do Rosário Nunes”

Fonte: G1

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