O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que as autoridades apurem abuso de poder por parte de policiais civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do ITEP/RN que, valendo-se da autoridade do cargo que a lei lhes confere, solicitam ou exigem a entrada gratuita em estabelecimento de diversão.
A recomendação visa garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial, e se dirige ao Delegado-Geral de Polícia Civil, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Diretor do Instituto Técnico de Polícia Civil do RN (ITEP), Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional RN – ABRASEL/RN.
O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, recomendou ao Delegado-Geral de Polícia Civil que expeça ato administrativo de caráter normativo a fim de implementar no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, diretrizes sobre o porte de armas de fogo em locais de aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza.
Ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania que expeça ato administrativo advertindo os agentes penitenciários acerca da vedação do porte de arma de fogo, fora de serviço, conforme disciplina o § 1º, do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), excetuando-se aqueles que possuem o porte particular de arma de fogo (art. 10, Lei nº 10.826/2003).
Ao diretor do ITEP que expeça ato administrativo advertindo os servidores do referido órgão das consequências administrativas, cíveis e criminais, daqueles que, valendo-se do cargo exercido, solicitam ou exigem entrada franca em estabelecimentos privados de diversão, sem estar de serviço.
Ao Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) que determine aos funcionários deste órgão que, constatada as situações narradas na presente recomendação, entre em contato com o Chefe da respectiva instituição ou quem o estiver representando, para que faça a condução do agente público à delegacia plantonista a fim de ser lavrado o procedimento pertinente.
Ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional RN – ABRASEL que divulgue aos associados da referida instituição o teor da referida Recomendação, orientando-os a cerca dos procedimentos que devem ser adotados diante de situações de flagrante abuso de autoridade.
As autoridades a quem são dirigidas a recomendação devem, no prazo de dez dias, informar as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não, a fim de que sejam adotadas as devidas providências.
MPRN
Esse mesmo MP que tanto se preocupa com os possíveis prejuízos dos pobres organizadores de festas, hoje se mostra favorável a ilegalidades descobertas e apontadas por ele mesmo no ITEP, sob a alegação de que tem que dar um crédito a nova direção.
ACORDA MP
O mais interessante é que o MP fez uma campanha gigantesca para garantir o direito de investigar sob a alegação de que as polícias judiciárias, por estarem diretamente subordinadas ao executivo, estariam com suas atividades prejudicadas quando por acaso fosse necessário investigar crimes contra o patrimônio público. Pergunto, o que este mesmo MP, que Hj se mostra tão preocupado com a entrada de policiais em festas, está fazendo em relação a festa que o governado Estado anda fazendo com o dinheiro público? ACORDA MP
E o RECESSO que o MP tem no final do ano (15 dias) sem descontar das ferias, eh mole?? Se sao tao corretos porque nao descontam das ferias?? Ja pensou se os medicos do estado tivessem recesso de 15 dias no fim de ano como ficariam os hospitais?? E os feriadoes?? Pimenta nos outros eh refresco, e a gente pagando essa conta.
Acho bom que proiba policiais em festas e eventos, assim quando houver problema é so ligar para o pessoal do MP para eles irem armados defenderem a população. Tirar arma de agente penitenciario tambem é bastante prudente, assim eles poderam baixar a cabeça para a marginalidade e facilitar a entrada de qualquer porcaria nos presídios. Acho que deveriam reavaliar o grau de inteligencia desse pessoal do MP, ou contratar algum exame psiquiatrico anual. Se um medico omitir socorro no meio da rua, o que acontece? Se um policial omitir socorro numa festa, basta dizer que pagaram para entrar e por isso nao podem ajudar.
O mp deveria se preocupar com vidas são ceifadas em todo estado, principalmente Natal, Mossoró e Macaíba, deveria se preocupar com essas revoltas que atrasam a vida do povo, por nada, ex: revolta dos pintas, das vans e outros, deveria se preocupar com o meio ambiente, estão abrindo a cidade de norte a sul, deveria se preocupar com a saúde, educação…e não com os agentes de segurança, que seja, mas de atenção aos outros, não vejo ninguém do mp se manifestar quando morre alguém, a criança que morreu em macaíba vai ficar em puni mp?
trabalhar q é bom ninguem quer