Arquivo para consignado

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN), vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), irá notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.

Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Assim como deverão apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos clientes a cópia do contrato no ato da contratação.

De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de todos os contratos firmados no mês de julho. “Essa ação visa diminuir as freqüentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando para coibir práticas abusivas”, informou Araken Farias.

Ainda de acordo com o coordenador os bancos terão que apresentar relação e cópia dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais do Rio Grande do Norte.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) cobrou, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (16), que a Prefeitura Municipal tome providências para que os servidores municipais possam ser beneficiados pela queda de juros dos bancos públicos, anunciada pela Presidente Dilma Roussef no último mês de abril.

De acordo com a parlamentar, o município ainda não enviou manifestação de anuência a estes estabelecimentos, o que impede que os servidores públicos possam renegociar seus financiamentos.

“Não sei se os colegas e telespectadores têm conhecimento, mas é sabido que é grande o número de financiamentos consignados do funcionalismo. E o que está acontecendo é que os funcionários da Prefeitura Municipal de Natal que estão procurando a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para repactuar seus empréstimos consignados, agora com juros mais baixos, estão impedidos de fazê-lo”, disse Júlia.

Segundo ela, o impedimento ocorre em razão do não envio de uma manifestação da anuência, a concordância da Prefeitura para que a medida possa ser aplicada às operações dos servidores. “A Secretaria de Administração municipal deveria, em nome da Prefeitura, fazer essa manifestação. Só assim, os servidores do município terão direito a esse benefício”, afirmou.

Para a vereadora, o atraso por parte do poder público municipal está prejudicando muitos trabalhadores. “Como representante dos natalenses e parlamentar que tem o dever de fiscalizar e cobrar do Poder Executivo, reivindico que esta administração tome essa medida tão simples e que fará com que muitos servidores possam economizar mais dinheiro no fim do mês.

Saiba mais

A medida presidencial que determinou que os Bancos Oficiais baixassem os juros fez com que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil iniciassem um processo de renegociação dos juros anteriormente pactuados nos contratos de financiamentos de seus clientes. Com juros menores, os empréstimos já contraídos pelos clientes ficaram mais baratos. A estratégia do governo federal tem a finalidade de estimular a competição entre as instituições financeiras, para que haja um aumento da oferta de crédito.

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Júlia Arruda cobra medidas da Prefeitura para que servidores sejam beneficiados com queda de juros

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