Judiciário

Procurador critica vazamentos de dados bancário, diz que relatórios do COAF, em princípio, não provam nada e para isso devem ser preservados

Embora tenha concordado com o tuíte da procuradora Monique Cheker sobre o dever moral de isenção na defesa de investigações do Ministério Público e da Polícia contra “amigos” e “inimigos”, o procurador da República Wesley Miranda Alves acrescentou um contraponto.

Também sem citar diretamente o caso de Fabricio Queiroz e Flávio Bolsonaro, ele escreveu que “o MP não pode ser um órgão isento de críticas”.

“Vejo muitas críticas por seus acertos. São recorrentes. Essas devem ser respondidas e combatidas. Quanto às críticas por seus desacertos, devem servir de lição e oportunidade de correção institucional.”

Em outros tuítes, Wesley havia chamado a atenção sobre a relação do MP com o Coaf e os vazamentos de dados sigilosos:

“Os relatórios do COAF podem conter indícios para se iniciar uma investigação. Em princípio, não provam nada e para isso devem ser preservados. Recebo vários e parte deles é liminarmente arquivado por não haver indícios suficientes para investigação das movimentações acima de certo valor.

Quando há elementos que, somados aos dados contidos nos relatórios do COAF, indicam a possibilidade de atos ilícitos, o correto é instaurar um procedimento de investigação, preservando-se os respectivos dados.

Não é correto dizer – e se o STF diz, está errado – que tais informações são públicas. São sigilosas, mas não sujeitas à reserva de jurisdição. Os órgãos públicos destinatários dos relatórios COAF devem preservar seu sigilo, como ocorre com as informações fiscais enviadas pela RFB [Receita Federal do Brasil].”

Flávio Bolsonaro, registre-se, vem reclamando do vazamento de seus dados bancários.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Petralhas sempre renegaram tudo o que foi e continua sendo descoberto de seus bandidos prediletos. Não respeitam sequer condenações judiciais, quando são proferidas contra seus queridos criminosos. Mas, de repente, saem por ai posando de defensores da ética e da moralidade. E às custas de invenções, factóides, coisas sem pé nem cabeça, que visam apenas atingir o novo governo de forma irresponsável, atentando contra o nosso Brasil. Irresponsáveis, hipócritas, mentirosos. Na verdade, tudo isso não passa de choro de derrotados, de uma corja que não se conforma com a perda de suas "boquinhas". Continuem as lamentações, petralhas, mas o Brasil tomou um novo rumo. Tentem ao menos parecer brasileiros.

  2. Independentemente de qualquer coisa, a história foi muito mal contada.
    De onde vinha e para onde ía o monte de dinheiro transacionado pelo Queiroz?
    O clã Bolsonaro ficou rico recebendo dinheiro ilícito?
    Ficam aa perguntas.
    Eles devem responder o mais rápido possível pois eram os paladinos da moral pública e as desculpas deles não têm nada republicana.
    Por falar em paladino, o ex-juiz Sérgio Moro era defensor de novas técnicas de investigação e decisão, inclusive afastando as nefastas teoria da árvore envenenada. Ele fez um excelente trabalho aplicando essas teses e condenando vários políticos.
    Espero que mantenha essa postura como ministro do Bolsonaro.

    1. Sérgio Moro deixou de ser juiz não? Ele não pode mais julgar ninguém, não é?

    2. Poderia quebrar o sigilo fiscal e bancário do filho de luladrão também né? combinado certeza seria bem mais frutíferas, haja vista que o mesmo ficou bilionário da noite para o dia. E como existe várias delações citando que luladrão recebeu propina, fizesse o mesmo que fizeram com a família Bolsonaro, ainda mais que o volume de dinheiro da família luladrão, é infinitamente maior que toda a Bolsonaro.

  3. Engraçado, não vi o Procurador se manufestar quando vazaram a conversa de Dilma ou de diversas outras de gente do PT.
    Estranho esse comportamento tardio e seletivo, não?
    Parece até que somente incomoda quando os protegidos são atingidos.
    Tudo tão previsível e vergonhoso.
    Princípio da Impessoalidade despenca junto com o da moralidade.

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Diversos

Suíça enviará ao Brasil os dados bancários de ex-secretário de Covas suspeito no caso Alstom

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), sofre uma derrota definitiva na Justiça suíça no caso da suspeita de pagamentos de propinas por parte da Alstom no Brasil. Uma decisão do Tribunal Penal de Lausanne estabeleceu que todos os dados sobre as movimentações bancárias de Marinho no país europeu devem ser passadas à Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no dia 2 de abril de 2014 e acaba de ser publicada pelo Tribunal. Não há possibilidade de um recurso e, no Brasil, os dados da conta no banco Credit Agricole de Genebra podem servir para finalmente estabelecer os laços entre a Alstom e o esquema de corrupção no governo paulista. Investigadores na Suíça consideram a conta como “peça central” no esquema de pagamentos de propinas criado pela Alstom e os beneficiados brasileiros.

Há pouco mais de um mês, os suíços já haviam enviado cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra em nome de Marinho. Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão. A suspeita é de que esse dinheiro faça parte do esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

Agora, o juiz federal suíço Jean Fonjallaz autorizou que todos os dados sejam transmitidos. Isso inclui todos os saques e depósitos, assim como o nome dos autores das transações.

No dia 24 de junho de 2013, a Justiça suíça havia dado o sinal verde para a transmissão dos dados. Mas, no dia 14 de março de 2014, os advogados de Marinho haviam entrado com um recurso, alegando que a entrega dos dados era “ilegal”. A apelação pedia a anulação do envio dos dados, inclusive citando o fato de que a coleta inicial de dados sobre Marinho teria sido feita de forma ilegal. A conta está bloqueada e, no recurso, Marinho também solicitava que o dinheiro fosse liberado.

Mas o juiz suíço considerou que o pedido do Brasil foi “suficientemente motivado”. Segundo a decisão de 2 de abril de 2014, o “princípio da proporcionalidade foi respeitado” no que se refere às decisões sobre a conta de Marinho.

“A transmissão (dos dados de Marinho ao Brasil) ocorre no contexto da execução de um número de pedidos de colaboração judicial no quadro do processo relativo aos atos de corrupção cometidos por um grupo francês em relação à conclusão de um contrato público no Brasil”, indicou o documento oficial do Tribunal Penal de Lausanne.

Segundo a decisão, o “magistrado no Tribunal de Contas é suspeito de ter favorizado a conclusão do contrato em troca da percepção de diversas vantagens”, completa o tribunal.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Punição severa a todos que se apropriam indevidamente do dinheiro público ou cometem fraudes.
    Só quem gosta de impunidade é a turma do PT.

  2. Esse pessoal do PSDB sabe roubar como ninguém.
    Sempre escapam, processo prescreve, juiz não julga, procurador esquece processo em gaveta, STF manda o processo descer com a renúncia, conselheiro do Tribunal de Contas que deveria fiscalizar faz parte do esquema…

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Segurança

Novo vírus ameaça dados bancários no Brasil; malware redireciona sites de bancos

Um novo vírus conhecido como ProxyCharger está sendo utilizado para roubar dados bancários de internautas brasileiros. Através de um código malicioso escondido em um arquivo infectado, a ameaça se instala no computador, alterando as configurações de proxy para direcionar o usuário a versões falsas de sites de bancos. A ameaça é do tipo phishing, que envia e-mails com anexos infectados para aumentar o golpe e enganar mais pessoas.

copia-de-pc_virus_worm_trojan_malware_keyboard-100028393-galleryNesta semana, foi detectado um novo ataque do tipo phishing – envio de e-mails maliciosos – com intuito de roubar dados bancários de internautas brasileiros. Segundo o laboratório de pesquisa da empresa de segurança digital ESET, o ataque envolve usuários de vários bancos nacionais e internacionais, bandeiras de cartão de crédito e informações de pessoas jurídicas.

A finalidade do ProxyCharger é roubar informações pessoais para acessar sistemas bancários e realizar saques indevidos. Diferente do que acontece no restante do mundo, este tipo de ataque ganha força no Brasil, infectando uma grande quantidade de computadores.

Como o computador é infectado

O ataque se dá por e-mails maliciosos com um link que leva ao download de um arquivo infectado. O arquivo baixado é apresentado no computador como uma pasta, com uma mensagem que diz: “Execute_Para_Visualizar”. É claro que uma pasta não é um arquivo executável, porém, por falta de informação ou descuido, muitas pessoas executam o arquivo. Neste momento, o código malicioso inicia uma série de ações que alteram as configurações de proxy do sistema.

Em seguida, um script entra em ação para captar dados pessoais. Este arquivo contém regras vinculadas a diversos bancos brasileiros e internacionais, e, cada vez que o usuário acessar uma URL que coincida com estas regras, ela será filtrada pelo proxy. Desta maneira, ao acessar a URL do banco, o proxy modificado irá intervir encaminhando o usuário para uma versão falsa do site.

Como evitar

O falso site se parece muito com o site oficial do banco em questão, mas, neste caso, a versão falsa do site que os cibercriminosos copiaram é ou pode ser antiga. Ou seja, caso note uma alteração no layout da página do banco, desconfie e imediatamente interrompa a ação.

Providências básicas podem repelir por completo o ataque. É muito importante não abrir anexos de e-mails de desconhecidos e não clicar em nenhum tipo de link em mensagens suspeitas no seu e-mail. Além disso, mantenha sempre o hábito de realizar buscas por vírus em seu computador para manté-lo seguro e instale um bom software antivírus no PC.

TechTudo

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Judiciário

Juiz manda banco entregar dados bancários da Operação Impacto

O juiz Raimundo Carlyle Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Natal, deferiu nesta quinta-feira (19) novos pedidos de diligências feitos pelo Ministério Público no processo da Operação Impacto. Desta vez, o magistrado determinou que o Banco Santander forneça, no prazo de 10 dias, maiores informações sobre lançamentos verificados nos extratos bancários dos acusados Adenúbio Melo e Dickson Nasser. A intenção é esclarecer a origem dos recursos depositados nas respectivas contas sob a rubrica RSG POUP PLS.

O juiz determinou ainda que sejam identificadas outras contas e aplicações existentes em nome dos acusados e sejam remetidos os respectivos extratos referentes ao ano de 2007.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Bruno Giovanni, vc sabe dizer se o ABC FC tomou alguma atitude no sentido de melhorar a circulação de onibus nos arredores do estadio Frasqueirão? Pq eu li a poucos dias atras no site da tribuna do norte que estamos prestes a passar por um processo de licitação que vai redesenhar as linhas de onibus da cidade e a inclusão do estadio do ABC nesse novo desenho seria otimo para a torcida. Eu acho que é uma oportunidade de ouro para o ABC melhorar o acesso do torcedor a seu estadio.

    PS: eu sei que esse poste não trata disso, mas não sabia onde fazer a pergunta.

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