Defensoria Pública do RN: idosa é vítima de fraude contratual e conquista rescisão e indenização

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão determinando suspensão de contrato e indenização por danos morais a uma idosa vítima de fraude contratual. A decisão, alcançada por meio de recurso, obrigada a instituição financeira a anular o suposto contrato de empréstimo e a pagar o dobro das cobranças feitas indevidamente a vítima.

A ação relata que uma instituição financeira começou a descontar valores do benefício previdenciário da idosa com o argumento de que ela havia realizado um empréstimo consignado. No entanto, nos autos do processo a vítima nega ter formalizado o contrato. A primeira decisão havia indicado a necessidade de perícia técnica para analisar a assinatura do contrato.

No recurso, a decisão foi reformulada sendo reconhecido que a assinatura não possuía semelhança com a da vítima. “Analisando as assinaturas apostas no contrato de empréstimo consignado (evento 24) e a encontrada na cédula de identidade da recorrida (evento 1), percebe-se claramente a falsificação grosseira, o que torna despicienda a realização de perícia técnica”, registra o texto assinado pelos juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal.

Com a decisão, a financeira ficou obrigada anular o contrato, suspender a cobrança e a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente da idosa atualizadas monetariamente e acrescidos de juros de mora. A empresa deverá ainda pagar uma indenização no valor de R$ 6.000,00 de caráter punitivo pela ausência de diligência da instituição financeira e pedagógico para evitar a reiteração da conduta contra outros consumidores.

Inscrições abertas para o IX Teste Seletivo de Estagiários da Defensoria Pública do RN; veja locais de inscrições em Natal, região metropolitana e interior

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte abriu, na nesta segunda-feira (03), as inscrições para o IX Teste Seletivo para estagiários do curso de graduação em Direito. As vagas são destinadas para diversos núcleos. A inscrição custa R$ 40,00 e pode ser feita até o 21 de setembro de 2018, presencialmente nas sedes dos núcleos. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.

O Teste Seletivo tem o objetivo de formar cadastro de reserva para futuros estagiários da instituição para os Núcleos de Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Assu, Santa Cruz, Currais Novos, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Pau dos Ferros. Para se inscrever, o estudante precisa apresentar uma declaração comprovando estar regularmente matriculado no curso de Bacharelado em Direito, cópias do RG e CPF, duas fotografias 3×4 recentes e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição em original ou cópia autenticada. A taxa de inscrição deverá ser paga mediante depósito identificado na conta corrente como orientado no Edital. Não serão aceitos depósitos sem identificação. O prazo para solicitar a isenção seguirá até o dia 10 de setembro.

Podem participar da seleção todos os estudantes do Curso de Bacharelado em Direito. No entanto, só poderão tomar posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época da convocação, através de declaração fornecida pela Secretaria da Instituição de Ensino Superior, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. Será assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% do total das vagas existentes e das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte exercem suas funções no turno matutino, em regime de 30 horas semanais e têm direito a uma bolsa mensal no valor de 01 salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício com a instituição. O prazo de validade máxima do Teste Seletivo será de um ano, a contar da publicação da homologação.

PROVAS

As provas serão aplicadas no dia 30 de setembro, em locais a serem definidos. O Teste Seletivo consistirá em uma única prova objetiva, contendo 60 questões de múltipla escolha cujo conteúdo foi apresentado no Edital. O gabarito preliminar da prova será afixado nos locais onde se realizaram as inscrições e no site www.defensoria.rn.gov.br, até 48 horas após a realização do certame.

IX TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DPE/RN

INSCRIÇÃO: 03 a 21 de Setembro, das 8H às 13H

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito identificado com CPF para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do RN, criado pela Lei n. 8.815/2006: Conta corrente de n. 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A.

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO: 03 a 10 de Setembro

LOCAIS DE INSCRIÇÃO:

NÚCLEO DE NATAL – Sede Administrativa, Av. Duque de Caxias, 102/104, Ribeira, Natal;

NÚCLEO DE NOVA CRUZ – Centro Profissionalizante Jessé Freire Filho, Rua 15 de Novembro, 174, Centro, Nova Cruz;

NÚCLEO DE PARNAMIRIM – Avenida Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições, Parnamirim;

NÚCLEO DE CURRAIS NOVOS – Avenida Coronel José Bezerra, S/N, bairro Centro, Currais Novos/RN;

NÚCLEO DE PAU DOS FERROS – Central do Cidadão, na Avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, n° 1730, bairro Zeca Pedro, Pau dos Ferros;

NÚCLEO DE MACAÍBA MACAÍBA – Fórum Municipal Tavares de Lyra, na Rua Ovídio Pereira da Costa, S/N, Araçá, Macaíba/RN ;

NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – Fórum Desembargador Ivan Meira Lima, na Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá;

NÚCLEO DE CEARÁ-MIRIM – Fórum Desembargador Virgílio Dantas, 1º andar, na Avenida Luis Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim/RN;

NÚCLEO DE SANTA CRUZ – Fórum Municipal Dr. Jonas de Oliveira Leite, na Rua Lourenço da Rocha, 122, Centro, Santa Cruz/RN;

NÚCLEO DE ASSU – Travessa Pedro Amorim, nº. 60, Salas 02 a 06, Centro, Assu/RN.

 

Defensoria Pública do RN lança IX Teste Seletivo para estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta quinta-feira (30) do Diário oficial do Estado, o edital para o IX Teste Seletivo para estagiários do curso de graduação em Direito. As vagas são destinadas para os núcleos de Natal, Parnamirim e Nova Cruz. A inscrição custa R$ 40,00 e pode ser feita entre os dias 03 e 21 de setembro de 2018, presencialmente nas sedes dos núcleos. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.

O Teste Seletivo tem o objetivo de formar cadastro de reserva para futuros estagiários da instituição. Para se inscrever, o estudante precisa apresentar uma declaração comprovando estar regularmente matriculado no curso de Bacharelado em Direito, cópias do RG e CPF, duas fotografias 3×4 recentes e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição em original ou cópia autenticada. A taxa de inscrição deverá ser paga mediante depósito identificado na conta corrente como orientado no Edital. Não serão aceitos depósitos sem identificação. O prazo para solicitar a isenção seguirá até o dia 10 de setembro.

Podem participar da seleção todos os estudantes do Curso de Bacharelado em Direito. No entanto, só poderão tomar posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época da convocação, através de declaração fornecida pela Secretaria da Instituição de Ensino Superior, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. Será assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% do total das vagas existentes e das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte exercem suas funções no turno matutino, em regime de 30 horas semanais e têm direito a uma bolsa mensal no valor de 01 salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício com a instituição. O prazo de validade máxima do Teste Seletivo será de um ano, a contar da publicação da homologação.

PROVAS

As provas serão aplicadas no dia 30 de setembro, em locais a serem definidos. O Teste Seletivo consistirá em uma única prova objetiva, contendo 60 questões de múltipla escolha cujo conteúdo foi apresentado no Edital. O gabarito preliminar da prova será afixado nos locais onde se realizaram as inscrições e no site www.defensoria.rn.gov.br, até 48 horas após a realização do certame.

IX TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DPE/RN

INSCRIÇÃO: 03 a 21 de Setembro, das 8H às 13H

LOCAIS DE INSCRIÇÃO:

NÚCLEO DE NATAL – Sede Administrativa, Av. Duque de Caxias, 102/104, Ribeira;

NÚCLEO DE NOVA CRUZ – Centro Profissionalizante Jessé Freire Filho, Rua 15 de Novembro, 174, Centro;

NÚCLEO DE PARNAMIRIM – Avenida Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições.

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito identificado com CPF para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do RN, criado pela Lei n. 8.815/2006: Conta corrente de n. 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A. 

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO: 03 a 10 de Setembro

 

OPORTUNIDADE: Defensoria Pública do RN seleciona estagiários de Direito para núcleos do interior; inscrições gratuitas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte abriu a VII Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. A seleção será destinada para os municípios de Assu, Currais Novos e Santa Cruz. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta quinta-feira (09) até o dia 17 de agosto, presencialmente no núcleo em que o candidato pretende concorrer, de segunda à sexta-feira das 8h às14h. O Edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.

A seleção conta com duas vagas para contratação imediata para o núcleo de Assu e formação de cadastro de reserva para este e para os núcleos de Currais Novos e Santa Cruz. Serão destinadas 10% das vagas para candidatos portadores de deficiência que atendam as orientações expressas no Edital. Os candidatos selecionados terão um contrato de um ano prorrogável por igual período.

O estudante interessado em se inscrever deve se dirigir aos núcleos para os quais se destina a seleção portando uma declaração que comprove estar regularmente matriculado no 3º, 4º ou 5º período, ou semestre equivalente emitida pela graduação em direito que cursa. É preciso apresentar ainda cópias simples do RG e CPF, além de histórico escolar atualizado subscrito pela Coordenação de Ensino.

A seleção será feita através do índice de rendimento do aluno pontado no histórico escolar e lista com a classificação dos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site da Defensoria Pública do RN. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horário de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição.

INSCRIÇÕES

Data: 09 a 17 de agosto de 2018

Hora: 8h às 14h

Locais:

Núcleo de Assú: Travessa Pedro Amorim, nº. 60, Salas 02 a 06, Centro, Assú/RN.

Núcleo de Currais Novos: Avenida Coronel José Bezerra, s/n, Centro Currais Novos/RN.

Núcleo de Santa Cruz: Rua Lourenço da Rocha, nº. 122, Centro, Santa Cruz/RN.

Defensoria Pública do RN abre agendamento on-line de atendimentos para Natal

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte agora está realizando agendamento on-line para atendimentos em Natal. A ferramenta começou a funcionar nesta segunda-feira, 23, dentro do site da DPE/RN e servirá para o Núcleo de Primeiro Atendimento da capital potiguar que funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, em Lagoa Nova.

Atualmente, o núcleo realiza 80 atendimentos diários, sendo que 45 deles já são pré-agendados na recepção do órgão. O sistema de agendamento on-line irá integrar as agendas das marcações realizadas na sede do núcleo e no sistema disponibilizado no site www.defensoria.rn.def.br. Para realizar uma marcação, será preciso apenas preencher um cadastro prévio disponível no mesmo endereço e que servirá para as demais demandas.

Apesar do sistema de agendamento prévio, demandas da área de saúde, com prazo e urgentes continuarão sendo atendidas de forma espontânea, assim como também continuarão sendo feitos os outros 35 atendimentos diários por ordem de chegada sem marcação prévia. “Essa mudança irá nos permitir trabalhar com ainda mais qualidade pela população, evitando esperas em filas, por exemplo, já que o agendamento define dia e horário em que a pessoa será atendida”, explica a defensora pública Jeanne Santiago, coordenadora do núcleo.

Defensoria Pública do RN realiza mutirão de conciliação neste sábado

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Justiça Comunitária, irá realizar um mutirão de conciliações e acordos extrajudiciais na área de família. Cerca de 30 acordos já foram agendados para o atendimento que receberá ainda demandas espontâneas. O evento acontece neste sábado, das 9h às 14h, no Shopping Estação na Zona Norte de Natal.

A iniciativa tem como objetivo oferecer um caminho extrajudicial para problemas como divórcios consensuais, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas e outras demandas envolvendo a área de família. Para participar do mutirão, é preciso que ambas as partes em conflito compareçam ao atendimento com os documentos relacionados ao caso. “As pessoas deixam de solucionar um problema de forma definitiva por causa da demora natural de um processo, então nós oferecemos a opção de extrajudicial. As partes só precisam estar de acordo e comparecem juntas ao núcleo”, explica a defensora pública Natércia Protásio, coordenadora do Núcleo de Justiça Comunitária.

A Defensoria Pública do Estado tem como um de suas funções institucionais promover a solução extrajudicial de conflitos, visando um acordo que atenda as partes. De acordo com o Código do Processo Civil, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, aliás, “deverão ser estimulados”. “Entre os benefícios finais dessas soluções extrajudiciais está a redução da demanda na Justiça. Mas, o primeiro ponto positivo se observa na vida das pessoas que já saem daquele espaço com um problema solucionado”, registra a defensora.

Defensoria Pública do RN lança edital para concurso de Defensor Público; remuneração inicial é de R$ 10.575,60

DPE SedeA Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Edital do II Concurso para a Carreira de Defensor Público do Estado. O documento estabelece a abertura de 17 vagas para contratação imediata, sendo 16 para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 10.575,60.

Com a realização do concurso e o preenchimento das vagas com previsão para contratação imediata, a Defensoria Pública espera reduzir o déficit no número de defensores públicos estaduais em atuação no Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2016. Atualmente, a instituição conta com 38 membros, que realizam o atendimento à população de Natal e mais oito cidades do interior do estado.

Os requisitos mínimos para a investidura no cargo de Defensor Público Substituto são: possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.

As inscrições para o concurso poderão ser feitas a partir das 10h do próximo dia 21 de setembro até às 23h59 do dia 20 de outubro de 2015, somente pela página do Cebraspe/ Cespe na internet (http://www.cespe.unb.br). O certame será realizado em quatro fases: prova objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira etapa deverá ser realizada no dia 13 de dezembro de 2015.

A expectativa da DPE-RN é preencher, dependendo da disponibilidade orçamentária e de acordo com a decisão judicial que resultou na realização do concurso, 64 vagas até o fim da validade do certame, que é de dois anos podendo ser prorrogada por igual período.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Carlos disse:

    E tem a boquinha do Auxilio-moradia???
    Se tiver, é equivalente a outro salário, é a mamata legalizada

  2. Bráulio disse:

    Peraí, o estado não está no limite prudencial? Sem contratar ninguém e evitando nomeações?
    Esse concurso é para cadastro de reserva? Isso também foi proibido.
    Que papo é esse de concurso? Explica melhor essa conversa.

Defensoria Pública do RN mobiliza atendimentos para atender população carcerária

IMG000000000069494Diante do estado de calamidade pública no sistema prisional do Estado, a Defensoria Pública realizou na manhã desta terça-feira, 17, uma reunião com a Defensora Pública-Geral Jeanne Karenina e os defensores Joana D’arc de Almeida e Serjano Marcos Torquato coordenadores dos núcleos de Assistência a Presos Provisórios e do núcleo de Execução Penal, respectivamente. A reunião resultou em estratégias de atendimento para que a Defensoria se una a força tarefa do Estado a fim de amenizar a situação de crise.

Entre as medidas está a intensificação dos mutirões carcerários que devem ser retomados a partir de abril no interior do RN, com foco nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros, Nísia Floresta e Mossoró. Também está em fase de desenvolvimento um cronograma para dar continuidade aos mutirões com visitas periódicas aos presídios para o acompanhamento da situação dos apenados.

No que diz respeito ao preso provisório, já está em fase de conclusão o aparelhamento de uma sala dentro do Presídio Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, onde está concentrado o maior número de presos que aguardam julgamento por parte da Justiça Estadual, para o início dos atendimentos periódicos. Em seguida, o serviço deverá ser expandido para o Complexo Penal João Chaves.

Entre os trabalhos já desenvolvidos pela Defensoria está também o de acompanhar os comunicados de flagrantes. O que viabiliza que sejam tomadas as medidas cabíveis, o quanto antes, para os acusados que não tem condições de pagar um advogado.

Em reunião no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Segurança Pública na tarde de ontem, 16, a Defensora Geral, Jeanne Karenina disponibilizou os serviços da defensoria para somar junto ao trabalho que está sendo realizado neste período.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Allan disse:

    Engraçado, há muito tempo que os flagrantes são comunicados com até 24 horas a defensoria pública, por que é que só agora que eles vão dar acompanhamento?

Defensoria Pública do RN realiza campanha para doação de medula óssea

Dando continuidade às comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) se uniu ao Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte), para a realização de uma campanha que tinha como objetivo um gesto simples, porém bastante nobre: ampliação do cadastro de doadores voluntários de medula óssea.

Já no início da manhã, uma equipe do Hemonorte foi até a sede da DPE/RN, localizada no bairro da Ribeira, e realizou uma palestra entre os servidores da Defensoria. Durante o encontro, a assistente social Dinara de Macedo Marinho explicou como acontece todo o procedimento para a doação de medula óssea. Cerca de 30 pessoas assistiram a explanação realizada pela equipe do cadastramento.

De acordo com Dinara Macedo, ainda existe muita dúvida e desconhecimento sobre a doação de medula óssea. “É normal que as pessoas tenham receio. Ainda falta informação quanto aos procedimentos. Por isso ações como essa são importantes, para esclarecer as dúvidas e mostrar às pessoas, a importância desse gesto”, comentou.

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 35 mil doadores cadastrados juntos ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). No estado, 57 transplantes de medula óssea foram realizados desde 2001, quando teve início a programa de doação voluntária, até agora. As chances de encontrar doadores compatíveis são raras e podem chegar a um a cada 100 mil, o que torna ainda mais importante o cadastro.

O que é a medula óssea?

A medula óssea é um tecido gelatinoso que ocupa o interior dos ossos. Nela são produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas. O transplante de medula óssea é recomendado a pacientes com problemas nas células do sangue, como leucemias, anemias aplásticas e linfomas.

Outras Informações:

Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea

www.inca.gov.br/doador
(21) 3207-5299 ou 3207-1447

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Bom exemplo e bela campanha.
    Quantos defensores públicos já fizeram o cadastro para doação?

CCJ aprova PEC que propõe mais autonomia para a Defensoria Pública do Estado

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que visa dar mais autonomia à Defensoria Pública do RN no que se refere a alterações nas leis que versam sobre tal órgão. Com a PEC, o parlamentar quer que os defensores encaminhem propostas à Assembleia Legislativa de forma direta, sem a ingerência do Poder Executivo. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Kelps Lima (Sem partido) que deu voto favorável e foi acompanhado pelos demais parlamentares da Comissão.

Em sua PEC, Mineiro propõe mudanças nos artigos 46, 47 e 51 da Constituição do Rio Grande do Norte. Pelo projeto, o artigo 46 passa a ter a seguinte redação: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer deputado ou comissão da Assembleia Legislativa, ao governador do Estado, ao Tribunal de Justiça e de Contas, ao Procurador Geral de Justiça, ao Defensor Público Geral e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

No artigo 47 a modificação é no inciso II – “Nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais estaduais, do Ministério Público e da Defensoria Pública”. No artigo 51, a proposta modifica também o inciso I, que passa a ser esta: “Organização do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a carreira e a garantia de seus membros”.

Em sua justificativa, o deputado Fernando Mineiro afirma que a PEC busca adotar a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte de um aparato legislativo constitucional adequado aos princípios constitucionais mais relevantes, de modo a concretizar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente os mais necessitados, alçando-os a um patamar de maior importância no contexto social do Estado.