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Com índice acima de média, 93% dos municípios do RN descartam lixo de forma incorreta. Foto: Divulgação

Os resíduos sólidos produzidos nas cidades do Rio Grande do Norte são destinados adequadamente por apenas 12 cidades, ou seja, ambientes nos quais o lixo termina em aterros sanitários. A realidade de 155 cidades, ou 93% do território potiguar, é de destinação inadequada, com graves ameaças ambientais e ao bem-estar social.

Os dados, que são do Ministério do Meio Ambiente, colocam o RN em alerta, já que a média regional do Nordeste dá conta de que 75% das cidades destinam o lixo de forma incorreta, número abaixo dos 93% registrados no RN, conforme a Confederação Nacional dos Municípios.

A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário. A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões.

No Rio Grande do Norte, o assunto, que vem sendo acompanhado por órgãos ligados ao tema, ganhou ainda mais relevância, na Semana do Meio Ambiente. No Fórum Estadual RN Lixo Zero, um painel reuniu representantes do Governo do Estado, Ministério Público e instituições e cidades com boas práticas de manejo de resíduos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Meio Ambiente, do MPRN, Mariana Barbalho, considera que o cenário que se desenha é de desafio por reunir problemas sociais, econômicos e políticos. Ela acredita, no entanto, que a inauguração de mais um aterro sanitário de caráter regional no RN é um passo importante nessa jornada.

A promotora visitou esta semana a CTR Potiguar, no município de Vera Cruz e conheceu a estrutura do primeiro aterro privado do Rio Grande do Norte. O equipamento conta com toda segurança ambiental para destinação de resíduos e oferece uma nova perspectiva para as pequenas cidades e a todo esse setor do RN, além do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Havia a previsão de um aterro no município de Santo Antônio, o que não se concretizou. Assim, esse novo aterro vem suprir a demanda reprimida”, o comentário é do engenheiro sanitarista da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Sérgio Pinheiro. Ele acredita que o aterro pode assumir uma função regional prevista no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com atendimento de pelo menos 40 municípios do Agreste.

“A destinação adequada de resíduos tem sido discutida continuamente e nesta Semana do Meio Ambiente é importante destacar as iniciativas que podem contribuir não só para o cumprimento da legislação vigente, mas principalmente, para a preservação ambiental. A destinação correta do lixo é fundamental para isso”, explica o diretor da CTR Potiguar, Caio Magno.

NÚMEROS

7% das cidades do RN destinam o lixo para aterro sanitário (Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, Rio do Fogo, Ielmo Marinho, Mossoró, Riacho da Cruz, São Vicente e Taboleiro Grande)

As quase 50 toneladas de lixo que foram retiradas de praias de sete municípios do Rio Grande do Norte, conforme dados do IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado), reforçam um problema de todo país: a falta de destinação adequada para resíduos sólidos.

Os dados podem ser considerados alarmantes: na região Nordeste, apenas 35% das cidades tem aterros sanitários, e os números do Rio Grande do Norte são ainda piores: somente 3% dos municípios destinam corretamente o lixo. A situação, quando atinge também a região litorânea, põe em risco o lençol freático, que pode ser contaminado pelos rejeitos.

A legislação, através do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, vem sendo discutida continuamente por representantes de municípios potiguares. No RN, os poucos aterros existentes são municipais e não regionais, o que dificulta a solução do problema.

Apesar disso, o lixo pode ser utilizado como matéria para geração de energia, recursos financeiros e emprego. Uma das possibilidades é a gestão compartilhada pelos municípios, que resolveria um problema grave que ocorre em todo Estado.

Para isso, a ação do poder público é essencial. O projeto Lixo Negociado, iniciativa conjunta entre MPRN e Ministério Público do Trabalho com as prefeituras, atua para que a destinação adequada dos resíduos possa ser resolvida, pois o mais importante é sanar a situação.

Ao Idema, cabe atuar no processo de gestão dos rejeitos também junto aos municípios, através dos planos de gerenciamento de resíduos, da fiscalização e monitoramento, além de novas formas de protocolos e atuação na articulação dos entes para reduzir os detritos.

Aterros compartilhados podem contribuir para o desenvolvimento sustentável e principalmente, para o cumprimento da legislação que regulamenta a destinação correta do lixo, preservação ambiental, bem como para criação de trabalho, renda e tributos.

Na região Leste do Rio Grande do Norte há apenas dois aterros sanitários. Um deles, a CTR Potiguar, na cidade de Vera Cruz, tem pleno potencial para atender os municípios no entorno, uma vez que pode receber 537 toneladas de lixo/dia e aumentar essa capacidade conforme necessário.

A Central de Tratamento de Resíduos – CTR Potiguar pode atender até 1,150 milhões de pessoas. O empreendimento, com vida útil de 20 anos, tem 50,2 hectares de área, sendo 14,63 hectares de mata preservada e 35,27 hectares de área construída.

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93% das cidades do RN destinam o lixo incorretamente; pior estado do Nordeste em destinação de resíduos

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Apenas 3% dos municípios do RN destinam resíduos adequadamente

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