Judiciário

Responsáveis por desvio de verba de medicamentos para população carente do Seridó são condenados

Foto: Reprodução

Após denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal (MPF), seis pessoas foram condenadas pelo crime de peculato e formação de quadrilha por desvio de recursos federais na execução de convênio celebrado entre a Fundação Seridó Central (FUSEC) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde. O montante destinava-se à compra e distribuição de medicamentos à população carente do Seridó do Rio Grande do Norte.

Na denúncia que deu origem à decisão, o MPF aponta que a FUSEC promoveu o direcionamento fraudulento das licitações de sete convênios, entre 2006 e 2010, para ratear os objetos entre as empresas Artmed, Cirufarma, Cirúrgica Bezerra Distribuidora e Prontomédica Produtos Hospitalares, integrantes do esquema. Os recursos eram desviados por meio do fornecimento fictício de remédios em grandes quantidades, com notas fiscais falsas, e aquisição de produtos superfaturados.

Confira todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas

wanira-brasilO Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.

Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude.

Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.

No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

Tribunal de Contas do RN condena ex-prefeito de Sen. Georgino Avelino a devolver R$ 500 mil por irregularidades no FUNDEF

O Tribunal de Contas do RN condenou o ex-prefeito do município de Senador Georgino Avelino,  João Batista de Santana, a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 554.134,18 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), referentes a irregularidades no uso da verba do FUNDEF relativas ao ano de 2002.

O conselheiro do TCE, Thompson Fernandes, relator da ação, encaminhou o processo para o Ministério Público em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.

Com informações do TCE

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *