Câmara aprova em segunda discussão fim do voto secreto‏

_SessãoPor unanimidade e em segunda discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que extingue o voto secreto das sessões ordinárias.

“Esta Casa hoje deu um passo importante e histórico ao instituir o voto aberto porque garantiu mais coerência e transparência para as decisões tomadas por seus parlamentares”, declarou o vereador Sandro Pimentel, que emendou: “Através desta iniciativa, a atual legislatura mostra que trabalha em consonância com os anseios populares”.

Em seguida, foi derrubado veto parcial ao projeto de lei 443/2009, proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), que obriga aos provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.

Os vereadores votaram a favor dos seguintes projetos de lei: PL 118/2013, em segunda discussão, que institui o dia 24 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose”, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e o PL 130/2013, em primeira discussão, que reconhece a utilidade pública municipal ao “Grupo Reviver Natal”, de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB), além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ary Gomes (PROS), que concede Título de Cidadão Natalense ao tenente-coronel do Exército Brasileiro Antônio Carlos Limeira Dutra.

CCJ aprova fim do voto secreto na Assembleia Legislativa

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional para fim do voto secreto no âmbito do Legislativo do Rio Grande do Norte. A PEC 005/2013, de autoria da deputada estadual Márcia Maia (PSB), foi apresentada no mês de agosto e agora será apreciada por uma Comissão Especial antes de seguir para a votação em plenário.

O relator da PEC, o deputado Hermano Morais (PMDB), ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta, sem ressalvas. “Não se verifica qualquer obstáculo legislativo que impossibilite ser a matéria tratada como Proposta de Emenda Constitucional”, redigiu o relator.

A PEC estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado. Márcia Maia justificou que o voto aberto é a maneira mais transparente do eleitor controlar o seu deputado. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitorado. Atenta contra a democracia plena a regra que concede o sigilo do voto ao parlamentar”, afirmou Márcia.

O deputado Hermano Morais vai encaminhar proposta à mesa diretora da Assembleia Legislativa para a nomeação de uma única Comissão Especial para apreciar as dez PEC´s em tramitação na Casa. “Nós temos dez projetos tramitando que tratam de Propostas de Emenda Constitucional. O número de parlamentares é reduzido para formar várias comissões. Se fizermos só uma garantimos um procedimento uniforme e ágil”, defendeu Hermano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fino Ironia disse:

    Onde se lê "SECRETI", leia-se "SECRETO".

  2. Fina Ironia disse:

    O voto deixa de ser secreti, mas as negociatas…