Geral

STJ segue entendimento que MPRN errou e mantém trancamento de ação penal contra colunista social acusada de peculato na ALRN

 

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual sobre a colunista social Hilneth Correia. O MP tenta restabelecer ação penal em que acusa a colunista de peculato.

Na acusação, afirma que ela desviou dinheiro público da Assembleia Legislativa na medida em que recebeu sem trabalhar. Para a Justiça, entendimento que vem sendo mantido desde o primeiro grau, houve erro na acusação e o argumento não merece prosperar.

Com parecer do Ministério Público Federal em favor de Hilneth, Marcelo Navarro manteve o que foi decidido no Tribunal de Justiça do RN, que trancou a ação penal contra Hilneth Correia. À decisão cabe recurso.

“O fato imputado à agravada consiste em se apoderar de sua própria remuneração, embora sem prestar os serviços atinentes ao cargo que ocupava na Assembleia Legislativa, o que poderia, em tese, configurar infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa, mas não configura fato típico [de peculato]”, escreveu o ministro do STJ.

Para entender a diferença, é preciso recorrer aos conceitos. Peculato, em síntese, ocorre quando há o propósito deliberado em desviar recursos públicos para si ou para outro. Para o Judiciário, esse quadro não se configurou.

O ministro Marcelo Navarro seguiu o entendimento, inclusive, adotado pelo TJRN. “O fato da funcionária não comparecer ao trabalho (mesmo percebendo a remuneração devida ao cargo) não parece configurar a vontade deliberada, a vontade consciente em apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, mas tão somente de não exercer as funções inerentes ao cargo”.

Opinião dos leitores

  1. Absurdo da justiça brasileira!!!
    Coincidência o processo ter caído logo nas mãos de um ministro conterrâneo da nobre jornalista.

  2. Se aquele montante era devido a uma pessoa que exercesse (bem ou mal) aquele cargo, então aquele montante era devido a tal senhora, pois ela não exercia. Logo ela se apropriava de forma consciente do bem público em proveito próprio. Logo cometeu peculato. Qual a dificuldade?

  3. É óbvio que é um absurdo a situação de alguém que detém um emprego público, recebe salário por isso mas não exerce de fato a função. Porém, a questão tratada no artigo é de ordem jurídica. Ressalte-se que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e o ministro do STJ concordaram que não se tratou de peculato. Isso não significa que tais instituições defendem práticas como o da colunista social.

  4. A interpretação da lei é muito interessante. Então….vamos supor q eu seja funcionária pública, recebo o salário todo mês, mas não compareço ao trabalho e não devolvo os dias não trabalhados… Realmente é muito curioso não ser peculato.

    1. Sim Aparecida. Suponho que deve ter passado despercebido ao Ministro essa analogia tão sagaz. Certamente, o STJ se ressente da falta de sua assessoria jurídica…

    2. O STJ só não se ressente dos bajuladores da aldeia. Sempre abundantes e prontos para defender o que não tem defesa.

    3. Sérgio Nogueira, você tem o meu respeito, como também a Sra. Aparecida, já os bajuladores que se posicionam favoráveis ao perdão do crime, devem ter um motivo justo em troca de exercer cargo similar sem pisar os pezinhos de porcelana nos locais onde estão nomeados!

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Diversos

Programa Memória Viva entrevista Hilneth Correia

IMG_9400O programa de maior audiência na TV Universitária – Memória Viva – comandado por Tarcísio Gurgel terá a jornalista/colunista/blogueira Hilneth Correia como entrevistada nesta quarta-feira (27), às 19h. Ela foi buscar histórias lá no fundo do baú, de uma Natal efervescente e preconceituosa.

Participaram da entrevista os amigos jornalista/psicóloga Elza Dutra e o artista plástico Jomar Jackson.

O programa será reprisado no dia 1º de dezembro, às 15h.

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Cultura

Sábado tem Samba no Largo

https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?ui=2&ik=b63530dcbe&view=att&th=13776ade5e85d39d&attid=0.4&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P_e7Veuvjr_HCJ5jNcHrCSO&sadet=1337726427491&sads=g6B4l1FE6sgoWilyAidX4Dht2gYA amiga Hilneth Correia recebe sabádo um dos maiores nomes do samba no Brasil, Neguinho da Beija-Flor estará presente no Largo do Atheneu numa tarde de muita festa, muito samba e muita gente conhecida.

O evento acontece sábado, começando às 15horas. Em Petrópolis, no Largo do Atheneu. A última vez que Neguinho  veio à NATAL, foi  em 2009, no Projeto Seis e Meia.

Neguinho é show, carismático, alegre, um sambista de verdade, cantor e compositor brasileiro. É, desde 1976, o intérprete oficial da Beija-Flor.

SAMBA NO LARGO

O espaço é fantástico, no coração de Petrópolis, com toda infra-estrutura, sem precisar “pegar estrada” e valorizar o coração da cidade. O lugar é agradável e conta com apoio integral do MOVIMENTO VIVA PETRÓPOLIS.

Uma tarde com o samba genuíno que contará também com a presença dos grupos TÁ NO DOM, SAMBOÊMIOS e a bateria da Malandro do Samba.

Será montada estrutura de tendas, Palco e Pavilhão, pela Pratica. Banheiros químicos (masculino e feminino), SEGURANÇA e ambulância de plantão.

Haverá serviço de bar central e comidinhas do SUPERDOG, PASTEL PETRÓPOLIS e SHOCK BAR.

SERÃO vendidas senhas individuais e mesas(limitadas) em espaço reservado a partir do dia 16.

ANTECIPADAS (16 a 23)

Inteira R$ 80,00  / Meia R$40,00

MESAS R$ 200,00 (4 lugares)

DE 25 ao dia 28

Inteira R$ 100,00  Meia 50,00

MESAS 250.00

LOCAIS DE VENDAS: LA VIA PANE (Petrópolis, av. Nilo Peçanha) e nas lojas da ESTUPENDO (Natal Shopping e Midway Mall) Pça de Alimentação.

INFORMAÇÕES: tel. 3611.3168

 

 

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