Judiciário

Lista sêxtupla TJ/RN: Advogados terão uma semana para preparar defesa, todos indeferidos irão recorrer

‘Os oito advogados que tiveram seus pedidos de inscrição impugnados para a eleição para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) terão uma semana para interpor recursos ou impugnações, de 13 a 17 de agosto. As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), que conduz o processo e que divulgou a lista de candidatos habilitados a disputar o Quinto Constitucional, que irá definir na prática um novo desembargador para a justiça potiguar. A vaga existe desde maio, quando o desembargador Caio Alencar se aposentou.

Dos 21 advogados que tinham interesse na vaga e fizeram inscrição, a Diretoria da OAB negou o pedido de oito: Carlos Sérvulo de Moura Leite, Idálio Campos, Sérgio Rosado Maia Miranda, Daniel Alves Pessoa, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa, Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, Waldenir Xavier de Oliveira e Verlano de Queiroz Medeiros. Eles ainda não se pronunciaram se vão entrar com recurso ou não da decisão.

Poderão fazer isso durante a próxima semana, quando os advogados terão os processos disponíveis para consulta e cópia. “Os recursos serão julgados provavelmente na primeira sessão após os trâmites dos processos de recurso e indeferimento. Quem vai julgar é o Conselho da OAB”, disse o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. A presidência da OAB-RN não informou os motivos dos pedidos indeferidos, mas todos foram feitos por unanimidade.

Depois dessa etapa, ai sim começa o período de campanha pelos candidatos a integrar a lista de seis advogados que serão escolhidos pelos membros da Ordem. A previsão é que a votação seja feita na segunda quinzena de setembro. Da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça vai retirar o nome de três advogados, e depois a lista tríplice segue para escolha de apenas um nome pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Provavelmente Rosalba vai fazer essa escolha no mês de outubro. (Sérgio Henrique Santos)

Candidatos aptos

Artêmio Jorge de Araújo Azevedo
Francisco Valadares Filho
Gladstone Heronildes da Silva
Gláuber Antonio Nunes Rêgo
Jesulei Dias da Cunha Júnior
José Augusto de Oliveira Amorim
José Luiz Carlos de Lima
Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara
Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte
Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes
Nivaldo Brum Vilar Saldanha
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Priscila Coelho da Fonseca

Fonte: OAB-RN

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Política

Guamaré está sem candidato a Prefeito. Candidatos tiveram registros indeferidos

Está na Tribuna do Norte:

O município de Guamaré, localizado na região do Vale do Açu, está sem candidato a prefeito. É que os dois postulantes à Prefeitura Municipal tiveram candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral em primeiro grau. Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB) e Mozaniel de Melo Rodrigues (PMN) estavam, até ontem, impossibilitados de continuar na disputa.

A juíza Andrea Cabral, no caso de Willamy, acatou acusação feita pela coligação que tem Mozaniel Melo como candidato e indeferiu a postulação do peemedebista. No caso de Mozaniel, a ação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE). É que ele teve o mandato cassado em eleições anteriores e estaria inelegível.

Willamy de Mundinho, como é conhecido o candidato governista, teria, segundo a acusações do adversário, supostamente participado de uma “engrenagem para viabilizar o seu nome, devidamente respaldado pelo grupo que controla o poder municipal”.

Mozaniel, que foi cassado quando prefeito e é filho do prefeito cassado João Pedro, aparece nas listas dos Tribunais de Contas do Estado e da União como um dos gestores que têm pendências ou contas rejeitadas. Também possui condenação na Justiça Eleitoral. Nos dois casos, os processos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do qual eles recorrerão da decisão de Andrea Cabral.

A legislação eleitoral determina que as candidatura devem estar com os pedidos de registros avaliados, pelo menos em primeira instância, até o dia 5 de agosto (próxima segunda-feira). Mas, como esses processos vão para o TRE, ainda entrarão na pauta de julgamento em data a ser definida.

Se a rejeição dos registros for confirmada no TRE e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos e coligações têm a possibilidade de substituir os candidatos.  A substituição é prevista na lei eleitoral por motivos como cassação do registro, renúncia e morte. “Poderá ser requerido a qualquer tempo antes do pleito a indicação do candidato substituto, medida justa para o partido que sofreu a perda”, explicam o juiz Jarbas Bezerra e a diretora do TRE, Lígia Limeira, no livro “Manual Prático das Eleições”. Eles informam também que, “se ocorrer a substituição de candidato a cargo majoritária após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e fotografia do substituído”.

Município tem maior PIB per capita do RN

Com pouco mais de 12 mil habitantes e uma arrecadação média mensal em torno de R$ 10 milhões, Guamaré tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Rio Grande do Norte e ocupa o terceiro lugar no ranking nordestino. De acordo com dados do IBGE, referentes a 2009, são R$ 90,2 mil por habitante, ante R$ 360,8 mil do município de São Francisco do Conde (BA) e R$ 93,7 mil de Ipojuca (PE). O PIB a preços correntes é de 1,1 bilhão.

O município que abriga um polo petroquímico da Petrobras, que foi “descoberto’ pelo  Capitão Pero Coelho, em 1605, e emancipado politicamente em maio de 1962, desmembrando-se de Macau, é marcado por contrastes. Considerado rico pelo que arrecada de impostos e royalties de petróleo, tem uma das piores taxas de extrema pobreza do Rio Grande do Norte. Dados atualizados pelo Portal de Desenvolvimento do Milênio mostram que em 2010, Guamaré tinha 23,5% de seus moradores vivendo abaixo da linha de pobreza e outros 27,4% entre a indigência e a pobreza.

Com Ideb 3,5% no primeiro ciclo do ensino fundamental,  Guamaré  ocupa a 4.268ª posição entre os 5.564 do Brasil. Mas entre 2009 e 2010, o município conseguiu reduzir a taxa mortalidade infantil de 24.9 para 10.3.

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