O QUE SE PASSA EM GUAMARÉ? Terceirizado sob risco de contratos rescindidos por medida “emergencial” e substituição nos moldes da Marca em Natal

Um advogado especialista em administração pública alertou o Blog na manhã desta terça-feira(12) que a Prefeitura de Guamaré está estudando implementar uma medida semelhante aos tempos da Micarla de Sousa quando chefe do executivo em Natal. A substituição de contratos em vigor em terceirização por empresa de administração indireta, como foi o caso da Associação Marca, na capital potiguar.

Em caso de implementação, os contratos de prestadores de serviços como, por exemplo, de pessoal, edução, limpeza e saúde, seriam substituídos por outros sem licitação. A medida intitulada “emergencial” resultariam nas rescisões de prestadores sem aviso e justificativa prévia.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:

Caern suspende abastecimento em Macau, Guamaré e Pendências

FOTO: CAERN/ASSECOM

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada no abastecimento da Adutora Macau/Guamaré, nesta quinta-feira (24) para realizar melhorias na adutora. No mesmo dia, também será realizada uma melhoria na estação de bombeamento da Alacanorte, localizada na cidade de Pendências.

A suspensão destes sistemas se dará a partir das 5h da manhã, com previsão de retomada do abastecimento no dia seguinte, sexta-feira (25) , às 18 horas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Expedito Junior disse:

    Uma pergunta: Como pode se suspender aquilo que não existe? É difícil de explicar mais a cidade mais rica do RN não tem abastecimento d'água.

TCE-RN determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas disse:

    O link não abre

Justiça mantém sentença que rejeitou ação de improbidade contra ex-prefeito de Guamaré

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada sentença proferida pela Vara Cível da comarca de Macau que rejeitou Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Guamaré contra o seu ex-prefeito, Auricélio dos Santos Teixeira, a empresa Ms Teixeira & Cabral Ltda e seu sócio, e mais dois ex-secretários municipais.

A acusação é de que a Prefeitura Municipal, no ano de 2007, sob a administração de Auricélio dos Santos Teixeira, contratou a Ms Teixeira & Cabral, no valor de R$ 45 mil, com inexigibilidade de licitação e com a intervenção dos demais réus, para fornecer combustíveis à frota de veículos do Município, imputando-lhes, assim, a prática dos atos de improbidade administrativa.

Leia todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui

VÍDEO – BARRACO EM GUAMARÉ: “Eu sou cassada, mas derrubo vocês tudinho”, diz vereadora na Câmara

Vereadora Diva Maria de Araújo, que foi prefeita interina, antes de eleição suplementar, diante de ameaça de cassação na Câmara Municipal de Guamaré, afirma ter “espécie dossiê” que derrubaria “todos” que a ameaçam.

Foto: Prefeitura de Guamaré/Montagem

A vereadora de Guamaré, Diva Maria de Araújo, foi empossada no dia 26 de outubro do ano passado para assumir, interinamente, o mandato na Prefeitura Municipal.

Na ocasião, a justiça determinou o afastamento do prefeito interino, Emilson de Borba Cunha, que ocupou o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF) também afastar da função o prefeito Hélio Miranda.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulinho Porto disse:

    Parabéns vereadora você nos representar

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Se ela tem algo contra os Vereadores com prova de ilícitos tem que apresentar independente de qualquer coisa. Ou não?

  3. Andinho disse:

    A justiça deveria interpolar a vereadora, já que ela afirmou que sabe de muita coisa e tem informação para derrubar todos os vereadores, ora se sabe e não denúncia, está acobertando crime e portanto sendo conivente com o ilícito.

FOTOS: Guamaré inaugura estação de tratamento de efluentes mais moderna do Estado

Com a inauguração e funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) no município de Guamaré, a cidade torna-se referência no estado do Rio Grande do Norte em relação ao tratamento de esgotos. O sistema que entra em operação nesta segunda-feira (7), no conjunto Vila Maria, às 11h, dentro das comemorações dos 56 anos de emancipação política do município, tem uma eficiência de até 95% de remoção da matéria orgânica presente nos esgotos, reduz o nitrogênio amoniacal, melhorando o meio aquático e elimina todos os possíveis microrganismos causadores de doenças.

“Diante disso o meio ambiente estará protegido da poluição e a população com melhor qualidade de vida. Nem a capital do estado tem uma ETE neste nível de operação”, enfatiza o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy (MDB), salientando que esse é um sistema moderno de tratamento de esgoto, com reuso da água para atividades jardinagem. Para Hélio Willamy a ETE representa um grande passo para o município ambientalmente e para a saúde pública.

“A sede do município é 100% saneada. Mas quando englobamos toda a área geográfica de Guamaré temos 60% saneada. Estamos trabalhando para a chegada do saneamento nos 40% restantes, como no distrito de Baixa do Meio. Faremos isto pela importância da obra. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na área de saúde”, justificou o prefeito.

O município de Guamaré comemora 56 anos de emancipação política nesta segunda-feira, 7 de maio. Dentro da programação do evento está a inauguração da Estação de Tratamento de Efluentes-ETE, que representa um investimento da prefeitura de R$ 4 milhões. A comemoração se inicia às 7h com hasteamento de pavilhões, seguido do desfile cívico com pelotões da Guarda Municipal e de oito secretarias da gestão municipal, que vão apresentar projetos do governo com o tema: Cidade em desenvolvimento com projetos atuantes. A concentração será em frente ao Palácio Luiz Virgílio de Brito, sede do Poder Executivo, onde acontecerá ainda o corte do bolo de aniversário da cidade e um ato ecumênico em ação de graças.

SOBRE A ESTAÇÃO

Com a inauguração da ETE de Guamaré elimina um problema ambiental, visto que o antigo sistema se tratava de uma única lagoa, sem as condições adequadas, funcionando como uma caixa de passagem. A ETE é composta pelas seguintes unidades de tratamento principais: reator anaeróbio de manto de lodo (tratamento primário) e filtro biológico aerado com decantador secundário acoplado (tratamento secundário), além de outros equipamentos, como pré-tratamento, elevatória, torre divisora de vazão, tanque de contato de cloro, kits de preparação e dosagem de solução de cloro, bem como o sistema de adensamento e desidratação de lodo.

Esses equipamentos são instalados em base de concreto sobre o solo, e destinados a empreendimentos de médio a grande porte, compreendendo condomínios, indústrias, universidades, bairros e municípios. Uma das grandes vantagens do sistema em fibra de vidro está em requerer área extremamente menor, quando comparada com outros sistemas de tratamento, como lagoas de estabilização e lodos ativados convencional.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Expedito Junior disse:

    Uma obra fundamental para saúde do nosso povo. Parabéns.

  2. Brasil é verde e amarelo disse:

    Atenção MINISTÉRIO PÚBLICO…podem cair em cima ,o valor dessa obra COM CERTEZA daria para CONSTRUIR 10 DESSAS

Prefeito cassado de Guamaré sem alento no STF, de onde espera o socorro

Por Dinarte Assunção

É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.

Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.

Há um porém para Hélio.

Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.

Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.

“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilson Kennedy disse:

    Ele está correndo contra o tempo, já que o recurso extraordinário deve ser apresentado ao Presidente do TSE, no prazo de três dias, contados da data da publicação da decisão que se deseja impugnar. A contagem desse prazo se fará como observância do disposto no art. 184 e seguintes do CPC. O prazo de três dias para o recurso está fixado na Lei federal 6.055, de 17.06.1974 (art. 12)

    O art. 102, inciso III, alínea a, da CF/88, que trata da competência do STF para apreciar recurso extraordinário, prevê:

     III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar dispositivo desta Constituição

    Oq não é aplicado ao caso já que são recursos eleitorais que não contrariou a constitucionalidade seguindo a linha de ordem eleitoral e não constitucional!

  2. Claudio santiago disse:

    O nobre causídico, está querendo legislar com interesse paralelo, para agradar ou beneficiar alguém.
    Esses casos são idênticos, houve a mesma ruptura e portanto conseguirá o efeito suspensivo em ambos os casos,

Guamaré deverá ter novas eleições

A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo improvimento do recurso interposto por Hélio Wilamy Miranda da Fonseca ao Tribunal Superior Eleitoral (RESPE 125-52) que está sob a Relatoria do Ministro Herman Benjamim e deve ser julgado nos próximos dias. Acaso prevaleça o entendimento firmado pela Justiça Eleitoral em primeira e segunda instância, e, agora, reafirmando em terceira instância pela Procuradoria Eleitoral será mantido o indeferimento do registro de candidatura do Atual Prefeito de Guamaré/RN e se realizará novas eleições.

O registro de candidatura de Hélio Wilamy foi indeferido em face da vedação constitucional do exercício de terceiro mandato por mesmo grupo familiar (art. 14, § 5o e 7o. da CF). Assim, na medida em que o cunhado do candidato exerceu o mandato de Prefeito de Guamaré/RN no quadriênio 2009/2012 e o mesmo de 2013/2016 impossível a busca pela reeleição.

O parecer afirma não ser importante ao caso a renúncia do cunhado de Hélio Wilamy nos seis meses anteriores ao fim do mandato de 2012, tampouco o fato deste ter assumido em decorrência da cassação dos eleitos em 2008, devendo prevalecer a vedação de terceiro mandato do mesmo grupo familiar.

O Tribunal Superior Eleitoral já confirmou que em Guamaré/RN, acaso mantido o indeferimento do registro de Hélio Willamy, serão realizadas novas eleições e tal confirmação decorreu de decisão do Ministro Herman Benjamin que ao decidir sobre o recurso que tratava do registro de candidatura do segundo colocado no município (Moizaniel Rodrigues) afirmou que: Considerando que o candidato recorrido obteve o segundo lugar no “pleito majoritário e que, a teor do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, eventual e futura cassação do registro/diploma do vencedor ensejará, em qualquer hipótese, novo escrutínio, impõe-se reconhecer perda de objeto do recurso. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE”(RESPE 287-47).

Guamaré assina ordem de serviço para início da usina de dessalinização

Prefeito Hélio Miranda GuamaréUm dia histórico para uma população de Guamaré que aguardava ansiosa por uma ação definitiva do poder público que resolvesse um dos seus maiores problemas: a falta de água. O prefeito Hélio Miranda assinou nesta terça-feira (29), a ordem de serviço para o início da obra da usina de dessalinização, que irá tratar água do mar e transformar em água potável.

A assinatura do documento aconteceu em plena audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir e apresentar o projeto. Presente a ocasião, o prefeito surpreendeu com esse ato a comunidade e a classe política, dando um passo decisivo para o desenvolvimento da cidade.

A obra será realizada pela Acguapura, empresa vencedora da licitação e que tem como foco principal a água, em todo o seu contexto: uso, racionalização, reuso e tratamento, sendo reconhecida no mercado internacional e nacional em tecnologia no tratamento de água. Segundo o secretário de obras do município, Keke Rosberg, a usina deverá ser concluída em até seis meses com investimentos de R$ 10 milhões.

A obra das obras

Emocionado, no momento da assinatura da ordem de serviço, o prefeito Hélio Miranda convidou dois cidadãos que residem na comunidade de Baixa do Meio e mais dois moradores da sede do município, representando a população de 15 mil habitantes. O momento histórico aconteceu sob aplausos do plenário que estava lotado.

“Estamos hoje dando o ponta pé no maior projeto de usina de dessalinização com recurso próprios de uma prefeitura no Brasil e para chegar até aqui, foi preciso capacidade para planejar, coragem para cortar até na própria carne economizar e se adaptar a nova realidade financeira que atravessa o município, penalizado também com a queda de receitas”, disse o prefeito Hélio Miranda na sua fala.

Para Hélio, a sua gestão vai quitar uma dívida social histórica com a população de que Guamaré que convive com a falta de água ao longo de muitas décadas, tendo o problema se agravado ainda mais com a estiagem nos últimos anos. A audiência foi presidida pela vereadora Lisete Negreiros, propositora do debate.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio Henrique disse:

    Bruno, esta obra retrata a capacidade administrativa do governo Hélio Miranda. Uma marca que entra para história.

IBGE: Município de Guamaré-RN tem 18ª maior renda per capita do Brasil

O município de Guamaré, situado a 174 km de Natal, teve o 18º maior PIB per capita do Brasil em 2011, com R$ 110,9 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), pelo IBGE, e teve como base a alta no preço do barril de petróleo foi responsável por alterações na participação dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2011.

No maior PIB do RN, Natal, foi o maior e somou R$ 12.266.519.000, ficando com o 7º maior PIB do Nordeste e o 20º maior entre as capitais do país. Na segunda colocação potiguar ficou Mossoró, com R$ 3.916.505.000, seguido de Parnamirim, com R$ 2.709.922.000.

Licitações suspeitas em Guamaré continuam em julgamento; políticos, funcionários públicos e empresário na mira

 O desembargador Amílcar Maia, até posterior decisão do colegiado do TJRN, manteve uma sentença inicial, que acolheu uma Ação de Improbidade Administrativa, a qual teria sido praticada pelo então prefeito de Guamaré, um vereador, servidores públicos e mais um empresário, através de atos causadores de graves danos ao patrimônio público.

O Ministério Público ajuizou a referida ação por entender que quatro licitações voltadas à construção de unidades habitacionais na cidade de Guamaré/RN, entre os anos de 1999 a 2000, foram simuladas. Uma das pessoas envolvidas moveu o Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2013.020076-5, mas não foi provido na decisão monocrática do desembargador.

A Ação do MP se reportaria a fontes documentais que apontariam para indícios da prática de atos ímprobos cometidos nas datas de 14 de junho de 1999, 16 de setembro de 1999, 11 de outubro de 1999 e 3 de abril de 2000, em procedimentos de licitações números 053/1999, 070/1999, 074/1999 e 048/2000, provavelmente simulados.

Segundo a decisão, há indícios suficientes da existência de ato de improbidade administrativa e de conduta lesiva passível de Ação Civil Pública.

“Assim, de acordo com o rito da Lei 8.429/92, se o magistrado não verifica a presença de qualquer das hipóteses do parágrafo 8º do artigo 17 dessa lei, deve receber a inicial e dar regular prosseguimento ao feito, para que flua, da regular instrução probatória, a justa e jurídica solução da demanda”, enfatiza o desembargador.

TJRN

Carros usados por bandidos durante "invasão" em Guamaré são encontrados pela PM

A Polícia Militar encontrou na manhã desta terça-feira (29), bananas dinamite e dois veículos usados na ação ao município de Guamaré, onde o Banco de Brasil foi explodido e a Base da Guarda Municipal atingida por vários disparos de fuzis.

Segundo a Polícia Militar, as dinamites foram encontradas dentro da Doblo  em uma fazenda próximo a cidade de Jandaíra. Este carro, inclusive, havia sido tomado de assalto, onde o motorista foi feito de refém por alguns minutos e depois liberado. O segundo veículo, um Gol, foi encontrado destruído por incêndio proposital, na comunidade Lagoa Seca, situado a seis quilômetros de Guamaré.

FOTOS: Quadrilha invade cidade de Guamaré, destrói agência do BB e ataca base da Guarda Municipal

DSC05602-630x418 DSC05605-630x418Cerca de 20 bandidos encapuzados e fortemente armados destruíram através de explosivos, uma unidade do Banco do Brasil, na cidade de Guamaré, situado a 165 km de Natal durante a madrugada desta terça-feira (29). Não bastasse a ação ousada, parte dos criminosos, como em filmes, atacaram a base da Guarda Municipal, resultando em intensa troca de tiros.

Segundo populares e blog Guamaré em Dia, enquanto uma parte explodia a agência com dinamites, (foram ouvidas pelo menos três explosões), na base da Guarda, os bandidos atacaram com disparos de fuzis e ainda usaram um caminhão de um comerciante da cidade para ser jogado em cima da viatura da guarda.

DSC05580-630x418Os criminosos, de acordo com a polícia, estavam distribuídos em dois carros, um Doblo e um Pálio. Após toda a ação e ataque destemido ao município, a quadrilha conseguiu fugir em direção a cidade de Galinhos. Diligências foram realizadas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado até o momento. Não se tem informação dos prejuízos causados ao BB e a cidade.

Com informações de Guamaré em Dia

TCE acata denúncia e determina inspeção em obras da Câmara Municipal de Guamaré

Acatando denúncia recebidas oriundas de moradores de Guamaré, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal daquela cidade, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 mo exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.

Os indícios levaram ao pedido de inspeção, para fins de apuração da legalidade, legitimidade e economicidade das licitações e contratos celebrados nos referidos processos, destacando que tal procedimento fiscalizatório deverá ser executado por equipe integrada por servidores da Diretoria de Administração Municipal – DAM e Inspetoria de Controle Externo – ICE, em caráter de prioridade.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2006. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 10.300,00, referente a impropriedade material.

TCE-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Enquanto não houver uma intervenção federal Guamaré continuará com casos de corrupção,na cidade comentasse o crescimento exagerado de bens de familiares e de pessoas ligadas ao atual prefeito,justiça faça alguma coisa!

  2. Maria Joana Alves de Albuquerque disse:

    – JÁ ESTÁ EM TEMPO DO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E; POLÍCIA FEDERAL, Darem um Pulinho na Cidade do APODI / RN e, Realizarem uma Investigação Minuciosamente na CÂMARA MUNICIPAL daquele Município Potiguar.
    "Combustível gasto nos 6 primeiro meses pela câmara de Apodi seria suficiente para dar uma volta na terra"
    -Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

    -O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. —Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).
    -Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo.
    -Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.
    -Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).
    -Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.
    -A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Jornalista e, Excepcional Blogueiro – BRUNO.

Guamaré x Estado: suspenso julgamento de ação que tratava de incidência de incentivos em repasse do ICMS

 Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN decidiram, na sessão ocorrida na manhã de hoje, acolher a questão de ordem suscitada para suspender o julgamento de uma Ação Cível Originária ajuizada pelo Município de Guamaré com o intuito de impor ao Estado do Rio Grande do Norte a obrigação de calcular a cota parte do ICMS devida ao ente público municipal com exclusão dos incentivos fiscais concedidos pela Fazenda Pública Estadual, de modo a incidir sobre a totalidade do imposto sem as essas deduções.

A Corte decidiu pela suspensão desse processo e dos demais com o mesmo pedido e causa de pedir, até futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Recurso Extraordinário nº 705.423-SE. A decisão veio após voto-vista do desembargador Amílcar Maia, que havia pedido vistas do processo relatado pelo juiz convocado Gustavo Marinho.

Segundo os autos, o Município de Guamaré pretende que os benefícios fiscais concedidos pelo Estado incidam apenas sobre a sua cota parte, no patamar de 75% do ICMS arrecadado, excluindo a incidência sobre os 25% restantes, da titularidade dos Municípios.

Aponta o relator do voto-vista que a Constituição dispõe que o percentual de 25% do ICMS pertence ao município. “Firma-se, assim, o entendimento de que o Estado tem o dever constitucional de fazer o repasse integral dessa parcela, por se tratar de direito próprio dos Municípios. Dito entendimento se assenta no clássico provérbio de que não se pode dar esmolas com o chapéu alheio, de modo que as renúncias fiscais do Estado só podem incidir sobre 75% do produto da arrecadação do ICMS. É o que tem decidido o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, em julgado assim ementado”, destaca Amílcar Maia.

Entretanto, o desembargador trouxe à luz um julgamento recente do STF, em processo de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, “cuja relevância me faz acreditar que, por recomendação do princípio da economia processual, seria salutar determinar a suspensão do presente feito e daqueles que como este tenham a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.

Novidade

O relator aponta que no dia 9 de maio de 2013, pela segunda vez, o STF reconheceu a repercussão geral do mesmo tema tratado pela Corte, só que em relação à repartição das receitas tributárias destinadas aos Municípios, no que toca ao IR e ao IPI, com a exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pela União.

A ação citada foi um recurso extraordinário interposto pelo Município de Itabi (SE), contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, dando provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário da União, reconheceu que a repartição das receitas do IR e do IPI, prevista na Constituição Federal, refere-se expressamente ao “produto da arrecadação”, sendo ilegítima, portanto, a pretensão do recebimento de valores que, em virtude de benefícios fiscais, não foram recolhidos pelo Tesouro Nacional.

Finalmente, dada a prejudicialidade da repercussão geral reconhecida no RE nº 705423 e diante da incerteza jurisprudencial de ordem constitucional com a nova posição, o desembargador Amílcar Maia recomendou à Corte a suspensão do processo até que o Supremo pronuncie o entendimento que deve prevalecer em casos dessa natureza.

TJRN

Guamaré: Desvios e Fraudes – pessoal estava fazendo a ‘festa’

Ministério Público do RN na manhã de hoje (09) deflagrou operação denominada de Máscara Negra, onde realizou vários mandados de prisão dos envolvidos em um forte esquema de fraudes em contratações de bandas e shows abertos ao público, na ação realizada em Guamaré/RN, foi desbaratinada ação em que envolvia pessoas de uma mesma família.

Constatou-se pelo MP que Prefeitos e seus parentes, com o auxílio de servidores, associavam-se a empresários do “ramo artístico” para desviar recursos públicos superfaturando o custo dos shows e das demais contratações. Os artistas, segundo se apurou, recebiam valor muito inferior ao que “em tese” estava sendo pago com dinheiro público, sendo a “gordura” dividida entre os envolvidos no esquema fraudulento

– O esquema-

O esquema era simples. Várias empresas eram criadas em nome de pessoas diferentes, mas todas elas eram administradas por um único empresário. Essa

circunstância tornava possível, quando se realizava licitação, por exemplo, para contratação de estrutura de palco, som e iluminação, que as empresas concorressem entre si, revezando-se como vencedoras. As contratações dos artistas, por outro lado, eram sempre realizadas através da intermediação de uma única empresa, previamente “definida e bem selecionada” pelo Prefeito. As empresas “manipuladoras” dos eventos atuaram em diversos Municípios e causaram ao erário um prejuízo de aproximadamente R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). Curiosamente, as cidades que mais despenderam recursos com as organizações de eventos se destacam entre aquelas com menor índice de desenvolvimento entre as cidades da Paraíba e do país.

O referido esquema, descortinado em vários Municípios do Estado da Paraíba, possivelmente utilizado em várias cidades do Estado do Rio Grande do Norte, e, certamente, existente em Guamaré.

Quadrilha de Guamaré:

KELLEY MARGARETH M. DA F. TEIXEIRA, esposa de Auricélio e à época Secretária de Turismo;

KATIÚSCIA MIRANDA DA FONSECA TEIXEIRA, irmã de Kelley e Chefe de Gabinete e dos empresários;

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, RAUL RENIER SILVA RODRIGUES e BRUNO RANYERE SILVA RODRIGUES.

Valores:

O Município de Guamaré, apenas nestes dois eventos, quais sejam, carnaval e festa de comemoração dos 50 anos da emancipação política, realizados no ano de 2012, despendeu expressivos R$ 6.138.548,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais) com contratações de bandas para realização de shows musicais, decoração, iluminação e organização.