Ex-presidente da OAS relatou detalhes em colaboração premiada sobre rotina de supostos pagamentos ao senador Fernando Bezerra Coelho quando ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional do governo Dilma; informação publicada pelo jornal O Globo foi confirmada pelo Estadão
O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do Governo Bolsonaro no Senado, recebia propina equivalente a 2% sobre valor de obras executadas pela empreiteira em Pernambuco. A informação sobre o relato de Léo Pinheiro, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro, foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido, segundo o empresário, quando Bezerra exercia o cargo de ministro da Integração Nacional (2011-2013/Governo Dilma). Segundo o delator, os repasses também eram realizados em troca da liberação de verbas da Pasta então dirigida por Bezerra.
Em nota, o criminalista André Callegari, que defende o senador, disse que confia que a investigação será arquivada. “Conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia.”
O senador é alvo da Operação Desintegração, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19. Ele e o filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM/PE) estão sob suspeita de recebimento de R$ 5,5 milhões em propinas de quatro empreiteiras – OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac.
A PF fez buscas nos endereços dos Bezerra, inclusive em seus gabinetes no Senado e na Câmara, o que provocou forte reação de aliados do senador e do deputado e reacendeu campanha de ataques à PF.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE FERNANDO BEZERRA
‘A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) não teve acesso ao acordo homologado, mas pode afirmar, conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, que a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia. O senador confia que a investigação será arquivada.’
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil e Wilson Dias/Agência Brasil
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (19), disse que colocou seu posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro.
O senador, segundo a PF, é suspeito de integrar um esquema para receber propina de empreiteiras (veja detalhes mais abaixo). Após a operação ter sido deflagrada, ele disse que conversou por telefone com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Palácio do Planalto ainda não confirmou se vai trocar o líder.
“Eu já conversei pela manhã, com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e conversei com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Onyx [Lorenzoni]. E tomei a inciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo, para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha, ou não”, disse Bezerra Coelho a jornalistas na porta do prédio onde mora em Brasília.
Mais cedo, agentes da PF fizeram buscas e apreensões no gabinete do senador e nas casas dele, em Brasília e no Recife. Também foi alvo de mandados o filho do parlamentar, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho.
Em Porto Alegre, onde cumpre agenda nesta quinta, Onyx foi questionado sobre a situação do líder do governo. O ministro disse que o momento é de “aguardar os acontecimentos”. ”
Ele [Bezerra] tem uma situação relativa a fatos passados, quando ele era ministro de um governo anterior. A posição do nosso governo é de aguardar os acontecimentos”, disse Onyx.
“Neste momento, nós temos só que aguardar, é uma questão individual dele, é vida pregressa dele, antes de entrar no governo, de entrar como líder do governo. Vai ter que esclarecer junto às autoridades”, completou.
O ministro afirmou ainda que conversará com Bolsonaro sobre o assunto no fim de semana.
Investigações
A operação desta quinta, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.
As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com a PF, a Desintegração investiga um esquema criminoso de pagamento de propina por parte de empreiteiras para autoridades públicas. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014.
Ainda segundo a polícia, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas a campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.
Na decisão judicial que autorizou a operação, a que a TV Globo teve acesso, a PF aponta suspeita de que Fernando Bezerra Coelho e o filho receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.
Os delatores disseram que faziam empréstimos aos dois políticos, mas que quem quitava as dívidas eram as construtoras, como uma contrapartida para serem beneficiadas em obras sob influência do deputado e do senador.
Versão da defesa
Para o senador Fernando Bezerra, as buscas em suas casas foram desnecessárias. Ele disse ainda que a investigação deverá ser arquivada.
“Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho. Eu me coloco, como sempre me coloquei, à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Esses são fatos que já vão completar seis, oito anos, e que estão sob investigação há muito tempo”, disse.
Por meio de nota, o advogado do senador Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal”.
“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.
Na nota referente a Bezerra Filho, o advogado André Callegari afirmou que “causa estranheza” a decretação de medidas cautelares de “fatos pretéritos sem contemporaneidade”. Para ele, as medidas são “desnecessárias”.
“A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas”, afirmou o advogado na nota.
Outros inquéritos
Fernando Bezerra Coelho assumiu a liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, no início do ano legislativo. A escolha dele foi uma tentativa de aproximação com o MDB, partido de maior bancada no Senado.
À época, Bezerra era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação.
Em dezembro de 2018, a Segunda Turma do Supremo rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra Bezerra Coelho na Lava Jato. O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Na época, ele era secretário no governo de Eduardo Campos, em Pernambuco. Bezerra nega as irregularidades.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, disse nesta segunda-feira (6) que vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bezerra deu a declaração após reunião com o ministro Sérgio Moro nesta manhã.
A medida provisória está em tramitação em uma comissão especial mista, formada por deputados e senadores. O relatório precisa de maioria para ser aprovado.
Depois de aprovado na comissão especial, a medida provisória terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para aprovar a medida provisória e convertê-la em lei, é necessário o apoio da maioria simples dos presentes à sessão.
“A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que precisa fazer um trabalho de convencimento, de mobilização para que nessa matéria, que certamente será destacada no plenário da comissão, o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o senador.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).
Bezerra disse ainda que Moro concordou com a avaliação de que a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é o ponto mais importante para pasta. De acordo com Bezerra, o ministro ficou animado e está empenhado para ajudar na conquista dos votos.
“É preciso oferecer as razões, os argumentos para manutenção do Coaf aqui e acredito que daqui até quarta-feira, a gente tem uma chance boa de conseguir essa maioria”, afirmou o parlamentar.
Na semana passada, Moro defendeu a permanência do Coaf no MJ e afirmou que está fortalecendo o conselho, com aumento da estrutura de 37 para 65 servidores.
Outros pontos
Segundo Bezerra, a volta da Funai ao Ministério da Justiça e a transferência dos processos de registros sindicais da pasta para o Ministério da Economia também estão em discussão.
“São dois outros pontos que estão sendo analisados e que nós vamos firmar posição às 17h na última conversa com o ministro Onyx depois de ouvir as lideranças partidárias”, disse o senador.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse nesta terça-feira (26) que foi designada líder do governo no Congresso Nacional e passa a reforçar o time de articulação na Casa, em um momento de desorganização da base justamente quando começa a tramitar a polêmica e prioritária reforma da Previdência.
“Já estava pré-combinado que seria hoje”, disse Joice a jornalistas do lado de fora do Palácio da Alvorada, onde o presidente Jair Bolsonaro estava reunido com líderes partidários, explicando que o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos presentes no encontro.
Deputada federal mais votada com mais e um milhão de votos, Joice cultiva trânsito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deram seu aval a Bolsonaro para que ela fosse escolhida para o cargo.
A nova líder também tem boa relação com o Onyx, com a equipe econômica e com o próprio presidente Jair Bolsonaro. Mesmo antes da indicação, a deputada já vinha participando ativamente das articulações do governo.
Por isso mesmo, seu nome surgiu, patrocinado por Alcolumbre e com a simpatia de Maia, como uma necessidade para ajudar na articulação do governo.
Apesar de cultivar boas relações no Executivo e no Planalto, a deputada já protagonizou discussões envolvendo os filhos do presidente, uma delas via grupo de WhatsApp com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Garante, no entanto, que o assunto está se resolvendo.
Preperemo-nos para o baixo-calão entre as doidivanas do PSL e do PT. A linguagem enviesada das meninas vai terminar escorrendo nos anais da Câmara Baixa, podem apostar.
O vereador Rosano Taveira (PRB) é o novo líder do Governo Municipal na Câmara, em substituição a Antônio Batista (PMDB) que deixou o cargo na última segunda-feira (2). O comunicado oficial na mudança da liderança do prefeito Maurício Marques no Legislativo ocorreu na sessão desta terça-feira (3). O vereador Irani Guedes (PRB) fica na vice-liderança.
O nome de Taveira já estava cogitado para assumir a função e, de acordo com Antônio Batista, há três meses o prefeito Maurício Marques e os vereadores da base de sustentação do Executivo Municipal dialogavam sobre o assunto. “Logo quando fui eleito para fazer parte da Mesa Diretora da Câmara, comuniquei a Maurício que não poderia continuar como seu líder. Houve uma negociação e o melhor nome apresentado foi o de Taveira”, explicou Batista.
A confirmação da substituição ocorreu através da leitura do ofício n° 076/2015 assinado pelo prefeito Maurício Marques. No documento, o prefeito confirma que “tendo em vista que o vereador Antônio Batista assumiu a primeira secretaria da nova Mesa Diretora, o líder e vice-líder do Governo serão, respectivamente, os vereadores Rosano Taveira e Irani Guedes”.
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Temei corruptos, temei!!!!!! Sua hora tá chegando!!!!! Viva o novo Brasil!!! Lula vai ter companheiro em Curitiba!!!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk