Assessor do Ministério do Trabalho é flagrado cobrando propina no RS

A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta segunda-feira (23) o assessor parlamentar do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul (135 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), Fábio Batistello, acusado de cobrar propina para liberar a carta sindical do Sindicato dos Promotores de Vendas da região. Ex-vereador do PDT na cidade de Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, Batistello é acusado de cobrar R$ 7.000 para liberar o registro.

A operação foi realizada em conjunto com a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. A prisão ocorreu no momento em que o assessor recebia a propina, paga em cheque, para liberar o procedimento de registro do sindicato. A denúncia foi encaminhada à PF pelos próprios sindicalistas.

A polícia não descarta que a ação de Batistello faça parte de um esquema para facilitar a regularização de entidades sindicais à revelia da legislação. O delegado Claudino de Oliveira disse que o assessor era lotado em Brasília e se deslocou a Caxias do Sul apenas para fechar o negócio.

As negociações se estenderam por quase três meses. O valor da propina teria começado em R$ 10 mil e baixou até chegar no valor acertado entre as partes. Na sexta-feira (20), segundo uma testemunha ouvida pela PF, Batistello teria oferecido “uma última chance” à instituição. O pedido de registro tramitava há cerca de um ano em Brasília.

O flagrante foi armado na sede do sindicato, no centro da cidade. A secretária da entidade recebeu o suspeito e informou que não tinha dinheiro para o pagamento, oferecendo um cheque. O acusado aceitou e foi preso quando deixava o prédio.

Batistello, que já tinha registro policial quando foi vereador em Esteio, se apresentava como assessor direto do ex-ministro Manoel Dias, indicado pelo PDT, que foi substituído em outubro pelo petista Miguel Rossetto.

O suspeito, que também estava vinculado ao gabinete do deputado federal Giovani Cherrini (PDT-RS), viajava todos os finais de semana para o Rio Grande do Sul utilizando cotas parlamentares.

Em 2007, o então vereador foi preso após ficar 13 dias foragido da Justiça acusado de agredir a ex-mulher e ameaçar a família. Batistello foi detido ao se encaminhar ao Fórum de Esteio para uma audiência de conciliação, mas foi absolvido pela Justiça das acusações.

Oliveira informou que o suspeito negou as acusações e alegou que prestava consultoria para entidades sindicais de todo o país. O advogado de Batistello, Agostinho Iarito Sato, confirmou a versão e disse que seu cliente se deslocou a Caxias “apenas para explicar como seria a consultoria”.

Sato informou que já ingressou com pedido de relaxamento de flagrante e de liberdade provisória para Batistello. O suspeito foi encaminhado para a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e, segundo a PF, responderá por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), cuja pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Fonte: UOL

EÓLICA: Robinson pleiteia ampliação do escoamento de energia no RN

robinsonbsbO governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) em Brasília com o secretário Executivo do Ministério das Minas e Energias (MME), Luiz Eduardo Barata, e com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, para discutir a ampliação do escoamento de energia eólica produzida no Rio Grande do Norte.

O motivo é que, de acordo com a última nota técnica emitida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o RN poderia transmitir apenas 590 MW de energia eólica e somente a partir das subestações de Mossoró e Assú. O polo de produção de energia que engloba municípios como João Câmara, Pedro Avelino, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso e Touros, teriam sua capacidade de transmissão reduzida a zero, o que prejudicaria de forma significativa a implantação de novos projetos eólicos no estado.

Para impedir este prejuízo, o Governo de Estado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, preparou um relatório com o reflexo das duas últimas notas técnicas emitidas pela EPE – a primeira em junho e a segunda em setembro últimos – e demonstrou o quão prejudicado ficou o RN, principalmente quando comparado com outros estados do Nordeste, também grandes produtores de energia renovável.

O vice-presidente da FIERN e presidente do Comitê de Energia Renovável e Meio Ambiente da Federação, Sérgio Azevedo, apresentou o relatório. Os representantes do MME entenderam os argumentos e se comprometeram a fazer uma nova avaliação dos critérios que levaram a emissão da nota técnica para verificar se ainda existe a possibilidade de ajuste nessa capacidade.

Em janeiro de 2016 será feito um novo leilão especifico de linha de transmissão e o RN receberá um investimento de aproximadamente R$ 8 bilhões, montante suficiente para, a médio prazo, sustentar a transmissão da energia produzida no RN. Também acompanhou o governador na reunião, o presidente da FIERN, Amaro Sales.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Se não der para escoar, o governador pode seguir a sugestão da Dilma e estocar energia.
    Dilma realmente é uma grande expert em inúmeros assuntos.

Ministério da Fazenda avaliza empréstimo do RN

dilma-rousseff-pac-size-598O Ministério da Fazenda concedeu garantia da União para dois empréstimos tomados pelo estado do Rio Grande do Norte junto à Caixa Econômica Federal. Os valores dos contratos são de 60 milhões de reais e 174 milhões de reais, obtidos no âmbito do Programa de Financiamento de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC).

Em outro despacho, a Fazenda também autorizou a garantia da União a empréstimo do estado do Ceará, que irá contratar 72,6 milhões de reais da Caixa. O recurso também irá financiar contrapartidas do PAC. O contrato será firmado com a interveniência do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

As autorizações estão em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediu que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explique os critérios adotados pelo Tesouro para dar aval a empréstimos internacionais a estados brasileiros. A solicitação de esclarecimento veio após desconforto causado pela votação apressada de empréstimos ao estado de Sergipe.

A falta de informações para instruir os processos de empréstimos encaminhados pelo governo federal para o Senado, que dá a palavra final sobre as operações, também foi alvo de críticas.

(com Estadão Conteúdo)

Representante do Ministério da Cultura estará na Funcarte explicando Edital “Cultura 2014”

Na próxima segunda-feira (9), às 17h, no auditório da Fundação Cultural Capitania das Artes, o representante do Ministério da Cultura para o Nordeste, Gilson Matias, estará explicando à classe artística potiguar e demais organizações sociais todos os detalhes do edital “Cultura 2014”. Quem tiver interesse em participar da seleção do edital está convocado para conhecer os detalhes do projeto e como proceder.

O edital “Cultura 2014” foi lançado pela ministra da Cultura Marta Suplicy e visa ampliar e fomentar a programação cultural das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, entre os dias 10 de junho e 15 de julho.

O Edital Cultura 2014 irá distribuir R$ 18,8 milhões em projetos baseados nos quatro eixos culturais, como audiovisual, manifestações tradicionais, artes e conteúdos criativos. O objetivo do concurso é aproveitar a exposição do país durante a competição internacional, ampliando a presença brasileira em outros patamares além do carnaval, música e futebol.
A iniciativa, com foco nos pequenos e médios realizadores culturais, irá contratar no mínimo 1.200 apresentações culturais para o período da competição (10 de junho a 15 de julho) para, em parceria com os governos estaduais e municipais, reforçar a programação cultural das cidades-sede.

Na segunda-feira (9), Gilson Matias estará explicando a todos os interessados como proceder para se inscrever no edital, detalhes do projeto e como são feitas as inscrições.

A entrada é franca.

Ministério da Saúde visita Hospital Walfredo Gurgel para avaliar Programa SOS Emergência

Técnicos do Ministério da Saúde (MS) fizeram uma visita ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), nessa última terça-feira (14), para avaliar o andamento das ações implantadas pelo Programa SOS Emergência, analisar a ambiência da unidade e estudar como se dará a reinformatização do hospital e a implantação do prontuário eletrônico. A equipe percorreu várias alas do hospital, visitando setores como reanimação, politrauma e atendimento clínico. O Secretário Adjunto da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), Marcelo Bessa, e a diretora geral do HMWG, Fátima Pinheiro, acompanharam a visita.

Segundo Marcelo Bessa, a equipe ficou satisfeita com o que constatou: “eles afirmaram que o Walfredo Gurgel está muito bem, tendo em vista que nós estamos integrados ao Programa SOS Emergência há poucos meses”. As melhorias citadas pelo secretário vão desde o processo de desospitalização implementado há cerca de três meses (e que vem deixando os corredores mais vazios) até a criação do Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar (NAQH), que tem dado mais agilidade aos processos administrativos internos.

Outro ponto positivo do Núcleo foi destacado pela diretora Fátima Pereira, para quem, “por meio do NAQH temos conseguido a adesão de todas as categorias. A situação do hospital só não está melhor porque as unidades básicas de saúde como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) permanecem fechados e os hospitais do interior continuam a enviar pacientes ao Walfredo Gurgel”, afirmou.

O MS fotografou todos os espaços que passarão por reformas a partir deste ano. A diretora técnica do hospital, Hélida Bezerra, acompanhou o trabalho e explicou que áreas como as portas de entrada para pacientes do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) serão referenciadas. “A entrada da urgência, por exemplo, será apenas para os casos nos quais o paciente apresentar risco de morte”, informou.

Ministério da Saúde publica retificação do concurso com 265 vagas

O Ministério da Saúde (MS) retificou o edital de abertura do concurso com 265 vagas de nível superior, aumentando de 1.008 para 1.238 o número de candidatos que terão suas provas discursivas corrigidas, respeitados os empates na última colocação. Confira aqui a alteração. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame prevê salários que variam entre R$ 3.981,41 e R$ 6.722,34.

As inscrições seguem abertas até o dia 17 de maio pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. A taxa de participação é de R$ 80. Cinco por cento das chances serão reservadas a candidatos com deficiência.

Graduados em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem tentar os postos de analista técnico administrativo PGPE 1 e PGPE 2. Ainda há chances para administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil e engenheiro eletricista. Os aprovados trabalharão em um regime de 40 horas semanais e atuarão na sede da pasta, em Brasília, e também nos Núcleos Estaduais, em todo o Brasil.

A seleção é composta por provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras no dia 7 de julho.

(Fonte: CorreioWeb)

RN receberá R$ 4 milhões para investir na saúde básica

O Rio Grande do Norte vai receber  R$ 4.030.307, 82 para serem destinados à melhoria e ampliação saúde básica. O repasse é do Ministério da Saúde, que liberou R$ 213 milhões a serem distribuídos entre os estados.

A transferência dos recursos, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB).

O valor definido para cada estado, conforme tabela abaixo, corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada estado e do Distrito Federal.

Após a liberação dos recursos, as comissões bipartite de cada estado, formadas por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, vão definir os valores a serem repassados aos municípios participantes do programa. Em seguida, a lista será encaminhada ao Ministério da Saúde para validação e publicação.

Confira a tabela com os valores para cada estado no link

Fonte: Tribuna do Norte

 

Quatro clínicas oftalmológicas potiguares podem ter desviado R$ 1,8 milhão do Programa de Glaucoma do Ministério da Saúde

O Rio Grande do Norte é um dos cinco estados investigados pelo Ministério da Saúde (MS), que apurou um desvio no valor de R$ 30 milhões referente aos repasses para o Programa de Glaucoma. Segundo o ministério, R$1,8 milhão é o montante que deve ter sido desviado em quatro clínicas oftalmológicas potiguares. Além do RN, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais, receberam no período de janeiro de 2008 a junho de 2011, R$ 142,9 milhões em recursos destinados ao tratamento da doença. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período.

Apesar do nome das unidades em que foram encontradas irregularidades não ter sido divulgado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) garantiu que o único caso constatado no estado foi encontrado em Assu – muito embora, o Ministério da Saúde tenha declarado que fez a auditoria em quatro clínicas. Um hospital oftalmológico no município realizou, em um período de apenas seis meses, mais de 192 mil procedimentos -alguns até no estado da Paraíba – e apresentou uma fatura ao MS no valor de quase R$ 10 milhões. Detalhe: a população do município contabiliza 55 mil moradores.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Domício Arruda, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), alertou a secretária quanto a quantidade exorbitante de procedimento realizados em Assu. A auditoria feita pelo órgão estadual constatou que uma única clínica atendia praticamente todo o Rio Grande do Norte. “A clínica conveniada ao Ministério da Saúde terceirizava os serviços em municípios por todo estado. Ela deveria atuar em Assu e nos municípios mais próximos que estavam pactuados”, explicou. O faturamento da rede de acolhimento da unidade aumentou tanto, que de dezembro de 2010 a junho de 2011, eles faturaram quase R$ 10 milhões. Alguns desses procedimentos foram feitos na Paraíba e enviados ao Ministério como se tivessem sido realizados em Assu.

Domício lembrou que o programa funciona sem intervenção da Sesap – todos os municípiosno estado têm gestão plena – e que a verba é repassada diretamente pelo Governo Federal. A unidade conveniada ao SUS faz a consulta, os exames e oferece um colírio ao paciente. Todo o custo do atendimento é pago pelo Ministério da Saúde. Para exemplificar o montante de recurso repassado, o secretário disse que o colírio mais barato pago pela União custa R$ 28. “Como eles compram em quantidade com certeza o valor deve ser bem menor”, opinou Domício.

Ao todo, o Ministério da Saúde encontrou 29 unidades, com algum tipo de irregularidade, nos cinco estados investigados. A medida adotada pelo órgão, desde fevereiro (final da auditoria) foi suspender preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados nos estados. Porém, Domício garante que no Rio Grande do Norte os pacientes que precisam do colírio distribuído através da unidade de oftalmológica de Assu não serão prejudicados.

“Depois do alerta feito pelo Ministério, o hospital voltou a atuar somente onde estava habilitado e nós organizamos uma rede de assistência com outros prestadores”, declarou o secretário. Domício disse que conversou com os representantes da Prefeitura de Assu para garantir que se clínica não quiser mais continuar na cidade, a secretaria conseguirá outro prestador de serviço. Mas, apesar da garantia, todo estado tem apenas 10 unidades participantes do Programa de Glaucoma.

A Sesap disse que em janeiro de 2011 apenas 37 municípios tinham gestão plena na saúde, número que passou para 161 este ano, portanto, a responsabilidade sobre os recursos é dos municípios. Contundo, em casos como este, cabe ao gestor estadual coordenar como será organizada a rede de atendimento ao paciente.

Fonte: Diário de Natal

Operação Visitas combate agiotagem em Apodi

Na manhã de ontem, 1º, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar deflagaram a operação “Cartão de Visitas” na Comarca de Apodi.  Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e residências de cinco pessoas suspeitas de agiotagem e de retenção indevida dos cartões bancários de seus devedores.

Segundo os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Cláudio Linhares, a maioria dos devedores são aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos de idade. Durante a operação foram apreendidos dezenas de cartões bancários de beneficiários do INSS e do Bolsa Família, cheques, notas promissórias, 06 armas de fogo (incluindo duas escopetas calibre .12 e uma pistola calibre 380), munições de diversos calibres, e aproximadamente R$ 40 mil em espécie.

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de usura, retenção indevida de cartões bancários de idosos e posse ilegal de arma de fogo. Todos foram liberados após pagarem fiança de até R$ 12.440,00 e irão responder à ação penal em liberdade.

Impacto: MP ajuíza apelação criminal e pede condenação de presidente da Câmara Municipal

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram hoje, 27, uma apelação criminal contra a sentença emitida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Natal.

Na prática, como o prazo para recursos encerram na próxima segunda-feira, a apelação funciona como um pedido de dilação de prazo. Caso seja aceita, o Ministério Público terá mais oito dias para apresentar as suas contestações à sentença.

Na apelação os Promotores de Justiça manifestam o interesse do MP em pedir a reformulação da sentença no que diz respeito à absolvição de Edvan Martins, pela acusação de corrupção passiva; de Ricardo Abreu e José Pereira Cabral Fagundes, inocentados do crime de lavagem de dinheiro. Além desses, o Ministério Público deve recorrer também para pedir o agravamento das penas aplicadas aos demais envolvidos: Ricardo Abreu, Emilson Medeiros, Dikson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Sargento Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca.

Com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, os Promotores de Justiça não manifestaram o interesse de recorrer, tendo em vista afirmarem que se convenceram dos argumentos do juiz. Embora pretendam recorrer da sentença, eles destacam a importância dessa condenação na luta contra a corrupção e enaltecem a maneira ágil e empenhada com que foi conduzido o processo por parte da 4ª Vara Criminal de Natal.

Clique AQUI e veja a Apelação Criminal

Prefeitura de Pau dos Ferros se defende de acusações do MP

A Prefeitura de Pau dos Ferros emitiu uma nota nesta quinta-feira (26), se defendendo das acusações de improbidade administrativa que foram alvos de ação civil no Ministério Público. Na nota, o secretário-chefe de Gabinete, Alexandre Aquino de Oliveira, diz que as contratações emergenciais foram feitas para garantir a manutenção da rotina administrativa sem prejuízos para a população.

O secretário-chefe também ressalta que esse problema já é de conhecimento do Judiciário, retirando a qualidade de inédita dada ao fato noticiado pelo próprio Ministério Público.

Segue a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Sobre matéria veiculada neste veículo de comunicação que trata de uma nova Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, a Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece que:

1 – É de conhecimento de toda a população e também do próprio Ministério Público, a situação caótica em que se encontrava a Prefeitura de Pau dos Ferros, no inicio da gestão do Prefeito, Leonardo Nunes Rego. Essa situação obrigou a administração a realizar, em caráter de emergência, a aquisição de produtos e contratação de serviços para garantir o seguimento das rotinas administrativas e evitar o prejuízos a população.

2 – Esta foi uma das poucas contratações realizadas pela administração, que se deu por meio da modalidade Dispensa de licitação.

3 – Superado o momento inicial de dificuldade, todas as contratações realizadas pela administração foram por meio das modalidades Pregão Presencial ou Tomada de Preço.

4 – Este processo (0000115-39.2012.8.20.0108) ajuizado pelo Ministério Público é semelhante a um já existente sob o número (0002276-66.2005.8.20.0108). Ambos tratam de um mesmo processo de licitação, realizado em 2005, sob o número 06/2005.

5 – Esta ação original de 2005, foi impetrada por um cidadão, e possui, exatamente as mesmas partes e trata de um mesmo objeto. Atualmente, ela encontra-se conclusa para sentença, conforme pode ser observado acessando o site do Tribunal de Justiça.

6 – Essa situação pode ter ocorrido, por um lapso do Ministério Publico, visto que o mesmo, de forma rotineira, tem seus membros deslocados para outras comarcas. Estas mudanças resultam em situações como estas.

7 – Casos semelhantes a esses, são tratadas de “litispendência”, pois trata-se de uma ação semelhante já existente, resultando em arquivamento.

8 – Atualmente, o governo municipal, em uma atitude inédita, comunica ao Ministério Público, todos os procedimentos licitatórios abertos. Atitude que ganhou repercussão e foi elogiada por toda mídia estadual, tamanha a iniciativa de transparência, zelo e respeito com o dinheiro público;

9 – Todo o Governo Municipal encontra-se aberto a solicitações do Ministério Público, reconhecendo o seu dever em averiguar todas as ações. Essa solicitude é reflexo da transparência empregada em todos os atos, bem como, a certeza do zelo com a coisa pública;

Desta forma, não se trata de um fato novo, e sim, de uma situação existente e que aguarda sentença do Poder Judiciário.

Alexandre Aquino de Oliveira
Secretário-chefe de Gabinete

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pdf disse:

    olha Bruno, dá uma olhada nesse post, sobre a 'defesa' do MP!

    http://politicapauferrense.blogspot.com/2012/01/gafe-do-chefe-de-gabinete-alexandre.html

    abraço

MP abre ação civil contra prefeito de Pau dos Ferros

A situação está complicada pras bandas da “Tromba do Elefante”. O Ministério Público deu entrada na semana passada com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário público contra o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego; contra o sogro do prefeito, Manoel Florencio de Paula Neto; contra o primo do prefeito, Boanerges de Freitas Barreto Filho; e contra os empresários Antonio de Freitas Neto e Francisco Osimar Ferreira Chaves.

Os seis são acusados de irregularidades em processos licitatórios vencidos pela empresa Freitas e Chaves Ltda. ME. A empresa vencedora dos processos licitatórios é de propriedade de Antônio Freitas e Francisco Chaves, ambos parentes da secretária de Ação Social de Pau dos Ferros, Emília Suzana.

A Ação foi recebida pela Justiça, que determinou a imediata apuração dos fatos, bem como a notificação dos acusados para que eles apresentem a defesa. Se ficar comprovado algum tipo de irregularidade e for condenado, o prefeito pode perder o cargo, ficar inelegível e ainda ser obrigado a ressarcir aos cofres públicos todos os valores gastos na contratação da empresa.

Precatórios: Advogado denuncia desembargador no MP

O advogado Júnior Gurgel acaba de entrar em contato com o blog para informar que abriu uma denúncia contra o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho, junto ao Ministério Público para que se apure os indícios de favorecimento em decisões da Divisão de Precatórios.

De acordo com o jurista, a denúncia parte do Processo de Precatórios nº 2003.000289-3, em que o beneficiário Maurício Carrilho Barreto reclama o pagamento de R$ 508.187,06 a Prefeitura de Natal. O nome de Maurício surge em uma das listas de pagamentos já na quarta posição e recebe antes dos outros três que estavam na fila.

Esse pagamento foi feito pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves, cumprindo uma decisão judicial assinada pelo desembargador Amaury Sobrinho. O valor pago não consta nos processos, mas é sabido que foi feito através do cheque de número 973694, do Banespa. Supostamente indo de encontro com o artigo 100, da Constituição Federal.

O desembargador Amaury Sobrinho foi procurado para dar sua versão da história, mas ele se encontra de férias e não tem como rebater as acusações.

Embasamento legal utilizado pelo advogado para abrir reclamação contra o desembargador Amaury Sobrinho

 

 

RN consegue verba para leitos, mas hospitais privados só cedem se débito de R$ 11 milhões for pago

O secretário Domício Arruda, titular da pasta de Saúde Pública (Sesap), está em Brasília/DF, onde participou de uma reunião para liberação de verbas do Ministério da Saúde para contratação de leitos. O mais difícil, Domício conseguiu que foram os recursos, mas agora os três maiores hospitais que compõem a rede privada só vão liberar os leitos se o Governo do Estado pagar dívidas de aproximadamente R$ 11 herdadas do governo Wilma de Faria.

O secretário contou que o Governo Federal garantiu a liberação de R$ 800 para contratação de cada leito de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e de R$ 300 para cada leito de enfermaria, ao limite de R$ 1,5 milhão por mês. Já aí começa um problema: o leito de UTI mais barato no Estado custa R$ 1,7 mil e os hospitais não aceitam liberar por menos que isso. Diante do impasse, Domício já tratou de garantir uma contrapartida estadual para completar a verba e garantir leitos para a população.

Mesmo assim, o impasse continua. Não bastando discordar do valor pago, os três maires hospitais só liberam os leitos se for pago o último contrato assumido pelo Governo do Estado através de demanda judicial e encerrado em 30 de outubro de 2010, que custou R$ 11 milhões.

“Estamos negociando primeiro uma forma deles receberem esses valores de acordo com o mercado. Acredito que essa será a fase mais fácil. Depois vamos tentar encontrar uma forma de negociar esse débito para garantir esses leitos da rede privada. Na nossa rede, já está tudo praticamente certo”, contou Domício, direto da capital político e administrativa do Brasil.

 

Planalto confirma Mercadante no lugar de Haddad no Ministério da Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deixará o governo na próxima terça-feira, 24, informou há pouco a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Haddad será substituído pelo atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

De acordo com a secretaria, o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, assume a pasta de Ciência e Tecnologia no lugar de Mercadante.

Em nota, a presidente Dilma “agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”. “Da mesma forma, (a presidenta) ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.”

Na próxima terça-feira, 24, serão realizadas a posse e a transmissão de cargo dos novos ministros. Um dia antes, o Palácio do Planalto prepara um grande evento de bolsas do ProUni – Programa Universidade Para Todos para marcar a saída de Haddad do governo.

No mesmo dia, segunda-feira, está prevista uma reunião ministerial, à qual devem comparecer Haddad, Mercadante e Raupp.

Fonte: Estadão

MP quer anular contratos sem a assinatura do prefeito de Parnamirim

Visando assegurar a probidade dos atos administrativos e o impedimento de prejuízos à Municipalidade, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim recomendou à Prefeitura Municipal que anulasse todos os acordos, contratos (e respectivos aditivos), ajustes, convênios e consórcios de interesse da Municipalidade celebrados sem a assinatura do Prefeito Municipal.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, o Município de Parnamirim vem, constantemente, celebrando contratos administrativos apenas com as assinaturas dos Secretários Municipais nos respectivos instrumentos, o que torna o ato inválido por falta de competência administrativa destes para tal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Parnamirim.

A Recomendação também requer que todos os acordos, contratos ajustes, convênios e consórcios, inclusive os referentes aos procedimentos licitatórios a serem realizados ou que estejam em andamento no Município, constem da assinatura do Prefeito do Município e do respectivo Secretário Municipal da área de competência, conforme art. 80 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN.

A Prefeitura deverá informar, no prazo de vinte dias, as providências adotas para o cumprimento da Recomendação, mediante adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.