“Golpe do presente”: mantida sentença contra autores do crime no CE e RN

A Câmara Criminal do TJRN mantive a sentença aplicada a três homens envolvidos e condenados pelo crime que ficou conhecido como “Golpe do presente” ou “golpe do sapato”, que vinha sendo aplicado em vítimas, tanto no Rio Grande do Norte, quanto no estado do Ceará. O recurso foi movido apenas por um dos acusados, mas a condenação foi mantida em quatro anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto e 30 dias-multa, por infração aos artigos 155 e 288 do Estatuto Repressor. A sentença inicial foi dada pela 2ª Vara Criminal de Pau dos Ferros.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Josilon Sousa da Silva, com a parceria de Izaque Pereira e José Nunes (já falecido), deixavam cair no chão um cheque, que seria um suposto ‘vale presente’ em uma das lojas do centro do município e perguntavam a vítima se pertencia a ela. Nesse contexto, a vítima “devolvia” para um dos envolvidos, o qual, supostamente agradecido, incentivava que o presente fosse retirado por ela mesma.

“Diante desse cenário, no qual sobressaem a harmonia e a coesão dos depoimentos tomados, não há, em absoluto, como se acolher a tese de insuficiência probante (item ii), como assim o defende o Recorrente”, destaca a relatoria.

A decisão no TJRN também destacou que as próprias falas de Izaque Pereira e de Josilon Sousa (folhas 16 e 21 do inquérito policial) seriam, por si só, suficientes a lastrear o édito condenatório por furto e associação criminosa, ao admitirem a prática de outros golpes da mesma espécie em cidades do RN e do CE.

TJRN

 

Mantida sentença para acusada de furto em lojas de Natal com adolescentes

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença imposta a uma mulher, Simone Belo da Silva, a qual, em ação com duas adolescentes, realizava furtos em lojas de Natal, em especial, em estabelecimentos localizados no bairro do Alecrim. O julgamento inicial partiu da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, na ação penal nº 0119279-86.2016.8.20.0001, que a condenou pela prática de furto qualificado pelo concurso de pessoas, delito tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, em uma pena concreta e definitiva de dois anos e nove meses de reclusão e 15 dias-multa, no regime inicial aberto.

Segundo a decisão do órgão julgador no TJRN, a autoria, por sua vez, ficou confirmada pelo Auto de Prisão em Flagrante, depoimentos das testemunhas em juízo – já transcritas na sentença proferida – e em mídia audiovisual contendo gravações do circuito interno de vigilância da loja vítima.

“Assim, ficou devidamente comprovado que a recorrente subtraiu, em comunhão de desígnios com as adolescentes infratoras, os objetos descritos no Termo de Exibição e Apreensão, tendo sido detida em flagrante, em razão de um funcionário do estabelecimento ter visualizado toda a movimentação, pelo sistema de vigilância”, reforça o voto na Câmara Criminal.

De acordo com o julgamento, a existência de sistema de monitoramento eletrônico de vigilância, ou mesmo de fiscais de segurança, em estabelecimentos comerciais não torna impossível a prática de furto, embora reduza, consideravelmente, a probabilidade de êxito na empreitada criminosa. Dessa forma, não haveria que se defender a hipótese de crime impossível, diante da possibilidade, mesmo que remota do agente consumar o crime no momento em que o praticou, sendo o impedimento da consumação circunstância alheia a sua vontade e não absoluta ineficácia do meio empregado.

A Câmara ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, mesmo sob vigilância da equipe e/ou aparato de segurança do estabelecimento comercial, ainda há risco de que o agente consume o delito de furto, afastando assim a tese de crime impossível, defendida no recurso da acusada, por meio da Apelação Criminal n° 2018.006579-5.

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