Finanças

RIO DE JANEIRO: Ex-subsecretário de Saúde preso tinha liberdade para lidar com milhões em dinheiro público durante a pandemia

Foto: Reprodução / TV Globo

Preso no último dia 7 de maio, o então subsecretário executivo da Secretaria estadual de Saúde, o advogado Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos é acusado de pertencer a um grupo suspeito de integrar uma organização criminosa que envolvida com superfaturamentos em contratos emergenciais para a aquisição de respiradores pulmonares usados no tratamento de pacientes graves com Covid-19. Outras três pessoas também foram presas na operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), entre elas o então também subsecretário de saúde Gustavo Borges da Silva.

Outro preso na Operação Mercadores do Caos foi Aurino Batista de Souza Filho, dono da 2A2 Comércio Serviços e Representações Ltda, empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores para o estado.

Gabriell Neves foi afastado do cargo no dia 20 de abril por suspeita de irregularidades. Inquérito instaurado no dia 15 de abril visava a apurar “eventual superfaturamento de ao menos R$ 4,9 milhões num contrato de R$ 9,9 milhões celebrado com a empresa 2A2”, informou o Ministério Público. Cada equipamento teria sido comprado por R$ 198 mil, mais do que o dobro do preço no mercado brasileiro.

As investigações indicaram que houve liberação antecipada de parte dos recursos para a empresa contratada. Isso aconteceu mesmo com os preços mais elevados e a falta de experiência da empresa na compra e venda de materiais hospitalares. O contrato diz que a 2A2 é especializada em equipamentos de informática. O MP também investigou se o modelo previsto pela contratada é o mais adequado, segundo as especificações técnicas, para o uso em pacientes vítimas de Covid-19.

Gustavo Borges da Silva assumiu o cargo de Gabriell Neves após sua exoneração ser publicada no Diário Oficial do Estado.

No dia 20 de abril, o GLOBO publicou reportagem sobre a instauração de inquérito do Ministério Público para investigar a compra emergencial de mil ventiladores pulmonares para o combate ao surto do novo coronavírus. Sem licitação,o negócio envolveu o empenho de R$ 183,5 milhões de em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) direcionados para três contratos de fornecimento junto a distribuidoras sem tradição no mercado.

O site Transparência RJ apontou que pelo menos R$18 milhões foram disponibilizados para a compra de equipamentos.

Gabriell Neves prestou depoimento de nove laudas para o MP estadual sobre o esquema de fraudes da saúde. Este depoimento foi encaminhado ao STJ, porque o governador tem foro privilegiado. Ele também disse que as compras tinham a anuência do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

A maior parte dos recursos para o combate ao novo coronavírus, R$ 836 milhões, estava destinada à Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a implementação de 1.400 leitos em hospitais de campanha. Cerca de 30% já foram pagos, mesmo com a proibição de a OS de participar de contrato com a prefeitura por suspeitas de irregularidades.

O “Blog do Berta”, do jornalista Rubem Berta, publicou em seu site ainda em março que o advogado Gabriell Neves era acusado de dar um golpe de mais de R$ 200 mil em uma idosa. Ele teve seus bens indisponibilizados no dia 17 de fevereiro pela desembargadora Daniela Brandão Ferreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio no valor equivalente a R$ 215,4 mil. O valor é parte de um total de R$ 393,6 mil pedidos pela idosa, de 75 anos, na ação por danos morais e materiais que move desde janeiro deste ano contra ex-subsecretário.

Gabriell fora contratado pela idosa para atuar um processo contra uma concessionária de veículos que vendeu a ela um carro com defeito. O processo foi ganho, mas o advogado não depositou o dinheiro para a cliente.

O ex-subsecretário de saúde ingressou na política ao se aproximar de um deputado estadual do MDB. Ele foi subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia quando o parlamentar foi o titular da pasta, na gestão de Luiz Fernando Pezão. Ele chegou a assumir a titularidade do cargo com a saída do deputado em 2017.

No ano passado, Gabriell Neves acabou se tornando secretário de Saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, cargo que ocupou até ir para o governo estadual.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido preso que faz parte do governo do RJ é só um mero laranja na organização criminosa que opera no governo do RJ.

  2. Apenas mais um mentiroso que se elegeu às custas do presidente e agora virou seu feroz oponente. Mas, quando vai ver, não passa de mais um corrupto e inimigo do Brasil. Como tantos outros. Aí a gente vê certos comentários indecentes por aqui. Essa gente só pode estar sendo paga por alguém. Dinheiro "vermelhinho"? Aposto.

  3. Quando começar a pipocar os casos de corrupção do Centrão no governo JB quero ver qual vai ser o argumento do PR.

    1. Deixa de escrever merda…esses são todos quero Bolsonaro chamou de ESTRUME … não mude o foco seu PTralha, esqueci , vá aprender a trabalhar, vou dar uma dica; a carteira de trabalho é azul

    2. JA JA chega no Palhaco da republica… Pois esse WW é do mesmo time de falso moralista.. Esses apoiadores de bolsonaro pensa que corrupção é so colocar dinheiro na cueca. UM gadoburro memso

    3. Vergonha esquece rápido dos aliados de outrora. Witzel e Dória ajudaram o mito e TB foram ajudados. São inimigos de ocasião. Quando interessar omito fica amigo deles, como está sendo com o centrão.

  4. Não tem jeito . Ou BRASIL para ter LADRÃO. Está enraizado , a turma não perde oportunidade, é todo mundo viciado no roubo. VERGONHA. Onde vam0s parar ? Se gritar pega ladrão até os prédios se balançam .

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Política

Joice Hasselmann chama Bolsonaro de “o maior mamador de dinheiro público da história”

Foto: Reprodução/Twitter

A deputada federal Joice Hasselmann(PSL) disse, através das redes sociais, que o presidente Jair Bolsonaro “é o maior mamador do $ público da história”.

Ainda no poste, disse que ele torrou quase 8 MI no cartão corporativo em 4 meses: “atenção, são em média 2 MI por mês, quase 70 mil por dia.E ainda tem a pachorra de pagar de homem simples do povo. É um cara de pau!”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. E é mesmo!
    Ele e toda a família nunca produziram nada.
    Nunca geraram um emprego!
    Nadinha.

  2. O que foi pago com o cartão corporativo não é divulgado por motivo de "segurança nacional". Mas não impede que o STF investigue se parte desse dinheiro financiou milícias físicas e digitais, manifestações antidemocráticas e outros descaminhos. Alexandre de Moraes deveria requerer maiores informações sobre essa gastança. A desculpa inicial dos aviões de resgate, como tudo que sai da boca desse infeliz, é mentira. O valor já estava anormalmente alto antes mesmo do resgate dos brasileiros na China.

  3. E DAÍ ??? Quer que eu faça o que??? Tálquêi??? Minha família acima de tudo e o gado acima de todos !!!

    MUUUUUUU

  4. O que dá mais raiva é saber que essa farra toda é patrocinada por mim, por vocês, por todos os brasileiros que pagam seus impostos honestamente. E além de tudo, ficar lendo e ouvindo gente trouxa e fanática que ainda grita aos 04 ventos que este homem é patriota, honesto, sério, blá, blá blá, blá………..

  5. Isso fora aos quase 30 anos como deputado. É um bravateiro! Cai nessa conversa fiada dele quem quer.
    Além disso, encaminhou quase toda a sua prole para a política, pra mamar nas tetas dos governos
    Quanto será que a família Bolsonaro custa aos cofres públicos por mês? Isso é uma concentração de renda inmensurável!
    Fica a dica para os MPs investigaram.

    1. Todos eleitos democraticamente. Quem não votou neles fica com raiva mesmo.

      simples

    2. Prezado Chico,
      Não estou com raiva. Concordo que todos eles foram eleitos democraticamente. Apenas, tenho liberdade para pensar e se achar convincente, expressar meus pensamentos. Esse é o mister da democracia.

    3. Chico, o fato de serem eleitos democraticamente não exime o zelo com o recurso público. Vocês tanto julgam os outros políticos e não olham para os seus.

    4. Sua liberdade para pensar está meio presa. O "míster" da Democracia como você cita, está pendendo para um lado da balança. E, assuma, você está com raiva sim. Por fim, pesquise os gastos do governo anterior e compare-os com o do Bozzo. Tira uma conclusão e uma resposta inteligente daí e refaça seu comentário.

    5. Nobre Paulo,
      Lí seu comentário, mas sequer acho que ele merece réplica. Ademais, esse não é o foro adequado pra esse tipo de discussão.

      Forte abraço!

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Diversos

FOTOS: Blog do BG “apresenta” o Hotel Reis Magos, que procuradora quer tombar para ser recuperado com dinheiro público

Fotos: cedidas 

O Blog do BG apresenta o Hotel Reis Magos em Natal, que a procuradora Marjorie Madruga quer tombar para ser recuperado com dinheiro público. Tire as suas conclusões.

Opinião dos leitores

  1. Deveria ser adquirido pelos procuradores, com recursos próprios, e transformado em área de lazer dessa nobre 'catchiguria'. E ninguém falaria mais nisso.

  2. Não é somente o dinheiro do estado sendo proposto para algo não necessário; nao é somente o estado nem ter esse recurso;
    É também o empresário ter uma perda de receita e patrimônio por anos a fio e uma despesa adicional em recursos e defesas ..
    E o POVO DE NATAL perdendo por todos os lados .

    É um desestímulo ao empreendedorismo , ao investimento na cidade, ao seguimento dos trâmites e um claro DESRESPEITO ao cidadão ( seja o contribuinte da ponta que paga o funcionalismo , ou o contribuinte que empreende, gera empregos e paga seus impostos) .
    O resumo disso é uma série de tags; escolha a que mais se encaixa :
    #VERGONHA
    #ATRASO
    #PREJUÍZO COLETIVO

  3. Absurdo, o estado não tem capacidade financeira para pagar nem seus funcionários, vem ministério público com salários alto, e em dia, arranjar mais despesas, manda eles fazer reconstrução do prédio e administra-lo com recursos do judiciario.

  4. Os Hospitais e as Escolas do Estado se não tomarem as providências,chegam a esse estado de calamidade!!!!!

  5. A conclusão, se morasse na França, que tiraria era a seguinte: tem alguma coisa estranha nessa história. Alguém vai ganhar com isso e não é a sociedade. Mas na França, repito.
    Aqui certamente os objetivos são os mais republicanos possíveis.

  6. Um saco de cimento e duas latas de areia podem deixar isso aí tinindo em uns 3 dias…derrubar pra quê?

  7. Pra quem tem seus salarios reajustados em 16% e ganhos acima dos 30 mil mensais, nao sabem o que é crise. Entao, podem dar ao luxo de querer tombar um predio comum inaugurado em 1965 , fechado desde 2002 ja decadente; e, obrigar o povo a pagar por uma reforma de um lixo, cujo unico valor é o terreno. Vao tombar o terreno provavelmente, ja que o predio nao tem valor historico e o que sobrou foram alguns azulejos comuns nas paredes. Talvez devessem tombar a casa da Vó que é mais antigo que esse predio caído, provavelmente o cabaré mais antigo do país em funcionamento continuo; ja que o de Maria Boa, que tinha muito mais "valor historico" e "retrata o que era o RN" na 2 Guerra, nao existe mais; foi esquecido pelo "poder publico".

  8. Sugiro à Dra Marjorie passar uns 3 meses pelo menos morando aí. É de graça. Pode levar tambem os membros da Justiça que pensam como ela.

  9. O que falta a alguns membros do Poder Judiciário e Ministério Público é bom senso. Infelizmente, tem que haver um controle sobre todos por causa de alguns sem noção.

  10. Lamentável este tipo de posicionamento por parte do poder público, mais o que devemos espera do ministério Público, nada! e da procuradoria, nada também, pôs eles tem seus salários reajustados a bel prazer, quando querem, e quanto querem, só temos que espera a reforma do prédio, pôs ela vai acontecer, com o meu, com e seu dinheiro contribuinte, Querendo você ou não, pôs os nossos procuradores sempre estão ou se acham acima da população em geral, e digo! são pôs eles fazem o que acham que podem! Não, eles podem mesmo! Fazer o que querem.

  11. Que vergonha! A casa dos horrores do RN. A nobre Justiça Federal, inclusive, já determinou a demolição desta coisa feia aí. Transfere a procuradoria do Estado do RN para se alojarem aí.

  12. Mande ela gasta do dinheiro dela pra ver se ela quer esse povo que fica num a sala com arcondicionado sem fazer nada

  13. Lamentável, estamos com salários atrasado, e querem usar dinheiro para recuperar uma porcaria desta, a era o rei magos já passou, devia era se preocupar com nos funcionarios

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Judiciário

Operação “Senhorio”: mantida sentença aplicada a casal envolvido em desvio de dinheiro público na Grande Natal

Ao julgarem dois Habeas Corpus com Liminar n°s 0808173-21.2018.8.20.0000 e 0807945-46.2018.8.20.0000, os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença inicial, que condenou Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, denunciados na Ação Penal nº 0101400-97.2018.8.20.0162 por associação criminosa, peculato e lavagem de capitais (artigos 288 e 312, do Código Penal e no artigo 1º, da Lei 9.613/98), bem como afastou o pedido de absolvição sumária. A decisão foi definida à unanimidade de votos.

O julgamento se relaciona à ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que resultou, em julho de 2018, na prisão do ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza, em um desdobramento da operação “Senhorio”, deflagrada em abril do ano passado, a qual investigou crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada, Lourdyana Agostinho, e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas.

Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio e Lourdyanna Agostinho, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36.

A defesa de Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, em resumo, alegou a inadmissibilidade das provas ilícitas colhidas nas medidas cautelares da Operação Senhorio e pediu a rejeição da denúncia pela inépcia (não preenchimento dos requisitos) e rejeição da denúncia pela ausência de justa causa e, assim, requereu a absolvição sumária.

Contudo, segundo os desembargadores, as alegações da defesa de ambos dizem respeito ao mérito da ação penal, configurando matéria que demanda instrução probatória. “Não sendo este o momento para apreciação das questões de mérito, por ora, afastadas as hipóteses preliminares, de maneira que, é imprescindível a dilação probatória para deslinde da questão”, enfatiza a relatoria do HC.

A decisão do órgão julgador prossegue ainda no entendimento de que a arguição da “ilicitude das provas” teve sua análise tão só transferida pelo juiz singular para o mérito da ação, cujo exame aprofundado deve se concretizar após o término da instrução criminal, momento ideal e adequado à valoração do conjunto de provas.

“De mais a mais, não restou demonstrado, de plano, nenhum prejuízo efetivo à defesa, já que não se achou a matéria preclusa, podendo ser novamente debatida por ocasião das alegações finais, como assegurado pelo juízo inicial”, define o órgão.

TJRN

 

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Diversos

FOTO: Bandeiras do MST, CUT e outros puxadinhos do PT viram ‘arte’ expostas em museu com dinheiro público

Museu recebe R$ 12 milhões e expõe bandeiras da CUT, MST, MTST etc como ‘arte’. Foto: Diário do Poder

Eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficam inconformados e protestam indignados quando se deparam, no Museu de Arte do Rio (MAR), com uma “exposição” de clara motivação eleitoral, iniciada em setembro e prevista para acabar somente em maio, exibindo como “arte” bandeiras do MST, CUT e outros puxadinhos do PT. A prefeitura do Rio paga R$12 milhões por ano à ONG Instituto Odeon para fazer a gestão do MAR. O prefeito Marcelo Crivella (PRB) não quis comentar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A exposição no MAR “Arte Democracia Utopia, quem não luta tá morto” exalta a “ocupação do Rio” e até “incêndio das Igrejas”.

A ONG Instituto Odeon recebe por ano 19 vezes mais recursos que o Museu Nacional, transformado em cinzas, recebia do governo federal.

O Museu Nacional tinha 20 milhões de itens em seu acervo, incluindo obras e peças raras e insubstituíveis. O MAR tem apenas 28 mil itens.

O Museu Nacional levou R$643,5 mil para funcionar no ano 2017. No mesmo ano, o MAR gastou R$816,1 mil só em publicidade.

Diário do Poder

 

Opinião dos leitores

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Polícia

Diretor da PF: ‘Temos 200 investigações especiais sobre dinheiro público em andamento’

daiello1-uolO amplo gabinete na cobertura do ‘Máscara Negra’ – apelido da sede da Polícia Federal em Brasília – dá uma vista ‘vazada’ para o Lago Sul, no horizonte, e outra para o agitado setor de Autarquias Sul. Condecorações à instituição espalham-se por móveis estrategicamente distanciados para o fluxo da equipe, e o jovem ocupante do gabinete não dispensa os trejeitos gaúchos: saúda o visitante com um ‘Tchê’ e oferece chimarrão.

Engana-se quem considera o ambiente silencioso uma isolada ilha no coração de Brasília. Qualquer visitante é monitorado por câmeras desde o térreo até a antessala. É um bunker onde o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, comanda uma corporação com 14 mil policiais e mais de 2 mil delegados.

Hoje, há 146.035 investigações em andamento na PF, número exato passado pelo próprio Daiello. Avesso a entrevistas – ‘não existe mais o papel de Xerife’, diz o delegado que prega a importância da coletividade – o diretor-geral abre exceção e fala à Coluna sobre uma gama de assuntos: da interface com o FBI no combate a crimes cibernéticos e financeiros – A PF capturou 43 foragidos internacionais só este ano – do plano de realizar concursos anuais para as carreiras, da implantação do inquérito eletrônico em 2015, do investimento em equipamentos novos para policiais e – atentai, corruptos e bandidos de colarinho branco, de quaisquer esferas de Poder – Daiello revela que há ‘200 investigações especiais em andamento’. Em que área? ‘Grande parte delas no combate à corrupção’.

A Polícia Federal acaba de conquistar um certificado internacional de qualidade pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Como isso pode facilitar o trabalho da PF?

Essa acreditação faz com que os resultados dos exames obtidos pelos nossos laboratórios sejam reconhecidos internacionalmente, adequando-se à tendência mundial de certificação de laboratórios forenses. Um exemplo prático é o compartilhamento internacional de perfis genéticos gerados pelo laboratório de DNA em casos específicos, que poderão ser confrontados com bancos de DNA de outros países via Interpol, expandindo a capacidade de investigação da PF.

Significa que o Sistema de Gestão da Qualidade implementado pelos laboratórios do INC foi avaliado por uma instituição externa, isenta e independente, que verificou o cumprimento dos requisitos que garantem a rastreabilidade e a cadeia de custódia desde o recebimento dos vestígios até a emissão do laudo pericial.

Também reforça a posição de vanguarda da Polícia Federal em políticas de segurança pública no Brasil. O certificado de acreditação na norma internacional ISO/IEC 17025:2005 foi concedido pela ANSI-ASQ (National Accreditation Board/FQS Forensic Accreditation) aos laboratórios da área de Perícias em Genética Forenses da Polícia Federal e do Serviço de Perícias de Laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística da PF, que são os primeiros laboratórios forenses do país acreditados e os primeiros da América Latina acreditados por um organismo internacional.

É resultado do projeto de cooperação internacional celebrado em 2012 entre a PF e o International Criminal Investigative Training Assistance Program (ICITAP).

Em que âmbitos se dão hoje as interfaces da PF com o FBI e a Interpol?

Com o FBI, seguramente nas áreas de crimes cibernéticos, terrorismo e crimes financeiros, além de constantes intercâmbios no que se refere a treinamento e capacitação. Em relação à Interpol, a PF é a representante brasileira nessa relevante instituição, estrategicamente importante no combate à criminalidade transnacional pela capacidade de troca rápida de informações entre os países membros.

Como e em que áreas a PF mais tem contribuído com outros países em investigações?

A PF tem contribuído com a captura de foragidos internacionais (só neste ano foram 43), levantamento de dados para instrução de investigações, tais como patrimônio, antecedentes criminais etc., e, principalmente, como o nosso expressivo número de prisões e apreensões de drogas. Vale também destacar os nossos esforços no combate ao tráfico de pessoas, corrupção, pornografia infantil e crimes ambientais.

É fato a demanda de anos da corporação, por parte de agentes e delegados, por benefícios. Evidentemente isso causa um embate natural entre carreiras. Como o diretor-geral controla essa situação internamente a fim de manter a disciplina e o foco dos trabalhos?

Importante ressaltar que o Diretor-Geral deve manter sempre uma postura de equilíbrio no que se refere às demandas das carreiras da Polícia Federal. Recentemente, apoiamos e trabalhamos para a edição da MP que garantiu aos agentes, escrivães e papiloscopistas a recomposição salarial e o reconhecimento do nível superior de suas atividades.

Ao mesmo tempo, concentramos esforços para a edição da MP que dá mais autonomia à PF, ao reconhecer a ocupação da Direção-Geral por um Delegado Federal posicionado na classe especial e também ao prever a participação da OAB no concurso para Delegado de Polícia Federal. Essas medidas legislativas fortalecem ainda mais a instituição que desponta no cenário nacional como uma das mais bem avaliadas pela sociedade brasileira.

Os agentes da PF, em especial a FENAPEF, criticam a existência e a condução do inquérito, e também os delegados por serem, segundo a entidade, carreira existente apenas no Brasil. Isso é fato?

Essencial observar que o Inquérito não tem por objetivo a condenação das pessoas, mas sim, a apuração dos fatos com estrito respeito ao Devido Processo Legal e aos Direitos e Garantias Fundamentais dos investigados. Seu formalismo e o modo imparcial como ele é conduzido pelo Delegado de Polícia possuem amparo na Constituição Federal e representam a certeza que não se fará qualquer investigação fora dos rígidos controles do inquérito.

Ele também existe em outros países, com nomes diversos, onde as investigações são formalizadas, as provas são colhidas e juntadas para permitir o estrito cumprimento da lei. Mudar o nome não irá alterar a sua natureza.

A PF tem conseguido suprir investigações com pessoal e equipamentos no combate a crimes financeiros ou há gargalos a serem sanados para melhorar os trabalhos?

Sim, temos conseguido suprir essa demanda. Inclusive recentemente foi criada uma Operação Permanente, com mobilização de policiais das unidades regionais, com vistas a suprir justamente as necessidades de pessoal especializado nas investigações de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

Como é a atuação na fronteira hoje? Há alguma região prioritária?

Atualmente as turmas formadas na Academia Nacional de Polícia têm como destino inicial as unidades de fronteira, principalmente calha Norte, e com o recente Decreto Presidencial que criou o mecanismo de abertura de concurso sempre que houver 5% de cargos vagos a lotação de servidores nas fronteiras poderá ser constantemente mantida e incrementada.

O que se pode esperar para concursos da corporação para os próximos anos?

A publicação do Decreto n. 8.326/2014 pela Presidência da República que permitiu ao Diretor-Geral a realização de concurso sempre que houver 5% de cargos vagos, implicará na possibilidade de planejamento do ingresso de novos servidores nos próximos anos na Polícia Federal, bem como na perspectiva de preenchimento dos cargos atualmente vagos. O objetivo do órgão é preencher esses cargos no menor tempo possível, porém, sem perder a excelência na formação dos novos profissionais.

Assim, a Polícia Federal poderá realizar concursos regulares nos próximos anos, o que refletirá numa melhor prestação de serviços à sociedade, uma vez que tais medidas impactam na melhoria da seleção, da formação, na distribuição de efetivo, na capacitação de servidores, no planejamento da logística e no desenvolvimento dos servidores na respectiva carreira.

Os agentes e delegados passaram a receber ultrabooks como parte de seus equipamentos de trabalho. O que são e como os aparelhos podem facilitar a operação diária?

A PF tem investido continuamente na modernização de sua estrutura de tecnologia da informação para apoio ao desempenho da atividade policial. Para pleno usufruto desse ferramental, faz-se necessário dar-lhe mobilidade compatível com o tipo de atuação requerida ao Policial Federal, permitindo a ele a consulta às bases de informação, mecanismos de comunicação e demais ferramentas de apoio mesmo quando em campo.

Além disso, a aquisição dos ultrabooks reduz o custo de suporte e manutenção dos computadores (desktops) obsoletos, o que onera os cofres públicos e terá os valores compensados pela redução do número de estações de trabalho fixas posto que os ultrabooks possuirão estações de ancoragem que permitirão a conexão, de forma ágil, a monitores e teclados convencionais para melhor utilização quando em escritório.

O que pode adiantar sobre o desenvolvimento do software E-Pol para a implementação do inquérito eletrônico, em elaboração com professores da Universidade Federal de Campina Grande (PB)?

O projeto E-Pol encontra-se na fase de implantação da versão Alpha do sistema, ou seja, a versão inicial com todas as funcionalidades necessárias a realização das investigações da Polícia Federal já está sendo testada na Delegacia de Policia Federal em Campina Grande. A previsão inicial para a implementação nacional é no decorrer de 2015, finalizando o treinamento e ajustes até o final desse ano.

O sistema E-POL (Polícia Federal) estará interligado aos sistemas P-JE (Poder Judiciário) e o Único (Ministério Público Federal), cujo objetivo é possibilitar que todo o procedimento de apuração criminal nacional possa ser controlado e auditado em todo o território nacional. As vantagens da implantação do sistema vão desde uma uniformização e unificação de todos os dados, como também da aplicação de um sistema de BI – Business Intelligence, que auxiliará na analise e cruzamento de dados de todas as investigações da Policia Federal.

O sistema será capaz de pesquisar e verificar no momento de inserção de dados se existem informações pré-existentes de investigações já em curso no território nacional que envolvam os mesmos autores e o modus operandi das quadrilhas, informação compartimentada e restrita aos policiais que participam dessas investigações, resguardado o sigilo dos demais dados.

Há notícias divulgadas de que a PF atualmente comanda cerca de 100 mil inquéritos no País, sobre variados crimes. Há pessoal suficiente para tanto?

Existem hoje em andamento no território nacional 146.035 (cento e quarenta e seis mil e trinta e cinco) investigações para um efetivo de mais de 14 mil policiais e administrativos. A constante abertura de concursos públicos nos últimos anos que será ampliada em razão da obtenção, pela Polícia Federal, da autonomia na abertura de novos certames, deverá tornar ainda mais eficiente a condução das investigações criminais pelas autoridades policiais pelo aumento do efetivo.

Quantas são atualmente as investigações em andamento de combate à corrupção no País?

Temos aproximadamente 200 investigações especiais em andamento, grande parte delas no combate à corrupção. A corrupção é mais que desvio de verbas públicas. Nessas investigações somam-se as referentes a sonegação fiscal, crimes previdenciários, financeiros e de lavagem de ativos.

UOL

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Finanças

Dinheiro público financia microsséries da Globo que fracassaram no cinema

625_315_1385325575Dinheiro_Publico_Financia_minisséries_da_GloboA Globo exibirá em janeiro no formato de microssérie dois filmes brasileiros lançados recentemente. Em comum, O Tempo e o Vento e Serra Pelada têm o fato de terem sido financiados por dinheiro público e de terem fracassado nos cinemas. Juntos, consumiram mais de R$ 13 milhões em renúncia fiscal e só arrecadaram R$ 11,7 milhões até o último dia 17.

De Jayme Monjardim, diretor de novelas da Globo, O Tempo e o Vento é uma superprodução para os parâmetros brasileiros. Segundo a Ancine (Agência Nacional do Cinema) custou R$ 14 milhões. Quase metade desse orçamento (R$ 6,5 milhões) saiu dos cofres públicos, via incentivos fiscais para a produção de filmes.

Nos cinemas, O Tempo e o Vento recuperou pouco mais da metade de seus custos. Segundo o site Filme B, que monitora bilheterias nacionais, até o último dia 17 o longa havia arrecadado R$ 7,6 milhões. Foi visto por 707 mil espectadores.

A Globo exibirá O Tempo e o Vento em três capítulos, de 1 a 3 de janeiro, depois de Amor à Vida. Se der 20 pontos no Ibope da Grande São Paulo, terá sido cinco vezes mais visto do que nos cinemas.

Já Serra Pelada teve produção mais modesta. Custou R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 6,8 milhões, ou 81%, foram financiados por incentivos fiscais. Segundo o Filme B, foi visto por 389 mil espectadores, arrecadando R$ 4,1 milhões. A Globo a exibirá em quatro episódios, de 21 a 24 de janeiro.

Globo sócia

O dinheiro público, via vários mecanismos de incentivos fiscais, é o principal instrumento de política cultural no Brasil. Sem esses mecanismos, pelos quais empresas (a maioria estatais, como Petrobras e Caixa) deduzem de impostos a pagar o que investem em filmes e projetos culturais, não haveria cinema nacional.

A Globo participa dessa “engenharia” por meio da Globo Filmes. Entra como sócia dos filmes cedendo diretores, atores e mídia, ou seja, publicidade. Sem colocar dinheiro diretamente, geralmente fica com 15% dos direitos dos longa-metragens. E tem a preferência para exibir os filmes na TV, às vezes os transformando em microsséries.

Outro lado

A Globo reconhece que O Tempo e O Vento e Serra Pelada “foram financiados por dinheiro público, via incentivos fiscais aplicados por empresas estatais”.

Mas não concorda com a afirmação de que “dinheiro público financia minisséries” da emissora. “A Globo não captou dinheiro público para fazer a minissérie. Através da Globo Filmes, que é coprodutora dos dois filmes, captou para fazer os filmes, pois esse é o principal modelo de fomento do cinema nacional’, argumenta a área de Comunicação da rede.

UOL

Opinião dos leitores

  1. enquanto isso, este blog chora, junto com seus leitores, dolorosas lágrimas, quando os carros desta emissora sao apedrejados nos protestos!

    1. Coitado de lula, depois que Dirceu, seu amigo de "luta e crime" foi finalmente preso, agora fica revoltado falando coisas sem sentido, agredindo a imprensa, inclusive aquela financiada pelo PT. Deve ser por isso que a Globo calou-se a respeito dos black pum e dos petralhas.

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Economia

Fantástico mostra como bilhões de reais são desperdiçados no Brasil por falta de planejamento

Ontem o Fantástico mostrou um retrato do descaso em todo o país com o dinheiro público. Foi mostrado como bilhões de reais são desperdiçados por falta de um bom planejamento.Em um dos exemplos apresentados pela reportagem, o Rio Grande do Norte pode até vestir a carapuça. Parques eólicos foram montados, mas faltam as linhas de transmissões que integram a energia gerada pela força dos vento até rede elétrica.

Confira a reportagem:

Nunca ficou pronta, e parece em ruínas. Há tanto tempo abandonada, que do fosso sobe uma árvore adulta. E muita coisa aconteceu no Brasil desde que o projeto começou.

O início foi ainda no regime militar. Veio o movimento Diretas Já, a morte de Tancredo Neves, o vice, José Sarney, virou presidente – e começaram as obras. Vieram as primeiras eleições diretas – e Fernando Collor parou as obras por falta de verbas. Veio o governo Itamar Franco.
Depois, Fernando Henrique Cardoso privatizou o setor elétrico, e com ele a usina. O primeiro operário presidente, Lula. A primeira mulher presidente, Dilma. E as obras da usina de Jacuí 1, a 60 quilômetros de Porto Alegre, nunca foram terminadas.

usinaNos depósitos mostrados em vídeo, estão os equipamentos, importados da Alemanha em 1987 pelo equivalente hoje a R$ 500 milhões.

Uma usina completa, com capacidade para abastecer toda a região metropolitana de Porto Alegre, empacotada dentro de galpões há 25 anos.

Instalada, poderia gerar 360 megawatts/hora de energia. Geradores de vapor, turbinas e painéis de controle nunca registram um kilowatt sequer.

A manutenção é feita pela antiga dona, a empresa Tractebel, que comprou a usina em obras na privatização da estatal Eletrosul. A Tractebel afirma que depois vendeu a usina, mas não recebeu o pagamento. O caso está na justiça.

Segundo a Tractebel, os equipamentos são a garantia da dívida. Mas mesmo em bom estado, a possibilidade de que um dia gerem energia são cada vez menores.

Meio bilhão de reais que podem virar ferro velho, se a termoelétrica não for concluída.

“Na verdade, ela seria sucateada. Seria quase vendida a peso de ferro e dos outros metais que existem no lugar”, disse o procurador dos proprietários da usina, Marco Antônio de Costa Souza.

Na época, parecia o plano perfeito pra se aproveitar uma riqueza abundante da região, que está toda sobre um lençol de carvão mineral, a menos de 15 metros de profundidade. Mas o que levou Jacuí 1 às ruínas não foi o fato de que o carvão se tornou o inimigo número um do aquecimento global. Foi uma sequência de compras e vendas mal sucedidas.

Investidores que compraram, mas não pagaram a usina, acabaram presos por falsificar documentos para pegar empréstimo no exterior. Depois, a usina foi parar na mão de uma empresa de previdência privada americana, que faliu.

“Dificilmente se iniciaria um projeto como esse hoje. Mas, no estágio em que se encontra, eu acho um desperdício imenso não se terminar essa obra. Nós temos 70% das obras civis prontas.  A usina está praticamente toda aqui estocada”, explica o procurado. Marco Antonio Costa Souza. (mais…)

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Jornalismo

Diretórios nacionais gastaram mais de R$ 310 milhões em 2011. PT lidera lista com R$ 71,7 milhões

Os diretórios nacionais dos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastaram R$ 310.533.832,70 em 2011. Esse valor não inclui as despesas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A legenda prestou contas dentro do prazo, que se encerrou em 30 de abril, mas os dados ainda estão sendo processados pelo tribunal.

A maior despesa foi do Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 71.760.939,17.  O menor gasto foi do Partido Pátria Livre (PPL), que totalizou R$ 124.743,38. Esses dois partidos também foram os que mais e menos arrecadaram. O PT teve a receita de R$ 109.882.972,81. Já a arrecadação do PPL chegou a R$ 206.052,27. O PPL é o partido mais novo dentre os 29 registrados no TSE e teve o registro deferido em 4 de outubro do ano passado.

Quanto à receita, os diretórios nacionais declararam ao TSE que receberam R$ 382.506.512,44. Deste total, R$ 307.317.749,00 foram recebidos pelo Fundo Partidário.

Todos os diretórios nacionais dos 29 partidos prestaram contas do exercício financeiro de 2011.  Os dados dos diretórios nacionais serão analisados pela Corte; os estaduais, pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e os municipais ou zonais, pelo juiz eleitoral.

Penalidades

As penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de recursos ao erário. Em 2011, os partidos devolveram ao erário R$ 3.409.511,21, devido a irregularidades nas contas.

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