Judiciário

Bolsonaro e o filho, Eduardo, não estão entre alvos de inquérito aberto pelo STF para apurar a organização de atos contra a democracia

Foto: Paladinum2/Wikimedia Commons

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem abertura de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Ele atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. As manifestações ocorreram no último domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar e instituição do AI-5, a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política”, em frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre os alvos da apuração. O EXTRA apurou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também não é investigado.

O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências — que podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários e telefônicos de suspeitos.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Polícia Federal peça a quebra de sigilos telefônico e bancário de pessoas que tenham participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas contrárias à democracia.

No pedido de abertura de inquérito, Aras não aponta suspeitos. Quer apenas que seja apurada a organização dos atos. Ele menciona, no entanto, o possível envolvimento de deputados federais. Por isso o caso está no STF — que, pela Constituição Federal, é o foro indicado para investigar e julgar os parlamentares. A PGR também quer saber quem mais participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de empresários.

Em sua decisão, o ministro salientou que o fato é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Moraes ressaltou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito.

Moraes escreveu que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais e a independência dos Poderes instituídos.

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. A investigação e eventual punição deveria envolver quem cometeu e também os mandantes. Está claro que essas manifestações são orquestradas a partir do palácio do planalto. E o que é pior, com a anuência velada das forças armadas. Os militares serão investigados pelo STF?

    1. Prende quem se organiza contra o povo ou quem se organiza contra a orcrim da alta patente da administração pública?

  2. Sério? Não vão atribuir a eles o que o povo, pacifica e ordeiramente clamam nas manifestações e carreatas? Não vão colocar na conta de Bolsonaro o que a câmara e o senado não fazem pelo povo?
    Não é possível isso.
    Ainda não conseguiram atribuir a Bolsonado toda corrupção existente nos governos anteriores, mas vão tentar, afinal tudo de ruim que acontece é culpa dele, mesmo sem provas, por mais forjadas que sejam. É só olhar o caso Marielle onde tentaram a todo custo culpar quem não tem absolutamente nada haver com o crime.

  3. Quer dizer que soltar CORRUPTOS bandidos, arquitetar contra poderes do presidente eleito, receber propina, auto conceder aumento salarial e manter estruturas de cargos comissionados e mordomias ilimitadas com país em crise financeiro é patriótico? já protestar contra essas aberrações é atentado contra a pátria? O que é canalhas salafrários pra esses patifes?

    1. Mudou em que ate agora? Permanece tudo do mesmo jeitinnho só que com um agravante, estão querendo dar um golpe e voltar os tempos de ditadura. A população tem que parar de passar pano pra politico e ser fiscalizador.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *