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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai implantar, dentro de 30 dias, o índice de 11,22% de reposição tarifária autorizado nesta quinta-feira (21) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban). A cobrança para os consumidores, na prática, só ocorre a partir das contas de fevereiro de 2014, tendo em vista que somente naquele mês os valores repercutem nas faturas.

A resolução Nº 001/2013, da Arsban, que disciplina o pleito de revisão tarifária, foi publicada no Diário Oficial do Município de Natal em junho passado, porém, o processo foi desencadeado internamente há cerca de um ano, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.445/2007. Nesse período, foi realizado um estudo considerando aspectos como investimentos previstos para os próximos quatro anos, custos para melhoria e ampliação dos serviços, dentre outros fatores que interferem no equilíbrio econômico-financeiro da empresa.

A coordenadora da Comissão de Estudos Tarifários da Caern, administradora Samara Mendes, lembra que a última revisão da tarifa foi feita em 2009, com índice de 14,12%. “De lá para cá, o que se aplicou foram reajustes anuais apenas para repor as perdas inflacionárias”, ressalta, explicando a diferença entre os dois processos: “O reajuste ‘olha’ para trás, repondo a inflação, enquanto a reposição considera o futuro da empresa”.

Os estudos feitos levaram a Caern a propor revisão tarifária de 12,47%, mas a agência reguladora decidiu aplicar um redutor de 10%, como incentivo à eficiência e produtividade. Caberá à empresa definir os caminhos para reduzir seus custos para garantir o equilíbrio a partir da remuneração autorizada pela Arsban.

Samara Mendes destaca, ainda, que a definição do percentual leva em conta que parte dos investimentos que serão feitos pela companhia são do tipo não onerosos, ou seja, vão utilizar recursos do Governo Federal. “Se os investimentos fossem todos com recursos próprios da Caern, o índice seria, seguramente, duas ou três vezes maior”, explica.

O estudo para a revisão tarifária cobre o ciclo 2013/2017 e foi publicado no site da Arsban em setembro, abrindo a fase de consulta pública. A Assembleia Legislativa realizou no dia 11 de novembro, uma audiência pública para apresentação do levantamento que embasou a proposta de reposição tarifária. O estudo foi amparado em quatro pilares: o contrato de concessão Caern/Município de Natal; o Marco Regulatório do Saneamento, definido pela lei 11.445/2007; a resolução nº 001/2008 do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab); e a resolução nº 001/2013 da Arsban.

A metodologia utilizada foi a do custo do serviço, com as tarifas calculadas com base nos custos e nos investimentos da Caern para a melhor prestação do serviço.