O servidor municipal de Santa Maria (331 km de Porto Alegre) Ogier Rosado, 52, que perdeu o filho Vinicius, 26, na tragédia da boate Kiss em janeiro de 2013, comemorou com ressalvas o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados que determina regras de segurança mais rígidas em casas noturnas.
“É o mínimo que deveria ser feito, mas já é um avanço. Antes tarde do que nunca”, afirmou Rosado, que integra a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. A proposta, elaborada por uma comissão externa da Câmara instaurada após a tragédia, ainda precisa ser aprovada no Senado. Ao todo, 242 pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas no incêndio.
Entre as novidades está a proibição do sistema de comandas, no qual o cliente paga o que consumiu somente quando deixa o estabelecimento, formando longas filas nos caixas. A proposta também define as responsabilidades de bombeiros e agentes públicos e torna crime a superlotação dos estabelecimentos, com penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para os proprietários.
O servidor público defende ainda que as punições para os responsáveis sejam “um pouco mais rígidas” e que a Justiça seja menos tolerante com os proprietários dos estabelecimentos. “Muitas vezes o poder público fecha o espaço que está irregular, mas no dia seguinte os donos conseguem liminar na Justiça liberando o funcionamento. Há muitas brechas. Isso tem de mudar.”
Outras mudanças
Segundo o projeto, as prefeituras só poderão emitir alvará de funcionamento se o espaço tiver os alvarás de prevenção e proteção contra incêndios expedidos pelo Corpo de Bombeiros. Prefeitos, oficiais dos bombeiros e agentes públicos que não cumprirem as normas responderão por improbidade administrativa.
As regras valem para estabelecimentos que comportarem cem ou mais pessoas e também para prédios públicos. Espaços menores, com apenas uma saída de fluxo ou que sejam frequentados por idosos, crianças ou pessoas com mobilidade reduzida, também deverão obedecer a legislação.
O poder público (bombeiros e prefeituras) terá a obrigação de divulgar na web as informações sobre autorizações de funcionamento dos espaços fiscalizados. Nas portas dos estabelecimentos, deverá ser afixado o alvará de funcionamento e a capacidade máxima de público.
Por fim, cursos de Engenharia e Arquitetura e correlatos de tecnologia e de ensino médio terão que incluir na grade curricular disciplina relativa à prevenção e combate a incêndios.
Ogier Rosado afirma que a lei deve ser adaptada para municípios menores, que não dispõe de estrutura administrativa suficientes. “A realidade das cidades grandes é uma, a das pequenas é outra. Há municípios que nem Corpo de Bombeiros têm. Cada município terá que fazer adaptações dessa lei para que ela funcione”, disse.
UOL
Seis meses a dois anos de detenção, seria uma pena muito rígida, para esses proprietários de casas noturnas e boates que ficam apinhadas de pessoas ,muitas vezes ultrapassando o seu limite de lotação, com seus alvarás de funcionamento e sistema de segurança sem fiscalização? Quem mais uma vez elaborou estas regras ou foi irresponsável ou não esta nem ai para possíveis tragédias. A regras e as penalidades tem que ser bastante rígidas, a ponto de conscientizar esses proprietários, que ali em seus estabelecimentos estão frequentando seres humanos. Fato.