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Secretaria de Tributação solta nota negando reajuste e confirmando que auditores tiveram bônus por produção que vai custar R$ 40 milhões em 3 anos

Nota de Esclarecimento

Sobre informações que têm circulado pela internet afirmando que o Governo do Estado concedeu reajuste de 12% para os auditores fiscais, a Secretaria de Estado de Tributação (SET-RN) vem a público esclarecer:

1. Não se trata de um reajuste salarial, mas da aplicação de uma legislação remuneratória. A Unidade de Parcela Variável (UPV) faz parte da remuneração dos auditores fiscais do RN desde janeiro de 2013, quando foi instituída por meio da Lei Complementar Nº 484/2013;

2. De acordo com essa legislação, o valor da parcela variável deve ser atualizado anualmente caso haja o atingimento de metas de arrecadação e de fiscalização, o que foi devidamente apurado seguindo o disposto na Lei Complementar N° 484.

3. Desde a criação em 2013, a UPV só foi atualizada três vezes, sendo esta a primeira ocorrida no atual governo e as duas outras na gestão anterior, através das resoluções interadministrativas 370, de 11 de novembro de 2017, e a 471, publicada em 22 de agosto de 2018.

4. A publicação no Diário Oficial, portanto, diz respeito apenas à atualização da UPV tendo por ano base 2016, e que deveria ter sido implementada desde julho de 2017;

5. A publicação da portaria se deu no cumprimento do disposto na LC 484, obedecendo aos princípios da legalidade e publicidade.

Diante dos esclarecimentos prestados para que não haja distorção dos fatos, a Secretaria Estadual de Tributação e a Secretaria Estadual de Administração reforçam o compromisso de agir sempre dentro da legalidade e com absoluta transparência.

Do Blog:

O cálculo de R$ 40 milhões foi feito pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), que destaca um estudo de impacto da Coordenadoria da Folha de Pagamento (veja aqui), em janeiro de 2021,  estimando o impacto financeiro de R$ 40 milhões em três anos: R$ 12 milhões em 2021, R$ 13 milhões em 2022 e R$ 13 milhões em 2023.

 

Opinião dos leitores

  1. O Lula já explicou bem direitinho essa situação naquela comparação que fez entre os funcionários públicos e os políticos. Procure aí na net.

  2. Caro Ara, para estudar e se formar, não significa que vc tenha que ser funcionário público. Quanta bobagem. Até parece, que ser funcionário público, é algo para às mentes mais inteligentes. Pura bobagem! João Macena.

    1. Muito pelo contrário os mais ou menos ou bons vão pro serviço público; os ótimos e excelentes vão pra iniciativa privada.

    1. Ser funcionario publico so estudando neste país… mas, ser dono da caneta nao significa que pode abusar com quem paga impostos e nao recebe nada em troca. Ja ouviu falar da queda da bastilha? revolta dos farrapos? Revolucao farroupilha?? so sei que nao foi a nobreza que se revoltou. Basta uma revolta popular que essa Corte e sua realeza se faz tremer. Ja nao temos educacao, segurança e saude que preste pra justificar impostos altos e salarios de funcionalismo alto. Mandar estudar nesse sentido é imoral e falta o carater.

    2. O Lula já explicou bem direitinho essa situação naquela comparação que fez entre os funcionários públicos e os políticos. Procure aí na net.

    3. Passar em concurso não lhe dá o direito de fazer um rapa nos cofres do estado meu amor. Concurso é apenas uma forma de seleção.

  3. Mas que palhaçada: é um reajuste salarial! É assim, dessa forma patética, que o salário dos auditores do Estado explodiu nas últimas duas décadas. Ninguém sequer pode receber aumento, e eles recebem esse aumento camuflado, estourando as contas públicas, como se fosse comissão de vendas! Tenha santa paciência. Cadê o MPRN???

  4. 40 milhões de reais pra quem ja ganha muito bem não significa nada, mas pra quem ganha pouco representa muito, pior é que todo recursos pra combater essa doença medonha é pouco, ainda mais pras mãos desses privilegiados do serviço público. Repugnante essa nota, pior que a triste realidade.

    1. Estado sem GOVERNO.
      Um GOVERNO, que se dizia vê as classes oprimidas, rejeitadas, humilde, chamada PELEGAS, que vem há 13 anos sem REPOSIÇÃO SALARIAL, isto é uma vergonha. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, já mentindo há 40 anos, nada pelo social. Veja o que este GOVERNO fez no primeiro ano de GESTÃO, aumento algumas classes outras não de 16,38% e ZERO para funcionalismo e agora mais aumento para uma classe privilegiada com mega salários . Onde está essa PETELHA ?
      VIVA O PT, VIVA O PT, está pior do que os EX-GOVERNADORES: ROSALBA E ROBINSON FARIA, que não desclassificou e não desmoralizou tanto quanto esse PT.
      “DESIGUALDADE SOCIAL E INJUSTIÇA SOCIAL “.

  5. A nota diz mais ou menos isso: nós vamos ganhar mais, no entanto não se trata de reajuste salarial.
    Esse povo só pode achar que lida com idiotas.
    Não importa o nome do aumento, importa o próprio. E falam que ele é devido a uma lei.
    Ora, e era para ser devido a quê? Só faltava algo assim não ter qualquer amparo.
    Mas um dia entenderão a diferença entre imoral e legal. Tenho fé nisso.

    1. Devido uma lei e quem criou esse LEI, qual objetivo dessa LEI subtrair dos outros e
      melhorar substancialmente suas qualidades de vida.

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