Auditores informam aumento de R$ 100 milhões em arrecadação no semestre e cobram resposta concreta do Governo do Estado sobre salários

O Governo do Estado aumentou em cerca de R$ 100 milhões sua arrecadação própria entre os meses de janeiro e juljo de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são dos auditores fiscais do Estado, em reportagem em destaque na Tribuna do Norte. De acordo com a publicação, mesmo com esse aumento, correspondente a 5,6% do orçamento, ainda não há uma solução para o pagamento de salários atrasados, referentes a novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018.

Na reportagem, o diretor do Sindicato dos Auditores fiscais do RN(Sindifern), Fernando Carvalho de Freitas, após propor soluções que dependem de uma série de fatores para aprovação, o Governo precisa dar uma resposta concreta aos servidores sobre esses pagamentos, já que houve excesso de arredação no semestre.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getúlio disse:

    Se eu ganhasse 40 mil como esses reclamantes, não choramigava com salários atrasados, tomava meu vinho gran reserva com charuto cubano, e aguardava tranquilo, sem fazer nada, como sempre, que ninguém é de ferro, aguardando mais 16,80% de aumento.

  2. Fabio disse:

    E desde quando o salário de um auditor está diretamente relacionado com a receita do estado? Trabalhem, trabalhem muito porque vocês ganham muito bem e ainda tem uns que enriquecem sabe-se lá como.

  3. Ivan disse:

    Nesse mesmo período o déficit previdenciário foi de quase 1bi…Mas, nosso estado é rico, não precisa de reforma de previência, deixem isso pros lisos do sul e sudeste!!!!

  4. Manoel disse:

    O que é são 100 milhões face a um déficit de bilhões?

Auditores pedem renúncia coletiva de cargos de chefia na Secretaria Estadual da Tributação

Em protesto contra o atraso nos salários, o Fisco estadual decidiu suspender as atividades e entregar os cargos de confiança num pedido de exoneração coletivo.

Nesta quinta-feira (27) a categoria realiza novo ato em frente à Secretaria Estadual da Tributação, a partir das 9h.

O pedido de exoneração coletivo das funções de confiança já foi protocolado nesta quarta.

Com isso, 40 cargos de coordenadores, subcoordenadores, diretores e subdiretores ficam vagos, deixando a Tributação sem direção.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    O salário de um auditor paga 10 professores e ainda tem troco.
    Terceiriza que dará mais lucro e ainda se pagará bem menos.

    • Lenice disse:

      E atividade tipica de Estado, não pode ser terceirizada…
      Ta vendo como conhecimento custa caro? Se voce o tivesse não teria falado uma bobagem como essas…
      Os auditores são servidores com alto grau de capacidade, não podem ser substituídos por qualquer um, e por isso mesmo ganham bem.

  2. Francisco disse:

    Kkkkkkk, deixam pra pedir exoneração no último dia do governo. Por certo, pensando que Fatinha gopi vai nomear. Dispensem também os 17% que vão ter do efeito cascata dos ministros do stf

  3. djailson disse:

    se terceirizar vai funcionar melhor e os terceiros darão 8 horas de expediente.

    • França disse:

      Vá estudar e passe num concurso desse.

    • Júnior disse:

      França, você tirou as palavras da minha boca. Djailson, vá estudar um pouco que é melhor. Cargos públicos tem que ser por concursos e não por indicação de empresarios. Um concurso desse só entra quem sabe realmente o assunto!

    • Pato Amarelo disse:

      Caro leitor, a fiscalização tributária está dentre as carreiras típicas de Estado, só podendo ser exercidas por concursados.
      Se houvesse "terceirizaçao" em uma atividade dessas, o Estado e os cidadãos jamais veriam a cor do dinheiro dos seus tributos.

    • Rosa disse:

      Dorme com essa imbecil !!!

    • larissa disse:

      Isso mesmo, passe em um concurso e trabalhe sem receber!!!!

    • Souza disse:

      A função de auditor fiscal não pode ser terceirizada, e por motivos óbvios. Não fala besteira!!!!

    • almir dionisio disse:

      Blog parcial. Qdo comentamos a realidade ele omite o comentário.
      Divulgue a nossa opinião.

    • Prata disse:

      E passar em concurso lhe dá o direito de saquear o Estado?

    • Anderson disse:

      kkkkk
      Pense numa pegada de ar

  4. Chilee disse:

    Só piora a situação calamitosa. Estado falido não pode pagar salário de 35 mil para servidor. A solução é um empréstimo compulsório ao estado ou redução temporária de 50% dos salários, e a ainda aumento da seguridade para 15%.

    • Paiva disse:

      E só um imbecil como você acha que a culpa do estado falimentar do estado do RN é do servidor público. Empréstimo compulsório deve ser para encher mais o bolso do político que você puxa o saco para ter um cargozinho comissionado, já que não deve ter competência para se garantir por conta própria…

    • Zico disse:

      Vixeeee e auditor ganha 35 mil??? homi pelo amor de Deus. Feche esse Estado, não tem condições não kkkkkkkk

  5. Ana disse:

    Alguém mais ouviu essa informação?

  6. Ana disse:

    Ouvi dizer que no dia 28/12 sairá o décimo de 2017 e o salário de novembro. Resta torcer para ser verdade.

    • Adrixas disse:

      Ana, Robson não bota nem mais o pensamento em dia, quanto mais o pagamento!!!!

Auditores fiscais de Natal protestam contra atraso dos salários

Os auditores fiscais do município de Natal darão início a um ciclo de mobilizações em repúdio aos constantes atrasos de salários e à não implementação de direitos à carreira.

Na próxima quinta-feira (24) os auditores farão um protesto às 8h em frente à Secretaria Municipal de Tributação.

Se a crise é Nacional, por que Natal é a única capital do Nordeste a atrasar salários? Essa é a pergunta que os auditores se fazem e não encontram respostas.

A Associação dos Auditores Fiscais de Natal (ASAN) ressalta que as receitas de responsabilidade do grupo Fisco já apresentam considerável aumento. Mesmo assim, nos próximos dias os auditores farão um levantamento, com a participação de todo o fisco, das necessidades que devem ser suprimidas para um maior incremento de receita.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. De olho disse:

    Imagine os auditores do estado

  2. gilberto disse:

    Sou aposentado e até o presente momento nada do salário do mês de Julho, e nenhuma notícia por parte da Prefeitura de quando será pago o mesmo. É muita falta de consideração com quem dedicou muitos anos de trabalho na Prefeitura.

Ex-funcionários da gestão Kassab são presos após investigação de Haddad; desvio milionário pode chegar a R$ 500 milhões

 Quatro ex-funcionários da Prefeitura de São Paulo foram presos hoje acusados de um desvio milionário que pode chegar a pelo menos R$ 500 milhões. O Ministério Público comprovou um rombo de R$ 200 milhões ao longo de três anos. Mas a prefeitura estima que a fraude chegue a R$ 500 milhões pelo tempo em que o grupo atuou no esquema desvendado.

A operação, realizada hoje de manhã e apelidada de “Necator” (um tipo de parasita) pela prefeitura, tem potencial explosivo: iniciada pela administração de Fernando Haddad (PT-SP), ela atinge em cheio a cúpula das finanças da gestão de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD-SP). Ele é aliado de Dilma Rousseff no governo federal.

Um dos acusados das supostas falcatruas é o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues. Outro é Eduardo Barcelos, diretor de arrecadação do mesmo órgão. Eles eram da equipe do secretário Mauro Ricardo, de Finanças. Os outros presos são Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da divisão de cadastro de imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.

Os funcionários são acusados de integrar uma quadrilha que recebia propina de grandes construtoras para fornecer a elas certidões de quitação de ISS (Imposto Sobre Serviço) sem que pagassem tudo o que era devido.

O documento precisa ser emitido para que as construções obtenham o habite-se da prefeitura.

O grupo se reunia em um escritório a 300 metros da sede da prefeitura, no centro, apelidado de “ninho”.

MEDIDAS

A cgm (Controladoria Geral do Município) vai instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades dos servidores envolvidos. Também vai determinar a instituição de uma força-tarefa para a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais.

Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

PATRIMÔNIO

De acordo com a investigação, os quatro servidores teriam amealhado um patrimônio que, somado, chegaria a R$ 100 milhões. Ele seria formado por centenas de imóveis em várias cidades do país, além de carros de luxo e contas bancárias no exterior. Alguns são proprietários também de lotéricas.

Entre os bens adquiridos estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

Na operação desta quarta-feira foram apreendidos com os quatro investigados motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives.

Os bens localizados estão em nomes de familiares e de empresas nas quais os acusados figuram como sócios.

O Ministério Público deve enquadrá-los nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva ou concussão, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
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INVESTIGAÇÃO

A investigação começou em março, quando a CGM (Controladoria Geral do Município), criada por Haddad, passou a monitorar a evolução patrimonial de 140 mil funcionários públicos.

Cruzamentos feitos em diversas bases de dados, como a de registro de imóveis de SP e de outras cidades, detectaram servidores com patrimônio incompatível com os seus vencimentos.

A CGM passou então a acompanhar de perto a situação daqueles que ocupavam cargos considerados sensíveis, como os de fiscalização.

Foi então que identificou o grupo da Secretaria de Finanças, liderado, sempre de acordo com as investigações, pelo subsecretário da Receita Municipal de São Paulo.

A CGM passou então a compartilhar os dados com o Ministério Público, que solicitou à Justiça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Além de grampo em telefones fixos e celulares, foi realizada também escuta ambiental no escritório apelidado de “ninho”.

Há casos em que os depósitos realizados por construtoras na conta de um dos acusados chegaram a alcançar R$ 1,8 milhão em apenas um mês.

Em uma ocasião, uma construtora fez depósito de R$ 480 mil e conseguiu a certidão de ISS depois de pagar apenas R$ 12 mil.

A prefeitura calcula que a propina chegava em alguns casos a 50% do imposto que as empresas deveriam pagar.

A administração e o MP já solicitaram o bloqueio de bens dos funcionários. As empresas privadas envolvidas serão investigadas e intimadas a pagar o que deixaram de recolher aos cofres públicos municipais.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    Quero ver quando o maior escandalo de corrupção da história desse país não puder mais ser acobertado.
    O escândalo do propinoduto tucano no metrô de São Paulo parece que envolve até prevaricação de um Procurador da República que não atendeu a um pedido da autoridades suiças e "arquivou" em uma pasta errada os pedidos enviados pelas autoridades daquele país.
    "Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!)", diz o colunista Paulo Moreira Leite, da revista Istoé, sobre o pedido de investigação contra tucanos feito pela Suíça, mas arquivado numa "pasta errada" pelo procurador; segundo o jornalista, houve o crime de prevaricação."

    A descoberta de que o inquérito sobre a Alston foi parcialmente interrompido, na Suíça, porque o procurador Rodrigo de Grandis não atendeu a uma solicitação das autoridades daquele país é um fato que merece um minuto de reflexão.
    A explicação de Grandis é bisonha. Ele não teria dado sequencia ao pedido das autoridades suíças, feito em fevereiro de 2011, porque a solicitação ficou guardada na gaveta errada – e nunca mais pensou no assunto.

    Há, é claro, uma suspeita de prevaricação no caso.

    Código Penal – Prevaricação (art. 319): Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
    Lei 8429/92 – Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    (…) II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    PARA QUEM TIVER INTERESSE EM CONHECER O CASO:
    Suíça indiciou lobista tucano. Brasil arquivou.

    Já não se pode mais dizer que o caso Alstom bate à porta do PSDB. Invadiu a casa. O fato novo é a informação que acaba de ser publicada pelo jornalista Fausto Macedo, repórter do Estado de S. Paulo e um dos mais tarimbados profissionais da imprensa brasileira. A justiça suíça decidiu indiciar por corrupção o lobista tucano José Amaro Pinto Ramos, que era muito próximo ao ex-ministro Sergio Motta, homem forte do governo FHC. Mas a história terminou de forma vergonhosa: como nenhuma providência foi tomada no Brasil, a acusação, que dependia da colaboração do procurador Rodrigo de Grandis, acabou sendo arquivada.

    http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo/procuradoria-suica-diz-que-lobista-amigo-de-tucanos-foi-indiciado-por-lavagem-de-dinheiro-e-corrupcao/?doing_wp_cron=1382898124.3464040756225585937500

POLÊMICA: Dilma questiona no STF lei que prevê porte de arma para auditores fiscais no RN

A presidenta da República, Dilma Rousseff, representada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que conferiu direito ao porte de arma de fogo aos auditores fiscais do Tesouro Estadual.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4962 contesta os parágrafos 4º e 5º do artigo 49 da Lei 6.968/1996, incluídos por meio da Lei 7.111/1997, ambas do Rio Grande do Norte.

Sustenta na ação que a norma estadual fere os artigos 21 (inciso VI), 22 (inciso XXI) e 60 (parágrafo 4º, inciso I) da Constituição Federal. Tais dispositivos constitucionais estabelecem que é competência privativa da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, bem como para legislar sobre o assunto, e referente à forma federativa de Estado.

Informa a presidenta da República que em 22 de dezembro de 2003 foi editado o Estatuto do Desarmamento (Lei federal 10.826), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), define crimes e dá outras providências. Afirma que o artigo 6º da lei federal proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional, com exceção dos casos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento.

Frisa que “cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma, ainda quando se trate de autoridades públicas estaduais, distritais ou municipais” e acrescenta que “não há autorização constitucional para que os estados-membros legislem sobre o tema”.

Lembra ainda que existem várias propostas em tramitação no Congresso Nacional de alteração do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, com o propósito de ampliar o direito ao porte de arma a agentes públicos. Entre eles, estariam os auditores fiscais das Receitas estaduais não contemplados na redação original da lei.

A ação pondera ainda que a expressão “material bélico” não se restringe às armas destinadas às Forças Armadas, e destaca decisão do STF ao julgar medida cautelar na ADI 2035 para suspender a eficácia de lei estadual que proibia a comercialização de armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro, “com suporte no entendimento doutrinário de que a referida expressão alcança, também, as armas e munições não destinadas a guerra externa”

Dessa forma, a presidenta da República pede que o STF julgue procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 4º e 5º do artigo 49 da Lei 6.968/1997, incluídos pela Lei 7.111/97. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

STF

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Omar disse:

    Até quem não nasceu ainda sabe que lei estadual não pode disciplinar essa matéria. Se algum auditor for pego portando arma o policial tem a obrigação de efetuar a prisão, pois trata-se de crime de porte ilegal de arma.
    Trata-se de mais uma papagaiada dos "juristas" da ALRN, os mesmos que nomearam milhares de servidores cuja imensa maioria não sabe nem aonde fica a Assembléia, sem concurso, e deu a confusão que ainda vai render muitos dissabores e até meso tragédias familiares.

    • Alfagolf disse:

      Como a lei 7111/97 é anterior à lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento, ela prevalece até ser declarada inconstitucional. Foi isso que pleiteou Dilma, O policial que detiver um Auditor Fiscal estará cometendo abuso de autoridade, porquanto até a declaração de inconstitucionalidade pelo STF, a norma acima referenciada estará em pleno vigor. Caso contrario, não seria necessário que a PGR se ocupasse em requerer a declaração junto ao STF. Quando a Lei 7111/97 foi editada, não havia nenhum óbice para que os parlamentares(e não os "juristas") votassem e o governo promulgasse a citada lei.

Auditores fiscais aprovam paralisação de 24 horas

Mais de 200 Auditores Fiscais do RN, reunidos em assembleia geral extraordinária realizada ontem, dia 12 de setembro, aprovaram, por unanimidade, a realização de uma paralisação de advertência de 24 horas.

A categoria deliberou que, em virtude das tentativas de negociação frustradas por parte do Governo há mais de 20 meses, deveria haver um ato de protesto público contra o sucateamento da Secretaria da Tributação e pela valorização da categoria.

“Desde janeiro de 2011, tivemos 17 reuniões com secretários de Governo, inclusive com a própria Governadora, para tratar sobre as demandas da categoria. Mas, infelizmente, nenhum pleito foi atendido. O Fisco estadual tem realizado um excepcional trabalho na arrecadação dos impostos estaduais, superando todas as metas estabelecidas, e não merece esse tipo de tratamento do governo, que sequer apresenta propostas de solução às reivindicações da classe”, destaca o Presidente Pedro Lopes.

A paralisação das atividades será realizada no dia 21 de setembro, que é o dia de auditor fiscal no RN, e será marcada por manifestações nos locais de trabalho e na imprensa.

As principais reivindicações da categoria são:

1) REABERTURA IMEDIATA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, APÓS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE ACORDOS ASSINADOS E VERBAIS COM A CATEGORIA;

2) INVESTIMENTOS NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES TRABALHO (VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO, POSTOS FISCAIS ESTRUTURADOS, SEGURANÇA DOS SERVIDORES, SISTEMA DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, TREINAMENTOS E CURSO DE CAPACITAÇÃO);

3) ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO TETO ÚNICO REMUNERATÓRIO ESTADUAL, PREVISTO NO ART. 37, PARÁGRAFO 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

4) CUMPRIMENTO DA LEI DA GRATIFICAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE (LEI Nº 7.824/2000);

5) REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, CONFORME APROVADO EM ASSEMBLEIA DA CATEGORIA;

6) CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL DE IMPLANTAÇÃO DOS ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE E HORA EXTRA;

7) IMPLANTAÇÃO DO FUNDAT – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA;

8) PAGAMENTO DO RETROATIVO REFERENTE AS PROMOÇÕES DA CATEGORIA EM 2010.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio disse:

    Eles querem o Teto e pq Rosalba não quer?

    Descumprir Lei é um absurdo…

    Pau nela… 

  2. Rodinava disse:

    É  um absurdo… pleitos legítimos… até a categoria responsável pelo arrecadação é mau tratada pela Governadora… Vai ser mau administradora assim lá em Natal….

  3. Mauricio leal disse:

    um absurdo…esse pessoal é a elite do estado…querem ganhar o que mais???…a democracia é bom mais vez por outra, dá saudade do general….pau neles cambada.

Lei de Acesso à Informação: TCE divulga remuneração dos servidores

Respeitando a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou hoje, em seu site, o demonstrativo de sua despesa com a renumeração dos seus servidores.

As informações prestadas são referentes ao mês de julho. Confira a lista:

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos Conselheiros, Auditores e Procuradores.

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos servidores.

Precatório dos Auditores vai para o pente fino

Da abertura do processo à fixação do valor da dívida a ser paga pelo Estado, passaram-se quase 10 anos. Distribuído por sorteio em novembro de 1999, o processo de precatórios favorável ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (Sindifern) envolve quase 600 pessoas e um débito judicializado cuja monta ultrapassa qualquer valor pago nos 120 anos de história do Tribunal de Justiça – R$ 1.216.216.395,06. Atualmente, a Comissão de Sindicância instaurada pela presidência do TJRN para investigar irregularidades na Divisão de Precatórios, analisa o processo e os cálculos que envolvem seu valor bilionário.
O nascedouro da causa, deferida pela Justiça no início dos anos 2000, condenava o Estado a pagar aos auditores fiscais as horas extras que excediam o teto horário semanal de 40 horas, além das noturnas. Há ainda, a inclusão dos adicionais de penosidade dos auditores lotados em postos fronteiriços e os percentuais relacionados à periculosidade da função.

Desde que foi formalizado, o  precatório do Sindifern foi juridicamente representado por advogados como Felipe Cortez, Miguel Josino (atual Procurador-geral do Estado), Anderson Miguel  (delator da Operação Hígia e assassinado em junho de 2011) e do que até hoje se mantem, Fábio Hollanda. No início, o processo  seguiu o lento caminho dos demais precatórios pagos pelo TJRN. Entre os anos de 2001 e 2006 não foi registrado nenhum peticionamento das partes envolvidas.

Somente em 2008, o então Procurador-geral do Estado peticionou à Justiça solicitando o embargo à execução da sentença movida contra o Sindifern. O valor do precatório – cerca de R$ 1,2 bilhão – é pela primeira vez mencionado. À época, a PGE pediu que a Justiça desmembrasse o número total de reclamantes em grupos de 10, além de uma minuciosa análise da planilha de custos que originou o valor bilionário.

Em novembro do mesmo ano, o Sindifern e a PGE firmam um acordo extrajudicial. Não se informou, contudo, possíveis índices de redução da dívida no termo apresentado ao juiz Cícero Macedo, titular da 4ª Vara da Fazenda. O acordo, porém, foi homologado pelo magistrado.

Um mês depois, o MPE ofereceu embargos à declaração em relação à decisão foi favorável ao acordo. O juiz Cícero Macedo reconheceu que “laborou em equívoco quando da homologação do acordo entre as partes” e suspendeu os efeitos da sentença. Entre recursos e agravos interpostos pela PGE, MPE e Fábio Hollanda, o magistrado reconheceu que um “embate” foi travado entre o Estado e o Sindicato no que dizia respeito ao pedido de suspensão da homologação.

Em março de 2009, o juiz citou como “muito estranha” o pedido  de não-homologação. Visto que, o instrumento estava  “firmado pela própria governadora” (à época, Wilma de Faria). O imbróglio continuou com novos pedidos do Estado para não desmembrar mais o processo em grupos menores e solicitou que fosse contratado um perito contábil para calcular o real valor da dívida.

Ao custo de R$ 29.580,00, o contador foi contratado pelo Sindifern, que arcou com as custas sozinho. Em março deste ano, quando o processo estava concluso para despacho e à espera de novos documentos técnico/contábeis, o Procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pediu vistas e, em resposta, peticionou. O conteúdo da petição, porém, ainda é desconhecido. Visto que, o juiz titular da 4ª Vara Criminal, Cícero Macedo, está de férias. O processo segue sem data para ser pago.

Delação retoma caso do Sindifern

Em depoimento prestado aos promotores de Defesa do Patrimônio Público durante a assinatura do acordo da delação premiada, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal explicou, por quase 45 minutos, o tratamento dispensado ao precatório do Sindifern. De acordo com a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, foram abertos dois processos relacionados aos precatórios do Sindicato dos Auditores Fiscais, um em 1999 e o outro em 2003. Ela não detalhou, entretanto, o valor de cada um deles. Afirmou, em contrapartida, que o processo do Sindifern foi o primeiro que identificou como sendo o responsável pela quebra da ordem cronológica.

“Inclusive em 2008 ou 2009, quando o CNJ esteve aqui, eu passei para eles essa informação e o processo foi, são 17 volumes, foi todo escaneado e o CNJ levou esse processo. Nunca deram retorno sobre ele. Mas foi informado que existia essa quebra de ordem”, afirmou Carla Ubarana ao Ministério Público. Ela citou, ainda a participação do advogado do Sindicato, Fábio Hollanda, como comercializador de cessões de crédito que envolviam seus honorários sucumbenciais. Carla  relatou que o defensor do Sindifern vendeu sua parte no processo a duas empresas diferentes e que estas não recebiam os vencimentos.

Fábio Hollanda, porém, rebateu a argumentação de Carla Ubarana informando que após um breve período da negociação, renegociou com as empresas e reviu seus percentuais no processo na totalidade. “O Rio Grande do Norte passou sete anos sem pagar um precatório. Eu estava num momento financeiro difícil e vendi parte dos créditos, com deságio inclusive, para manter meu escritório e minha família. Não houve nada mais do que isso. Para poder me manter, eu vendi parte dos meus créditos”, afirmou Hollanda.

As citações em relação ao advogado, entretanto, prosseguiram. Carla Ubarana disse que Fábio Hollanda ia ao Tribunal de Justiça à procura dos seus honorários contratuais quando estes, segundo delatou aos promotores, não estavam disponíveis. “Eu questionei até com ele: “Olhe não é contratual porque o TJ tá pagando. E o TJ não tem autorização de nenhum parte para fazer retenção contratual e repassar”. Resultado: esse processo continua aberto até hoje”, advertiu Carla Ubarana.

Em resposta, Hollanda disse que Ubarana cometeu um erro ao fazer tal asserção. Ele definiu-se, ainda, como vítima do próprio Estado. Visto que, não recebeu “nenhum centavo” dos quais tem direito em relação a pelo menos dois precatórios milionários do Sindifern, os quais somados seus honorários, aproximam-se de R$ 20 milhões. Além disso, ele ressaltou que durante a gestão da sua tia, a desembargadora Judite Nunes, como presidenta do TJRN, nenhum dos processos que o envolvem como parte nos precatórios, foi analisado ou deferido. “Eu quero que despachem os processos”, reiterou.

Governo Rosa arrecada mais de R$ 3 BI só de ICMS em 2011

O ano de 2012 começa com uma boa notícia na área fiscal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN divulgou esta semana o balanço final de 2011 com dados da arrecadação do último mês do ano. Mais uma vez houve recorde de arrecadação e dezembro fechou com R$ 297.748.977,65 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos aos cofres públicos.  Com os novos números, o resultado anual alcançado pelo fisco potiguar  chegou a R$ 3.173 bilhões.

As cifras arrecadadas em dezembro superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista pelo Governo para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de R$ 5 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Essa foi a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

“Em 2011, graças ao esforço fiscal e o compromisso que o Fisco tem com a sociedade, mais de R$ 3 bilhões foram para os cofres públicos do Estado, com a finalidade de serem aplicados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação para população potiguar”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Os recordes de arrecadação mensais têm sido a marca do fisco potiguar. De fevereiro a dezembro do ano passado houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Um aumento desses viabiliza a possibilidade do Estado investir mais no desenvolvimento econômico, social e na qualidade de vida dos cidadãos norte rio-grandenses, além de viabilizar o cumprimento dos acordos firmados com os servidores estaduais”, afirmou a presidente do Sindifern.

Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia, em segundo a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, que possibilitou o lançamento das notas fiscais eletrônicas no extrato do contribuinte.

A presidente do Sindifern acrescenta: “Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. A política salarial de premiar a produtividade (meritocracia), além da contínua qualificação dos auditores fiscais, são fatores preponderantes para esse sucesso. Cada auditor fiscal, da capital ao mais longínquo posto fiscal do interior, exerce com profissionalismo, dedicação e responsabilidade suas funções. É através da sinergia destas atividades, melhoradas a cada ano, que o fisco tem proporcionado para o Estado os recursos necessários para o investimento em qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Para 2012 as expectativas do Fisco são de continuar superando as metas de recolhimento. “Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação”, adiantou o secretário.

Acompanhe o gráfico comparativo das arrecadações de ICMS nos anos de 2010 e 2011:

MESES 2010 – 2011

JANEIRO R$ 246.602.785,00 – R$ 240.992.913,59

FEVEREIRO R$ 212.112.350,00 – R$ 242.542.472,16

MARÇO R$ 206.260.726,00  – R$ 241.239.522,39

ABRIL R$ 237.930.890,00 – R$ 246.897.478,65

MAIO R$ 225.039.764,00 – R$ 301.779.627,71

JUNHO R$ 231.377.226,00 – R$ 249.251.468,15

JULHO R$ 235.266.491,00  – R$ 267.298.043,62

AGOSTO R$ 241.171.179,82  – R$ 275.582.768,59

SETEMBRO R$ 235.584.122,00  – R$ 279.587.779,97

OUTUBRO R$ 248.742.883,00 – R$ 276.521.281,00

NOVEMBRO R$ 234.777.568,00 – R$ 253.761.843,48

DEZEMBRO R$ 292.501.365,90 – R$ 297.748.977,65

Auditores fiscais promovem campanha contra o sucateamento do fisco municipal

Os auditores fiscais de Natal continuam denunciando os problemas estruturais pelos quais os profissionais passam cotidianamente. Amanhã, a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) iniciam uma campanha para combater o sucateamento do fisco municipal. Os auditores querem denunciar desde as condições de trabalho até a forma como a legislação favorece os mais ricos.

Desde 2009, os auditores criticam a forma como A Semut é tratada. Através da imprensa, os profissionais mostraram a estrutura de salas com goteiras, banheiros inutilizáveis e até os riscos para a própria segurança. Além disso, os profissionais também pretendem mostrar à população que a atual legislação vem beneficiando os mais ricos e prejudicando a camada mais pobre da população. Por isso, eles tentam convencer a população e a Prefeitura de que precisa haver alteração na legislação tributária, contando com a participação dos profissionais.

A campanha “Auditores Contra o Sucateamento do Fisco Municipal de Natal” começa às 9h de amanhã, em frente à sede da Secretaria Municipal de Tributação.

Assessoria

Auditores fiscais denunciam projeto da PMN que pode aumentar gastos da população

A Prefeitura do Natal enviou para a Câmara Municipal do Natal um projeto que cria um programa permanente de conciliação e cobrança de crédito tributário na administração municipal. O objetivo, segundo o Executivo, é corrigir e aperfeiçoar o exercício de cobrança da dívida ativa por parte da Procuradoria Geral do Município. No entanto, os auditores fiscais do município afirmam que a proposta apresenta pontos inconstitucionais e, na prática, vai burocratizar o atendimento à população, onerar o serviço público com a criação de cargos e trazer mais gastos ao contribuinte.

Em ofício encaminhado a todos os vereadores de Natal, a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal do Natal (Asan) explica que a inscrição na dívida ativa do município já é realizada pela Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), sem custos adicionais ao município. Caso a proposta seja aprovada, o município criará cargos comissionados para fazer o serviço, mesmo sem que a PGM tenha estrutura para realizar o trabalho. “Toda a responsabilidade de inscrever em dívida ficará, na prática, com a Semut”, informa o presidente da Asan, Rodrigo Souza.

Ainda segundo os auditores, a criação de máquina de cobrança distinta para débitos inscritos em dívida ativa e débitos não inscritos vai gerar dificuldade para o contribuinte que deseja regularizar a própria situação, “uma vez que terá que dirigir-se à Procuradoria para resolver os débitos inscritos e à Semut para resolver débitos não inscritos”. Outro fator contestado pelos auditores diz respeito à quebra do sigilo fiscal, também exposta no projeto.

A proposta enviada pelo Executivo à Câmara Municipal prevê a possibilidade de contratação de empresas terceirizadas para a realização de atividades de notificação postal ou por via telefônica. Contudo, os servidores da Semut afirmam que a possibilidade fere a Constituição Federal.

Quanto ao pagamento dos valores da dívida ativa, o projeto prevê o acréscimo de 10% no valor correspondente já no momento da inscrição da dívida do contribuinte. O acréscimo corresponde ao pagamento dos honorários advocatícios. Entretanto, os auditores fiscais argumentam que a cobrança do acréscimo de 10% só pode ser realizada após o trabalho advocatício, e não no momento em que a dívida do cidadão é inscrita na dívida ativa. “Seria como pagar por um serviço antes mesmo de sua realização”, explicou Rodrigo Souza, também argumentando a inconstitucionalidade do fato de que a proposta também trata sobre remuneração dos servidores, o que deveria ocorrer através de projeto de lei específico.

Os auditores fiscais do município enviaram o parecer técnico sobre o projeto a todos os 21 vereadores de Natal, que devem votar o projeto já na quinta-feira (3). A expectativa dos servidores da Semut é que a proposta não seja aprovada.