Secretaria de Tributação de Natal amplia canais de atendimento on-line e altera prazos de impostos

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal está facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços prestados pelo órgão. Com as limitações impostas pela medidas de combate ao coronavírus, o atendimento virtual da Semut foi ampliado e facilitado, inclusive com um “chat”, para dúvidas e envio de documentos. O acesso pode ser feito através do site: https://www.natal.rn.gov.br/semut

“Estamos atendendo à distância e temos novos canais de comunicação com o contribuinte. O nosso interesse é manter esse contato, esclarecendo dúvidas e atendendo a todos”, explica o secretário da Semut, Ludenílson Lopes. Ele destaca que a interface utilizada no “chat” é muito simples e intuitiva, o que facilita a utilização por parte do contribuinte. “Além das dúvidas, via chat, podemos receber e enviar documentos”, comenta.

A Semut relembra que, na última segunda-feira, foram tomadas medidas importantes, publicadas, via portarias, no Diário Oficial do Município – DOM. O secretário destacou a prorrogação do vencimento da parcela única e da 1a parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – Cosip para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste.

A portaria ainda autoriza os bancos a receberem os boletos vencidos em 20/03/2020, referentes às parcelas de IPTU, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Semut ou do próprio contribuinte. A Tributação também determinou, via portaria, novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

O calendário passa a ser o descrito a seguir:

Taxa de Licença para Localização – 11/05/2020

Parcela Única do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

1a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

2a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/07/2020

Permanecem inalteradas as datas referentes às 3a e 4a parcelas do ISS autônomo relativos ao exercício de 2020.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    O engraçado e que eles impedem o povo de trabalhar mais os impostos eles tem que pagar. Pouca vergonha.

Secretaria de Tributação do RN divulga calendário do IPVA 2020

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020. Os primeiros vencimentos estão programados o dia 12 de março e são referentes aos automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A SET-RN alerta que, a exemplo do ano passado, carnê não é mais enviado à residência do proprietário do carro. O boleto é gerado pela internet, no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), e já está disponível.

O contribuinte deve acessar o portal e clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Para quem aderiu à campanha Nota Potiguar, o boleto já descrimina o valor do desconto, que pode chegar a até 10% do total do imposto, e o restante devido. É possível parcelar esse valor restante em até cinco cotas ou pagar a cota única, que, nesse caso, dá direito a um desconto de 5%. A opção de parcelamento é feita no momento da geração do boleto.

Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA. A expectativa do governo é arrecadar em torno de R$ 398 milhões este ano em função do recolhimento desse tributo. Os descontos oferecidos pela Nota Potiguar representaram uma renúncia fiscal de R$ 1,25 milhão que deixaram de ser recolhidos de 21.613 veículos beneficiados.

Para conferir o calendário completo de pagamento clique no link abaixo: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Homem pela caridade, se vc atrasar o pagamento da CAERN paga multa e cortam o fornecimento, imagine se essa mequetrefe comedora de pipoca bokus vai dispensar nada. Ela vai continuar nos enrolando, agora mesmo desapareceu do estado, passou a perna no pirata do vice e está em lugar incerto e não sabido. Deve ser lua de mel…kkkk

  2. Manoel disse:

    Pra pagar chega rapidinho o boleto mas os atrasados nem notícia

  3. Xavier disse:

    Recebendo em dias? Quem ? Ah, o governo e os cargos de confiança,pois os funcionários estão sem receber 3 folhas atrasadas. Sim, antes que você diga que foi Robson , ninguém trabalha para Robson ou Fátima,mas para o Estado.

  4. Esperançoso disse:

    Será que se eu deixar de pagar o IPVA deste ano a governadora Gópi Bokus vai perdoar os juros? Estou pensando seriamente nesta hipótese para pagar os boletos vencidos em virtude do calote dado pelo governo do Estado no meu salário.

  5. Zé Lopes disse:

    Era muito bom se eu pudesse mandar para a governadora o calendário do meu pagamento que ela velhacou. Se ela não pagasse tinha juros, multa e justiça!

    • Jeam disse:

      Quem homimm? Tá recebendo em dia..
      E adiantado 15 dias ainda reclama? Gostoso era com Robinson e Rosalba.

    • Ricardo Victor Souto disse:

      A pergunta que não quer calar: se não vai ser entregue nas residências, e sim através do site, porque a cobrança relativo às postagens dos Correios, conforme está na sacola de cada proprietário. Cobrança indevida.

Tributação terá o auditor Carlos Eduardo Xavier como novo secretário

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (4) o nome do auditor fiscal do tesouro estadual, Carlos Eduardo Xavier, novo secretário de Estado da Tributação (SET). A escolha de um profissional do quadro da SET faz parte de uma das prioridades do futuro Governo de contar com o papel estratégico dos auditores fiscais para organizar as contas do Rio Grande do Norte.

“O trabalho do nosso competente quadro de auditores será essencial para, sob o comando de Carlos Eduardo Xavier, realizar um conjunto de medidas para garantir a retomada do equilíbrio financeiro e o pagamento dos servidores em dia”, disse Fátima. O futuro secretário da Tributação destacou que a intenção é caminhar junto com os colegas auditores para realizar ações essenciais, como otimizar o recolhimento de receitas sem aumentar os impostos, aperfeiçoar os instrumentos de combate a sonegação, elevar o percentual de recuperação da dívida ativa, além de ações conjuntas com a Procuradoria Geral do Estado. “Me sinto honrado em colaborar com o futuro governo nesta que é uma área essencial para a retomada do crescimento do RN”, assinalou Carlos Eduardo.

Perfil

Auditor Fiscal desde 2005, foi subccordenador de fiscalização de automação comercial (SUFAC), atualmente lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS), formado em Engenharia de Computação, Mestre em Engenharia de Produção.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hilton Macedo disse:

    Técnico da nova geração de Auditores Fiscais do Estado, agregador, se tiver o apoio necessário da governadora decerto fará um bom trabalho. Vamos torcer.

  2. Rosa disse:

    Kkkkkkk, essa alegria vá acabar quando o moro começar a trabalhar. Kkkkkkk

  3. Mayara disse:

    Aguardo

Governo publica MP com nova tributação do setor de petróleo

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) duas medidas que irão beneficiar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, conforme o Broadcast antecipou na véspera. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor, e o Decreto 9.128/2017, que tem como ponto principal a prorrogação por mais 20 anos do Repetro, regime que suspende tributos federais na área de exploração offshore

Com o decreto, a vigência do Repetro vai até dezembro de 2040, e não mais só até dezembro de 2020, quando terminaria o programa. O fim do benefício fiscal do regime poderia inviabilizar a atividade de exploração no País, já que os tributos suspensos representam cerca de 50% do valor do investimento.

Pela Medida Provisória, a suspensão dos tributos dentro do regime especial alcançará a importação de bens com permanência definitiva no País e que sejam destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Essa suspensão refere-se a Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep Importação e Cofins-Importação.

A retirada de tributos federais também valerá para importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado a atividades do setor. Nesse caso, também serão suspensos PIS e Cofins, além dos outros quatro tributos.

A MP ainda estabelece que, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser integralmente deduzidas as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural.

Dentre outros benefícios, a MP zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível em que hoje está a Petrobras.

Segundo fontes de mercado, as mudanças trazidas pela MP darão mais segurança jurídica à tributação do setor, além de tornar o regime brasileiro mais próximo do internacional. As alterações do texto que envolvem alíquotas e suspensão tributária só produzirão efeitos a partir de janeiro de 2018, assim como as novas regras instituídas no decreto do Repetro.

PRF e Tributação fazem nova operação de combate à sonegação

Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Tributação (SET), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão realizando nesta quarta-feira (26) mais uma etapa da operação Fronteira Legal. O objetivo é combater a circulação de mercadorias em trânsito pelo Rio Grande do Norte sem notas fiscais e o devido recolhimento dos impostos.

Esta é a quarta etapa da Operação que busca localizar mercadorias que entram no Estado de forma irregular, desacompanhadas de notas fiscais e sem pagar o ICMS. A circulação clandestina provoca prejuízos financeiros aos cofres públicos e ainda representa concorrência desleal à indústria e o comércio local que pagam regularmente seus impostos e geram empregos e renda ao RN.

“Um dos nossos pontos de fiscalização é a BR 101, divisa com a Paraíba. Foram cerca de 6 Policiais Rodoviários Federais nesse trecho do Posto de Fiscalização de Caraú, das 6h às 16h, auxiliando o trabalho dos auditores nas abordagens aos veículos”, disse o inspetor Roberto Cabral.

A Operação Fronteira Legal já foi realizada em cinco municípios do RN: Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros. As principais mercadorias encontradas nas abordagens foram confecções, alimentos, combustíveis, bebidas e material de construção.

Nas operações anteriores, o Fisco conseguiu recuperar mais de R$ 1,5 milhão em impostos sonegados, lavrar 329 Termos de Apreensão de Mercadorias e abordar mais de 3 mil veículos.

“Quando o veículo de carga ou de passeio é parado e é constatada a irregularidade, é feito um TAM (Termo de Apreensão de Mercadoria) e emitido um DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) onde é cobrado o imposto devido de 17%, referente ao valor do produto, e mais 30% da multa. Veículo e mercadoria só podem ser liberados com o devido pagamento da guia”, explicou o secretário de Tributação André Horta.

A Operação Fronteira Legal, com a fiscalização móvel nas rodovias, é uma estratégia de atuação do Fisco em decorrência do fechamento de 16 postos fiscais fixos que antes funcionavam nas principais entradas do Estado. Com as ações, os auditores pretendem também formar um cadastro de atuações e apreensões para alimentar o banco de dados da SET, com informações detalhadas dos contribuintes, para possibilitar o cruzamento de informações sobre mercadorias em circulação, principais pontos de rota e autores envolvidos.

Natal precisa aumentar em R$ 50 milhões por ano sua arrecadação tributária para poder respirar

O encontro promovido pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal – ASAN com os candidatos a prefeito de Natal, realizado nesta quarta-feira, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas – CDL/Natal, apontou a necessidade do aumento na arrecadação dos tributos municipais, como forma de garantir a recuperação da capacidade de investimentos do município. De acordo com a diretoria da ASAN, a arrecadação de impostos (ISS, IPTU e ITIV) atualmente é de R$ 172 milhões ao ano, sendo necessário mais R$ 50 milhões para Natal garantir a capacidade de investimento do município. O encontro serviu para que a categoria entendesse melhor cada projeto dos candidatos para o âmbito da política tributária nos próximos quatro anos.

O candidato Hermano Morais (PMDB) foi o primeiro a falar e abriu o evento citando os problemas da cidade e as precariedades da Secretaria de Tributação. Sobre a questão da política tributária, ele reassaltou a importância da secretaria e a necessidade de criar condições de sanar dívidas enormes, com a responsabilidade de organizar a cidade para Copa do Mundo. “Natal tem perdido recursos. É necessário fazer uma reforma administrativa para melhorar os custos da máquina, para que Natal recupere seu poder de investimento. Nós temos de fazer o dever de casa e com a ajuda dos auditores, além de modernizar os projetos administrativos. Queremos investir em qualificação do servidor e melhorar o atendimento a população”, argumentou Hermano Morais.

Rogério Marinho citou os balanços municipais da prefeitura e destacou a perda de capacidade de atrair investimentos. “O único balanço positivo foi em 2008. Basta um pequeno olhar que a totalidade da arrecadação é fruto de convênios. Administrar é fazer escolhas”, disse o candidato. Rogério também lançou a proposta de fazer um novo centro administrativo para melhor servir a população. “Não estudei para dizer que sou o salvador da pátria, mas estudei exemplos em outras cidades que podem melhorar a nossa”, garantiu.  “Quero assumir o compromisso de cumprir a Lei”, disse Rogério Marinho, sendo bastante aplaudido pelos auditores. Sobre os impostos cobrados, Rogério declarou: “A prefeitura tem sido leniente com os grandes devedores e extremamente rigorosa com os pequenos devedores”.

Para o candidato Fernando Mineiro a gestão de Natal paralisou e a Secretaria de Tributação é um exemplo. “A questão tributária tem em nosso programa de governo mudanças e modernização. Uma é ampliar a capacidade gerencial e a outra é transformar os direitos. A culpa não é dos funcionários e sim da gestão”, garantiu Mineiro. “Integrar as secretarias através de cada área para melhorar a administração é uma de nossas metas. A qualificação dos servidores também. Realizar um programa de capacitação, atualização, modernização, faz parte do nosso projeto. Natal precisa também descentralizar os serviços e agilizar os processos de tramitação das certidões, que acontece por falta da gestão integrada. A gestão sustentável também é outra fórmula que existe em nosso projeto”, argumentou Mineiro.

O último a falar foi o candidato Robério Paulino (Psol). Para Robério, o caminho é quebrar as estruturas do poder e trabalhar na questão do imposto progressivo. “É muita gente pra cobrar e pouca para fiscalizar. Natal tem uma receita própria muito baixa e nós temos propostas para mudar essa realidade. Para aumentar a receita tributária é necessário cobrar”.

A administração tributária precisa de propostas que transformem o desenvolvimento do município, garantindo uma maior Justiça Fiscal. “O crescimento econômico e social de Natal depende de uma ampla mudança na gestão de arrecadação de tributos”, garante Rodrigo Souza, presidente da ASAN.

O candidato Carlos Eduardo (PDT) foi o único que confirmou presença, mas não compareceu por motivos de força maior, justificado em e-mail enviado a assessoria do evento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rnatal disse:

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Esta é
    boa…. Mais tributo. Porque não diminui o salário dos vereadores e acaba com a
    corrupção. Assim Natal terá mais recursos. E ESTE AUMENTO ABUSIVO E INESPERADO
    DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS?? Este dinheiro vai para quem?

  2. Renato disse:

    Não é difícil atingir esses 50 milhões. Basta dar condições de trabalho para o auditores.

Fisco estadual bate recorde de arrecadação de ICMS

O Fisco do Rio Grande do Norte desempenhou excelente papel no primeiro semestre de 2012. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí! Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.”Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente esta funcionando de forma lenta e precária”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Remoções e exonerações abre crise na Tributação do RN

Um dos escassos setores do Estado do Rio Grande do Norte que está funcionando, a Secretaria de Tributação, também não vive um ambiente de ‘mar de rosas’. A tensão interna promete aumentar nos próximos dias.

“O Fisco está bem entre aspas”, adianta-me uma fonte no ‘olho do tufão’.

“A arrecadação está bem! A Secretaria da Tributação está péssima, sucateada, quase parando”, acrescenta outra fonte interna do Fisco.

A temperatura promete esquentar, sobretudo depois que no final de semana, o secretário da Tributação (Auditor Fiscal de Carreira, José Aírton) promoveu uma verdadeira caça às bruxas hoje. É assim como tem sido visto o lote de mais de 40 remoções de ofício, sem consultar nenhum servidor ou Diretor de Unidade atingido.

Promoveu ainda algumas exonerações de cargos em comissão e na segunda-feira (2) é que esse redemoinho começará a ser melhor interpretado pela ‘tropa’.

Numa análise rápida, mas ainda sujeita ao contraditório e natural debate, a movimentação administrativa teria o intuito de dar um recado claro à categoria. Não aceitará qualquer movimento reivindicatório que contrarie os interesses do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Acompanhemos as ‘cenas dos próximos capítulos’.

Blog Carlos Santos

iPad é considerado bem de uso pessoal e isento de tributação

A Fazenda Nacional foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir o imposto de importação cobrado sobre dois Ipads que estavam sendo transportados por um casal potiguar. Decisão do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal, considerou Ipad um “bem de uso pessoal” e portanto está enquadrado na isenção tributária prevista na portaria do Ministério da Fazenda, editada em 2010.

“Sob essa perspectiva, constata-se que os tablets estão inseridos no rol de isenção acima elencado, vez que são inegavelmente bens de uso pessoal, enquadrando-se no conceito de bens ‘que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem’, havendo
compatibilidade quanto à natureza e quantidade”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

O magistrado observou que o Ipad se enquadra em uma categoria própria, já que tem diversas funcionalidades de smartphones, de computadores pessoais, de leitores de livro digital, mas que não se identifica com nenhum desses eletrônicos.

“Este é, aliás, a tendência e o desafio tecnológico dos novos eletrônicos: concentrar em um único aparelho portátil as mais diversas funções de que possa necessitar o usuário. Os próprios smartphones congregam diversas tarefas antes só disponíveis em computadores”, escreveu o magistrado na sentença.

Arrecadação do IPTU em Natal cresce mais de 20%

A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) fecha o ano de 2011 com um aumento de 20,21% na arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até 12 de dezembro deste ano foram arrecadados R$ 73.718.000,00 de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. No mesmo período do ano passado a arrecadação foi de R$ 61.323.000,00. Apesar do aumento da arrecadação, o índice de inadimplência do IPTU 2011 ficou acima da média do ano passado, chegando a 38,43%.

De acordo com o secretário André Macedo, o crescimento da inadimplência se deu, principalmente, por conta do recadastramento que incluiu cerca de 90 mil imóveis na base de dados da SEMUT. No entanto, os números ainda foram satisfatórios, pois com o trabalho de recadastramento de imóveis era esperada uma inadimplência em torno de 45%.
“Muito deste trabalho se dá pela seriedade na cobrança dos tributos executados pela Secretaria Municipal de Tributação, que colocou para funcionar efetivamente nos anos de 2010 e 2011 o Cadastro de Inadimplentes (CADIN) notificando os contribuintes que atrasam seu IPTU/TLP. Além do mais, após o encerramento do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) não se teve grandes benefícios para acertar o seu tributo, o que fazia com que o contribuinte somente quitasse seu débito quando precisava de certidão, uma vez que a todo momento tinha benefícios para quitação”, disse André Macedo.

Segundo ele, é preciso avançar ainda mais com a cobrança, em parceira com a Procuradoria Geral do Município, pois ainda existem bairros em Natal com inadimplência acima de 80%. “Para isso já foram desenhados projetos que serão colocados em execução no ano de 2012”, afirmou.

Números do Recadastramento

Após o recadastramento a base de dados passou a contar com cerca de 310 mil imóveis cadastrados. Destes, 7.500 apresentaram algum tipo de contestação em relação às características que dão embasamento ao cálculo do valor devido de IPTU/TLP, representando o percentual de 2,42%. Em outras cidades onde o trabalho de recadastramento de imóveis também foi executado o percentual de reclamações fica em torno de 1% a 4% do total de imóveis.

“Em Natal, chegou-se a se trabalhar com a hipótese de se ultrapassar estes percentuais, pois o último recadastramento havia sido realizado em 1989 e 1990. Mas o número de contestações ficou abaixo da expectativa, o que reflete também o sucesso do trabalho de recadastramento de imóveis na nossa capital”, disse André Macedo.

IPTU 2012

O calendário de pagamento do IPTU 2012 foi dividido em três grupos. Os carnês já estão sendo entregues aos contribuintes do primeiro grupo que correspondem aos imóveis das zonas Sul e Leste. O vencimento do primeiro grupo é dia 10 de janeiro. O segundo grupo corresponde aos imóveis da zona Oeste e o vencimento da parcela única é 10 de fevereiro. Já o terceiro grupo corresponde aos imóveis da zona Norte de Natal, e o vencimento é dia 12 de março. O IPTU 2012 sofreu um reajuste inflacionário de 7,33%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A novidade deste ano é que todos os imóveis de Natal irão receber algum tipo de correspondência, pois, diante do recadastramento de imóveis, muitos contribuintes estão sem ter a noção se estão devidamente cadastrados na prefeitura ou não. Assim, se um imóvel é ISENTO, por exemplo, irá chegar uma carta para esse contribuinte dizendo que o imóvel dele não tem cobrança de IPTU e mostrando todos os dados cadastrais do imóvel.

Sendo assim, se até o vencimento da sua zona não tiver chegado nem o carnê, nem a carta, o contribuinte deverá procurar a Secretaria Municipal de Tributação ou emitir a segunda via do seu IPTU pela internet, no site www.natal.rn.gov.br/semut. Neste ano, não será emitido os carnês para os imóveis que ainda não tiveram seu pedido de alteração cadastral efetuado. Os três mil imóveis que ainda têm processo pendente receberão uma carta explicando que, por conta do processo de revisão do recadastramento do imóvel, não será enviado o carnê 2012. Estes contribuintes podem ficar tranquilos, pois não perderão, caso tenha razão na reclamação, nenhum tipo de benefício para pagamento do IPTU, seja de 2011 como também de 2012.

Após a finalização do processo de revisão o contribuinte será notificado da dos resultados da avaliação e serão emitidos seus novos carnês de IPTU de 2011 e 2012 com vencimento para 30 dias após a ciência da revisão. Nestes dois carnês, serão garantidos os descontos de até 20% para efetivação do pagamento à vista. Se o contribuinte optar por não pagar a vista o ano de 2011, será garantido ao mesmo o parcelamento do valor em até 36 vezes do valor.

Segunda-feira do Caos

Segunda-Feira a população de Natal amanhece sem os serviços da Policia Civil, Professores do Estado, Detran, Secretaria de Tributação e sem transporte coletivo. Os motoristas também páram segunda. Já imaginaram como será o começo da semana na cidade do sol?

 Marco Carvalho para Tribuna do Norte:

A próxima semana começará ainda mais complicada para a população potiguar e para administração estadual. Outras duas categorias, os servidores do Detran e da Secretaria Estadual de Tributação, anunciaram que irão paralisar os serviços prestados à população por tempo indeterminado. A decisão eleva para quatro o número de setores da administração estadual que estarão em greve na segunda-feira (23). Cumprimento do plano de cargos é  a  reivindicação comum.

As paralisações dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada desde o dia 2 de maio, e dos policiais civis e escrivães, iniciada na terça-feira passada, estão mantidas. A partir de agora, o Governo do Estado terá que arranjar mais fatias no orçamento para tentar negociar unificadamente com as classes paralisadas.

Na quinta-feira passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria  isoladamente. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só”, disse em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dalladier Cunha disse:

    Essa segunda vai ficar marcada na vida dos potiguares.
    Atenção governantes esse ano não tem eleição + ano q vem é tudinho dando um de bonzinho com a população.

    Parabéns pelo Blog B.G.

50 Mil CDs presos na BR

Do Blog Muitas Outras:

A Secretaria de Estado da Tributação (SET), apreendeu na manhã desta terça-feira (10), um caminhão, com 50 mil unidades de mídias virgens (CD´s) sem documentação fiscal. A operação foi realizada pela equipe de auditores fiscais da Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito (Sumati).

A mercadoria foi apreendida no Posto Fiscal de Caraú na BR 101. A carga, estimada em R$ 25 mil, pertencia a uma transportadora do Rio Grande do Norte eque vinha de São Paulo (SP). O valor desta apreensão equivale R$ 10,913 em ICMS. Esta já é a segunda operação realizada durante o mês pela equipe de auditores fiscais da SET.

A primeira aconteceu semana passada. Na ocasião foram apreendidas 200 mil unidades de milhas virgens (CD´s e DVD´s) também sem documentação fiscal.

A carga foi estimada em R$ 90 mil, sendo imposto e multa de R$ 40 mil. Informações com o auditor fiscal Luis Henrique Brito – 3232-217

Empresas do RN vão para Paraíba

Empresários do ramo farmacêutico estão viajando hoje a João Pessoa para serem recebidos pelo Secretário de Tributação da Paraíba. Muitas destas empresas poderão mudar suas sedes imediatamente para lá, o descontentamento dos empresários com o Governo do Estado é grande. O ICMS no RN teve um aumento significativo. Já há notícias que outras empresas podem deixar o estado.

O prejuízo pode não parar aí. Atacadistas e empresas de petróleo já estão conversando com os Governos da Paraíba e do Ceará.

(mais…)

Público ou Privado?

Um estacionamento no cruzamento da avenida Antônio Basílio com a José Gonçalves, em Lagoa Nova, vem chamando a atenção. O estacionamento está localizado num terreno do Governo do Estado, da Secretaria de Tributação. O movimento lá é diário e intenso.

Para completar, neste mesmo cruzamento, tem uma cigarreira onde foram jogados em sua frente alguns quilos de entulhos que atrapalham o campo de visão dos motoristas. Vários acidentes são relatados pelos moradores da área, que entraram em contato com o Blog do BG denunciando a situação.

Mas, a pergunta que não quer calar é: o estacionamento é público ou privado?