NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a nota publicada pelo blog nesta quarta-feira (17) acerca de reajuste no preço dos combustíveis, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vem a público esclarecer que não há reajuste ou aumento de carga tributária. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do setor de combustíveis é determinado pelo valor praticado nas bombas e esse indexador é atualizado a cada 15 dias, a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal responsável pela regulação do segmento da indústria do petróleo no país.
A dinâmica sempre foi essa, pelo menos nas últimas décadas, e é seguida por todas as Unidades da Federação, que utilizam o referido levantamento de preços da ANP em todo o território nacional. Não tendo, portanto, vinculação com nenhum estado ou poderes estaduais e municipais.
Como parte do processo para recolhimento do ICMS devido pelas refinarias e aplicação das alíquotas, o valor do PMPF é atualizado quinzenalmente pela pesquisa da ANP, podendo esse valor ser ajustado para mais ou para menos, dependendo do preço que é praticado na bomba, para efeitos exclusivamente de cobrança do ICMS.
Por isso, é inverdade afirmar ou repassar para a população que essas atualizações do PMPF signifiquem aumento de carga tributária, já que naturalmente esses valores aumentam ou diminuem a todo tempo, refletindo a variação de preço praticado ao consumidor final no momento do abastecimento. Não se pode ainda considerar que esses valores serão os novos preços dos combustíveis. A tabela não tem esse propósito. Afinal, o setor de combustível não é tabelado no país, mas, regulado pela Petrobras e, por conseqüência, pelo próprio Governo Federal.
A Secretaria Estadual de Tributação ratifica o compromisso de transparência para com todos os contribuintes do Rio Grande do Norte e reconhece, aqui, o papel fundamental dos meios de comunicação no serviço de informar corretamente, com responsabilidade, a nossa sociedade, por isso, a emissão desta nota.
Natal (RN), 17 de março de 2021.
SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO (SET-RN) – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DO BLOG DO BG:
A Nota da secretaria de tributação falta com a verdade. Os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco mantiveram a PAUTA FISCAL congelada. O estado do RN NÃO, mandou a PAUTA FISCAL com aumento, o que consequentemente gerou aumento.
Esse veículo em nenhum momento disse que o estado aumentou alíquota. Disse e vai continuar dizendo que o estado do RN elevou sim a pauta fiscal, o que consequentemente aumenta o preço do combustível, que consequentemente faz entrar mais dinheiro no cofre estadual.
Foto: Joana Lima/Secom
E a cobrança do ITIV e Laudêmio? Uma das mais caras do Brasil? Todos com escrituras na gaveta, esperando um desconto que não vem há mais de 10 anos…