Está no Diário Oficial do Município desta terça-feira(24) mais um decreto da Prefeitura do Natal flexibilizando as normas de distanciamento social com vistas ao enfrentamento à pandemia da covid-19. A partir de agora, o limite de pessoas por mesas em restaurantes foi ampliado, a aferição de temperatura não é mais obrigatória e a distância entre as mesas poderá ser menor. Também há confirmação com relação ao limite de público dos eventos de massa.
Confira abaixo a íntegra:
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (22) que o novo decreto sobre armas e munições contemplou “críticas” feitas ao texto anterior e “restringe um pouco” a flexibilização promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Moro deu as declarações durante entrevista à Rádio Bandeirantes. O governo publicou nesta quarta no “Diário Oficial da União” um novo decreto que altera o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.
Os decretos tratam da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
Moro explicou na entrevista que novo decreto contempla críticas feitas em relação ao texto anterior. Na opinião do ministro, o Planalto foi “sensível” as manifestações apresentadas.
LEIA A ÍNTEGRA DO NOVO DECRETO
“Esse decreto que foi publicado hoje, de certa maneira, ele atende alguma das críticas que foram formuladas em relação a esse decreto de duas semanas atrás”, declarou.
Nessa terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.
O partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.
O ministro lembrou que a flexibilização da posse e porte de armas foi uma das promessas da campanha de Bolsonaro. Contudo, o novo decreto, na visão de Moro, restringiu em parte a flexibilização feita por Bolsonaro há duas semanas.
“Ele [decreto], vamos dizer assim, restringe um pouco aquela flexibilização. Houve uma crítica de que talvez houvesse ali alguns excessos e o Planalto foi sensível a essa crítica”, disse.
Questionado sobre quais seriam os excessos corrigidos, Moro afirmou que havia dúvidas sobre quais tipos de armas e munições poderiam ser comprados. O Comando do Exército, segundo o ministro, fará a classificação.
Perguntando sobre a possibilidade da compra de fuzis, Moro respondeu que a caberá ao Exército tratar do tema, mas destacou que armas de “potencial lesivo maior” costumam ficar restritas ao uso das forças de segurança.
“Isso vai ser uma competência do comando do exército que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior, são restritos à utilização das forças de segurança”, disse Moro.
G1
Quem era Moro?
Governo sempre usando a estratégia do bode na sala
Melhor que jararaca na cadeia!
Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS. Mas sabemos que essa irresponsabilidade só vai trazer mais Infectados e MORTOS, pois se NUNCA houve fiscalização para Combater a disseminação do covid-19, NÃO vai ser agora que vão fazer, se o interesse MAIOR é sempre arrecadar MAIS e MAIS, independente de quantos morram. Infectados e MORTOS são só números. E não trazem superávit na balança comercial. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS.
Kkkkkkkkk. Pelo jeito o pessoal não quer nunca mais sair de casa!!! #fiqueemcasavc
Loucura. A variante delta chegou em Natal
É simplesmente Imoral e irresponsável o prefeito de Natal Álvaro Dias, ele abre tudo e fica trancado dentro de casa, praticando um absurdo e um ato de desapego ao ser humano. agora quero dar um conselho a você cidadão que com certeza tem consciência, NÃO VÁ NA ONDA DESTE IRRESPONSÁVEL , FIQUE EM CASA, AFINAL A CEPA DELTA CHEGOU AQUI EM NATAL.
MEU DEUS e MEU TUDO, tenha MISERICORDIA de NÓS e ilumine essas autoridades irresponsveis. Nos guarde e Proteja do covid-19 e desses mercenarios que só pensam em impostos de superavit dos cofres.
Acho que esqueceram de combinar com o coronavirus para não contaminar ninguém!!!