Diversos

Pagamento dos servidores estaduais começa nesta quinta-feira; 9% só dia 8 de agosto

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) divulgaram o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de julho, que será da seguinte forma:

Nesta quinta-feira (31) será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário, que representam um total de 60.055 servidores;

Ainda na quinta-feira, a partir do meio-dia, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos – que somam 33.409 servidores;

No dia 08 de agosto, sexta-feira, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos – 9.377 servidores no total.

93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado.

Os outros 9% (9.377 servidores) receberão no dia 08 de agosto.

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Diversos

MP investiga atraso de pagamento dos servidores estaduais

O Governo do Estado tem alegado momento de grave crise financeira e orçamentária, no entanto não adotou nenhuma das medidas constitucionalmente previstas para a diminuição de despesa com pessoal; como redução de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções; extinção de órgãos públicos; nem implementou o abate teto na folha de pagamento, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante desse quadro, o Ministério Público decidiu investigar possíveis irregularidades na execução orçamentária do Governo, principalmente quando o Estado atrasa o pagamento de parte dos servidores públicos e deixa de adotar providencias legais previstas para redução de gastos.

A Portaria nº 45/2013 instaura Inquérito Civil Público para apurar as reais condições da crise financeira, uma vez que o Governo do Estado alega frustração de receita, mas no seu Portal da Transparência consta a informação de que a arrecadação do mês superou em quase R$ 200 milhões a folha de pagamento do Estado.

Entre as diligências iniciais o MPRN solicitou à Superintendência do Banco do Brasil informações sobre os saldos existentes na data de 30 de setembro de 2013 em todas as  contas de titularidade do Estado do Rio Grande do Norte; e se há registro de alguma aplicação financeira realizada pelo RN durante os meses de setembro e outubro de 2013.

À Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado, o MPRN requisitou informações referentes à existência de contas bancárias em outros bancos; e se está sendo feito, mês a mês, o provisionamento do 13º salário dos servidores públicos.

Além disso, como forma de investigar melhor o quadro financeiro do Estado, o MPRN solicitou ao Secretário de Estado de Tributação para que, no prazo de 10 dias úteis, informe os valores totais arrecadados a títulos de ICMS pelo Estado do Rio Grande do Norte, mês a mês, de janeiro a outubro de 2013, devendo constar do relatório se as metas fiscais foram alcançadas.

Esse é um esforço do Ministério Público para entender a atual suposta crise financeira e buscar alternativas para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis e proporcionais, destacando-se, principalmente, a parcela de responsabilidade do Executivo Estadual na gestão e execução responsável do orçamento público.

Nesse mesmo sentido, o MPRN instaurou, ainda, outra investigação. Dessa vez diz respeito à informação prestada pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, de que o Tribunal de Justiça do RN teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Segundo ele, a irregularidade teria se dado quando o TJRN deixou de contabilizar, nos anos de 2011 e 2012, para o cálculo da despesa com pessoal, débitos judiciais de competências anteriores ao exercício da apuração. Com isso, não ficou claro nos demonstrativos de despesas do TJRN quais  os valores das despesas com pessoal decorrente de decisão judicial que estão sendo repetidos por mais de um exercício.

Assim, o MPRN quer saber do TJRN quais os valores pagos com despesa de pessoal decorrente de decisão judicial, no período de janeiro de 2007 a agosto de 2013; e quais os valores que foram acumulados e repetidos na rubrica despesa de pessoal decorrente de decisão judicial sem a observância da regra de exclusão anual prevista no artigo 19, §1º, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Notícia da TN (jornal) nesta data informa risco de mudança no calendário de pagamento, ou seja, atraso.

  2. Matemática simples: basta ler a letra da Lei de RESPONSABILIDADE FISCAL para perceber que nenhuma das medidas determinadas em casos como o suposto problema de ultrapassagem dos limites que o Estado alega. Se isso não configura IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, não sei o que configuraria.

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Saúde

Depois de 60 dias, servidores da saúde encerraram a greve

Os servidores da saúde estadual encerraram a greve que completou 60 dias hoje após analisarem a proposta apresentada ontem (31/05) pelo governo do estado. A proposta prevê reajuste nas gratificações e implantação de parte delas em 2013 e 2014. Mesmo não atendendo completamente as reivindicações os servidores avaliam o movimento como vitorioso devido à exposição dos problemas enfrentados pela área e o apoio dado pela população.

O governo do estado apresentou na tarde de ontem uma proposta de reajuste de 22% em cima das gratificações Jornada Especial (paga aos profissionais que trabalham em regime de plantão nos hospitais) e GAE (paga aos demais servidores). De acordo com a proposta o reajuste na GAE será feito de forma integral em setembro de 2012 enquanto que para a Jornada, que atinge cerca de 7.500 funcionários, o reajuste será em duas parcelas de 11%, sendo a primeira em setembro de 2012 e a segunda em março de 2013.

Além disso, segundo a proposta, haverá incorporação das gratificações ao salário base num percentual de 50%. Ou seja, metade dela será incorporada da seguinte maneira: 25% em julho de 2013 e 25% em fevereiro de 2014.

O acordo não encerra as negociações. De acordo com o que foi discutido na mesa e na assembleia haverá uma mesa permanente de negociação da saúde com a participação dos secretários de administração e da saúde para evitar o acúmulo de problemas na área.

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