Judiciário

Justiça considera legal aplicação de teste do bafômetro por empresas

Teste do bafômetro: empresa aplica teste em empregados e Justiça julga que prática é legal Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob/11-02-2018

Após ser submetido a um teste do bafômetro durante o trabalho, um caldeireiro de Itabirito (MG) entrou com uma ação por danos morais contra a empresa. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os empregados, no início da jornada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a prática não caracteriza ato ilícito passível de reparação.

“O teste foi direcionado a outros empregados, e a escolha do caldeireiro se deu de forma aleatória, ou seja, foi impessoal”, explicou a ministra e relatora Maria Helena Mallmann.

No processo, o funcionário alegou que a prática era uma invasão em sua vida privada e ter sido alvo de piadas entre os colegas. Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro. A empresa, então, negou qualquer situação de humilhação, explicando que a medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de indenização do caldeireiro por considerar que o ato da empresa pretende evitar a ocorrência de acidentes, não podendo, portanto, ser considerado ílicito.

O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula lembra recusa de Aécio a teste do bafômetro

Em um comício do candidato Hélder Barbalho (PMDB) em Ananindeua, no Pará, na noite desta quarta-feira, 15, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom dos ataques a Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais. Em discurso postado na página do ex-presidente no Facebook, Lula lembra a apreensão da habilitação de Aécio e a recusa do adversário em fazer o teste do bafômetro.

“Vi esses dias, em um debate na televisão, um candidato dizendo que seu governo era da decência e da competência. Eu fico imaginando: que decência e competência se, às 3 horas da manhã, ele foi parado em uma rua no Rio de Janeiro e se recusou a colocar a boca no bafômetro para dizer se tinha bebido ou não?”, questionou.

“Como alguém que se recusa a fazer um simples teste do bafômetro pode dizer que vai governar com decência e competência? Palavras são muito fáceis de dizer”, completou. Em seguida, Lula chegou a dizer que “pouca gente tem neste País” tanta decência e competência como “Dilma Rousseff e o companheiro Helder”.

Na madrugada de 17 de abril de 2011, Aécio foi parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro e, com a habilitação vencida se recusou a fazer o teste do bafômetro. A alegação de Aécio foi de que não era necessário fazer o teste uma vez que sua CNH estava vencida.

Sem citar Aécio, Lula repetiu ainda uma crítica feita pelo programa de Dilma Rousseff ao candidato do PSDB, de que o governo tucano não cumpria o piso salarial dos professores em Minas. “Criamos o piso salarial dos professores que nove Estados deste País não cumpriram”. Ontem, o programa eleitoral de Aécio classificou a informação da campanha de Dilma como mentirosa.

Em seu discurso, Lula disse que vai fazer nos próximos dias “duas manifestações para a Dilma”. Os dois ainda não apareceram juntos neste segundo turno das eleições. Lula anunciou ainda que até o dia da votação vai participar de eventos no Acre, Amazonas Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. “No domingo estarei em frente à televisão para ouvir eles anunciarem que o Helder foi eleito governador do Pará e a Dilma, presidente da República”.

Filho do senador Jader Barbalho, Helder Barbalho disputa o segundo turno no Pará contra o atual governador Simão Jatene. No primeiro turno, Barbalho teve 49,88% e Jatene, 48,48%.

fonte: Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Lula meu bixim, pede pra cuspir e sai de finim… Graças a Deus o povo tem respondido as agressões do PT, à altura, cada dia que se passa maior é a certeza que os PTralhas sumirão do poder, pena que nem todos sairão direto pra cadeia, onde já deveriam estar. O povo é sábio, não vai escutar nem aceitar tanta bobagem dita, principalmente pelo bobo barbudo. MUDA BRASIL!!!

  2. MAs quem bebeu e dirigiiu nao foi Lula e sim Aébrio…..Isso é exemplo para uma pessoa que quer ser presidente?
    Dilma 13!

  3. quem são vocês bandos de vagabundos pra falar de uma grande presidenta que foi o lula se fosse na ditadura do avo de aecio vocês vocês estariam todos ferrados

  4. Um bandido desse tem moral pra falar de quem? Vive traumatizado com Micarla de Souza em Natal..

    Aécio e Henrique!!!!

  5. Lula falando sobre bafômetro????? É quase como falar de corda em casa de enforcado. Perdeu de vez a vergonha na cara.

  6. O problema não é beber.
    O problema é beber e sair dirigindo, colocando a vida dos outros em risco.
    Mas se fosse só isso seria ótimo. O que se sabe hoje sobre este sujeito coloca Dilma como Santa.

  7. O mundo ta perdido,um bebum fazendo críticas porque uma pessoa se recusou a fazer um teste de bafômetro.

  8. COMO SEMPRE!!!
    O PT transferindo para os OUTROS AQUILO QUE TEM PROFUNDO CONHECIMENTO.
    A BAIXARIA não tem limites é o vale tudo em todas as direções.
    VIVA CUNA companheiro!

  9. O desespero dos petralhas ta grande. Kkkk. Pense num partido imundo. A política da baixaria e gente vê no ptzinho mão leve. Pq ele não falou da vez que veio para o rn fazer um comício e nem conseguiu falar pq tava cheio de ypioca no juízo. Kkkk.

  10. UM CARA COMO ESSE LULA VIR A PUBLICO E FALAR DE TESTE DE BAFOMETRO? PARECE MAIS UMA PIADA DESSE EX – PRESIDENTE INCONSEQUENTE. OLHA PARA O SEU PASSADO SEU ALCOOLATRA.

  11. E haja baixaria, ao invés de explicar ao povo os escândalos no governo petista fica com sacanagem!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Cinquenta motoristas bêbados foram pegos pela PRF/RN neste final de semana

A informação foi divulgada pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte. Através do Twitter, a PRF revelou que em consequência dos quase mil testes de bafômetro aplicados no RN, 50 condutores que dirigiam sob efeito de álcool foram retirados de circulação.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

STJ define que só bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

O Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, que apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue servem como prova de embriaguez para subsidiar processos criminais contra motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

A maioria dos ministros ponderou que esses são os únicos métodos capazes de comprovar o teor de álcool no sangue tolerado pela Lei Seca.

Os outros ministros queriam incluir nestas ações judiciais a possibilidade de outros tipos de prova – como o depoimento de testemunhas e o exame clínico.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia beneficiado um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.

Fonte: O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *