Projeto de emenda constitucional de autoria da deputada Marcia Maia (PSB) que determina o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa será apreciado na sessão da próxima terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB) chamou para si mesmo a tarefa de ser o relator e vai apresentar emenda no sentido de aperfeiçoar a proposta.
Márcia Maia acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça. Pelo posicionamento dos deputados, é provável que a proposta seja aprovada por unanimidade na CCJ.
“Espero que nunca aconteça nesta casa o que ocorreu no Congresso Nacional, causando o maior vexame. Se vier a ocorrer, será no voto aberto”, afirmou o deputado, ao ler, a pedido do deputado Agnelo Alves, trechos da proposta de emenda à Constituição.
TETO REMUNERATÓRIO
O deputado Agnelo Alves será o relator da proposta de alteracao encaminhado pelo Poder Executivo que regulamenta o teto remuneratório de todos os servidores públicos do Estado, fixando como limite de remuneração o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça.
Agnelo antecipou seu voto, informando que dará parecer pela admissibilidade da proposta. Aprovada na CCJ, a matéria será encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que designará uma comissão especial formada por deputados indicados pelos lideres das bancadas.
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