A despeito da batalha regimental que começou hoje cedo, a votação para a presidência do Senado só será aberta se os senadores se manifestarem nesse sentido logo no início da sessão.
O Antagonista acaba de obter, com exclusividade, a lista de quem é contra e quem é a favor do voto aberto.
Há pouco, o número de favoráveis ao voto aberto chegou a 41, ou seja, maioria da Casa.
Em instantes, este site vai elencar os nomes de quem ainda defende a votação secreta.
O Antagonista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.
A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.
“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.
No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamenares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, ressaltou.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.
Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.
“Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria”, explica Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com mais tempo.
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a matéria esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento suficiente. “Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas”, argumentou o líder do PSDB na Casa.
Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posições pessoais. “A única forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós materializamos nossas propostas por meio do voto”, destacou o senador petista.
Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a última sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira (2).
Agência Brasil
De que adianta o voto aberto se a mente, os olhos e o coração deles continuarão fechados para as necessidades do povo?
Projeto de emenda constitucional de autoria da deputada Marcia Maia (PSB) que determina o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa será apreciado na sessão da próxima terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB) chamou para si mesmo a tarefa de ser o relator e vai apresentar emenda no sentido de aperfeiçoar a proposta.
Márcia Maia acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça. Pelo posicionamento dos deputados, é provável que a proposta seja aprovada por unanimidade na CCJ.
“Espero que nunca aconteça nesta casa o que ocorreu no Congresso Nacional, causando o maior vexame. Se vier a ocorrer, será no voto aberto”, afirmou o deputado, ao ler, a pedido do deputado Agnelo Alves, trechos da proposta de emenda à Constituição.
TETO REMUNERATÓRIO
O deputado Agnelo Alves será o relator da proposta de alteracao encaminhado pelo Poder Executivo que regulamenta o teto remuneratório de todos os servidores públicos do Estado, fixando como limite de remuneração o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça.
Agnelo antecipou seu voto, informando que dará parecer pela admissibilidade da proposta. Aprovada na CCJ, a matéria será encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que designará uma comissão especial formada por deputados indicados pelos lideres das bancadas.
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