Rede vai ao STF contra corte de 30% de verba em universidades federais

A Rede Sustentabilidade apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte de 30% no orçamento de universidade federais anunciado nesta semana pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (2).

A ação, um mandado de segurança, foi sorteado ao ministro Marco Aurélio Mello. Cabe a ele decidir se suspende ou não a determinação do governo federal.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de verbas de três universidade federais, mas não indicou o motivo. A Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UNB) foram as primeiras terem o orçamento bloqueado em 30%.

No mesmo dia, o MEC estendeu a determinação para todas as universidades e todos os institutos do país. A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

Em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”, o ministro da pasta, Abraham Weintraub, disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”.

Na ação, a Rede pede que o ministro da Educação “se abstenha” de promover o corte nos orçamentos das universidades. Caso a medida já tenha sido tomada, o partido pede a suspensão deste bloqueio.

“Assim, percebe-se que, se tratando de ato vinculado na forma, e de motivação obrigatória, não poderia o Ministro proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, diz o partido na ação.

O partido sustenta que é preciso consultar o Congresso para proceder ao contingenciamento dos 30% no orçamento das universidades federais.

“Se mesmo em virtude de medidas fiscais contingentes, carece o ato de limitação de empenho de exposição circunstanciada de seus motivos ensejadores, não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”, critica a Rede.

Na ação, a Rede ressalta ainda que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O partido destaca que tal independência financeira garante autonomia de ensino e de livre circulação de ideias.

“Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação”, diz o partido em um trecho da peça judicial.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Rede vai ao STF contra corte de 30% de verba em universidades federais […]

  2. Ricardo disse:

    Agora f****, governo remaneja as verbas de acordo com suas conveniências e convicções. STF não manda em políticas de governo, ou vá ser candidato e repasse toda as verbas pra universidades, só. Babacas, luladrão tá preso

Com suspeições no TJRN, julgamento do deputado afastado Ricardo Motta(PSB) vai ao STF

Caberá ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB), que está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo. A decisão tomou este caminho após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não atingir nesta quarta-feira(19) o número suficiente de desembargadores para votar a análise do caso.

Na ocasião, dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos. Na sessão anterior, quarta (12), os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente Expedito Ferreira haviam alegado suspeição. Por consequência, o TJRN decidiu convocar um juiz para garantir o quórum mínimo de 9 julgadores na sessão seguinte. Então foi sorteado o juiz Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19). Porém o desembargador Dilermando Motta também alegou suspeição e cancelou a votação pela segunda vez. Com isso, foi decidido que o caso será remetido ao STF. Para votação é necessário ter metade mais um dos juizes: um total de nove.

Ficaram aptos a votar apenas os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa, Cornélio Alves e o juiz Alceu José Cicco.

Não há prazo para julgamento do Supremo, e o deputado segue afastado. Além de afastado do cargo por 180 dias, Motta foi proibido de acessar a sede do Legislativo pelo mesmo período, bem como manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público.

Ricardo Motta foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro, que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. BR disse:

    Onde estão os coronéis?

  2. Igor disse:

    Tudo comprometimento , justiça, deputados, Brasil só vai com uma revolução Armada.

Governador do RS vai ao STF contra auxílio-moradia de juízes

img5428Foto: Liana Pithan / Terra

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), decidiu tomar uma medida concreta para tentar barrar o pagamento de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia a juízes, promotores, desembargadores e procuradores da Justiça estadual. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo gaúcho ingressou com duas ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Interpôs um agravo regimental e impetrou mandado de segurança contra a decisão do ministro do Supremo Luiz Fux.

Em setembro, em decisões liminares (provisórias), Fux primeiro concedeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais do País e, poucos dias depois, estendeu o benefício à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e a magistrados de nove Estados que ainda não recebiam o benefício, entre eles o Rio Grande do Sul.

“Não é que eu acho que juízes, promotores e membros do Tribunal de Contas não mereçam ganhar bem. O que acho é inoportuno no momento em que estamos vivendo. Eu, por princípio, sou contra qualquer aumento da despesa pública que privilegie, como aposentadorias fora do regime geral, altas aposentadorias ou altos salários. Se alguma distribuição de recursos públicos tem que ser feita, ela tem que ser para baixo, na base, e não no teto”, afirma o governador.

Tarso, que deixa o governo daqui a pouco mais de um mês, também já disse que não concorda com o projeto que ressuscita a aposentadoria especial para deputados estaduais gaúchos, e que deve ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa amanhã. Se o texto for aprovado no Legislativo, sua sanção ou veto caberá ao governador.

Desde a derrota na disputa pelo Piratini, o petista tem feito manifestações públicas e concedido uma série de entrevistas onde ganha destaque o discurso calcado na defesa da ética. Tarso tem defendido a reestruturação do PT, a punição de quadros partidários que tenham envolvimento comprovado com o escândalo da Petrobras e a adoção de medidas “contundentes” por parte da presidente Dilma Rousseff (PT).

Entre elas, o envio imediato ao Congresso de um projeto de lei que proíba o financiamento de empresas para as campanhas eleitorais e os partidos, e o rápido fortalecimento do Ministério da Justiça que, segundo Tarso, está “vulnerabilizado”. “Tem que ser um ministro da Justiça extremamente forte, respeitado. E tem que nomear um chefe da Casa Civil com o direito e o dever de falar publicamente, que converse com todos os partidos e proponha uma pauta para o país”, opina.

Gasto extra

As duas medidas para tentar barrar os pagamentos foram encaminhadas separadamente ao STF, no mês de outubro, anunciadas pelo governador Tarso Genro (PT) na última quinta-feira e detalhadas pela Procuradoria Geral do Estado na sexta. Em pouco mais de 20 páginas, os documentos listam uma série de argumentos além do impacto financeiro para suspender os pagamentos, que vão da incompetência do juízo à defesa da inconstitucionalidade da medida.

De acordo com os cálculos já feitos pelo Executivo gaúcho, o pagamento do benefício aos magistrados da ativa no RS implica em um gasto extra de R$ 42 milhões aos cofres do Estado. Para contrapor os benefícios pleiteados e concedidos pelo poder Judiciário, as ações destacam os artigos 18, 25, 96 e 169 da Constituição Federal. E alertam para possíveis consequências da decisão.

O texto destaca que foi fixada uma parcela remuneratória de valor específico destinada a todos os juízes do Brasil, independentemente da comprovação de qualquer situação, a não ser a inexistência de imóvel funcional. E compara: “Ora, se o auxílio-moradia fosse algo a ser concedido dessa forma, qualquer servidor público que não tenha a sua disposição imóvel funcional poderia reivindicá-lo ao Poder Judiciário, tendo em vista que a obrigação de residir no local de trabalho é comum à maioria dos agentes públicos.”

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabio disse:

    Por isso que o PT é tão perseguido, porque tem coragem de meter o dedo no olho dos poderosos. Por isso que a grande mídia tem tanto medo de Dilma. A PRIVATARIA TUCANA vem aí é o bicho vai pegar!

  2. Carlos disse:

    Enfim um corajoso para encarar esse absurdo Auxilio-moradia.
    Esperamos q a atitude seja copiada por outros políticos e autoridades conscientes.

  3. Ricardo disse:

    Parabéns pela iniciativa e coragem, que faltaram na OAB!
    Merecer ganhar bem é uma coisa, criar artifícios de regalias para aumentar seus salários é outra coisa.
    Esperamos que esse absurdo, retrocesso, vergonhoso e abusivo AUXÍLIO-MORADIA para juízes/desembargadores e promotores/procuradores CAIA porque a sociedade não tolera mais P-R-I-V-I-L-E-G-I-O-S mesquinhos de pessoas que fazem questão de ter vantagens em relação aos outros.