OMS não fala sobre acusações de Trump, destaca “generosidade” dos EUA e pede que “colaboração continue”

Foto: Salvatore Di Nolfi / EFE – EPA

O diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanon, se pronunciou de forma diplomática, nesta segunda-feira (1º), sobre o rompimento oficial dos Estados Unidos com a organização, anunciado na sexta-feira (29) pelo presidente Donald Trump.

Tedros disse que o mundo se beneficiou da ajuda financeira dos EUA durante anos, já que o país era o maior doador individual para a organização até março, quando Trump decidiu suspender as doações.

“A contribuição e generosidade dos EUA pela saúde global por muitas décadas tem sido imensa e fez uma grande diferença no sistema público de saúde pelo mundo. É um desejo da OMS que essa colaboração continue”, disse Tedros.

Na sexta-feira (19), Trump rompeu oficialmente com a OMS acusando a organização de ser manipulada pela China e ter sido comprado pelos chineses, cuja contribuição financeira não chega perto da dos EUA, segundo o presidente.

Tedros não comentou sobre as acusações.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcio disse:

    OMS com o 🧵 na mão. Eu sabia q a OMS era um agente político……que bom q agora todo mundo sabe.

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Trump tá louco por um bode expiatório p o desastre do seu governo no combate à Covid

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário – valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado ‘em favor de campanhas para o combate à Pandemia de coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas’.

Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

A decisão do magistrado acolhe ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Segundo o magistrado, a ‘pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório’. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os ‘sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União’.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Do Judiciário ao Congresso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou nesta segunda, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O uso da verba do fundo eleitoral para o combate à pandemia está em discussão nos partidos que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido cogitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com a redução do salário dos Poderes.

Dos quatro partidos ouvidos pelo Estado, PT e PP se manifestaram a favor do uso do fundo eleitoral contra a doença, mas com algumas condições. O MDB avaliou a proposta como “possibilidade” e informou que discute o assunto. Já o PSL, apesar de não se dizer contrário, afirmou que há outras formas de remanejar o orçamento.

Na internet, petições populares também são a favor do uso das verbas para o combate ao coronavírus. Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiaram abaixo-assinados no site change.org. As petições reuniram o total de assinaturas em apenas três semanas. Somente nas últimas 24 horas, mais de 5 mil pessoas se engajaram.

Fausto Macedo – Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique Mosquito disse:

    Falta consciência na população, falta educação, falta respeito e acima de tudo cumprir as leis e as ordens emanadas pelo poder. Não falta informações, para se proteger . Infelizmente onde passamos contínua aglomeração de pessoas. O mundo hoje só tem duas opções. Ou se proteger do corona vírus, ou morrer dele.

  2. Maria Leonisse M de Andrade disse:

    Gratidão, que Deus seja louvado!Deus esteja contigo Sr Juiz Itagiba Catta Preta Neto!🙏🙇

  3. Diva disse:

    Mais uma autoridade que tem nome bíblico defendendo o povo brasileiro. Que Deus o ilumine, Sr. Salomão, e coloque mais adéptos às suas idéias para aprovar suas decisões nas mais diversas instâncias. Parabéns e gratidão.

    • Demer disse:

      Ta maluco! O EXCELENTISSIMO NEGOOOOOU a transferencia de recursos q o partido Novo queria fazer parao combate a pandemia. Uma SALVA DE PALMAS ao juiz CATTA PRETA, esse sim decidindo em prol do povo.

  4. Gari Aldair disse:

    Temos que torcer para que não seja botado abaixo, vamos saber agora qual o partido que será contrário .

  5. Flauberto Wagner disse:

    Enfim um juiz daquilo roxo é uma pena que nas instâncias superiores logo vão pôr a baixo a justa decisão.
    A gritaria dos políticos vai ser grande, quero ver quais iram se mostrarem na mídia reclamando da decisão do senhor juíz.

  6. Murilo Barros disse:

    Até que enfim uma boa notícia. Bendito seja esse Juiz Federal que tomou a decisão acertada.

  7. Esdras Lopes Saraiva disse:

    A maior imoralidade neste país é este fundo eleitoral/partidário, já não se concebe num país onde a fome e o desemprego campeia, ver estes marajás tirar do povo uma dinheirama que vão os eleger, para roubar o povo.

  8. Marcelo disse:

    Esse é arrochado

  9. Minha Opinião disse:

    Até que enfim o judiciário brasileiro faz alguma coisa a favor da população!Parabéns Sr Juiz Federal

  10. Tarcísio Eimar disse:

    Eita, cabra macho da P.

  11. Antonio Turci disse:

    Graças a Deus. Que não haja óbices e esse recurso seja direcionado para algo realmente importante – a saúde pública/combate ao coronavírus.

Diante da crise fiscal, Maia decide se posicionar contra aumento de verba para fundo que financia eleições

Foto: Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog que não considera oportuno, neste momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais do próximo ano.

De acordo com Maia, o ideal é manter para o fundo o mesmo valor da eleição de 2018: R$ 1,7 bilhão corrigido pela inflação no período, o que deve dar algo um pouco acima de R$ 1,8 bilhão.

“O momento de crise fiscal vivido pelo Brasil não permite um valor maior para o fundo do que o da última eleição”, disse Maia.

A posição do presidente da Câmara pode abortar articulação de parlamentares dentro do Congresso que planejavam elevar a verba do fundo para mais de R$ 3 bilhões no próximo ano. A brecha para aumento do valor do fundo foi colocada no projeto que altera as regras eleitorais e que pode ser votado nesta semana no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

O projeto retirou o limite de uso de 30% das verbas de emendas parlamentares de bancadas para o fundo, como está previsto na legislação atual, deixando que o percentual seja fixado pelo Legislativo durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No Senado, um grupo de senadores quer derrubar essa possibilidade, que garantiria a elevação do valor para financiar a campanha municipal de R$ 1,7 bi para até R$ 3,7 bilhões.

“Essa brecha pode retirar dinheiro de emendas que hoje é usado para investimentos nos estados. Num momento de crise econômica, com falta de recursos para saúde e educação, isso é um escândalo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra o grupo que deseja derrubar a proposta. O grupo também pretende tirar outros pontos do texto. O projeto que altera as regras eleitorais precisa ser votado até este mês para valer em 2020.

Randolfe listou ainda outros pontos que ele considera como “distorções” incluídas no projeto durante a tramitação da Câmara. O senador espera que não sejam aprovados os trechos que preveem que:

Políticos possam pagar advogados com dinheiro do fundo partidário;

Multas eleitorais possam ser pagas com dinheiro do fundo partidário;

Multas por desaprovação de contas partidárias deverão ser aplicadas apenas se for comprovada conduta dolosa (intencional) da legenda;

Partido ou candidato que inserirem dados incorretos no sistema de informação e publicação de contas de campanha não poderão sofrer sanções penais;

Doações de pessoas físicas para despesas com advogados e contadores poderão ser feitas sem limites de valor, o que desconfigura o teto de gastos das campanhas. Isso, na avaliação do senador, abre margem para caixa 2 e lavagem de dinheiro;

Despesas com advogados e contadores não serão consideradas para o cálculo do teto de gastos da campanha.

Blog Valdo Cruz, G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justo Veríssimo disse:

    Os políticos safados estão fazendo uma lei aberratória para fugir da fiscalização dos órgãos de controle… toda votação noturna mostra quem são os verdadeiros ladrões e caras-de-pau do Brasil e que ainda estão soltos.; votam a favor deles próprios e o povo é quem vai pagar a conta…

  2. Cidadão disse:

    Ninguém falou por que não tem coragem… esse projeto elaborado por políticos com ideologias mentirosas visam beneficiá-los e formar uma blindagem para que nenhum político seja punido sob qualquer infração cometida. E ainda fará o povo pagar pelos seus crimes, usando advogados e contadores pagos pelo povo… ao político só cabe sentar na cadeira e ver o "pega fogo cabaré"

  3. Chicão disse:

    Tá com o seu garantido né? fica jogando pra plateia. Pelo menos não fode agente novamente.

  4. Paulo Maciel Rocha Pereira. disse:

    Esta fudindo perto de ser preso, agora quer fazer média com os brasileiros.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Tomara que seja preso mesmo, se algo for provado . Aliás, tomara que TODOS os políticos corruptos do Brasil sejam investigados, julgados e presos se necessário.
      Sem exceções nem justiça seletiva.

Rede vai ao STF contra corte de 30% de verba em universidades federais

A Rede Sustentabilidade apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte de 30% no orçamento de universidade federais anunciado nesta semana pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (2).

A ação, um mandado de segurança, foi sorteado ao ministro Marco Aurélio Mello. Cabe a ele decidir se suspende ou não a determinação do governo federal.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de verbas de três universidade federais, mas não indicou o motivo. A Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UNB) foram as primeiras terem o orçamento bloqueado em 30%.

No mesmo dia, o MEC estendeu a determinação para todas as universidades e todos os institutos do país. A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

Em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”, o ministro da pasta, Abraham Weintraub, disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”.

Na ação, a Rede pede que o ministro da Educação “se abstenha” de promover o corte nos orçamentos das universidades. Caso a medida já tenha sido tomada, o partido pede a suspensão deste bloqueio.

“Assim, percebe-se que, se tratando de ato vinculado na forma, e de motivação obrigatória, não poderia o Ministro proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, diz o partido na ação.

O partido sustenta que é preciso consultar o Congresso para proceder ao contingenciamento dos 30% no orçamento das universidades federais.

“Se mesmo em virtude de medidas fiscais contingentes, carece o ato de limitação de empenho de exposição circunstanciada de seus motivos ensejadores, não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”, critica a Rede.

Na ação, a Rede ressalta ainda que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O partido destaca que tal independência financeira garante autonomia de ensino e de livre circulação de ideias.

“Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação”, diz o partido em um trecho da peça judicial.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Rede vai ao STF contra corte de 30% de verba em universidades federais […]

  2. Ricardo disse:

    Agora f****, governo remaneja as verbas de acordo com suas conveniências e convicções. STF não manda em políticas de governo, ou vá ser candidato e repasse toda as verbas pra universidades, só. Babacas, luladrão tá preso

Duodécimo: TJRN pede ao STF bloqueio de mais de R$ 10 milhões do Estado

Durante a sessão da Corte Estadual de Justiça desta quarta-feira (4), o desembargador Claudio Santos, demonstrou estranheza e preocupação com a proliferação de entendimentos e declarações de autoridades públicas e de dirigentes sindicais, que se negam a cumprir decisões judiciais do Tribunal de Justiça e de juízes de primeira instância. O magistrado salientou que seu pronunciamento se dá como magistrado e cidadão para chamar a atenção daquelas pessoas que devem ter respeito à sociedade. “Essas pessoas alegam que as decisões serão reformadas e que por isso não serão cumpridas, o que é uma falácia”, destaca o integrante da Corte.

“Exorto à Corte que fiquemos atentos às decisões monocráticas dos desembargadores, que são tomadas em nome do Colegiado” – ressalta Claudio Santos. “Todas as decisões são passíveis de recurso para quem não está satisfeito com elas, mas o descumprimento é um mau exemplo dado publicamente pelas autoridades de alto nível ou representantes de quaisquer outros segmentos”, reforça. “Com esta prática, agravam o magistrado e a Constituição da República”.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Aderson Silvino, informou aos desembargadores que todas as providências estão sendo tomadas para o cumprimento da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou em duas oportunidades, nos dias 23 e 30 de agosto, que o Executivo potiguar promova o repasse integral do duodécimo ao Judiciário potiguar. “O ministro está recebendo informações sobre o descumprimento e poderá tomar novas medidas”, comunicou o presidente. O TJ já apresentou petição ao STF para que seja feito o bloqueio da quantia restante para integralizar a parcela do orçamento que cabe ao TJ potiguar. Os representantes do Tribunal pediram o bloqueio na conta única do Governo para garantir o complemento do duodécimo do mês de agosto, no valor de R$ 10,753 milhões.

“Jamais deixamos de atender as convocações para tratar das questões orçamentárias, canal que foi encerrado com a publicação de um decreto, instrumento de ingerência indevida do Executivo no Judiciário”, afirmou Aderson Silvino. Na reunião em Brasília para discutir a sessão no Supremo, foi dito, recorda o presidente, que o Governo do RN tinha duas opções: a legalidade, cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou a ilegalidade. “E nesse momento, diante do ministro Lewandowski, o Executivo não apresentou nenhuma proposta”.

É oportuna, para o desembargador Amaury Moura Sobrinho, a fala do colega Claudio Santos. “O momento é extremamente delicado, vemos autoridades públicas que usam mídias de todos os tipos para demonstrar desrespeito às decisões do Judiciário, incluindo aí o maior Tribunal do país, o Supremo”, pontua o decano da Corte potiguar. Amaury reforça a observação para o fato de que a situação de dificuldade econômica pela qual o Executivo diz estar passando não foi causada nem é de responsabilidade do Judiciário, quando na realidade a situação é outra. “Se autoridades desse quilate se comportam assim diante de um decisão do STF, imagine perante outras instâncias?”. Para a desembargadora Judite Nunes, o Tribunal deve zelar pelo cumprimento das determinações do Judiciário, “porque é isso que assegura a independência de nossas decisões”.

“É nítida a recalcitrância do poder Executivo em não cumprir decisões judiciais. Prestamos nosso apoio para que se façam cumprir as decisões do Supremo” – observa o desembargador João Rebouças. Amílcar Maia, foi outro membro da Corte a chamar a atenção do Pleno para um aspecto importante: “Como o governo estadual pode exigir que o cidadão cumpra as leis quando elas mesmas [as autoridades] descumprem?” – indaga o magistrado. O desembargador Ibanez Monteiro lamentou que esta situação esteja ocorrendo e também manifestou seu apoio às providências adotadas pelo Tribunal. “O governo dá mau exemplo”, reforça Claudio Santos.

Ministério Público alerta para descumprimento da lei

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, destacou que o Ministério Público Estadual tem acompanhado essa situação. “Estou estarrecido com o nível ao qual estamos chegando”, frisou Rinaldo. Ele lembra que há um descumprimento à lei (LDO) a partir de um momento em que é baixado um decreto que fere a legislação e os orçamentos do TJ, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, instituições autônomas, detentoras de garantias legais. Para o dirigente do Ministério Público potiguar, isso por si só, demonstra grave desrespeito, uma prática constante do Executivo ao não implantar coisas simples como implantação de gratificações, inclusive as de pequenos valores.

Rinaldo Reis salienta ainda que a assessoria da governadora e a própria chefe do Executivo sabem que esta postura pode ensejar crime de responsabilidade. Existe previsão legal sobre o assunto no art. 12, II, da Lei 1.079, que trata das consequências para quem não cumpre decisões do poder Judiciário. “O MPE está analisando, tem chegado representações de entidades e de parlamentares a respeito destas questões, que em tese podem ser equiparadas à improbidade administrativa”, acrescentou o procurador geral de Justiça.

Com informações adicionais do TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    E porque não pedem a INTERVENÇÃO?
    SÓ AGORA QUE O ABUSO CHEGOU AS SUAS PORTAS VCS PERCEBERAM COMO AGIA, AGE E CONTINUA AGINDO O GOVERNO ROSADO?

Justiça bloqueia verba do Estado para complementar repasse do duodécimo ao MP

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra deferiu pleito do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de R$ 1.606.413,56 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatrocentos de treze reais e cinquenta e seis centavos) das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP-RN. De acordo com a decisão, Mandado de Segurança com Liminar, a medida revela-se “indispensável à assegurar a independência administrativa e financeira do Parquet”.

O MP-RN havia peticionado à relatora informando que a decisão que determinava o repasse integral do duodécimo à instituição não havia sido cumprida pela Governadora do Estado e que o valor devido ao MP da parcela faltante do duodécimo era de R$ 4.662.772,72. O Governo informou que em razão das dificuldades financeiras que atravessa, havia baixado o Decreto n.° 23.627, do 2 de agosto, realizando cortes nos orçamentos dos diversos poderes no estado.

No decorrer do processo, o MP-RN informou que no último dia 20 havia sido feito o repasse parcial do valor devido, faltando ainda a importância de R$ 1.606.413,56 para o efetivo cumprimento da decisão e pleiteou o bloqueio dos valores remanescentes.

Ao considerar os fatos trazidos no processo, a desembargadora Zeneide Bezerra considerou que “a requerimento das partes ou de ofício, é cabível a imposição de medidas assecuratórias para dar efetividade as decisões judiciais”. A relatora lembrou que em sua decisão inicial já havia alertado ao impetrado que além da multa diária de R$ 1 mil, o descumprimento da decisão judicial ocasionaria o bloqueio de verbas.

Ao analisar as informações trazidas pelo Ministério Público no Mandado de Segurança, a desembargadora Zeneide Bezerra entendeu ser possível o bloqueio das contas para garantir a efetividade da decisão judicial, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRN.

TJRN

Juiz Federal determina seqüestro de verba pública para custear transporte de criança em UTI no ar para hospital de Goiânia

O Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, determinou o seqüestro de R$ 131.700 de verba do Governo do Estado para custear o transporte em aeronave equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um recém-nascido, de 10 dias, para o Hospital da Criança, em Goiânia. O menino sofre de uma doença chamada Comunicação Ventrículo Atrial Discordante – Transposição das Gradnes Artérias, Forame Oval Pérvio Restritivo.  O problema é um defeito cardiopático congênito de alta gravidade que pode levar ao óbito.

“O direito à vida e à saúde está em jogo no caso concreto, e é sabido que a Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de se desincumbir de todos os meios para a respectiva concretização, sendo até mesmo desnecessária a transcrição dos mais diversos precedentes que já existem nesse sentido”, destacou o Juiz Federal na decisão.

A primeira determinação foi o uso de um avião da Força Aérea Brasileira equipado com UTI pediátrica. No entanto, como não há aeronave com tais caracteristicas na Força Aérea Brasileira, o Juiz Federal optou pelo seqüestro de verba para pagamento de empresa privada que fez o transporte.

A criança já se encontra em Goiânia, para fins de intervenção cirúrgica para correção do problema cardíaco congênito.

A urgência do procedimento ocorre porque para obter resultados desejáveis a cirurgia deve ser realizada até 14 dias de vida, pelo fato de existir sérios riscos de haver hipertrofia do ventrículo direito e, consequentemente, do ventrículo esquerdo.

A ação judicial foi promovida pela Defensoria Pública da União.

JFRN

Estado: Juiz determina bloqueio de R$ 82 mil para cirurgia e mantém suspensão de publicidade

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular Vara Cível da comarca de Currais Novos, proferiu uma decisão hoje (14) determinando o bloqueio de R$ 82.550,00 da conta do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar a realização de procedimento cirúrgico de citorredução para uma paciente com câncer. Na mesma decisão, o juiz ressalta que, mesmo com a determinação para o bloqueio da verba necessária ao procedimento cirúrgico da paciente, mantém-se a suspensão da propaganda institucional do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que o Executivo não garantiu o cumprimento das demais providências para assegurar o direito à saúde de outros pacientes integrantes do processo.

O valor bloqueado é referente ao orçamento apresentado pela autora para a realização da cirurgia no Hospital do Coração de Natal, incluindo a realização do procedimento cirúrgico, as despesas médicas hospitalares com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica e internação, sendo cinco dias em UTI. Segundo a decisão, após o procedimento, a autora deverá apresentar, num prazo de 60 dias, comprovação dos gastos com o procedimento cirúrgico, inclusive recibos e notas fiscais, devolvendo ao erário eventual resíduo.

O magistrado apontou que o Estado do Rio Grande do Norte apresentou um orçamento no valor de R$ 136 mil para a realização da cirurgia, mas não apresentou data para a realização do procedimento cirúrgico ou mesmo consulta médica.

No que se refere à decisão pela suspensão da propaganda institucional do Governo do Estado, o Ministério Público havia pedido informações sobre a legalidade, ou não, de verba paga para a publicidade institucional. Por entender que a ação não versa sobre a questão, o juiz Marcus Vinícius enviou documentos recebidos das emissoras ao Ministério Público, para que este requisite das referidas empresas as informações que entenda necessárias à apuração da legalidade dos repasses de verbas. Entre as emissoras, a Inter TV Cabugi declarou ter recebido R$ 3.343.167,40 no período de 12 meses.

TJRN

Convênio beneficia com mais verba o Hospital Infantil Varela Santiago

Garantir uma verba de aproximadamente R$88 mil reais mensais ao hospital Infantil Varela Santiago é a proposta do convênio assinado hoje (6), às 11h, pelo diretor do hospital, Paulo Xavier, e o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.

O recurso advém do Ministério da Saúde como reconhecimento pelo Varela Santiago ser uma unidade hospitalar prestadora de serviço 100% SUS. O hospital também passa receber mensalmente R$11 mil reais, que serão garantidos pelo programa Rede Cegonha que prioriza Unidades de Atenção Especializada.

Segundo o diretor o Varela Santiago, Paulo Xavier, a verba será útil para o pagamento de funcionários e demais despesas. “Essa verba será muito importante para a manutenção do nosso hospital que, apesar das dificuldades, ainda é o menos endividado das instituições filantrópicas do país”, afirmou o diretor.

O secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou estar satisfeito com a viabilização do recurso de incentivos, uma vez que a Secretaria de Saúde estava empenhada em regularizar a situação com o hospital.

“Finalmente conseguimos regularizar os pagamentos e resolver os problemas de ordem burocrática. Esperamos com esse contrato melhorar as condições de manutenção e reforçar a nossa parceria com o Varela Santiago, que realiza um trabalho de extrema importância, e que isso reforce ainda mais a atenção às crianças”, concluiu Cipriano.

Participaram do ato de assinatura do convênio, além de Cipriano e Paulo Xavier, a diretora Médica do Varela Santiago, Penha Paiva, o secretário Adjunto da SMS, Ion Andrade, e o coordenador do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC),  Haroldo Vale.

Rede Cegonha

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, onde mulheres, recém-nascidos e crianças tem direito a ampliação do acesso; acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal; transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto; vinculação da gestante à unidade de referência para assistência ao parto; realização de parto e nascimento seguros, através de boas práticas de atenção; acompanhante no parto, de livre escolha da gestante; atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade, resolutividade e acesso ao planejamento reprodutivo.

Felipe Maia esclarece objeção a Medida Provisória de combate à seca

Na tarde de hoje (25), o deputado federal Felipe Maia esclareceu no Twitter o seu posicionamento na votação da Medida Provisória 572/12. A MP  libera crédito extraordinário no valor de R$ 381,2 milhões para socorrer comunidades atingidas por desastres ou calamidades, principalmente no Nordeste.

Segundo o deputado, ele se posicionou contra os descumprimentos do acordo, mas não tentou impedir a sua aprovação, inclusive orientando favoravelmente.

Veja o que postou Felipe Maia:

 

TCE condena ex-prefeito de Cerro-Corá a devolver R$ 336 mil ao Fundef

O ex-prefeito de Cerro-Corá, Clidenor Pereira Araújo, deverá restituir à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a importância de R$ 336.870,79, por irregularidades na prestação de contas do programa, do exercício financeiro de 1999.

Após o exercício contraditório e ampla defesa por parte do ex-gestor, o Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a reprovação das contas com restituição ao erário pelas seguintes falhas: Fracionamento de despesa, ausência de licitação, despesas com multas e juros e ausência de documentos comprobatórios de despesa.

O conselheiro relator Tarcísio Costa, embora reconhecendo a descrição decenária do fato, já se passaram mais de 12 anos da efetiva realização das despesas, entende “que o artigo 37,§ 5º, da Constituição preceitua que a legislação deve tratar da prescrição em relação aos ilícitos praticados pelos agentes públicos, salvo para as ações ressarcitórias. Logo, inexiste empecilho à imputação de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Cerro-Corá, haja vista a comprovação de conduta desidiosa que ensejou dano aos cofres municipais.”

O voto do relator foi acatado pela Segunda Câmara de Contas do TCE, na sessão desta terça-feira (21/08), que também votou pela devolução por parte do ex-gestor do valor de R$ 126,79 em decorrência do pagamento indevido de juros e multas.

CGU vai fiscalizar uso de verbas federais Monte Alegre, Pedra Preta e Olho D'Água do Borge

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (23) mais 60 municípios que vão ser fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. No Rio Grande do Norte, foram sorteados Monte Alegre, Pedra Preta e Olho-d’Água do Borges.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU.   Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

De acordo com o sorteio, serão fiscalizados sete municípios (um por estado) em Alagoas, no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Tocantins; 12 municípios (dois por estado) no Maranhão, no Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e em Sergipe, 15 cidades (três por estado) em Goiás, no Pará, no Paraná, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, quatro no Ceará, quatro no Rio Grande do Sul, cinco na Bahia, seis em São Paulo e sete em Minas Gerais.

A lista completa com os nomes dos municípios está disponível na página da CGU.

*Com informações da Agência Brasil

Deputados aumentam em 30% a verba de gabinete

A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados.

De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”.

Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente.

O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.

Fonte: Agência Brasil

Transparência da AL: Nélter Queiroz é líder de gastos; Larissa é a mais econômica

Já está disponível no site da transparência da Assembleia Legislativa a prestação de contas dos deputados estaduais com verbas de ressarcimento de gabinete. O deputado estadual Nélter Queiroz foi o líder do ranking com a apresentação de  R$ 24.830,50 em notas fiscais para ressarcimento. Quem menos gastou, mesmo se preparando para disputar a Prefeitura de Mossoró nas eleições desse ano, foi a deputada Larissa Rosado com gasto total da verba de gabinete de R$ 15.013,61. O valor limite para o ressarcimento de cada deputado é de R$ 24.057,90.

Confira a lista completa com o maior gasto de cada gabinete, na ordem:

1- Nelter Queiroz
Gasto total: R$ 24.830,50
Maiors gasto: R$ 6.000,00 (A & K LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP)

2- George Soares
Gasto total: R$ 24.400,48
Maior gasto: R$ 6.500,00 (COMÉRCIO E SERVIÇOS MELO LTDA ME)

3- Leonardo Nogueira
Gasto total: R$ 24.292,45
Maior gasto: R$ 7.200,00 (Gilmar Fernandes, Salvador, Vale e Advogados Assciados)

4- Gustavo Fernandes
Gasto total: R$ 24.037,09
Maior gasto: R$ 5.000,00 (OK – Comercio e Serviços Ltda.)

5- Fernando Mineiro
Gasto total: R$ 24.032,44
Maior gasto: R$ 2.530,64 (POSTO FREI DAMIÃO LTDA)

6- Hermano Morais
Gasto total: R$ 24.013,84
Maior gasto: R$ 6.000,00 (CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C)

7- Dibson Nasser
Gasto total: R$ 23.961,83
Maior gasto: R$ 6.200,00 (GONÇALVES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

8- Ezequiel Ferreira
Gasto total: R$ 23.924,14
Maior gasto: R$ 10.500,00 (MP DA SILVA LTDA)

9- Vivaldo Costa
Gasto total: R$ 23.850,00
Maior gasto: R$ 3.500,00 (ALBUQUERQUE & CIA. LTDA)

10- Gustavo Carvalho
Gasto total: R$ 23.811,48
Maior gasto: R$ 5.000,00 (TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C)

11- Getúlio Rego
Gasto total: R$ 23.762,35
Maior gasto: R$ 3.140,00 (NATALCOR S/S LTDA)

12- Gesane Marinho
Gasto total: R$ 23.563,37
Maior gasto: R$ 6.000,00 (H e J SERVIÇOS E LOCACOES DE MAQ. LTDA)

13- Antonio Jácome
Gasto total: R$ 23.513,64
Maior gasto: R$ 6.300,00 (OSVALDO MARINHO JUNIOR-ME)

14- Raimundo Fernandes
Gasto total: R$ 23.500,00
Maior gasto: R$ 8.700,00 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF )

15- Ricardo Motta
Gasto total: R$ 23.354,40
Maior gasto: R$ 6.000,00 (OESTE TROPICAL TURISMO)

16- Tomba Farias

Gasto total: R$ 23.128,90
Maior gasto: R$ 2.800,00 (PAROQUIA DE SANTA RITA DE CASSIA)

17- Gilson Moura
Gasto total: R$ 23.106,08
Maior gasto: R$ 4.960,00 (NATAL RENT A CAR)

18- Fábio Dantas
Gasto total: R$ 23.103,20
Maior gasto: R$ 4.000,00 (AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP)

19- Márcia Maia
Gasto total: R$ 22.862,99
Maior gasto: R$ 4.750,00 (GRAFICA E EDITORA RIO BRANCO LTDA)

20- Poti Júnior
Gasto total: R$ 22.753,55
Maior gasto: R$ 4.000,00 (F. José da Costa – ME)

21- Walter Alves
Gasto total: R$ 20.732,28
Maior gasto: R$ 5.500,00 (FOCOS MARKETING EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME)

22- Agnelo Alves
Gasto total: R$ 19.773,32
Maior gasto: R$ 3.206,01 (Auto Posto Dudu Ltda)

23- José Dias
Gasto total: R$ 18.236,92
Maior gasto: R$ 2.500,00 (MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS )

24- Larissa Rosado
Gasto total: R$ 15.013,61
Maior gasto: R$ 5.000,00 (Meritus Assessoria & Consultoria Ltda)

 

Verba para combate a seca está parada porque prefeituras ainda não entregaram documentações

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.

O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado.

Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado especificamente para administrá-lo. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte – e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir o cargo.

A reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.

Estagiário é preso por desviar R$ 15 mil em secretaria do Estado

Quanto vale a bolsa de um estagiário? R$ 500? Um salário mínimo? Neste caso vale R$ 15 mil e uma cadeia. O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (01), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação.

José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.

“Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal”, conta.

O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. “Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular”, diz.

Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, “ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques”, acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior Gurgel disse:

    Considerando como paradigma CARLA UBARANA, ele fazendo a delação premiada, será solto imediatamente, a pena é que com o dinheiro não deu para comprar nem um fusca. Mas é isto rapaz, da próxima vez tira mais, viaje mais, e curta a vontade. Hoje Carla Precatório já estava no Banco do Brasil vendo sua rica conta bancária. Roubar pouco no Brasil é Crime, Roubar muito é privilégio de Poucos.