Judiciário

PM vai ter que pedir permissão ao Governo do Estado para cumprir mandados judiciais

Foto: Elisa Elsie, da Assessoria de Comunicação do Governo

É destaque no Justiça Potiguar. A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”.  E MAIS(Clique aqui).

Opinião dos leitores

  1. O ideal seria o juiz pedir permissão a governadora, para expedir o mandado judicial….. Pronto !!! Poupava a PM de ir até a governadoria pedir permissão!!!
    Mas tu acha!!!

  2. Isso é inadmissível, a DITADURA do PT no RN está forte, em nenhum estado você vê esse tipo de situação, a governadora acha que faz parte do judiciário também.

  3. É o jeito PeTralha de de governar. O judiciário caladinho porque os supersalários deles estão sendo pagos em dia, em detrimento de nós mortais pagadores de impostos. Ela deve ter fumado uma maconha podre e estragou os neurônios

  4. Tá pirada… O Bokus deixou ela assim… Quando o Judiciário determina uma ação, não cabe a ela interferir…. no máximo ser comunicada e informada… Ela não respeita a independência dos poderes? E depois vem com a conversinha de democracia petista….

  5. Por não ter competência e mando pra resolver os problemas, a governadora sai delegando poder a comissões e comitês de burocratas com supersalarios os quais engendram suas eternas reuniões improdutivas e sem denominador comum.

    Neste lapso temporal, grupos baderneiros invasores vão destruindo plantações e tocando fogo nos meios de produção até que não se reste mais pedra sobre pedra.

    Atentos a este cenário, agentes agroinvestidores riscam o estado do RN de suas listas de investimentos, ninguém pleiteia investir num local onde a insegurança jurídica é patrocinada pelo próprio ente governamental.

    Em suma:
    Pobre do RN, tão longe dos planos de Deus, tão perto dos planos de Lula.

  6. O Estado que passa anos sem ajudar àqueles que estão em situação de risco, que invadem a propriedade privada por, em muitos casos, ser a única opção daqueles miseráveis à margem da sociedade, agora quer impor condição para cumprimento de ordem judicial? Se estou enganado isso é ingerência política em outra esfera de poder! O Executivo não tem que condicionar a execução de quaisquer ordem judicial! Essa governadora e esse partido dela são uma piada pronta!

  7. Se um juiz dê a ordem de reintegração e a governadora não concordar a ordem judicial não será cumprida? E ficará por isso mesmo?

  8. Ô mêdo grande de cadeia, sabe que um dia Irão ser enjaulados. nem se preocupem, vai ser pela PF. Rsrsrs

  9. Deixa ver aqui se entendi: Não vão cumprir a ordem judicial e não vão mais respeitar a propriedade privada

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