Nove estados se negam a cumprir decreto sobre ‘serviços essenciais’

Foto: Wagner Pires / Futura Press / Estadão Conteúdo

Atualizado às 10h19

Governadores de cinco estados se posicionaram nesta segunda-feira (11) contra a inclusão na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União.

Afirmaram que não irão seguir as novas diretrizes:

Bahia
Ceará
Distrito Federal
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Sergipe

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido pela medida enquanto concedia entrevista coletiva.

“O que eu acho hoje é o seguinte: se você criar um fluxo que impeça que as pessoas se contaminem, e se você criar condições e pré-requisitos para que você não exponha as pessoas ao risco de contaminação, você pode trabalhar retorno de alguma coisa. Agora, tratar isso como essencial é um passo inicial, que foi uma decisão do presidente, que ele decidiu isso aí. Saiu hoje isso? Decisão de?”, disse Teich.

“A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”, completou o ministro.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

Ministério da Saúde não opinou

Nos três novos itens, o texto do decreto afirma que precisam ser “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Questionado sobre o tema no mesmo instante em que o texto foi publicado, entretanto, o ministro Nelson Teich disse não ter relação com a autorização.

“Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas”, afirmou.

Teich foi questionado, em seguida, se não seria recomendável que o Ministério da Saúde participasse desse debate. O ministro ficou em silêncio por alguns segundos e, depois, disse que precisaria “pensar melhor” sobre o tema.

“Honestamente, tenho que pensar melhor nesta pergunta. Neste momento, a resposta seria não, porque é uma atribuição do Ministério da Economia. Vejo a Saúde participando sempre, a partir do instante que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas”, disse.

O ministro não detalhou quais seriam essas “determinações do Ministério da Saúde’, citadas no decreto presidencial, para garantir a segurança de clientes e funcionários em academias, salões e barbearias.

‘Um milhão de empregos’

Antes da publicação oficial, Bolsonaro adiantou a liberação das categorias durante conversa com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

“Essas três categorias juntas dão mais de um milhão de empregos. Pessoal, vou repetir aqui, vou apanhar de novo. A questão da vida tem que ser tratada paralelamente a questão do emprego”, disse o presidente.

Questionado, o presidente negou que as sucessivas inclusões na lista de serviços essenciais sejam uma tentativa de burlar as regras locais.

“Eu não burlo nada. Se você está me acusando disso, você me desculpa, você se equivocou aí. Saúde é vida. Quem está em casa, agora como sedentário, por exemplo, está aumentando o colesterol dele, problema de estresse, um monte de problema acontece.

Se ele puder ir numa academia, logicamente, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ele vai ter uma vida mais saudável”, argumentou.

Bolsonaro também foi questionado se deseja incluir outros serviços no rol de atividades essenciais. “Se eu tenho na cabeça? Tenho. Vamos esperar o que acontece nessas de hoje para a gente publicar esse demais aí”, afirmou, sem especificar quais seriam as atividades em estudo.

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Narcisio disse:

    No RN a governadora liberou faz tempo. Só o bozo não pode falar nisto?

  2. Nono Correia disse:

    Estão respaldados pelo STF para garantir a vida de seus cidadãos, protegendo-os do genocida-mor, aliado da pandemia. No mais, bolsonarista que quiser sair e se infectar tem meu total apoio, Se são estimados em 30% e a taxa de letalidade da doença é em média 6%, isso significa que o vírus fará mais pelo país do que Bolsogado.

  3. Ricardo disse:

    Pot mim, Estado que tiver impedindo as pessoas de sobreviverem sofreiriam intervenção federal. . Pega o embalo e passa um pente-fino nessas compras emergenciais.

    • Ray disse:

      Se você passasse o que eu passei com o meu pai nesse final de semana, não diria isso. Desespero, sensação de impotência… Ver meu pai morrendo e não puder fazer nada. Fácil dizer quando não se sente na pele.

    • Ricardo disse:

      Que Deus o guarde e lhes conforte

Prefeitura de Natal tem prazo de 30 dias para cumprir decisão de publicação do plano de manejo do Parque da Cidade

Foto: site Prefeitura do Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão judicial que obriga a Prefeitura de Natal a publicar o plano de manejo do Parque da Cidade. A determinação acatou os argumentos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em ação de execução ajuizada junto à 1º Vara da Fazenda Pública.

A criação do Parque da Cidade, em 14 de dezembro de 2006, foi condicionada, por meio de decreto, à elaboração do plano de manejo no prazo de 180 dias. Como forma de buscar a regularização, o MPRN celebrou acordo extrajudicial com a Prefeitura em fevereiro de 2017. No entanto, até hoje o plano não foi publicado.

A decisão judicial, portanto, determina que o município faça a publicação, como previsto no acordo firmado com o MPRN. Para isso, o magistrado definiu o prazo máximo de 30 dias.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

PM vai ter que pedir permissão ao Governo do Estado para cumprir mandados judiciais

Foto: Elisa Elsie, da Assessoria de Comunicação do Governo

É destaque no Justiça Potiguar. A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”.  E MAIS(Clique aqui).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    O ideal seria o juiz pedir permissão a governadora, para expedir o mandado judicial….. Pronto !!! Poupava a PM de ir até a governadoria pedir permissão!!!
    Mas tu acha!!!

  2. César disse:

    Isso é inadmissível, a DITADURA do PT no RN está forte, em nenhum estado você vê esse tipo de situação, a governadora acha que faz parte do judiciário também.

  3. ALERTA disse:

    Então manda prender a governadora, se ela não deixar a polícia cumprir a ordem judicial.

  4. Verônica disse:

    É o jeito PeTralha de de governar. O judiciário caladinho porque os supersalários deles estão sendo pagos em dia, em detrimento de nós mortais pagadores de impostos. Ela deve ter fumado uma maconha podre e estragou os neurônios

  5. Cidadão disse:

    Tá pirada… O Bokus deixou ela assim… Quando o Judiciário determina uma ação, não cabe a ela interferir…. no máximo ser comunicada e informada… Ela não respeita a independência dos poderes? E depois vem com a conversinha de democracia petista….

  6. Fábio Oliveira disse:

    Governadora acima da Lei! É gópi!

  7. Lampejao disse:

    É GÓPI…….É GÓPI…..É GÓPI….É GÓPI….É GÓPI…….

  8. Saul Regis disse:

    Pode isso Arnaldo?!

  9. Luciana Morais Gama disse:

    O Ministério Público Estadual assiste isso calado??

  10. Comentando apenas disse:

    Por não ter competência e mando pra resolver os problemas, a governadora sai delegando poder a comissões e comitês de burocratas com supersalarios os quais engendram suas eternas reuniões improdutivas e sem denominador comum.

    Neste lapso temporal, grupos baderneiros invasores vão destruindo plantações e tocando fogo nos meios de produção até que não se reste mais pedra sobre pedra.

    Atentos a este cenário, agentes agroinvestidores riscam o estado do RN de suas listas de investimentos, ninguém pleiteia investir num local onde a insegurança jurídica é patrocinada pelo próprio ente governamental.

    Em suma:
    Pobre do RN, tão longe dos planos de Deus, tão perto dos planos de Lula.

  11. Everton disse:

    O Estado que passa anos sem ajudar àqueles que estão em situação de risco, que invadem a propriedade privada por, em muitos casos, ser a única opção daqueles miseráveis à margem da sociedade, agora quer impor condição para cumprimento de ordem judicial? Se estou enganado isso é ingerência política em outra esfera de poder! O Executivo não tem que condicionar a execução de quaisquer ordem judicial! Essa governadora e esse partido dela são uma piada pronta!

  12. Claudiuney Andrade disse:

    Se um juiz dê a ordem de reintegração e a governadora não concordar a ordem judicial não será cumprida? E ficará por isso mesmo?

  13. Fábio disse:

    A decisão do Juiz fica submetida ao governador do estado concordar ou não concordar?

  14. Bené Brito disse:

    Acho uma medida equivocada do governo.

  15. Davi disse:

    Ô mêdo grande de cadeia, sabe que um dia Irão ser enjaulados. nem se preocupem, vai ser pela PF. Rsrsrs

  16. djalma disse:

    Deixa ver aqui se entendi: Não vão cumprir a ordem judicial e não vão mais respeitar a propriedade privada

  17. Silva disse:

    Isso chama se ditadura não ? Puro chavismo