Saúde

Anvisa oficializa permissão para empresas e Estados importarem vacinas

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.

Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.

As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Empresas

Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.

Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Prazo

A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Show de bola.
    Quero vê Fátima do PT comprar.
    Bora bora bora.
    A caganeira era grande.
    Bora bora.
    Não perca tempo.
    Aproveite e dê notícia dos 5.000 milhões.

    1. Vai demais… 1 dose a 10 dólares, 500.000 doses dão 25 milhões, se ela ta com o pires na mão, como vai comprar se nao tem dinheiro pra nada..

  2. Vacinas sempre serão importantes, mas, estou feliz mesmo pq o presidente Bolsonaro resolveu usar máscaras, mesmo que tenha sido por causa do Lula.

  3. Vou lembrar aos esquerdopatas a responsabilidade do direcionamento no controle da pandemia porque todos tem memória curta.
    O STF em abril de 2020 determinou que o controle citado acima é de responsabilidade dos estados e municípios esta lei foi renovada em março pelos mesmos ministros.
    Vamos ver quanto tempo vai demorar para chegar o primeiro lote.
    Assinar acordo de intenção de compra é fácil quero ver as vacinas chegando.
    E ainda tem o outro lado que conhecemos muito bem, compra de placebo no mercado negro.
    E ainda vai ter doido dizendo aqui que não vai ocorrer por ser a compra efetuada em laboratórios farmacêuticos e etc…
    Temos exemplos de hospitais de campanhas e respiradores superfaturados que não serviram para o objetivo.
    Rezemos para que dê tudo certo.

  4. País sem comando.
    Não tem vacina, transporte é luxo e comida (alimentação básica), só em sonho mesmo.

  5. Agora tudo está mais dificil.Jogou a responsabilidade para estados e o privado.
    Agora a vacina presta,o uso de máscaras tambem e que tem que evitar aglomerações,que a doenca é seria.
    Faltou COMANDANTE!!!
    PREPOTENCIA!!!
    IRRESPONSABILIDADE!!

    1. Eh o jogo do MINTOmaníaco: tirar o corpo fora e jogar a culpa nos demais entes federativos! Não apresentou um plano sequer de imunização ou que objetivasse mitigar a pandemia! Eh um inepto negacionista que só fez piorar a contaminação aqui no Brasil!

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Saúde

Após dizer que Índia não permitiria exportação de vacina, fabricante agora diz que venda a outros países está permitida

Foto: John Cairns/University of Oxford

O presidente do Instituto Serum, laboratório indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses da vacina de Oxford contra Covid-19 para países em desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (5) que “a exportação de vacinas está permitida para todos os países”.

Na segunda (4), o presidente do instituto havia dito que o governo indiano não iria permitir a exportação da vacina de Oxford produzida no país. O Serum é o responsável por fornecer 2 milhões de doses da vacina para o Brasil (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).

Em comunicado conjunto, o Serum e a Bharat Biotech – laboratório indiano que produz uma outra vacina contra a Covid-19, a Covaxin – disseram ter um compromisso de fornecer acesso global às vacinas fabricadas pelas duas empresas. Nenhum país é mencionado especificamente na nota.

Adan Poonawala, presidente do Serum, e Krishna Ella, diretor da Bharat Biotech, comunicaram a “intenção conjunta” de “desenvolver, manufaturar e fornecer as vacinas contra a Covid-19 para a Índia e globalmente”.

“Agora que duas vacinas receberam autorização de uso emergencial na Índia, o foco é na manufatura, fornecimento e distribuição”, dizem as empresas, que afirmam estar “totalmente engajadas” no processo.

“Cada uma das nossas empresas continua suas atividades de desenvolvimento de vacinas para a Covid-19 conforme planejado”, continua o texto.

Acordos com o Brasil

No domingo (3), a Fiocruz anunciou ter fechado contrato com o Serum para compra e fornecimento de 2 milhões de doses da vacina, com a chegada dos primeiros insumos de produção ainda neste mês. A Fiocruz é o fabricante brasileiro da vacina de Oxford.

No dia anterior, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia autorizado a importação das doses mesmo sem a autorização de uso emergencial ou registro sanitário da vacina. Por causa disso, a importação é considerada excepcional.

Depois de o presidente do Serum dizer que o governo indiano proibiria as exportações, entretanto, a Fiocruz afirmou que o Itamaraty estava negociando a importação das doses prontas da fabricante indiana.

Já a Bharat Biotech, laboratório que desenvolveu a Covaxin, está em negociação com clínicas privadas brasileiras para fornecimento de 5 milhões de doses. A vacina ainda não foi aprovada em nenhum outro país a não ser na própria Índia.

G1

Opinião dos leitores

  1. Pronto , acabou a alegria dos esquerdopatas , agora a comercialização voltou ao normal na fabricação efetuada na Índia.

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Diversos

Funcionamento de oficinas e restaurantes fora do perímetro urbano autorizado no RN para ajuda a caminhoneiros

A governadora Fátima Bezerra no mesmo pronunciamento nesta quarta-feira(01) sobre medidas restritivas em prevenção ao coronavírus, afirmou também que manterá a permissão de funcionamento de oficinas e restaurantes fora do perímetro urbano.

Veja mais: Fátima prorroga suspensão das aulas e fechamento de bares e restaurantes até 23 de abril no RN

A governadora argumenta que a medida serve para não deixar desguarnecidos os caminhoneiros, que continuam trabalhando para abastecer os serviços essenciais que seguem funcionando no estado potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Exatamente! Deveríamos ter um livre mercado sem a interferência do governo, a começar pela diminuição da carga tributária. Quer interferência maior do governo que a cobrança de impostos abusivos?

  2. E sobre o ICMS de ENERGIA ELÉTRICA não vai ter redução neste período de pandemia?? Todo mundo em casa gastando mais energia, bacana.

    1. Oxe, e o "livre mercado", sem interferência do governo??? Kkkkkkk

    2. Não se iluda Dilermando, o governo só está pensando nele mesmo, se ele não interceder no mercado, quem quebra é o governo, e é ligeiro!

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Judiciário

PM vai ter que pedir permissão ao Governo do Estado para cumprir mandados judiciais

Foto: Elisa Elsie, da Assessoria de Comunicação do Governo

É destaque no Justiça Potiguar. A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”.  E MAIS(Clique aqui).

Opinião dos leitores

  1. O ideal seria o juiz pedir permissão a governadora, para expedir o mandado judicial….. Pronto !!! Poupava a PM de ir até a governadoria pedir permissão!!!
    Mas tu acha!!!

  2. Isso é inadmissível, a DITADURA do PT no RN está forte, em nenhum estado você vê esse tipo de situação, a governadora acha que faz parte do judiciário também.

  3. É o jeito PeTralha de de governar. O judiciário caladinho porque os supersalários deles estão sendo pagos em dia, em detrimento de nós mortais pagadores de impostos. Ela deve ter fumado uma maconha podre e estragou os neurônios

  4. Tá pirada… O Bokus deixou ela assim… Quando o Judiciário determina uma ação, não cabe a ela interferir…. no máximo ser comunicada e informada… Ela não respeita a independência dos poderes? E depois vem com a conversinha de democracia petista….

  5. Por não ter competência e mando pra resolver os problemas, a governadora sai delegando poder a comissões e comitês de burocratas com supersalarios os quais engendram suas eternas reuniões improdutivas e sem denominador comum.

    Neste lapso temporal, grupos baderneiros invasores vão destruindo plantações e tocando fogo nos meios de produção até que não se reste mais pedra sobre pedra.

    Atentos a este cenário, agentes agroinvestidores riscam o estado do RN de suas listas de investimentos, ninguém pleiteia investir num local onde a insegurança jurídica é patrocinada pelo próprio ente governamental.

    Em suma:
    Pobre do RN, tão longe dos planos de Deus, tão perto dos planos de Lula.

  6. O Estado que passa anos sem ajudar àqueles que estão em situação de risco, que invadem a propriedade privada por, em muitos casos, ser a única opção daqueles miseráveis à margem da sociedade, agora quer impor condição para cumprimento de ordem judicial? Se estou enganado isso é ingerência política em outra esfera de poder! O Executivo não tem que condicionar a execução de quaisquer ordem judicial! Essa governadora e esse partido dela são uma piada pronta!

  7. Se um juiz dê a ordem de reintegração e a governadora não concordar a ordem judicial não será cumprida? E ficará por isso mesmo?

  8. Ô mêdo grande de cadeia, sabe que um dia Irão ser enjaulados. nem se preocupem, vai ser pela PF. Rsrsrs

  9. Deixa ver aqui se entendi: Não vão cumprir a ordem judicial e não vão mais respeitar a propriedade privada

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