TCE acata denúncia e determina inspeção em obras da Câmara Municipal de Guamaré

Acatando denúncia recebidas oriundas de moradores de Guamaré, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal daquela cidade, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 mo exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.

Os indícios levaram ao pedido de inspeção, para fins de apuração da legalidade, legitimidade e economicidade das licitações e contratos celebrados nos referidos processos, destacando que tal procedimento fiscalizatório deverá ser executado por equipe integrada por servidores da Diretoria de Administração Municipal – DAM e Inspetoria de Controle Externo – ICE, em caráter de prioridade.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2006. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 10.300,00, referente a impropriedade material.

TCE-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Enquanto não houver uma intervenção federal Guamaré continuará com casos de corrupção,na cidade comentasse o crescimento exagerado de bens de familiares e de pessoas ligadas ao atual prefeito,justiça faça alguma coisa!

  2. Maria Joana Alves de Albuquerque disse:

    – JÁ ESTÁ EM TEMPO DO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E; POLÍCIA FEDERAL, Darem um Pulinho na Cidade do APODI / RN e, Realizarem uma Investigação Minuciosamente na CÂMARA MUNICIPAL daquele Município Potiguar.
    "Combustível gasto nos 6 primeiro meses pela câmara de Apodi seria suficiente para dar uma volta na terra"
    -Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

    -O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. —Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).
    -Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo.
    -Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.
    -Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).
    -Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.
    -A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Jornalista e, Excepcional Blogueiro – BRUNO.

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