TCE aprova relatório e suspende pagamento de precatório da Henasa

 

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Vídeo: Reprodução

O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 3, um vídeo que estimula a população a vestir a camisa amarela da seleção brasileira durante as celebrações do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

Na peça de divulgação, a camisa “ganha vida” e comemora ter sido retirada da gaveta. “Voltei, Brasil. Que saudade, meu povo!”, diz uma animação da blusa, que nos últimos anos ficou marcada como símbolo em manifestações bolsonaristas. A “amarelinha” se apresenta como “meio amarrotada” e com “cheiro de guardado”.

Em outro trecho, a peça menciona a aproximação do 7 de Setembro: “Não tem jogo, mas tem Brasil em campo. E eu já sou a roupa de ir, né?”. “Todo dia é dia de exaltar o Brasilzão e exaltar a nossa soberania.”

A postagem faz parte da nova campanha publicitária do governo Lula, que tem como conceito a ideia de “Brasil Soberano”. A mensagem é também o lema da cerimônia do Dia da Independência.

O desfile oficial do feriado ocorre em Brasília no próximo domingo, 7, e terá três temas principais, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom): a defesa da soberania nacional, a COP-30 e o Novo PAC.

Estadão

• Foto: Assessoria de imprensa do PP

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “muito triste e muito debilitado”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Em entrevista coletiva em evento de posse de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o senador foi questionado se tem tido contato com ex-chefe do Executivo. Ele afirmou que não solicitou nova visita, mas que tem conversado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e assessores.

“Ele tá triste, muito triste. Muito debilitado”, disse Nogueira, que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um de seus principais aliados políticos.

O senador também afirmou que está pressionando o Parlamento para votar o projeto da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e para beneficiar o ex-presidente.

“[A lei] vai ser aprovada, se Deus quiser, para a gente corrigir essa injustiça que está sendo cometida contra o [ex-]presidente [Bolsonaro]”, declarou.

Ao ser questionado sobre a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar o projeto, o Nogueira disse que ele não é dono da Casa e deve respeitar a vontade da maioria.

“Ele não é dono da casa. Tem que respeitar o direito da maioria, se a oposição quiser votar”, disse.

Bolsonaro e outros sete são réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1 chega à fase final na próxima semana. A Primeira Turma do STF retoma o caso com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais quatro integrantes do colegiado.

Três votos são suficientes para definir o desfecho — seja pela condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa nos bastidores é de que Moraes se manifeste pela condenação dos oito réus envolvidos.

CNN

Foto: José Aldenir/Agora RN

O Conselho Gestor do Parque das Dunas de Natal manifestou desaprovação à proposta da Prefeitura de Natal de implantar um Parque Linear dentro dos limites da unidade de conservação. A nota foi emitida nesta quarta-feira 3 e diz que proposta é “incompatível com os objetivos de conservação e a legislação que rege esta Unidade de Conservação”.

Segundo o colegiado, a iniciativa não foi submetida previamente ao próprio Conselho nem ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão gestor do Parque. Além disso, o projeto é considerado incompatível com o Plano de Manejo vigente, aprovado este ano, por incidir sobre áreas classificadas como Zona Primitiva 3 (ZP-3) e parte da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2), consideradas de proteção sensível.

O Conselho argumenta que as características de um Parque Linear, ou seja, que envolve fluxo contínuo de visitantes, estruturas urbanas lineares e atividades recreativas de massa, não se adequam ao caráter de Unidade de Conservação de Proteção Integral do Parque das Dunas. “O Parque tem como prioridade preservar a floresta, a fauna e os processos ecológicos essenciais, sem abrir mão do contato responsável com a sociedade”, informou a entidade.

“Dessa forma, o Conselho Gestor, de maneira unânime, manifesta sua desaprovação à proposta de implantação do Parque Linear nos moldes apresentados, por se mostrar incompatível com os objetivos de conservação e a legislação que rege esta Unidade de Conservação”, diz outra parte da nota.

O Conselho ainda afirmou apoio às iniciativas previstas no Plano de Manejo, como a criação da Nova Área de Uso Público 2, na Av. Roberto Freire, com 15,79 hectares, quase o dobro do Bosque dos Namorados. O espaço foi planejado para ampliar atividades de lazer, esporte, convivência e educação ambiental, sem comprometer a preservação da Mata Atlântica.

O documento também reforça que o Parque das Dunas é reconhecido pela Unesco como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o que reforça a responsabilidade coletiva de conservação. “Convidamos toda a sociedade a caminhar junto conosco nessa missão, apoiando a Nova Área de Uso Público 2 — um espaço que será referência em lazer, educação ambiental e convivência com a natureza, sem comprometer o equilíbrio ecológico do nosso Parque das Dunas”, destacou o Conselho.

Agora RN

Foto: Reprodução

A Justiça potiguar decidiu pela manutenção dos contratos firmados pela Prefeitura de Natal com as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e garante a execução dos serviços médicos até julgamento definitivo do mérito. Na prática, a medida assegura a continuidade da prestação de serviços médicos na rede municipal, que vinha sendo alvo de impasses desde a publicação dos contratos.

As duas empresas encaminharam ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por sua vez remeteu o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) e ao Ministério Público Estadual.

Nos documentos, relatam episódios de intimidação contra médicos escalados para atuar pela nova contratação.

Segundo os relatos, houve ameaças de expulsão de quadros associativos da Coopmed/RN e do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) caso profissionais assumissem plantões. Também foram registradas denúncias de paralisações articuladas, disseminação de informações falsas e risco de quebra nas escalas de urgência e emergência.

Em manifestação oficial, a Proseg apontou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro ocorreram sucessivos episódios de coação e intimidação, colocando em risco a assistência à população: “A quebra de escalas e a rescisão em massa por temor criam vácuos assistenciais em regime de urgência e emergência, com potencial de desassistência de pacientes, aumento de filas, atrasos em atendimentos críticos e sobrecarga de equipes remanescentes”.

A SMS destacou ainda que as condutas denunciadas podem configurar violação ao Código de Ética Médica, especialmente pela exposição da população a riscos e pela falta de respeito entre colegas de profissão.

A Justiz foi declarada vencedora de cinco lotes, totalizando R$ 166,4 milhões, enquanto a Proseg ficou responsável por dois lotes, somando R$ 41,6 milhões. Os contratos foram formalizados em julho e passaram a vigorar em 1º de agosto, com execução plena a partir de setembro.

Com a decisão judicial, os contratos seguem em vigor até a análise definitiva do mérito do agravo.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrirá procedimento para investigar as denúncias de coação, ameaças e pressão relatadas pelas empresas e encaminhadas pela Prefeitura.

O Sindicato dos Médicos do RN nega as acusações e afirma que sua atuação é voltada à defesa da categoria e da saúde pública. Em nota, a entidade repudiou o que considera tentativas de distorção.

“Não defendemos empresas, defendemos médicos e população. O que combatemos é a legalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, criticou a postura do Sindicato durante coletiva: “É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde”.

Segundo o secretário, “basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da rede”, garantiu.

Pinho também apontou falhas na prestação de serviços pela Coopmed-RN, incluindo: falta de médicos simultaneamente nas maternidades Leide Moraes e Araken; ausência de psiquiatra no Caps Oeste desde fevereiro; reajustes feitos sem amparo contratual.

“Não se trata de preferência por empresa A ou B, mas da necessidade de previsibilidade. Não posso renovar um contrato que não existe”, concluiu.

Diário do RN