TCE condena prefeito de Tibau do Sul a ressarcir 700 mil do Fundef

O ex-prefeito de Tibau do Sul, Antônio Edmilson de Albuquerque, foi condenado a ressarcir mais de R$ 700 mil aos cofres do município, em decorrência de irregularidades nos recursos da educação.  O primeiro processo refere-se a Balancete do Fundef do exercício de 1999. O voto  foi pela restituição de R$ 316.049,24, decorrente da omissão do dever constitucional de prestar contas. Outro processo, com o mesmo teor, refere-se ao exercício de 2000. O voto foi pela restituição de R$ 390.016.06.

Prefeitos de Brejinho e Taipu também foram condenados Pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado aplicou condenação aos prefeitos de Brejinho, João Batista Gomes Gonçalves, e de Taipu, Sebastião Ambrósio. No caso desse último, ele pagará multa de R$ 30.300. Com a apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008 foi identificada inobservância do prazo de entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Anual de 2006.

Já o gestor de Brejinho pagará R$ 37.700 em decorrência do atraso no envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal do ano de 2009.