TCE deflagra fiscalização para aquisição de 300 mil vacinas da Sputnik V e de insumos pelo Governo do Estado

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O jornalista Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), usou suas redes sociais no início desta semana para fazer críticas a Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.

No X, Allan escreveu, em 4 de agosto, que o governador paulista deveria ser visto não apenas como “frouxo”, mas como alguém “sob suspeita de traição” ou “cúmplice dos crimes de [Alexandre de] Moraes”, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Frequentemente citado como possível candidato da direita à Presidência da República, Tarcísio tem sido alvo de críticas de bolsonaristas por não se posicionar frontalmente contra Moraes ou contra o Supremo.

Na 2ª feira (4.ago.2025), Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

O estopim para a decisão do ministro do STF foi a participação indireta do ex-presidente na manifestação realizada no Rio, no domingo (3.ago). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro no viva-voz durante o ato.

A manifestação de domingo (3.ago), inclusive, foi mais um motivo para que bolsonaristas criticassem o governador. Tarcísio não participou do ato em defesa de Bolsonaro realizado em São Paulo, porque fez um procedimento médico na mesma data.

Tratava-se de um procedimento minimamente invasivo para retirar nódulos da tireoide. O governador teve alta no mesmo dia e, na 2ª feira (4.ago), cumpriu compromissos em seu gabinete, no Palácio dos Bandeirantes.

No dia seguinte ao decreto de Moraes, Tarcísio divulgou um vídeo dizendo que a prisão de Bolsonaro era um “absurdo”. Sem citar nominalmente o ministro ou a Corte, ele disse: “Vale a pena acabar com a democracia sob o pretexto de salvá-la? Será que não está claro que estamos avançando em cima de garantias individuais?”.

Allan dos Santos, que vive nos EUA, costuma fazer críticas aos ministros do Supremo. Ele teve sua prisão preventiva e extradição decretadas em outubro de 2021 por Moraes.

Na ação, Allan dos Santos é acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação aos crimes de calúnia e difamação. Ele nega ter cometido os crimes e afirma ser alvo de censura.

Diante do pedido de Moraes para que o influenciador digital fosse extraditado e incluído na lista vermelha da Interpol, tanto o órgão norte-americano quanto o Departamento de Estado dos EUA consideraram, em março deste ano, insuficientes os indícios de crimes reunidos pelo STF contra Santos.

Poder 360

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O professor Rubens Ferreira de Paiva Junior, 32, condenado a 18 anos de prisão por matar e enterrar a ex-aluna Letícia Dyrajaya da Silva Leão, 24, no quintal da casa dele, recebeu R$ 174.411 em remunerações do Estado do Rio Grande do Norte pelo exercício do cargo de docente em uma escola estadual em Rio do Fogo, entre agosto de 2021 e julho de 2024, período em que já estava condenado e preso. Nomeado pelo Estado em fevereiro de 2020, o professor de física e robótica só apareceu na unidade para tomar posse, em 12 de março daquele ano, e nunca deu uma única aula.

Rubens foi preso em 27 de maio de 2020, dias após o cometimento do crime, praticado no Jardins, São Gonçalo do Amarante. Ele ficou na cadeia preventivamente até a Justiça proferir a sentença de 18 anos, momento no qual o professor começou a cumprir a execução penal. Entre a condenação por feminicídio e a suspensão salarial se passaram três anos até que o Estado notasse a ausência do servidor.

Considerando o período em que esteve preso preventivamente, Rubens ficou quatro anos e três meses fora do radar do Estado – com remuneração total de R$ 231.958,20, incluindo salários, gratificações natalinas, férias e 13º. A progressão para o regime semiaberto está prevista para o próximo mês de setembro.

O “desaparecimento” de Rubens Ferreira foi comunicado à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio da 5ª Direc, ainda em novembro de 2020 – oito meses após a posse. Em ofício, a direção da Escola Estadual Dom Eugênio Sales avisa que o professor se apresentou para a posse, mas “não compareceu para realizar atividades recorrentes ao planejamento e execução de suas atividades desta instituição de ensino, sendo este o único dia presente na referida escola”.

Quase cinco anos depois, a SEEC deu início ao processo de solicitação de abertura de uma sindicância para apurar a ausência do professor. Em janeiro de 2025, um despacho da pasta reconheceu que não constavam registros da “última alocação e nem de quando o servidor foi alocado pela primeira vez” tampouco havia solicitações de licenças ou afastamentos. O caso foi classificado como “Fora de Exercício” na Secretaria e foi identificado após a conclusão do Censo dos Servidores Públicos da Educação, ao qual Rubens Ferreira evidentemente não respondeu por estar preso.

A movimentação interna de averiguação do caso revela que até o dia 9 de junho deste ano, a Secretaria de Educação não sabia que Rubens Ferreira estava sob a gestão do próprio Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “(…) diante de várias diligências e buscas, o servidor (a) se encontra em local desconhecido ou incerto”, diz trecho do despacho, que solicita a citação do professor em Diário Oficial sobre a abertura do processo administrativo.

Dias depois, em 17 de junho deste ano, a citação é publicada em Diário Oficial. “(…) faz saber o servidor Rubens Ferreira de Paiva Junior, que tramita nesta Secretaria, na Comissão Permanente de Sindicância, o Processo Administrativo, que não tendo sido encontrado para citação pessoal, fica citado para todos os atos e efeitos do referido processo, ficando intimado a comparecer a esta Comissão, na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, para prestar esclarecimentos concernentes ao referido processo”.

O que diz o Estado

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a titular da SEEC, Socorro Batista, mas a gestora preferiu não gravar entrevista. Em nota, a secretaria confirmou que “o professor Rubens Ferreira de Paiva Júnior teve seus vencimentos suspensos em junho de 2024, após a identificação de sua ausência pelo Censo da Rede Estadual de Ensino — iniciativa da atual gestão voltada ao aprimoramento do controle de pessoal da Secretaria”.

A secretaria reforçou que trabalha para verificar as circunstâncias que contribuíram para a não identificação prévia da situação e para definir as devidas responsabilidades. “O caso reforça a relevância das medidas de transparência, rigor e eficiência implantadas nos últimos anos. O Censo da Rede Estadual é uma ação estratégica, com o objetivo de corrigir distorções históricas e fortalecer os processos administrativos, promovendo um serviço público mais justo, eficiente e comprometido com o interesse da sociedade”, complementa a nota do Estado.

O secretário de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explicou que as informações sobre o exercício da profissão não são de competência da pasta. “A folha do Estado é processada no sistema Ergon. A base da informação, tanto a inicial como as alterações dos assentamentos funcionais, é prestada pelos órgãos de origem, cabendo a Sead a implantação e em seguida a elaboração da folha de pagamento mensal. Pela Sead não temos informação se um servidor está trabalhando, se faltou. Tudo isso é processado pelos órgãos de origem e alimentando no Ergon pelos seus respectivos setores de recursos humanos”.

A reportagem da TN também entrou em contato com a defesa que representou Rubens Ferreira no caso do feminicídio, mas a equipe não advoga mais para o professor.

Tribuna do Norte