Dentro da programação da Semana Nacional da Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar um leilão de bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, no Hotel Majestic, em Natal.
O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo.
Entre os bens penhorados se destacam casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais em Natal, Mossoró, Macaíba e Nísia Floresta, além de veículos de várias marcas e modelos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (3) que “quem bate em mulher” não precisa votar nele. Em entrevista à TV Verdes Mares, o petista mencionou uma campanha nacional para combater a violência contra as mulheres no país.
“Nós homens vamos ter que criar juízo, criar vergonha, nos educar e ao invés de ser violência contra a mulher, tratá-las com respeito”, afirmou. Segundo Lula, seu objetivo será fazer um “movimento dos homens de bem” contra o feminicídio.
As declarações acontecem após uma série de casos de repercussão nacional envolvendo agressões desse tipo. Na maior cidade do país, São Paulo, entre janeiro e outubro deste ano, o número de casos de feminicídio foi o maior desde o início da série histórica, em 2015. Somente em 2025, foram 53 casos.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem sua gestão desaprovada por 65% dos eleitores, segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).
Outros 29% disseram aprovar a administração estadual, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.
Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.
Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda, deu mais um passo importante no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e na ampliação da política municipal de cuidado integral à mulher. O município agora disponibiliza o Implanon, método contraceptivos de longa duração, inserido sob a pele do braço. Parnamirim é pioneira no Rio Grande do Norte neste procedimento que garante a segurança da mulher por 3 anos totalmente gratuito.
Todas as mulheres poderão ter acesso a este método procurando sua UBS e recebendo o encaminhamento, neste primeiro momento, para as UBSs de Santa Júlia, Santa Tereza, Nova Esperança I, Vida Nova e Parque Industrial para obter acesso ao método, que oferece proteção contraceptiva de longa duração, reforçando a autonomia reprodutiva para as mulheres da cidade.
Para a implementação da iniciativa, médicos e enfermeiros da rede municipal passaram por capacitação específica, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado, assegurando que todo o processo, desde o acolhimento até o procedimento e o acompanhamento, seja realizado com qualidade, resolutividade e acolhimento dentro da própria Atenção Primária. A prefeita Nilda destaca que investir na formação contínua das equipes é uma prioridade absoluta.
“Estamos investindo em cuidado, zelo e compromisso. Ampliar o acesso aos métodos contraceptivos é ampliar direitos, promover autonomia e fortalecer a Atenção Primária. Nossa gestão seguirá valorizando os profissionais e garantindo que as mulheres de Parnamirim tenham cada vez mais acesso a serviços de qualidade”, disse Nilda.
O método disponibilizado é um anticoncepcional de longa duração, com efetividade de até três anos, oferecendo uma alternativa importante para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem se adaptar a outros métodos, como o uso diário do contraceptivo oral. A ação será expandida para todas as UBSs do município, garantindo que mais mulheres possam usufruir desse recurso seguro, eficaz e recomendado pelas principais diretrizes de saúde.
O prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL-RN) lideram cenários para uma eventual disputa ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data nesta quarta-feira (3). O levantamento aponta empate técnico entre os dois.
Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No primeiro cenário testado, Alysson Bezerra tem 36% das intenções de voto, contra 34% de Rogério Marinho. Em seguida, aparece o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), com 10%. Votos em branco e nulo somam 11%. Outros 9% não souberam ou não responderam.
Já no segundo cenário avaliado, sem a presença de Rogério Marinho, Alysson Bezerra tem ampla vantagem sobre os adversários, marcando 42%. Na sequência, surge o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que assinala 17%. Cadu Xavier completa a lista com 11%.
Votos em branco e nulo são 13%, enquanto 17% não souberam ou não responderam.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (03), a “Operação GH-404”, destinada a desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de somatropina, hormônio de uso restrito e controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), distribuído na rede pública de saúde do Estado.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), tiveram início após comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que identificou divergências no controle de estoque e dispensações indevidas não reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos lotados na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para garantir a continuidade das apurações.
A ação contou com o apoio institucional da SESAP e da UNICAT, além do suporte operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da PCRN.
A somatropina, hormônio de crescimento humano sintético (GH), tem uso restrito a indicações clínicas específicas, sendo proibida sua utilização para fins estéticos, de rejuvenescimento ou aumento de massa muscular.
O nome “GH-404” faz referência ao hormônio de crescimento humano (Growth Hormone – GH) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e inconsistências identificadas no controle do medicamento.
As diligências continuam e novas informações serão divulgadas em breve.
O relator da PEC da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais — mesmo após críticas e surpresa demonstrada por integrantes do governo federal. A proposta original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 4×3, com até 36 horas semanais.
Gastão justificou as alterações apontando possíveis impactos econômicos negativos caso a jornada reduzida fosse aprovada, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. O relator afirma que sua versão “compatibiliza” as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores, propondo redução gradual da jornada atual de 44 horas para 42 horas e, depois, queda de uma hora por ano. Finais de semana teriam limitação de seis horas diárias e adicional de 100% nas horas extras.
O relatório ainda determina que a diminuição da carga horária ocorrerá sem corte salarial. Para equilibrar custos, a PEC sugere uma desoneração progressiva para empregadores cuja folha de pagamento represente 30% ou mais do faturamento, permitindo descontos que vão de 0% a até 50% na contribuição sobre a folha.
A subcomissão especial da escala 6×1 se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar o relatório. Depois, a PEC seguirá para avaliação na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O combate ao “gatonet” ganhou um novo capítulo nos últimos dias, com duas operações que tiraram do ar 558 serviços de streaming pirata desde quinta-feira (27). As ações são parte de investigações que vêm derrubando milhares de plataformas ilegais desde o ano passado.
A operação mais recente ocorreu na Argentina e desativou 22 aplicativos no domingo (30), incluindo BTV e Red Play. A iniciativa faz parte da segunda fase de uma investigação que, em novembro, já havia retirado outros 14 apps do ar, entre eles My Family Cinema e TV Express. No Brasil, a oitava fase da Operação 404 bloqueou 535 sites e um aplicativo, em uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate a violações de direitos autorais.
Com os bloqueios, usuários que pagaram por assinaturas de serviços piratas têm recorrido a plataformas de reclamação. Contudo, segundo orientação do Procon-SP, consumidores não possuem respaldo legal nesses casos, já que as plataformas operam de forma irregular e utilizam conteúdo pirateado.
A operação argentina divulgou a lista de 36 aplicativos retirados do ar; entre eles estão ALA TV, Blue TV, Boto TV, My Family Cinema, TV Express, Vexel Cinema e outros. No Brasil, as autoridades não disponibilizaram a relação de sites e apps bloqueados, pois esses dados ficam sob responsabilidade das Polícias Civis e órgãos de Justiça que atuaram na investigação.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (2), que o Poder Judiciário precisa ter “humildade” para reconhecer críticas consideradas válidas. A declaração foi feita durante um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Segundo ele, há observações que merecem ser analisadas internamente para melhorar a atuação das instituições.
A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Moraes, no entanto, destacou que parte dos ataques ao Judiciário tem origem em grupos econômicos organizados que, segundo ele, defendem igualdade e liberdade apenas para seus próprios interesses. O ministro afirmou que esses setores, integrados internacionalmente, intensificaram as ofensivas contra magistrados nos últimos anos.
Ele também citou o papel das redes sociais na amplificação dessas críticas, apontando que influenciadores digitais têm se apresentado como “analistas judiciais”, mesmo sem conhecimento técnico sobre o funcionamento dos tribunais. Para Moraes, a repercussão gerada por perfis de grande alcance acaba alimentando a percepção de que o Judiciário está permanentemente sob ataque.
Apesar das críticas, o ministro reforçou que o debate público é legítimo e que o Judiciário deve seguir avaliando apontamentos construtivos sem buscar “resolver todos os problemas do mundo”, como afirmou no discurso.
A Justiça Federal da Argentina começa a julgar nesta quarta-feira (3) o pedido de extradição dos cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro que foram presos no país após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Eles receberam penas entre 13 e 17 anos no Brasil e serão julgados simultaneamente pelo juiz Daniel Rafecas, responsável por mais de 60 mandados contra foragidos ligados ao caso.
A audiência está marcada para 11h30 (horário de Brasília). O governo brasileiro será representado por advogados contratados pela AGU, enquanto o Ministério Público argentino também participa. Após as exposições, Rafecas terá até três dias úteis para decidir — prazo que termina na próxima terça (9). Caso a extradição seja autorizada, ainda caberá recurso à Suprema Corte da Argentina.
O processo já sofreu três adiamentos: o primeiro por conflito de agenda no tribunal, o segundo a pedido da própria AGU e o terceiro após recursos apresentados por defensores de um dos presos, que foram negados. Todos os cinco haviam solicitado refúgio à Conare argentina, mas não receberam resposta antes da prisão.
Mesmo que o juiz decida pela extradição, o colegiado da Conare ou o presidente Javier Milei ainda podem intervir e conceder refúgio. Uma das presas, Ana Paula de Souza, afirmou recentemente que se arrepende de ter escolhido a Argentina para fugir e que o grupo está “abandonado” no sistema prisional do país.
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