Urbana terá que apresentar em 20 dias defesa sobre erros e omissões no edital de licitação

O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Claúdio Emerenciano, citou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para apresentar em 20 dias, contados a partir de hoje, as devidas correções ou a defesa dos erros e omissões encontrados no edital de licitação, para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal. A licitação está orçada em R$369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos.

De acordo com o parecer técnico da Diretoria de Administração Indireta, a Urbana não dispõe de dotação orçamentária para cobrir os custos da licitação. Conforme consta na Lei Orçamentária Anual a previsão de receita para a Companhia de Serviços Urbanos em 2013 é de R$126.286.000,00(cento e vinte e seis milhões duzentos e oitenta e seis mil reais), sendo o valor de R$ 45.002.000,00(quarenta e cinco milhões e dois mil reais) destinado ao serviço de limpeza pública. A Inspetoria de Controle Externo do TCE apontou inadequações quanto ao dimensionamento dos equipamentos que serão utilizados na varrição, capinação e caiação; falta de detalhamento do projeto básico; custo excessivo com equipamentos de proteção individual, entre outros.

No último mês o auditor, Claúdio Emerenciano, suspendeu monocraticamente a licitação da Urbana. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte de Contas. Na ocasião foi sugerida pelo Ministério Público Especial (MPjTCE) a realização de uma tomada de contas na empresa. O Pedido foi aceito pelo auditor. Caberá a Controladoria Geral do Município realizar a tomada de contas no período entre 2005 e 2010; e a Diretoria de Administração Indireta do TCE ficará responsável por examinar as contas entre 2011 e 2013.

TCE-RN