MAIS FISCALIZAÇÃO E MULTA: Semurb, Urbana, Semdes e STTU vão coibir descarte irregular de resíduos em via pública em Natal

Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) firmou, na manhã desta sexta-feira (31), um termo de cooperação com a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Mobilidade Urbana (STTU) para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas de Natal. A partir de agora, os órgãos municipais em conjunto vão atuar com mais rigor nas fiscalizações, podendo o responsável ser penalizado com multa.

Atualmente, Natal possui 691 pontos de deposição irregular de resíduos sólidos especiais e domésticos. Para se fazer a remoção dos resíduos a Urbana chega a ter um custo mensal de dois milhões de reais que saem dos cofres públicos. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, é um grande avanço ter firmado essa parceria, pois vai haver um aumento no efetivo das fiscalizações para coibir as ilegalidades no ponto de vista ambiental e urbanístico.

“Estamos dando um avanço muito significativo em relação à capacidade das fiscalizações no Município. Com a assinatura deste termo de cooperação entre as secretarias. E espero em breve poder firmar cooperação com outras pastas para que possam também nos ajudar supervisionando toda a cidade”, disse Mesquita.

O termo tem por base a Lei Municipal nº 6.693/2017, que dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em vias públicas. E no cumprimento do Decreto Municipal nº 11.823/2019, que regulamentou a lei. O comandante da Guarda Municipal de Natal (GMN), Albefran Grilo, ressalta que a cooperação técnica é muito importante não só para as secretarias municipais, como para toda a sociedade.

“A partir de agora, vai haver mais um instrumento de fiscalização em Natal com uma maior potencialização. Qualquer guarda que estiver em campo, e se deparar com uma situação de deposição de material irregular, poderá fazer o auto de constatação”, afirmou o comandante da GMN.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria, no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail [email protected] .

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo Peixoto disse:

    Que comecem pela esquina da Rua Curimatã com Brisa do Mar, LOCAL DA ANTIGA E DA " NOVA FAVELA DO ALAGAMAR", pois há quinze anos está sem pavimentação e saneamento, bem como se transformou em um ponto oficial de descarte de lixo e entulhos do Bairro de Ponta Negra.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Deveria voltar a coleta de recicláveis semanal. O caminhão da Cooperativa passava em dias determinados. Adquiri a prática e continuo separando mesmo sem recolherem mais. Lamentável. Uma fonte de renda para os cooperados.

Urbana divulga funcionamento durante a pandemia de coronavírus

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana – vai restringir o acesso ao prédio administrativo da empresa devido à pandemia do novo coronavírus. As normas de funcionamento interno e suspensão do atendimento presencial foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (20/03), através da Portaria nº 023/2020 – GDP.

Segundo o documento, o acesso ao prédio sede para visitantes só para a entrega de protocolo das 08h00 às 12h00. O atendimento será feito prioritariamente via telefone (Alô Limpeza) 3232-9999.

SERVIÇOS

O expediente interno, assim como setor operacional da URBANA, por ser serviço essencial, continua normal, ou seja, o administrativo realizado das 08h00 às 14h00 e o operacional nos seus horários habituais.

Coleta domiciliar, coleta de podas, entulhos, capinação, varrição, caiação, serviço de drenagem, limpeza de feiras, continuam funcionando sem qualquer alteração.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eder marcelo disse:

    Enquanto isso garis da coleta trabalhando sem EPI.

  2. Cigano Lulu disse:

    Vixe, e agora a Urbana tem atuação intercontinental?

Urbana informa funcionamento de serviços de limpeza e coleta neste fim de ano; confira

Foto: Divulgação

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa que nos dias 24, 25, e 31 de dezembro haverá limpeza de praias e feiras normalmente, além de coleta domiciliar.

No próximo dia 1° de janeiro não haverá serviços de limpeza da empresa na cidade (coleta domiciliar, coleta de podas e entulhos), apenas limpeza de praias e feiras.Desse modo, pedie à população para não colocar lixo para coleta nas calçadas neste dia.

Os garis da Urbana só suspendem seus trabalhos em duas datas: no Dia do Gari, 16 de maio, e no dia 1° de janeiro de cada ano. No dia 02 de janeiro os serviços voltam à sua normalidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Neves disse:

    Urbana: por favor passem na Mor Gouveia e na Norton Chaves em Potilândia.
    Vcs estavam indo tão bem até uns três meses atrás.

URBANA realiza mais uma campanha de arrecadação de lixo eletrônico; veja os 24 pontos de recolhimento em Natal

Foto: Ilustrativa, via Município de Porto Vera Cruz

A URBANA começa nesta segunda-feira(03), a 8ª campanha de arrecadação do lixo eletrônico durante a Semana do Meio Ambiente, de 03 a 07 de junho. Lixo Eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos, que geralmente é feito quando o equipamento apresenta defeito ou se torna obsoleto (ultrapassado). O problema ocorre quando este material é descartado no meio ambiente.Além do contaminar o meio ambiente, estas substâncias químicas podem provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.Para não provocar a contaminação e poluição do meio ambiente, o correto é fazer o descarte de lixo eletrônico em locais apropriados como, por exemplo, empresas e cooperativas que atuam na área de reciclagem.

Em Natal, na campanha de recolhimento de lixo eletrônico de 2018, foram arrecadadas cerca de seis toneladas de material eletrônico, como monitores, câmeras fotográficas digitais, celulares, bateria de celular, teclados, mouses, fones de ouvido, carregadores, notebook, impressoras, telefone, etc.

Este ano serão 24 pontos de recolhimento de lixo eletrônico: URBANA, Ministério Público RN, Receita Federal, OAB/RN, SEBRAE, UFRN, SEMAHR, Justiça Federal RN, Natal Shopping, Shopping Cidade Jardim, UNI-RN, IFRN, Miranda Computação, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, Shopping CCAB Sul, AGN (Agência de Fomento do RN), ARSBAN, Postos Pinheiro Borges, Amico, Casa Durval Paiva, Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, EVS e Natal Reciclagem.

Informações: 3232-8763/3081-2525/99177-0519

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigana disse:

    Não está fazendo mais do que sua obrigação
    Pra alguma coisa esse órgão tem que servir

    • Everton disse:

      É sério? Não sabia que a Senhora cuidava de todo o ciclo de seu lixo particular.

Urbana abre investigação para apurar morte de jovem catador soterrado por lixo em Natal

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vai abrir um processo administrativo para apurar causas e responsabilidades sobre a morte de um catador que foi soterrado por camadas de lixo na estação de transbordo de resíduos sólidos de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, no final da manhã dessa terça-feira (9). Veja nota abaixo.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA lamenta o falecimento acidental do jovem Eliabe Gonçalves da Silva, que fazia catação clandestina na estação de transbordo.

Há, na área, constantes ações da URBANA com apoio da Guarda Municipal de Natal, buscando evitar invasões desses catadores clandestinos e voltadas ainda para integrá-los às cooperativas financiadas por esta Companhia.

A URBANA abrirá processo administrativo para apurar os fatos e acompanhar o desenrolar de responsabilidades.

Para a solução definitiva do problema, há processos para a construção de um muro no entorno e segurança privada permanente para impedir o acesso de estranhos ao local.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. M.Vinícius disse:

    Josivan Cardoso Moreno, onde já se viu abrir "investigação para apurar" se a nota traz em seu escopo a opinião daquele que vai investigar. Ou seja, a urbana diz: "falecimento acidental". Como assim!?

TRT-RN suspende reintegração de servidores aposentados da Urbana

A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.
A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.

As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT-RN.

Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”.

Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.

Processo nº 0000128-87.2017.5.21.0010

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eliane disse:

    Pois é , para você ver como funciona a justiça. Quando você vai lendo a decisão, a impressão que a gente tem é que o Presidente do Tribunal está fazendo uma grande defesa para a Urbana e não julgando o mérito ( Não sou Advogada, só estou passando minha impressão). Ele simplesmente desconsiderou totalmente o que o Ministério Público falou até agora.O que ele fez está dentro da lei, claro, ele pode fazer isso, mas dar a entender, que a Urbana é "coitadinha" e que é a vítima na história, é demais . Os funcionários eram aposentados por tempo de contribuição (isso é justiça), mas viram seus salários caírem até 85% com a rescisão arbitrária , repentina e cruel.
    Vou repassar o que li essa semana sobre a Justiça, vejam que interessante:
    A representação é de uma mulher, com venda nos olhos, segurando uma espada.
    A Venda tem como função básica , evitar privilégios na aplicação da justiça;
    A Balança – o instrumento que pesa o direito que cabe a cada uma das partes e
    A Espada- item indispensável para defender os valores daquilo que é justo.
    Sem querer ofender, pelo visto ,o Digníssimo Desembargador não utilizou nenhum dos três símbolos.
    O que fizeram com os funcionários da Urbana, agora nesse processo, não foi diferente do que fizeram com Cristo e Barrabás.Eles simplesmente escolheram Barrabás… e a história infelizmente, se repete. Mas como a justiça divina não falha, nós vamos voltar a trabalhar, se Deus quiser. Assim seja.

URBANA define Operação Verão, que começa na semana de Carnatal e vai até o Carnaval de 2019; confira

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, definiu sua Operação Verão, que vai da semana de Carnatal até o Carnaval de 2019. Ficou definido que solicitações feitas, neste período de Operação Verão, precisam ser protocoladas na empresa de limpeza e em tempo hábil para a prestação do serviço, o que seria cerca de 10 dias antes da data do evento que consta no ofício.

A URBANA contará com 200 homens nos principais locais de evento da prefeitura, fará reforço nas praias (Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas e Ponta Negra), e em torno da árvore de Mirassol, que já conta com garis nos três turnos. A URBANA também fará a limpeza pós-evento, e fará o repasse na primeira turno da manhã, no entorno do Arena das Dunas nos dias de Carnatal.

“Esse é um período muito delicado na área de limpeza em Natal. A população na cidade aumenta, portanto o quantitativo de lixo também. Nós, que amamos Natal, que temos um compromisso com a população e estamos nesse desafio da limpeza pública, estamos nos desdobrando para deixar Natal ainda mais linda e nosso povo orgulhoso. É esse o meu compromisso e o compromisso do prefeito Álvaro Dias, assim como da Prefeitura do Natal.”, disse o presidente da URBANA, Cláudio Porpino.

Urbana informa que não haverá coleta de lixo nesta quarta em função do Dia do Gari

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA comunica ao público em geral que, devido ao Dia do Gari, comemorado em 16 de maio, não haverá coleta de lixo na cidade nesta quarta-feira. O Dia do Gari foi instituído por força da Lei Municipal n° 5.781 de abril de 2007.

A URBANA solicita que a população guarde seu lixo para evitar que os sacos sejam rasgados e os detritos espalhados na rua. Os serviços de limpeza serão retomados normalmente na quinta-feira (17) de maio.

Lembrando que os agentes de limpeza só não trabalham no Dia do Gari e no dia 1° de janeiro. Trabalhando nos demais dias do ano.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. edvaldo disse:

    Os custos atinentes aos dias não trabalhados pelo empregados alocados na prestação dos serviços de limpeza urbana (Motorista e Gari de coleta) estão inseridos na composição dos custos, precisamente na composição dos encargos sociais e trabalhistas, a título de (faltas legais), no entanto, o serviço fica sem a atividade, mas, no entanto, é cobrado do município e, por conseguinte, do contribuintes, quem é o verdadeiro contratante/pagador do serviço.

Comunicado Urbana

A Prefeitura do Natal e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal-URBANA, cientes e preocupadas com a situação da empresa Vital Engenharia, com o possível desligamento de alguns dos seus funcionários, abriu negociação com a referida empresa, que está cancelando os avisos prévios.

Com isso o executivo municipal garante os serviços de limpeza da cidade em dia, como também o emprego de trabalhadores.

Assessoria de Imprensa da URBANA

Secretaria Municipal de Comunicação

Sindlimp apresenta queixa-crime contra a Prefeitura e não descarta greve

Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) apresentou uma queixa-crime contra a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) e contra a Prefeitura de Natal por apropriação indébita e não descarta iniciar um movimento de greve.

De acordo com o presidente do Sindlimp, Wilson Duarte, as duas ações são distintas. A queixa-crime é referente a suposta prática de apropriação indébita da Prefeitura e da Urbana que estariam recolhendo as taxas sindicais e só repassando com atraso abrindo espaço para o uso indevido dos recursos sindicais também. Já a greve, parte de uma pauta extensa da categoria.

“A Urbana suspendeu alguns pagamentos, retirou benefícios dos trabalhadores, está retendo os recursos do Sindicato para custear o trabalho em prol da categoria. A pauta é extensa. São oito itens e a Urbana não se posicionou. Estamos aguardando. Se nada for feito, partiremos para uma greve”, afirmou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco de Assis Xavier disse:

    O Sindlimp tá reclamando de barriga cheia, a Urbana tem os maiores salários do Municipio, uma média salarial de R$ 6.000,00, uma folha de pagamento mais de R$ 5.000.000,00 mês, não tem nenhuma receita a não ser a TLP que sua recadação anual não cobre a folha anual, uma divida maior que R$ 200.000.000,00, o Sindlimp se cuide porque se não a Urbana vai é fechar, hoje em todo Brasil somente duas capitais não são totalmente terceirizada Rio de Janeiro e Natal, cuidado Sindlimp abra o olho porque se não a vaquinha vai morrer

URBANA: Envelopes para concorrência de limpeza pública serão abertos nesta sexta-feira

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) realiza nesta sexta-feira (28), a sessão de abertura dos envelopes com as propostas de preço dentro do processo licitatório de concorrência pública para contratação de prestação dos serviços de limpeza urbana para todo o município. O evento vai ocorrer às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O edital foi dividido em três lotes. O primeiro contempla os serviços nas zonas Norte e Oeste e tem o valor estimado de R$ 166 milhões nos cinco anos. O segundo cobre as zonas Sul e Leste e tem o valor de R$ 137 milhões. O terceiro, no valor de R$ 57 milhões, ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo, totalizando R$ 361 milhões, com os contratos tendo um período de vigência de 60 meses (5 anos).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josafá Faustino disse:

    Nunca na história da Urbana a coisa foi tão obscura e nebulosa. Pois todos nós sabemos que a limpeza urbana nada mais é que um serviço corriqueiro que nós já pagamos por isso, afinal o nosso IPTU é parte disso aí também. O que vemos nos últimos tempos é essa de licitação 5 mais maior que a anterior administração. Isso se faz necessário um grande e claro esclarecimento, afinal a prepotência e incompetência, fazem parte dessa sugerira e dessa administração. Cadê a Câmara municipal? Estamos de olho viu! 2016 vem aí.

    • Sergio Nogueira disse:

      O IPTU não paga a limpeza urbana. Quem promove essa quitação é a Taxa de Limpeza Pública – TLP, cujo valor vem junto ao carnê do IPTU, mas são coisas distintas.

Urbana: Envelopes de Concorrência de limpeza pública serão abertos dia 2 de abril; duas empresas foram habilitadas

A sessão para abertura dos envelopes com as propostas de preço para a execução de limpeza pública no município de Natal será às 14h do dia 2 de abril, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, situado na rua Promotor Manoel Alves Pessoa, 97, bairro Candelária nesta capital.

A informação é do diretor Jurídico da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Leonardo Pereira. Ele revelou que de acordo com a Comissão Permanente de Licitação da Companhia, após a análise dos recursos, contrarrazões e apreciação dos autos pela autoridade competente, foram habilitadas as empresas Construtora Marquise S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A.

Após a abertura dos dois envelopes, as propostas serão analisadas com base no edital e vencidos os prazos recursais, a proposta vencedora será encaminhada para homologação pela direção da Urbana. Os serviços foram orçados em R$ 341,7 milhões, por um prazo de cinco anos, na modalidade Menor Preço, e envolve uma série de tarefas que foram organizadas em lotes – ressaltou Leonardo Pereira.

O primeiro dos lotes contemplará as regiões Norte e Oeste; as regiões Sul e Leste ficam no segundo lote e o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo. O lote quatro será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares. Leonardo Pereira observou que, com este modelo, a Companhia espera atender cem por cento da área da capital potiguar e aumentar a eficácia do serviço.

Ele explicou que a concorrência também prevê que o pagamento das empresas não será mais feito por peso de lixo coletado mas sim pelo serviço prestado. Para melhorar o sistema de fiscalização, todos os veículos e equipamentos terão GPS integrado ao sistema.

Mais uma vez: processo de licitação da Urbana é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de decisão do auditor Cláudio Emerenciano, em resposta ao recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Veículos e Bens Móveis (Sinloc/RN), suspendeu o processo de licitação da Urbana.

Segundo o auditor, o julgamento do recurso e a ratificação da decisão da Primeira Câmara podem resultar na modificação do edital da licitação. Com isso, Emerenciano concedeu caráter suspensivo ao recurso e determinou a suspensão da licitação até o julgamento do agravo. Sendo assim, a data para abertura dos envelopes com as propostas de preços está indefinida. Vale destacar que as empresas vencedoras da licitação terão cinco anos de contrato com a Urbana.

Com informações da Tribuna do Norte

Urbana suspende sessão pública que apontaria empresas vencedoras da licitação

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspendeu a sessão pública que seria realizada nesta quinta-feira (23), para que a comissão julgadora do certame licitatório apontasse as ganhadoras do edital público para ampliar a coleta de lixo. A suspensão foi motivada por um recurso impetrado nesta quarta-feira (22), pela empresa Marquise.

A abertura dos envelopes com as propostas de preço estava marcada para às 8h00, no auditório da Varella Barca,  da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Uma nova data será marcada para a abertura dos envelopes com as propostas de preço, após a análise do recurso.

Processo da urbana entra em pauta na segunda-feira

 Em decorrência do processo não ter sido inserido na pauta das sessões e publicado no Diário Oficial, como determina a Lei, o processo que analisa a licitação da Urbana, previsto anteriormente para esta quinta-feira, só será relatado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, antecipada para a próxima segunda-feira pela manhã.

O voto será relatado pelo auditor Cláudio Emerenciano.

Urbana tem prazo até dia 19 para sanar incorreções em licitação pública

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) têm até o dia 19 deste mês para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado as propostas de defesas ou correções visando sanar as inconsistências levantadas nos pareceres do corpo técnico do TCE. Os fatos são relativos a concorrência 01/2013, com vistas a execução de serviços de limpeza de Natal,  orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos. “Acatadas as solicitações, o problema estará resolvido”, enfatizou o auditor Cláudio Emerenciano.

Relator das propostas de suspensão monocrática da licitação e posterior pedido de tomada de contas especial em todos os processos da Urbana, a partir de 2005, acatando solicitação do Ministério Público de Contas e com aprovação à unanimidade dos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, o auditor disse que não existe nenhum risco de colapso na limpeza urbana em decorrência dessas decisões.  “Estamos agindo como manda a Lei. Queremos que a Urbana se legalize. Hoje, a empresa se encontra em situação de fragilidade jurídica, o que não é culpa da atual administração”, ressaltou.

Além das inconsistências apresentadas anteriormente pelo corpo instrutivo, foram incorporados novos questionamentos. Por parte da Diretoria de Administração Indireta – DAI, os técnicos apontaram que há incompatibilidade do sistema de registro de preços para as finalidades pretendidas e ausência de dotação orçamentária suficiente para cumprir os valores previstos no Edital.

“É inviável a opção pelo Registro de Preços, pois a licitação almeja uma contratação de 60 meses e o prazo de validade dos preços registrados não pode superar um ano, conforme a Lei n° 8.666/93 e a própria minuta da Ata apresentada pela Urbana. Vencido o primeiro ano da contratação, as atualizações de preços posteriores condicionarão o aceite da administração aos valores estabelecidos pela empresa contratada, vez que o prazo de contratação é superior à validade do registro de preço. Ou pior, isso poderia ocasionar a necessidade da realização de um novo procedimento licitatório e criar problemas logísticos, econômicos e sociais ainda maiores” , enfatizaram os técnicos.

Com relação ao segundo item, constataram que não existe dotação orçamentária suficiente para a pretensa contratação.  “A concorrência prevê um orçamento de R$ 73.880.387,64 por ano, no entanto dispõe no exercício de 2013 de apenas R$ 45.002.000,00 para este objetivo, conforme demonstra a Lei Orçamentária do Município. Há, portanto, falta de adequação entre a despesa e a dotação orçamentária, em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Já a Inspetoria de Controle Externo – ICE solicita a apresentação do Projeto Básico contendo a planta geral da área urbana, com a setorização da proposta; planta dos setores com os respectivos itinerários; detalhes dos veículos e equipamentos a serem empregados para a realização dos trabalhos; dimensionamento  dos equipamentos, veículos e mão-de-obra; metodologia da execução dos serviços; frequências, turnos, extensões, bem como os parâmetros utilizados para o cálculo dos custos operacionais como consumo de combustível e velocidade de operação, entre outros questionamentos.

Com a documentação encaminhada pela Urbana, o auditor terá um prazo de vinte dias para apresentar relatório ao plenário da Primeira Câmara, podendo ainda solicitar o parecer da DAI e ICE, além do Ministério Público, sobre a legalidade dos dados apresentados.

TCE-RN