Saúde

Uso obrigatório de máscara na rua acaba a 12 de setembro em Portugal

Foto: Artur Machado / Global Imagens

O PS não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara na rua, um diploma que cessa no próximo dia 12, confirmou à TSF, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar socialista.

“Não vemos necessidade de prorrogar esta obrigatoriedade, vemos a necessidade de continuarmos todos a ter os cuidados que temos de ter, seguindo as recomendações da Direção-Geral da Saúde”, explica Ana Catarina Mendes, sublinhando que “há um entendimento generalizado de que a obrigatoriedade do uso da máscara não está em cima da mesa”.

À TSF, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, defendeu também que só um agravamento súbito da pandemia da Covid-19 nos próximos dias impediria os sociais-democratas de defender o fim das máscaras na rua.

“Face àquilo que foi dito pela senhora diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] e, por outro lado, ao nível de vacinação que Portugal já atingiu, o PSD, em princípio, tem toda a disponibilidade para que não haja a renovação da lei que torna obrigatório o uso da máscara”, referiu.

A taxa de incidência de infeções por SARS-CoV-2 nos últimos 14 dias em Portugal registou hoje nova descida face a sexta-feira, numa trajetória descendente igualmente acompanhada pelo índice de transmissão (Rt).

Segundo o boletim epidemiológico conjunto da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge divulgado hoje, a taxa de incidência (média de novos casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias) nacional baixou de 295,5 para 276,0 casos.

Em Portugal continental, a taxa de incidência baixou de 302,6 para 283,8 casos.

O Rt – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de uma pessoa portadora do vírus – baixou dos 0,96 a nível nacional para 0,92 e de 0,97 em Portugal continental para 0,93.

O nível de risco na matriz de monitorização da pandemia de covid-19 fixa-se em 480 casos por 100 mil habitantes a 14 dias.

De acordo com o portal do Governo para a covid-19, “a monitorização da evolução da pandemia continuará a ser feita com base nos indicadores de incidência e Rt, adaptados de acordo com a evolução da vacinação (nível de alerta passa para 240, nível de risco passa para 480)”.

A covid-19 provocou pelo menos 4.565.622 mortes em todo o mundo, entre mais de 220,65 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 17.810 pessoas e foram contabilizados 1.047.710 casos de infeção confirmados, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.

TSF – Rádio Notícias – Portugal

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Mundo

Maduro desafia Trump e promete seguir exportando petróleo, apesar de bloqueio

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ditador venezuelano Nicolás Maduro voltou a bater de frente com os Estados Unidos e afirmou que continuará exportando petróleo, mesmo após as novas ameaças do presidente americano Donald Trump. O clima ficou ainda mais tenso após imagens de satélite revelarem grande movimentação de navios na costa da Venezuela, enquanto a Marinha do país reforça a escolta de petroleiros para garantir a saída das cargas.

A ofensiva americana se intensificou: militares dos EUA apreenderam um petroleiro na semana passada e Trump avisou publicamente que não permitirá que embarcações furarem o bloqueio. A Venezuela, há anos isolada do mercado formal, passou a operar quase totalmente no paralelo — cerca de 80% da produção é vendida por rotas sancionadas. Washington acusa o governo Maduro de usar o petróleo para financiar o narcotráfico.

Trump também acusou a Venezuela de explorar campos de petróleo “roubados” dos Estados Unidos e classificou o governo de Maduro como organização terrorista — medida inédita, nem mesmo aplicada a países como Irã ou Coreia do Norte. O governo venezuelano rebateu, dizendo que Trump está “delirando”.

A escalada internacional acendeu alerta global. ONU, Rússia, China e México pediram cautela e criticaram o clima de confrontação, apontando risco de desestabilização regional. Mesmo assim, Maduro mantém o discurso de que não recuará nas exportações, elevando ainda mais a tensão com Washington e deixando o cenário geopolítico imprevisível.

Com informações do G1

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Geral

PF cumpre mandados no RN em nova fase de operação que mira fraudes no INSS

Foto: Reprodução/CNN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Rio Grande do Norte está entre os estados onde a PF cumpre mandados judiciais.

Ao todo, são 52 mandados de busca e apreensão, 16 de prisão preventiva e outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências acontecem também em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a fase desta quinta-feira busca aprofundar as investigações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ações de ocultação e dilapidação patrimonial.

O RN volta a aparecer no foco da operação devido ao grande volume de denúncias envolvendo descontos associativos não autorizados, que têm afetado milhares de beneficiários no estado. A PF segue em campo para identificar responsáveis e ampliar o esclarecimento das fraudes.

Com informações da CNN

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Geral

PF mira senador aliado de Lula em investigação sobre “farra do INSS”

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), atingiu em cheio o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. O parlamentar é alvo de mandado de busca e apreensão em investigação que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, prática revelada por reportagens do portal Metrópoles.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Ao todo, a PF cumpre 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 ordens de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.

O caso envolve o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema. O senador teria relações próximas com o lobista, incluindo o uso compartilhado de um jatinho, segundo revelado na coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.

Weverton ocupa posição estratégica no Senado e é relator de pautas fundamentais para o Palácio do Planalto, incluindo a indicação do atual ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF. O senador ainda não se pronunciou sobre a operação.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

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Geral

Federação dos Correios reage a determinação do TST e critica falta de reajuste salarial

Foto: Divulgação/Correios

O diretor jurídico da Findect, Marcos Sant’aguida, criticou nesta quarta-feira (17) a determinação do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que obriga as federações que representam os trabalhadores dos Correios a realizarem assembleias para votar a proposta de acordo mediada pelo tribunal. O dirigente afirmou que o ministro “omite o direito do trabalhador ter seu salário atualizado” ao deixar de tratar do reajuste salarial na proposta apresentada.

A decisão estabelece que Findect e Fentect divulguem em até 24 horas a íntegra das condições negociadas em audiência de conciliação. Entre os pontos apresentados estão: renovação de 79 cláusulas do acordo coletivo, recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026 — com pagamento a partir de abril do mesmo ano — e vigência de dois anos para o novo acordo coletivo. Caso o texto seja aprovado em assembleia, está prevista assinatura oficial no próximo dia 26 de dezembro.

O posicionamento ocorre em meio ao avanço das mobilizações nacionais de trabalhadores da estatal. Na terça-feira (16), categorias de ao menos sete estados aprovaram greve geral por tempo indeterminado após impasse nas negociações coletivas. Bases em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba e São Paulo aderiram ao movimento, além de regiões como Vale do Paraíba, Campinas, Santos e Londrina.

O cenário se soma às dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Com a estatal em processo de reestruturação, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo avalia um empréstimo de até R$ 12 bilhões com consórcio bancário, embora tenha descartado aporte direto imediato do Tesouro.

O presidente Lula editou, neste mês, decreto que permite a estatais em dificuldade apresentarem plano de reequilíbrio econômico-financeiro com eventual apoio da União — medida que deverá ser utilizada pelos Correios enquanto seguem as negociações trabalhistas e o planejamento de recuperação.

Com informações do Poder360

Opinião dos leitores

  1. Uma empresa que tá batendo na porta da falência, não pode nem deve conceder ajuste salarial, isso deve ser feito após a empresa ser recuperada, concedendo reajuste agora, só faz acelerar o processo de fechamento da massa falida.

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Política

Esquerda reage ao PL da Dosimetria, aciona STF e cobra veto de Lula

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o polêmico PL da Dosimetria — projeto que muda o cálculo de penas em casos de múltiplos crimes e reduz, na prática, condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela sanção ou veto.

A reação da base governista foi imediata. Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da aprovação. No documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os partidos alegam “vícios formais graves” na tramitação — incluindo violação ao processo legislativo e burla ao princípio do bicameralismo.

Nas redes, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), presidente nacional do partido, afirmou que Lula irá vetar o texto assim que ele chegar ao Planalto. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou.

O projeto é apontado como benéfico a condenados pelos ataques golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. A proposta proíbe que penas sejam somadas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, aplicando apenas a punição mais alta — o que reduziria significativamente condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.

O texto ainda prevê menor tempo de prisão para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito e inclui redução de pena quando o delito ocorrer em meio a multidão. A oposição comemorou a aprovação, enquanto governistas tratam o projeto como uma tentativa de isentar responsáveis pela tentativa de golpe. O desfecho agora depende do STF — e da decisão final de Lula.

Com informações da CNN

Opinião dos leitores

  1. A turma de 1964 não pagou pelos graves crimes cometidos e, pasmem, foram todos anistiados e ainda hoje são agraciados com uma belíssima remuneração mensal.

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Geral

VÍDEO: Funcionários de empresa de internet são torturados e mortos pelo Comando Vermelho

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

Três funcionários da empresa de internet Planet foram mortos em Salvador (BA) após serem torturados por integrantes do Comando Vermelho, na noite dessa terça-feira (16). Eles estavam na capital baiana para realizar um serviço quando foram surpreendidos pelos criminosos.

Segundo informações divulgadas pelo portal Bnews, o chefe dos trabalhadores teria recebido vídeos do momento da tortura e recusado o pagamento de R$ 8 mil exigidos pelos criminosos para liberar o trio. Um áudio obtido pelo veículo relata que o gestor assistiu à chamada de vídeo e afirmou que não cederia à facção. Após a recusa, os funcionários foram executados a tiros.

As vítimas foram identificadas como Ricardo Antônio da Silva Souza, de 44 anos, Jackson Santos Macedo, de 41, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, de 28. O caso é investigado pela Polícia Civil da Bahia.

Nesta quarta (17), funcionários de empresas de internet realizaram um protesto em frente à Secretaria da Segurança Pública, em Salvador, cobrando reforço na proteção aos trabalhadores do setor. A Planet também divulgou nota lamentando as mortes e prestando solidariedade às famílias.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Não vai dá nada pra essa facção Xandão vai passar mão pôr cima porque são os meninos de lula fosse Bolsonaro sta eram terrorista tome 14 anos de prisão mas nós moramos no Brasil

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Geral

VÍDEO: Prefeitura vai entregar complexo de skate na Praia do Meio

Vídeo: Reprodução/Instagram

A Prefeitura do Natal se prepara para abrir ao público o novo Skate Park da Praia do Meio, que será entregue nos próximos dias à população. A estrutura, que inclui arquibancada e área externa concluídas, está pronta para receber praticantes de skate, patins e BMX em um ambiente pensado para competições e lazer.

Com padrão olímpico e mais de 2 mil m² de área, o espaço passa a integrar o grupo dos maiores skate parks do Nordeste. O equipamento reforça o investimento municipal no esporte urbano e na ampliação de espaços públicos voltados ao convívio social.

Além de fomentar o esporte, o novo complexo promete movimentar a orla e se tornar ponto de encontro de atletas, moradores e turistas, ampliando opções de lazer e fortalecendo o vínculo da cidade com a prática esportiva ao ar livre.

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Geral

Senado aprova PL da Dosimetria: veja como votou cada senador do RN

Foto: Reprodução

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A bancada potiguar se dividiu. Apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra o texto. Já os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

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Geral

VÍDEO: Casal de mulheres é expulso de bar, vira denúncia e polícia investiga o caso

 

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Vídeo: Reprodução/portalg1

Um casal de mulheres afirma ter sido expulso de um bar em Missão Velha, no Cariri cearense, após trocar um beijo dentro do estabelecimento. O caso aconteceu na última quarta-feira (10) e foi registrado em Boletim de Ocorrência. Em vídeo que circula nas redes sociais, o proprietário aparece exigindo que elas paguem a conta e deixem o local: “Aqui no meu estabelecimento eu não aceito”, diz o homem, ao ser questionado sobre o motivo.

Segundo uma das vítimas, que preferiu não ter o nome divulgado, o episódio começou após uma simples “troca de afeto”. Ela afirma que o ambiente estava praticamente vazio e que apenas o dono, dois funcionários e um casal heterossexual estavam no bar. A mulher relatou ainda que o companheiro ficou emocionalmente abalada, sofrendo pesadelos e choque após a abordagem. “Eu vou lutar pelo nosso direito, porque quando eu luto por mim, luto por todos”, declarou.

A Polícia Civil confirmou que investiga o caso como possível conduta homofóbica. Nas redes, o vídeo do momento ganhou repercussão e reacendeu o debate sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos.

O estabelecimento nega ter cometido homofobia e afirma que o casal foi abordado devido a “comportamentos inadequados que infringiram normas de convivência”. A direção diz possuir vídeos e testemunhos que comprovariam excesso por parte das clientes e promete apresentar o material à Justiça. O proprietário também declarou que tomará medidas judiciais para defender a imagem do bar.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Essa turma querem fazer sexo explícito em via pública e se alguém reclamar é taxado de homofóbico, se acham no direito de poderem fazer tudo sem serem chamados à atenção!

  2. Parabéns ao dono do bar. Essa pouca vergonha precisa acabar no mundo. Façam tudo, mas entre duas paredes.

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Brasil

Senado aprova PL da Dosimetria e projeto vai à sanção

Foto: Jonas Pereira

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.

Senadores na CCJ e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.

Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).

Cálculo de pena

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Me dica uma coisa a camera e senado aprova e o TSE derruba , esquisito então estamos virando um posição só.

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