O vereador Fernando Lucena entrou hoje com uma proposta de “Projeto de Decreto Legislativo”, onde no documento, se manifesta contra o aumento das tarifas de transporte coletivo urbano em Natal. Ações desses tipo estão resguardadas pela Lei Orgânica do Município, estabelecendo o poder fiscalizatório da Câmara Municipal quando o Poder Executivo não o faz.
Nas circunstâncias dadas e expostas, cabe Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, sustar atos originários do Executivo em prol de toda população natalense.
“Dispõe sobre a Revogação da Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), nº 028/2013, que concede aumento das tarifas de transporte coletivo urbano em Natal, a partir do dia 18 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou, e eu promulgo, o seguinte Decreto Legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Art.- 1° – Fica revogada a Portaria/SEMOB, nº 028/2013, que concede aumento das tarifas do transporte coletivo no urbano no Município de Natal e, em consequência, mantidas as tarifas vigentes;
Art.- 2° – Fica, a Prefeitura Municipal de Natal, relativamente à matéria em questão, dependente da realização de Processo Licitatório referente ao Transporte Público;
Art.- 3°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.“
Nada como fazer caridade com o bolso alheio e ainda conseguir uns votinhos.
Isso se chama irresponabilidade. O último aumento de tarifa foi em janeiro de 2011 e estava atrasado. Deveria ser dado em junho/2010. Nesse interim, houve três aumentos salariais, aumento de oleo diesel e de insumos em geral. Houve tamém a venda de duas empresas para grupos pernabucanos e a falência de outra empresa devido a desequilibrio financeiro. Esse nobre verador acha que se deve cavar poços nas garagens das empresas para ver se sai diesel? E os motoristas e cobradores devem ser mais cidaadãos e trabalhar por menos ou até de graça para que o sistema funcione? É muito chato ver "presepadas desse politicos que nunca deram um prego numa barra de sabão, que nunca perderam uma noite de sono pensando em como pagar um décimo terceiro.
Concordo com você Eduardo.
Morrendo de pena de vocês!