Está no Novo Jornal de hoje, não sei se o MP tem essa prerrogativa para questionar ou não uma concessão de veículo de comunicação. Segue reportagem:
O VEREADOR RANIERE Barbosa (PRB) irá apresentar uma moção para que o Ministério Público questione a concessão para a rádio 94 FM de propriedade do empresário Haroldo Azevedo, mesmo dono do Novotel Ladeira do Sol, alugado para a prefeitura de Natal por mais de R$ 126 mil por mês.
Raniere ocupou a tribuna da Câmara Municipal ontem para comentar a entrevista do jornalista Jurandy Nóbrega ao NOVO JORNAL na qual revela que deixou a emissora de Haroldo Azevedo, na qual trabalhava há 13 anos, depois de ter sido impedido de entrevistar a vereadora Julia Arruda (PSB), presidente da Comissão de Inquérito dos Contratos no que classificou como uma censura ao trabalho dele.
Para Raniere Barbosa, o episódio revela que o empresário a quem chama de amigo e aliado da prefeita Micarla de Sousa (PV) está se beneficiando de dinheiro público indevidamente.
Ele contou que foi funcionário de Haroldo Azevedo por seis meses quando estava sendo montada a emissora, respondendo pelos departamentos comercial e de marketing e criticou a forma como o ex-patrão trata os funcionários. “Ele paga mal os funcionários, não paga horas extras e ainda manipula o noticiário vetando todos que fazem oposição à prefeita Micarla”.
Segundo o vereador, Haroldo Azevedo dizia, na época em que ele trabalhava nas empresas do grupo, que detestava Natal e preferia morar em Miami, nos Estados Unidos, onde possui um imóvel.
“Ele devia mudar a emissora de rádio para Miami porque usa as empresas para se beneficiar, mas vai responder na Justiça por isso”, disse, referindo-se à ação movida pelo Ministério Público em função do aluguel do hotel, numa licitação que os promotores consideram ter sido dirigida para beneficiar o empresário, que emprestou o hotel para abrigar a equipe de transição da então prefeita eleita Micarla de Sousa até a posse dela em janeiro de 2009.
O pronunciamento do representante do PRB recebeu o apoio de diversos outros vereadores de oposição que, segundo revelou o jornalista Jurandy Nóbrega, são considerados personas non gratas na 94 FM. Uma delas é o vereador Assis Oliveira (PR) que se disse até ontem ouvinte assíduo da emissora.
Ele confirmou a versão do jornalista Jurandy Nóbrega ao revelar que foi convidado duas vezes para entrevistas na 94 FM para onde chegou a se dirigir, mas acabou dispensado por um funcionário que afirmou ter sido um engano.
“Agora que fiquei sabendo que fazia parte dessa lista negra essa emissora non grata para mim”.
A vereadora Sargento Regina (PDT) considerou que o empresário Haroldo Azevedo desrespeita a Câmara Municipal com a postura que adotou. Segundo a vereadora, um assessor do gabinete dela chegou a ser agredido por um segurança da empresa ao se dirigir à emissora para pedir um direito de resposta. Sargento Regina disse que o funcionário recebeu um telefonema do dono da emissora na qual ele teria dito que a rádio é dele e lá só fala quem ele quiser, avisando que não daria direito de resposta nenhum à vereadora.
Além dessa crítica, a vereadora considera que o empresário afrontou a Câmara Municipal ao dizer, segundo ela, que “os vereadores poderiam fi car ciscando igual galinha que ele não iria depor na CEI dos Contratos nem amarrado pelos pés”.
Para o vereador Adão Eridan (PR), outro dos que seriam vetados na 94 FM, segundo revelou Jurandy Nobrega, a postura do dono da emissora reforça a necessidade de a CEI aprofundar as investigações sobre os contratos mantidos pela Prefeitura de Natal na gestão da prefeita Micarla de Sousa com as empresas controladas pelo empresário Haroldo Azevedo.
“Com certeza nessa mata tem coelho e é maior do que o que já apareceu”, disse se referindo ao aluguel do hotel que está sendo questionado na justiça pelo Ministério Público.
Ele também defendeu que a Câmara obrigue o empresário a depor na comissão para explicar o polêmico contrato do aluguel. “Primeiro ela será convidado, mas se não vier e esta Casa quiser cumprir a lei e vai ter que vir depor, para isso existe polícia”.
Diretamente envolvida em todo o episódio, a vereador Julia Arruda (PSB) se solidarizou com o jornalista que perdeu o emprego por ter convidado ela a dar uma entrevista que iria ao ar ontem, mas acabou vetada pela direção da emissora e disse que irá a todas as entrevistas a que for convidada. “Os vereadores têm a obrigação de prestar informações sobre seus mandatos à sociedade e estou disposta a realizar meu trabalho sem medo de censura ou de contrariar quaisquer interesses”.
Ela estranhou o veto à entrevista com ela e a reação às investigações sobre o contrato de aluguel do hotel. “Quem não deve não teme, se não tiver irregularidade que prove, essa censura que ele está fazendo é a volta da ditadura em Natal”.
O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa com pedido de anulação do contrato de aluguel do Novotel Ladeira do Sol.
Nas investigações, o MP descobriu que os processos de chamamento público para locação de imóveis para a secretaria municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa
A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda. A ação foi movida contra a prefeita Micarla de Sousa, a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., e, ainda, a ex secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, a ex-Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Trindade, o próprio empresário Haroldo Cavalcanti Azevedo e seu executivo, Carlo Frederico de Carvalho Bastos.
Na ação, o Ministério Público pede que seja decretada a nulidade dos contratos
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