Vereadores aprovam Ficha Limpa para cargos públicos

08/05/2012 20h51

Na sessão plenária desta terça-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o projeto de Lei nº 231/2010, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionado que forem enquadrados nos preceitos constantes da Lei Complementar Federal nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do município de Natal. A matéria segue para sanção do Executivo Municipal.

O propositor da matéria, George Câmara, esclareceu que a matéria determina a proibição da nomeação de servidores públicos comissionados que forem condenados ou foram de qualquer forma enquadrados pelas práticas rechaçadas pela Lei da Ficha Limpa. O projeto inclui cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta de Natal.

Também foi aprovado em primeira discussão em plenário o Projeto de Lei nº 062/2011, que institui o Sistema de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), de autoria do vereador Albert Dickson (PP).
A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é uma doença causada pelo consumo de álcool pelas mulheres grávidas, ocasionando microcefalia – dismorfias craniofaciais e retardo mental-, além malformação cardíaca e baixo peso.

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Economia

IOF para compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior sobe de 1,1% para 3,5%

22/05/2025 18h49

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em espécie, que passará de 1,1% para 3,5% a partir desta sexta-feira (23).

Além disso, também foi elevado o IOF para remessa de recurso para conta de brasileiros no exterior, que avançou de 1,1% para 3,5%.

As medidas valem a partir desta sexta-feira (23), segundo decreto publicado no Diário Oficial da União.

A compra de moeda em espécie, e as remessas para contas no exterior, eram utilizadas por viajantes para pagarem menos IOF do que no cartão de crédito, que, até hoje, é de 3,38%.

A partir desta sexta-feira, as alíquotas estão sendo unificadas em 3,5%.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.

“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas a jornalistas.

Ele acrescentou que, caso o brasileiro queira abrir uma conta no exterior, não há problema, mas vai pagar o mesmo IOF que as demais operações.

As medida foram detalhadas pela equipe econômica como parte de um pacote que busca elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, reduzindo a necessidade de um bloqueio maior no Orçamento. A expectativa é que o impacto da medida chegue a R$ 41 bilhões em 2026.

Operações de crédito e câmbio

Além da elevação do IOF para quem compra dólar em espécie para viagens internacionais, o aumento também atinge:

Cartões internacionais (crédito e pré-pagos)
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras fora do país
Nessas operações, a alíquota passa de 3,38% para 3,5%.

Já operações comerciais, remessas de lucros e dividendos ao exterior e entrada e retorno de capital estrangeiro continuam isentas de IOF.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.

“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas.

Ele acrescentou que, caso o brasileiro queira abrir uma conta no exterior, não há problema, mas vai pagar o mesmo IOF que as demais operações.

Como fica o IOF com as novas regras

Crédito – Empresas

Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia
Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia

Crédito – Simples Nacional

Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia
Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia

Câmbio e gastos no exterior

Antes: 1,1% para compra de moeda em espécie

Agora: 3,38% para cartões internacionais e remessas

G1

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Judiciário

Justiça Eleitoral aprova contas de campanha do prefeito Allyson por unanimidade

22/05/2025 17h52

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reeleito nas eleições municipais de 2024 com votação histórica no Município. A decisão foi publicada na terça-feira (20) pela Justiça Eleitoral.

‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.

A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.

Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado de forma equivocada.

Blog do BG

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Economia

Bolsa cai 0,44% e dólar sobe a R$ 5,66 após congelamento de gastos

22/05/2025 17h44

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram um congelamento de R$ 31,3 bi no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. O corte consta no 1º primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano.

O valor representa o maior contingenciamento do governo Lula, superando as expectativas da maior parte do mercado.

Este era para ser o segundo relatório do ano, mas com o atraso na aprovação do orçamento e sanção da peça apenas em abril, a primeira publicação só se tornou possível agora, em maio.

O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

Contexto internacional

No cenário externo, o dólar oscilava pouco frente a seus pares fortes, enquanto os mercados reagiam à aprovação pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos do projeto de lei de cortes de impostos do presidente Donald Trump.

Os agentes financeiros temem que o projeto possa aumentar ainda mais a dívida do governo federal, com os receios fiscais crescendo desde que a Moody’s rebaixou a nota de crédito dos EUA na semana passada.

O índice do dólar — que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas — subia 0,14%, a 99,732.

O mercado financeiro brasileiro reagiu de forma mista nesta quinta-feira (22) ao anúncio do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento do governo federal em 2025. O relatório bimestral de receitas e despesas mostrou bloqueio de R$ 10,689 bilhões, e contingenciamento na ordem de R$ 20,684 bilhões.

Após reagir positivamente com o congelamento num primeiro momento, os indicadores passaram a deteriorar após o governo confirmar que iria subir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como medida arrecadatória. Outro fator que desagradou o mercado é o fato de a medida mirar no teto da meta de gasto primário do governo.

O Ibovespa recuou 0,44%, aos 137.272,59 pontos. Mais cedo, o principal índice do mercado brasileiro operava em alta.

O dólar subiu 0,35%, cotado a R$ 5,6611. O desempenho mostrou perda de fôlego da cotação, que chegou a ficar abaixo de R$ 5,60 no pregão.

Infomoney

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Judiciário

Justiça autoriza ampliação de Leitos de UTI no RN com base em Ação Civil Pública do Conselho de Medicina

22/05/2025 17h29

Esta semana, a Justiça Federal autorizou a ampliação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Rio Grande, tendo como base a Ação Civil Pública movida em 2012 pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN).

Essa ação, que há mais de uma década defende a ampliação do número de leitos de UTI no Estado, foi fundamental durante a pandemia, garantindo que pacientes tivessem acesso a mais UTIs. Agora, mais uma vez, essa iniciativa contribui para que o Estado possa criar novas vagas em um momento crítico.

O pedido de urgência foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e respaldado pelo CREMERN, que considerou a ampliação imprescindível diante da atual situação de saúde, especialmente com o aumento de casos de doenças respiratórias.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente ao pedido, solicitando a tabela de preços para a contratação dos novos leitos.

O Hospital Rio Grande confirmou a disponibilidade dos 10 novos leitos, que estarão prontos para funcionamento a partir do dia 26 de maio de 2025, às 08h.

A decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Leite, nessa quarta-feira (21), autoriza a contratação imediata dos leitos pelo prazo de três meses, com os pagamentos sendo realizados após auditoria regular dos serviços prestados.

O presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, elogiou a decisão da justiça, afirmando: “Esta é uma vitória para a saúde pública do Rio Grande do Norte. A ampliação dos leitos de UTI é essencial para garantir o atendimento necessário à população, especialmente em tempos de crise.”

Essa medida representa um avanço significativo na luta por melhores condições de Saúde no Estado, assegurando mais recursos e suporte ao sistema público em um contexto de emergência.

Blog do BG

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Brasil

Homem ameaça explodir bomba no Ministério do Desenvolvimento Social

22/05/2025 17h23

Policiais militares foram mobilizados na tarde desta quinta-feira 22 por conta de uma ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O suspeito está com duas crianças e uma mulher.

Segundo relatos iniciais, ele teria explodido um artefato dentro do ministério e saído para a área externa. Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conversava com o suspeito. Em um momento, o homem chega a segurar uma menina no colo enquanto falava com os PMs.

O caso ocorre próximo ao bloco A da Esplanada dos Ministérios, onde estão também os prédios de outros ministérios como o Ministério dos Esportes e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

AgoraRN

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Economia

RENAN FILHO: Para aumentar receita, governo anunciará aumento do IOF

22/05/2025 17h13

O governo Lula (PT) anuncia nesta quinta-feira (22/5) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte das medidas para aumento da receita. O anúncio feito pela equipe econômica acompanhou a contenção de gastos de R$ 31,4 bilhões.

O aumento do IOF foi confirmado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em evento na B3, em São Paulo. Ele falou dos R$ 31 bilhões de contingenciamento e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento detalham a contenção de despesas, em coletiva de imprensa. Participam da coletiva o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Haddad disse que essa medida anunciada já está sendo considerada no relatório atual. Deverá ser publicado decreto com a ação.

Metrópoles

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Brasil

Alcolumbre diz que CPMI do INSS será lida em 17 de junho

22/05/2025 17h07

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse em reunião de líderes nesta 5ª feira (22.mai.2025) que a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar para 17 de junho.

Segundo Alcolumbre, caso o colegiado fosse instalado agora, atrapalharia as investigações da PF (Polícia Federal), que apuram descontos indevidos de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias e pensões. As informações foram dadas à imprensa pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do Governo.

O congressista de Goiás ainda disse que o presidente da Casa Alta considera que o número de assinaturas está desproporcional entre deputados e senadores. Há 242 assinaturas na Câmara e só 42 no Senado.

“Ele disse que não concorda, ponto final, que ele só aceita fazer a CPMI e pedir um prazo até 17 de junho para que se dialogue, para se conversar com todos e todas, definir o número de deputados e o número de senadores na CPMI, porque a proposta da Câmara, por enquanto, é desproporcional. Ela [Câmara] tem quase 200 deputados na CPMI e senadores só 40, né?”, disse.

Kajuru também afirmou que Alcolumbre recebeu um requerimento com 27 assinaturas de senadores para que fosse instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS só do Senado, mas ele negou.

“O presidente Davi deixou claro que ele não aceita fazer a CPI só do Senado, porque ontem entregaram a ele com 27 assinaturas o pedido da CPI do INSS apenas no Senado”, declarou.

CPI DAS BETS

Os senadores pediram a Alcolumbre para que a CPI das Bets fosse prorrogada, mais uma vez. O prazo para a finalização do colegiado seria até 30 de abril e foi adiada por mais 45 dias.

De acordo com Kajuru, o congressista amapaense não aceitou a prorrogação da CPI e disse que, se acabar em “pizza” [referência a uma situação onde ninguém é responsabilizado], seria culpa dos senadores que não teriam trabalhado.

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Brasil

Após ameaça dos EUA a Moraes, Gilmar defende autonomia jurídica brasileira

22/05/2025 16h57

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira para proteger direitos garantidos pela Constituição.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou em publicação no X (ex-Twitter).

De acordo com o ministro, cada país tem o direito de criar e aplicar suas próprias leis, e isso é essencial para a sua democracia.

Gilmar Mendes defendeu ainda a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio.

“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, disse na publicação.

A manifestação do ministro se dá um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas.

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida) sobre a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes, usando como base a Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar o questionamento do deputado.

Parlamentares norte-americanos enviaram cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio solicitando a aplicação dessa lei contra o ministro brasileiro, alegando que ele teria transformado o sistema judicial do país em uma arma política.

Neste mês, Cory Mills se reuniu com o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi acusado de conspirar contra a o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos.

Metrópoles

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Geral

Ex-chefe do Exército nomeado por Lula nega ter recebido oferta de general para dar golpe

22/05/2025 16h26

Foto: Ten. Ferrentini/ Comando Militar do Leste

O ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), que se reuniu com o general de brigada Mário Fernandes e negou que tenham tratado sobre a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Arruda, general da reserva, foi ouvido como testemunha do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz a audiência. No final de 2022, Arruda foi procurado dois dias antes de se tornar comandante do Exército por Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército e então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, para o pressionar a impedir a posse de Lula.

Arruda teria expulsado, imediatamente, Mário e dois coronéis de seu gabinete e deu uma ordem: que não voltassem mais ali enquanto ele fosse o comandante. No depoimento, Arruda negou ter feito a expulsão. A pergunta foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Ele esteve lá para conversar comigo no dia 28?, afirmou Arruda. “Foi conversado sobre eventual impedimento para a posse de Lula?”, perguntou Gonet. “Não, senhor”, completou o militar. Segundo a investigação da tentativa de golpe, Mário Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Arruda foi comandante do Exército do presidente Lula por apenas 21 dias. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que a decisão se deve a uma quebra de confiança com o governo.

Lula ficou irritado com a resistência no Comando do Exército de permitir a prisão no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General em Brasília, na noite da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Durante o depoimento, Arruda também negou que teria impedido a entrada de policiais militares no acampamento na noite do 8 de Janeiro. Segundo ele, a função era “acalmar” e fazer uma ação de forma coordenada. Alexandre de Moraes lembrou o depoimento do ex-chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, que afirmou a existência de uma mobilização do Exército naquele dia para impedir a ação da PM. Segundo Vieira, Arruda teria dito, com o dedo em riste: “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?”. Arruda afirmou que havia um clima de nervosismo e disse não lembrar da fala ao ex-chefe da PM do DF.Pesou também para a saída Arruda do comando do Exército a resistência em exonerar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tinha sido nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. Foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu. No depoimento, Arruda disse que Cid já estava designado para a função com quase um ano de antecedência. A audiência desta quinta-feira, que ouviu as testemunhas chamadas pela defesa de Mauro Cid, foi breve. A sessão durou pouco mais de uma hora e ouviu, no geral, companheiros de Cid durante a formação militar e funcionários da ajudância de ordens da Presidência da República.

Eles relataram desconhecer a existência de um plano de golpe, elogiaram o comportamento “profissional” do ex-ajudante de ordens e disseram que, enquanto conviveram com ele, não o viam comentar muito sobre política. Gonet e demais advogados presentes pouco perguntaram. Além de Arruda, depuseram os generais Edson Diehl Ripoli e João Batista Bezerra, o capitão Adriano Alves Teperino e o sargento Luís Marcos dos Reis, que trabalharam com Cid na ajudância de ordens, e o capitão Raphael Maciel Monteiro. Monteiro foi um dos que comentaram o áudio vazado de Cid, em que ele relatou ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimento. Segundo Monteiro, Mauro Cid ficou “abalado” após a defesa do próprio implicar outros militares no caso. “Para o círculo mais íntimo, ele (Cid) tinha necessidade de falar coisas penso eu muito irrefletidas, fruto de uma defesa irracional de sua honra”, afirmou.

Jovem Pan com informações de Estadão Conteúdo

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Geral

INSS é condenado a indenizar aposentada por descontos não autorizados e governo Lula teme efeito-cascata

22/05/2025 16h01

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar uma aposentada em R$ 8 mil, a título de danos morais, por descontos não autorizados.

A decisão acendeu um alerta na equipe econômica do governo, diante da possibilidade de decisões semelhantes serem aplicadas aos 1,8 milhões de segurados que, até agora, contestaram os descontos associativos.

A preocupação veio após uma conta matemática simples: se os mesmos R$ 8 mil de danos morais fossem devidos a cada segurado prejudicado, o rombo no INSS ultrapassaria R$ 14 bilhões.

No caso específico da aposentada, o desconto era de um empréstimo consignado que não havia sido autorizado por ela. O TRF-6 entendeu que o INSS falhou em cumprir seu dever de fiscalização.

“A ausência de apresentação do contrato de empréstimo não permite constatar por quais meios a autarquia verificou a autenticidade da autorização da pensionista, restando demonstrada a sua negligência e, por conseguinte, a sua responsabilidade”, diz o acórdão.

Os desembargadores também dizem que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que o INSS deve “responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

A avaliação de técnicos do INSS e de fontes da equipe econômica é de que, se ficou definido que a autarquia tinha responsabilidade de fiscalizar contratos não autorizados de empréstimo, a mesma lógica pode valer para as contribuições associativas não autorizadas.

CNN Brasil

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