VÍDEO: Mulher é presa após destruir celulares em loja de shopping em SP

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela divulgação de informações falsas sobre as eleições de 2022. A ação, proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também torna deputada inelegível por oito anos. A parlamentar pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. No momento, a ação tem quatro votos, dos sete possíveis, pela cassação da deputada.

Entre eles, o do relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator. Além de Maria Cláudia Bedotti, ainda faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.

Encinas Manfré disse que as ações da deputada influenciaram a livre vontade do eleitor e que ela praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, afirmou.

O R7 tenta contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: R7

Foto: Reprodução

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República entre 2019 e 2022, criticou a prisão do general Braga Netto e disse que ela representa um “atropelo” das leis.

“O General Braga Netto não representa nenhum risco para a ordem pública e a sua prisão nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”, postou Mourão, que também é general da reserva, no X (antigo Twitter).

Outros integrantes da oposição também começaram a se manifestar nas redes sociais. O deputado Luiz Ovando (PP-MS) foi na mesma linha.

“Braga Netto preso por ‘suposta’ obstrução. Criaram a fantasia do golpe para perseguir opositores, com Moraes como guardião do regime jurídico-ditatorial”, escreveu Ovando no X.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Arquivo

Um em cada quatro brasileiros (24%) já caiu em golpe e perdeu dinheiro no último ano, de acordo com levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados com o DataSenado. Entre os crimes cibernéticos, estão clonagem de cartão, invasão de contas bancárias e fraude na internet. São Paulo é o estado com o maior número de casos, enquanto Ceará, o menor.

Segundo o estudo, 51% das vítimas têm renda familiar de até dois salários mínimos. Em relação à faixa etária, a maior incidência (27%) acontece entre o público de 16 a 29 anos. Pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 16% desses golpes.

O levantamento ouviu 21.808 brasileiros de todos os estados, entre os dias 5 e 28 de junho. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro média foi de 1,22 ponto porcentual.

A pesquisa também aponta que São Paulo é o estado com maior recorrência dos golpes virtuais, com 30% dos casos. Na sequência, vêm Mato Grosso (28%), Roraima (27%) e Distrito Federal (27%).

Na outra ponta, o Ceará é a unidade que registra o menor número de casos, com 17%, seguido de Piauí (18%), Sergipe (19%) e Acre (19%).

Saiba como se proteger de golpes virtuais
Todos os dias, são disparados milhares de e-mails oferecendo ótimas promoções, sorteio de brindes, crédito fácil, entre outras propostas. Desconfie dessas mensagens, pois elas podem se tratar de falsos e-mails que servem como isca para você clicar neles, passar seus dados pessoais e enviá-los a golpistas.

Em caso de suspeita, entre em contato diretamente com a empresa ou órgão público que fez o envio e certifique-se de que estão realmente solicitando essas informações.

O Internet Banking é uma ótima forma de facilitar as operações bancárias no meio digital. No entanto, é preciso atenção na hora de usá-lo. Ao deixar a página, em vez apenas de fechar o navegador com o “X”, sempre procure clicar em “Sair”. Dessa forma, você diminui as chances de hackers e criminosos acessarem seus dados.

Para evitar os golpes por WhatsApp, é importante adotar algumas práticas na hora de usar o aplicativo. Evite clicar em links suspeitos, de anúncios de produtos grátis, brindes e outros. Também não compartilhe o código de segurança de seis dígitos, pois a partir dele criminosos podem clonar a sua conta no aplicativo.

A melhor forma de evitar invasões ao seu e-mail, redes sociais e aplicativos de banco é usar senhas fortes e trocá-las periodicamente. O ideal é não utilizar a mesma senha em todos os sites que você acessa, não usar sequências numéricas, data de nascimento, nome de familiares e outras informações que podem ser facilmente descobertas.

Fonte: R7

Foto: Reprodução

Na manhã deste sábado (14/12), a Polícia Federal prendeu o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, no âmbito de investigações sobre uma tentativa de golpe militar para garantir a permanência de Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Durante as investigações, foram reveladas conversas que mostram como Braga Netto pressionava colegas de alta patente do Exército a aderirem ao plano.

Em um trecho de conversa com Ailton Barros, militar e candidato do PL (partido de Bolsonaro) a deputado no Rio de Janeiro, Braga Netto expressa sua frustração com o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, por não ter se juntado ao movimento golpista. As mensagens trocadas, datadas de dezembro de 2022, revelam uma tensão entre os altos escalões militares sobre a adesão a um possível golpe.

Na troca de mensagens, Braga Netto, claramente irritado, descreve Freire Gomes como um “cagão”, em referência ao comandante que não teria demonstrado a coragem necessária para apoiar o movimento golpista.

O ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro afirma em um texto enviado a Ailton Barros, atribuído a um “amigo FE” (Forças Especiais), que a culpa pela falha no movimento seria de Freire Gomes, mencionando a “omissão e indecisão” do comandante, que, segundo ele, não condizem com a postura de um combatente. “Oferece a cabeça dele. Cagão”, diz Braga Netto, na sequência.

Foto: Reprodução

As divergências entre a juíza e os promotores de Justiça da investigação sobre suposta lavagem de dinheiro do jogo ilegal por meio de casas de apostas, em Pernambuco, ganharam um novo capítulo nesta sexta-feira (13), depois que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) optou por arquivar a parte da apuração que atingiu o cantor Gusttavo Lima e a paraibana Vaidebet.

Em uma nova decisão, nesta sexta, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, afirmou que os promotores têm sido inertes por não terem apresentado uma denúncia formal contra os investigados e determinou que a PGJ examine o caso e “tome providências necessárias diante da inércia processual observada”.

A decisão foi tomada no início desta tarde, no processo que tem entre os alvos o empresário Darwin Henrique da Silva Filho e a casa de apostas dele, a pernambucana Esportes da Sorte. A juíza cobra providências contra o que considera “arquivamento implícito” causado pelo “silêncio” e pela “inércia” dos promotores. Em virtude da dimensão e da complexidade do caso, atuam nele os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE).

“Este juízo determinou, em diversas ocasiões, precisamente quatro vezes, em uma investigação que se arrasta por mais de um ano e que após a sua deflagração já alcança mais três meses, que fossem tomadas as providências cabíveis para dar andamento à investigação, e consequentemente à persecução penal, especialmente no que tange à formalização de atos processuais necessários à continuidade da ação”, escreveu a juíza.

“No entanto, o Gaeco, por sua vez, manteve-se inativo e silencioso, não cumprindo as ordens que foram impostas, uma vez que não ofereceu denúncia, não requereu o arquivamento e não requereu diligências”, completou. Entretanto, ao determinar o arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e Vaidebet por não ter detectado “lastro probatório mínimo para deflagração de ação penal”, a PGJ já se manifestou sobre a parte referente à Esportes da Sorte.

Neste caso da bet pernambucana, a Procuradoria destacou “a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal indispensáveis à formação da opinio delicti [formação de opinião para oferecer denúncia]”.

Na segunda-feira, os promotores do Gaeco também afirmaram que aguardam relatórios fiscais e bancários que devem ser enviados pela Polícia Civil, titular da investigação. Só a partir da análise desse material que uma denúncia criminal por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa poderá ser oferecida ou não.

Na semana passada, os promotores também haviam tomado uma medida contra a juíza do caso. Eles apresentaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco um pedido de correição parcial contra decisão dela e de abertura de procedimento disciplinar. Esse dispositivo é usado nos casos de “abusos” ou “erros”. O requerimento, no entanto, foi negado.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Portal 98Fm

Foto: Instagram/Acervo pessoal

Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, teve seu nome aprovado nesta sexta-feira (13) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Seu nome foi uma indicação e a aprovação aconteceu pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado.

Em votação secreta, 36 deputados foram favoráveis à indicação, e outros cinco foram contra. A decisão agora segue para a ciência do governador, Elmano de Freitas (PT).

O cargo é vitalício e tem como responsabilidade fiscalizar a gestão dos recursos públicos do estado, como, por exemplo, a emissão de pareceres sobre as contas do governo estadual e seus administradores. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Ceará, o salário de um conselheiro é de R$ 39.717,69.

Outros quatro ministros do Lula também conseguiram uma boquinha para as esposas para tribunais de contas estaduais.

Rui Costa (Casa Civil), na Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento Social), no Piauí; Renan Filho (Transportes), em Alagoas; Waldez Goes (Integração Nadional), no Amapá.

Fonte: Diário do poder

Foto: Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no último dia 10, decreto que exige de empresas a comprovação de implantação de departamentos anticorrupção para executar obras “de grande vulto” com recursos federais. A medida busca evitar problemas similares aos investigados na operação Lava Jato, em que companhias se beneficiaram do superfaturamento de contratos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

A redação prevê ainda que empresas consideradas inidôneas recuperem o direito de contratar com o poder público se comprovarem à Controladoria Geral da União (CGU) a estruturação de departamentos anticorrupção para evitar a reincidência dos ilícitos. Este benefício será aplicado a companhias que, por exemplo, ofereceram propina a agentes públicos ou fraudaram licitações e só poderá ser concedido caso as sanções previstas, como pagamento de multas, tenham sido totalmente cumpridas.

A justificativa do governo é que a mudança possibilita que as empresas se mantenham solventes com as receitas provenientes de contratos públicos sem prejuízo do ressarcimento de danos causados aos cofres públicos por atos ilícitos do passado.

No caso de projetos de menor porte, a criação dos departamentos anticorrupção servirá como critério de desempate em certames. Entre os parâmetros que serão utilizados pela CGU para aferir a solidez dos programas anticorrupção estão a independência da estrutura de fiscalização das empresas em relação às demais áreas, a realização recorrente de treinamentos sobre integridade e o nível de detalhe dos registros contábeis.

Mesmo antes da Lava Jato expor os desvios, empresas condenadas naquele período já tinham estruturas criadas com o objetivo de evitar corrupção. No caso da Petrobras, que tem capital aberto e está listada em bolsas do mercado internacional de capitais, algumas dessas estruturas faziam parte de práticas exigidas por países estrangeiros.

Integrantes da CGU ouvidos pelo Estadão avaliam que, com o decreto, o compliance será mais efetivo. Uma das razões é a exigência de engajamento dos executivos das empresas, por meio da comprovação de que o tema foi tratado em reuniões de diretores e de que metas de integridade foram compartilhadas com os funcionários.

A entrega das informações será feita após o certame. As empresas terão seis meses a partir da assinatura do contrato para apresentarem os documentos necessários, sob risco de perderem o serviço ou até serem declaradas inidôneas.

A CGU receberá as informações e as armazenará. Devido à expectativa de um grande volume de processos, servidores do órgão preparam uma operação que dará preferência a casos em que há maior risco de desvios, a exemplo do que a Receita Federal faz em fiscalizações contra sonegação.

Dessa forma, nem todas as empresas terá sua documentação escrutinada pelo órgão. O argumento do governo é o de que, com fiscalizações recorrentes, as empresas terão mais incentivos para se adequar às normas de compliance posto que, se forem detectadas falhas de conformidade, podem sofrer prejuízos.

Um dos fatores que levam à avaliação de maior risco são o número de contratos com o poder público em vigência. No atual governo, a CGU revisou acordos de leniência da Lava Jato e propôs desconto de 50% para empresas que se envolveram em atos ilícitos descobertos pela força-tarefa.

De acordo com o órgão mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado contribuíram diretamente com sugestões. Como valerá para projetos financiados com recursos da União acima de R$ 239 milhões, a medida ampliará o controle do governo sobre obras com essas características realizadas em estados e municípios mediante transferência de verbas federais.

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução

As seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 11 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Reprodução

Foto: Metrópoles

Alvo de mandado de busca e apreensão, em Brasília, na manhã deste sábado (14/12), o coronel do Exército Flávio Peregrino tinha um esboço de plano golpista. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL). Além de alvo de busca, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi preso pela Polícia Federal também neste sábado no âmbito das investigações da trama golpista de 2022.

O documento, batizado de “Operação 142”, delineava um suposto “decreto de instauração de estado de exceção” no Brasil, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse após sua vitória nas eleições de 2022.

O nome da operação faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e que, segundo os envolvidos no plano, seria utilizado de forma distorcida para justificar uma intervenção militar no país.

O esboço do golpe foi encontrado em fevereiro de 2024, durante uma busca na sede nacional do PL, e estava na mesa de Flávio Peregrino, coronel do Exército e ex-assessor do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro de 2022.

O material estava guardado em uma pasta intitulada “memórias importantes”, o que chamou a atenção das autoridades. O conteúdo do documento mostrou uma série de propostas que visavam garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

“Lula Não Sobe a Rampa”

O objetivo final do plano, conforme descrito no documento, era impedir que Lula “subisse a rampa” do Palácio do Planalto, ou seja, assumisse a presidência da República. O texto revelado pela Polícia Federal incluía ações detalhadas para suspender o processo de transição de poder, anular as eleições, substituir ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar novas eleições.

entro do planejamento, as “linhas de esforço” incluíam uma série de medidas para garantir a implementação do golpe. Entre elas, estavam a interrupção do processo de transição de governo, a mobilização de juristas para justificar legalmente as ações, e a preparação das Forças Armadas para ações diretas. O plano também sugeria convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa, além de um discurso em cadeia nacional de rádio e TV, com o objetivo de legitimar as ações dos golpistas perante a população.

A minuta também delineava a substituição dos ministros do TSE e o planejamento de novas eleições, após a anulação dos resultados das de 2022. Além disso, a preparação das tropas para “ações diretas” estava claramente incluída no esboço, sugerindo um golpe militar com o apoio de diferentes setores da sociedade.

Indiciamento

A PF indiciou Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 pessoas por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo não só planejou a subversão da ordem democrática, mas também incluiu, entre os objetivos, a eliminação física de líderes do governo eleito, como o próprio presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Metrópoles