Saúde

30 cidades do Ceará restringem entradas de visitantes em ação contra coronavírus

Nas três entradas da cidade de Cariré, na Zona Norte do Ceará, foram colocadas barreiras sanitárias — Foto: Marcelino Júnior/SVM

Pelo menos 30 cidades do Ceará determinaram o bloqueio de seus limites como forma de restringir o acesso a pessoas que não moram nos municípios. A medida começou a ser adotada pelas prefeituras próximo ao período da Semana Santa, quando a expectativa é de um aumento no fluxo de pessoas nas cidades. Fato que possibilita o risco de transmissão da Covid-19, doença causada pelo coronavírus e com crescimento exponencial de casos em todo o Ceará.

As cidades são:

Alcântaras
Alto Santo
Aracati
Barroquinha
Beberibe
Camocim
Cariré
Ererê
Fortim
Guaramiranga
Icapuí
Icó
Iguatu
Ipu
Itatira
Jijoca de Jericoacoara
Meruoca
Mombaça
Morada Nova
Mulungu
Pacujá
Paracuru
Paraipaba
Piquet Carneiro
Pires Ferreira
São Gonçalo do Amarante
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Trairi
Várzea Alegre

Nestes municípios, apenas residentes, pessoas que comprovem graus de parentesco com os moradores ou pessoas que trabalham prestando serviços considerados essenciais poderão cruzar os principais acessos.

Em Piquet Carneiro, no Sertão Central, um decreto válido até 20 de abril determina a instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade.

“Quem não é do município de Piquet Carneiro vai ter que se identificar e mostrar que é um serviço essencial para permanecer no nosso município”, afirmou o prefeito da cidade, Bismarck Barros Bezerra.

No documento, fica vedada a entrada no município de veículos de transporte interestadual e intermunicipal, além de veículos particulares e de representantes comerciais. Exclui-se da medida, pessoas que estejam prestando serviços considerados essenciais.

Transportes de carga só serão autorizados a entrar na cidade caso estejam transportando alimentos, água, produtos farmacêuticos, dentro outros insumos considerados essenciais.

Pessoas com residência em Piquet Carneiro que cheguem de cidades com casos de transmissão comunitária da COVID-19 serão autorizadas a entrar no município, mas terão que permanecer em isolamento domiciliar mandatório, só sendo autorizada a liberação pela Autoridade Sanitária local.

Quarentena em Guaramiranga

Em Guaramiranga, na região o Maciço de Baturité, a determinação passou a valer à 0h da quinta-feira (9). Pessoas que tenham como segunda residência o município devem cumprir uma quarentena mínima de sete dias ao chegarem. Haverá também um cadastro, de responsabilidade da Vigilância Sanitária, com o registro de todas as pessoas que adentrarem a cidade, residente ou trabalhador.

A Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária vão realizar as fiscalizações, com o apoio de equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Delegacia de Polícia Civil.

Bloqueio das divisas em Paracuru

Com o aumento dos casos do novo coronavírus e a aproximação do feriado da Semana Santa, o prefeito de Paracuru, na Grande Fortaleza, Eliabe Albuquerque, determinou o fechamento das divisas da cidade, localizada no litoral do Ceará. O anúncio foi feito na noite do dia 8 de abril e as barreiras foram colocadas nos limites da cidade desde as 6h do dia seguinte.

“Nossas praias estão com acesso restrito. No momento nós não temos estrutura pra receber, nossas pousadas e hotéis estão fechados, não estão recebendo ninguém, restaurantes estão fechados, barracas de praia. Então não é o momento pra população visitante vir à nossa Paracuru”, declarou Albuquerque.

Para os moradores da cidade que precisarem retornar ao município, vai ser exigido um comprovante de endereço.

Entrada restrita em Fortim

Desde 8 de abril, as duas entradas principais do município de Fortim, no litoral leste do Ceará, estão sendo fiscalizadas para que seja liberado o acesso apenas a residentes, pessoas que prestam serviços considerados essenciais na cidade, ou para casos de urgência. As determinações deveriam vigorar até esta segunda-feira (20), conforme decreto municipal.

De acordo com o documento, as pessoas de segunda residência poderão deixar o município somente após cumprirem uma quarentena mínima de sete dias. Já o residente ou trabalhador que queira ingressar na cidade deve apresentar comprovante de endereço ou documento de inscrição no cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou ainda documento que comprove o vínculo empregatício nos estabelecimentos em funcionamento em Fortim.

Acesso com documentação em Beberibe

Decreto da Prefeitura de Beberibe, datado de 8 de abril, determinou o fechamento, a partir das 00h de 9 de abril, de todas as principais entradas de acesso ao município. A exceção é para residentes ou pessoas que comprovem vínculo empregatício nos estabelecimentos da cidade, em casos de transporte de mercadorias essenciais ou em situações urgentes.

Moradores e trabalhadores serão autorizados a entrar no município somente a partir da apresentação de comprovante de endereço, documento de inscrição no cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou documento que comprove o vínculo empregatício.

As pessoas de segunda residência também devem cumprir a quarentena de sete dias antes de voltarem a atravessar os limites do município.

Visitantes proibidos em São Luís do Curu

A Prefeitura de São Luís do Curu decretou que, a partir das 12 horas de 9 de abril, as vias de acesso ao município permanecerão fechadas, sendo expressamente proibida a entrada de visitantes e turistas. O documento não faz nenhuma menção quanto à apresentação de documentos ou cumprimento de quarentena para que a permissão seja concedida, como os demais municípios.

O decreto também não detalha se será permitida ou não a entrada de trabalhadores com vínculo empregatício em estabelecimentos da cidade ou daqueles que precisam fazer entregas de insumos nestes locais.

Já os moradores, bem como os seus parentes, terão acesso à cidade, mediante comprovação do domicílio e parentesco. Todas as determinações estão em concordância com o decreto estadual que impôs medidas restritivas de funcionamento ao comércio até o dia 20 de abril.

São Gonçalo do Amarante proíbe acesso de visitantes a praia da Taíba

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante restringiu o acesso de visitantes e veículos ao distrito da Taíba, por 12 dias. O decreto foi assinado no último dia 8 de abril.

O acesso está liberado apenas para pessoas que trabalham em estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como bancos, lotéricas e supermercados. Porém, o vínculo empregatício deverá ser atestado, mediante apresentação de algum documento.

Os moradores, se necessitarem se deslocar do distrito para outras regiões, precisarão comprovar residência fixa através de comprovante de endereço.

Já as pessoas que são proprietárias de uma segunda residência na Taíba, e que quiserem ingressar no distrito, deverão necessariamente cumprir sete dias de isolamento domiciliar.

Barreiras sanitárias em Icapuí

Em Icapuí, foram instaladas barreiras sanitárias para controlar a entrada na cidade, que só será permitida a moradores e trabalhadores devidamente documentados. Atenção maior será dada ao bloqueio na do Ceará com Rio Grande do Norte que passa pelo município e no “Triângulo” que liga a cidade à vizinha a Aracati.

Pessoas que tenham segunda residência deverão, após acessar a cidade, cumprir uma quarentena de sete dias. A previsão era de que as medidas valessem até o dia 12 de abril.

Contenção do trânsito em Pacujá

A partir da segunda-feira (20) até 30 de abril, a polícia vai fiscalizar as três entradas principais do município de Pacujá, a 65 km de Sobral, Norte do Ceará.

Por meio de um decreto, a prefeitura municipal determina que sejam colocadas barreiras de contenção e haja a redução de fluxo com os municípios limítrofes.

Sendo assim, apenas residentes ou pessoas que trabalham em estabelecimentos cujas atividades estejam liberadas em decreto estadual poderão ter acesso à cidade.

No entanto, os mesmos terão que apresentar comprovante de endereço ou documento de inscrição no cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou ainda um documento que comprove vínculo empregatício nos comércios com funcionamento liberado.

Covid-19 no Ceará

O Ceará é um dos estados mais afetados pela Covid-19 no Brasil. No primeiro boletim divulgado nesta segunda-feira (20), foram registrados 3.453 diagnósticos positivos para o Covid-19 e 189 mortes em decorrência da doença, que já atinge 100 municípios cearenses.

Com a alta disseminação da doença, o sistema público de saúde do estado corre risco de entrar em colapso.

G1

Opinião dos leitores

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Geral

Alerta no RN: Sesap orienta hospitais sobre metanol após 59 intoxicações no Brasil, 11 confirmadas e 1 morte

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu, nesta quinta-feira (2), uma nota técnica com orientações a hospitais e clínicas do RN sobre suspeitas de intoxicação por metanol. O documento detalha como identificar, tratar e notificar casos suspeitos, seguindo recomendações do Ministério da Saúde.

O metanol é uma substância altamente tóxica, frequentemente associada a bebidas alcoólicas adulteradas. Sua ingestão pode causar sintomas graves, como dor abdominal, visão turva, confusão mental e náusea, que surgem entre 12 e 24 horas após o consumo. A intoxicação pode levar a complicações sérias e até à morte.

Segundo o Ministério da Saúde, já foram registradas 59 notificações de intoxicação por metanol em todo o Brasil, sendo 11 casos confirmados e 48 suspeitos. Até o momento, uma morte foi confirmada em São Paulo e outras sete estão sob investigação: duas em Pernambuco, três em São Paulo e duas em São Bernardo do Campo.

No RN, não há casos confirmados ou suspeitos até o fim da tarde desta quinta-feira. Mesmo assim, a Sesap mantém ativa toda a estrutura de vigilância, incluindo o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).

A nota técnica estadual orienta os profissionais sobre a definição de casos suspeitos, condutas médicas, exames necessários e procedimentos de notificação. Pacientes com sintomas devem procurar imediatamente o serviço de emergência mais próximo. O médico, por sua vez, deve contatar o CIATox para que o caso seja investigado e registrado oficialmente.

Diante da gravidade do quadro, o Ministério da Saúde classificou a situação como Evento de Saúde Pública, criando uma Sala de Situação extraordinária para monitorar os casos em todo o país, envolvendo ministérios, Anvisa e secretarias estaduais e municipais de saúde.

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Política

VÍDEO: Prefeito do PT critica religiões de matriz africana e gera polêmica nas redes sociais: “Somos seguidores de Cristo”

Foto: Reprodução/Instagram

 

O prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo (PT), gerou polêmica ao criticar religiões de matriz africana durante a inauguração de uma praça no município cearense. Vídeos das falas do político, gravados nesta terça-feira (30), circulam nas redes sociais e provocaram reação imediata da comunidade.

Durante o discurso, Aristeu, que se declarou cristão, afirmou que pessoas que seguem religiões afro-brasileiras “se passam de bem” durante o dia, mas praticam rituais à noite. “Esse povo se passa de ‘bem’ de manhã, na frente da sociedade e, à noite, vai bater tambor nos terreiros de macumba. Então, fiquemos atentos, pessoal. Isso está nas escrituras que conhecemos”, disse o prefeito.

As declarações foram aplaudidas por alguns apoiadores presentes, mas geraram críticas de grupos de defesa da diversidade religiosa e internautas. Aristeu reforçou que, como líder municipal, se sente no dever de “alertar a sociedade para esse tipo de gente que prega valores que não seguem”.

A intolerância religiosa é crime no Brasil, e especialistas lembram que a Constituição garante liberdade de culto. A repercussão do caso coloca Ararendá no centro de um debate nacional sobre respeito às crenças afro-brasileiras, que incluem Candomblé, Umbanda e outras tradições culturais.

Veja o vídeo:

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Saúde

Bares de Natal reforçam segurança após casos de intoxicação por metanol no Brasil

Foto: Reprodução

 

Os recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol, registrados em diferentes estados, já mobilizam também o setor de bares e restaurantes em Natal. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) reuniu representantes no RN para discutir medidas de prevenção e anunciou um treinamento nacional, com certificação para associados, voltado à identificação de rótulos adulterados e à importância da compra apenas em distribuidores oficiais.

Alguns estabelecimentos da capital já se posicionaram nas redes sociais, garantindo a segurança das bebidas que servem ao público e reforçando a confiança dos clientes.

A situação no país, no entanto, é grave. Segundo o Ministério da Saúde, até esta quinta-feira (2) foram registradas 59 notificações de intoxicação por metanol, sendo 11 casos confirmados e 48 suspeitos. Destes, 53 foram em São Paulo, cinco em Pernambuco e um em Brasília (DF), ainda não incluído oficialmente no balanço.

Até o momento, há uma morte confirmada em São Paulo e outras sete em investigação: duas em Pernambuco; três na capital paulista e duas em São Bernardo do Campo.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, trata-se de um episódio inédito. “Estamos diante de uma situação anormal e diferente de tudo o que consta na nossa série histórica em relação à intoxicação por metanol no Brasil”, declarou.

Casos estão sendo monitorados

Para monitorar os casos, o governo federal criou uma Sala de Situação extraordinária, reunindo ministérios, Anvisa e secretarias de Saúde estaduais e municipais.

O metanol é altamente tóxico: pode causar dor abdominal, falta de ar, visão turva, confusão mental e até cegueira. O Ministério da Saúde alerta que a população deve redobrar a atenção com a procedência das bebidas e denunciar suspeitas às autoridades.

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Economia

Imposto de Renda zerado até R$ 5 mil e desconto para salários até R$ 7.350: veja quanto vai sobrar no seu bolso

Foto: Arquivo

O novo projeto de lei do Imposto de Renda (PL 1.087/2025) vai muito além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, já aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (1º) e em análise no Senado, prevê também um desconto escalonado para salários de até R$ 7.350.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional), o benefício funciona de forma decrescente: quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o desconto, até se extinguir totalmente nessa faixa. A fórmula garante que não haja saltos bruscos no valor do imposto.

Na prática, quem ganha R$ 5 mil e hoje paga IR deixará de pagar e terá uma economia de R$ 312,89 por mês, ou seja, mais de R$ 4 mil por ano.

Economia Estimada no Imposto de Renda (Nova Regra)

Salário Mensal (Quanto a Pessoa Ganha) Economia Mensal (Quanto Vai Sobrar no Bolso Por Mês) Economia Anual (Quanto Vai Sobrar no Bolso Por Ano)
R$ 5.000 R$ 312,89 R$ 4.067,60
R$ 5.158 R$ 291,86 R$ 3.794,16
R$ 5.272 R$ 276,70 R$ 3.597,04
R$ 5.500 R$ 246,32 R$ 3.202,19
R$ 5.600 R$ 233,01 R$ 3.029,10
R$ 5.698 R$ 219,96 R$ 2.859,48
R$ 6.000 R$ 179,75 R$ 2.336,75
R$ 6.800 R$ 73,23 R$ 952,04
R$ 7.000 R$ 46,60 R$ 605,86
R$ 7.100 R$ 33,29 R$ 432,78
R$ 7.200 R$ 19,98 R$ 259,69
R$ 7.350 Nenhuma (R$ 0,00) Nenhuma (R$ 0,00)

O governo calcula que abrirá mão de R$ 25,8 bilhões anuais com a medida. Para compensar, a proposta cria uma taxação extra de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil ao ano — o que atinge apenas 0,13% dos contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda.

Estarão na mira salários muito altos, aluguéis, dividendos e rendimentos no exterior. Mas ficam de fora heranças, aposentadorias por doença grave e indenizações. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 também não serão taxados.

A expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 34 bilhões por ano com essa taxação sobre os super-ricos.

Isenções ampliadas

Na reta final, o relator Arthur Lira incluiu mais aplicações financeiras na lista de isentos. Entraram títulos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, além de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros.

Além disso, o parecer prevê que o governo terá um ano para enviar ao Congresso um projeto criando uma política nacional de atualização da tabela do IR, evitando que a defasagem volte a pesar no bolso da classe média.

Se aprovado no Senado ainda em 2025, o novo modelo passa a valer já nas declarações do Imposto de Renda de 2026.

 

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Geral

Arena anuncia retorno do projeto “Domingo na Arena” no dia 12 com diversão gratuita, shows e atividades para toda a família

Foto: Divulgação

O projeto Domingo na Arena está de volta e promete agitar o feriado de 12 de outubro (domingo), a partir das 16h, na Praça Externa Sul da Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal. A entrada é gratuita, com acesso pela marginal da BR-101, e a programação foi pensada para divertir todas as idades em um ambiente seguro e acolhedor.

A abertura da tarde será com muita energia: às 16h30, o grupo FitDance RN coloca todo mundo para dançar em uma aula animada e interativa. Logo depois, às 17h30, a criançada toma conta do palco com o espetáculo infantil “Lilo e Stitch”, da companhia Era Uma Vez, que promete encantar o público com uma montagem lúdica e cheia de surpresas.

A noite segue em clima musical com o cantor potiguar Alan Persa, que apresenta um show autoral mesclando reggae, pop e MPB. Carisma e boas vibrações garantidas no repertório.

Atividades ao ar livre

Além dos shows, o público poderá aproveitar diversas atividades ao ar livre: a ação “Um Abraço Tudo Muda” (um abraço em troca de uma muda de planta), bolhas de sabão gigantes, brinquedos infláveis, futmesa, quadra de basquete, camas elásticas, carrinhos elétricos, maquiagem artística, o retorno da Arena Pet e muito mais.

Foto: Divulgação

O Domingo na Arena é realizado via Lei Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal, Unimed Natal (via Uniclube) e PetMais Saúde.

👉 Para acompanhar todas as novidades, basta seguir o perfil oficial no Instagram: @domingonaarenanatal.

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Geral

Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre pedidos de prisão de Eduardo Bolsonaro

Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.

Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.

“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os parlamentares ao ministro.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar.

Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.

CNN Brasil

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Geral

REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC limita supersalários, veda férias de 60 dias e cria novas regras para concursos

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.

Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.

Veja os principais pontos:

Supersalários

  • Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

  • Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.

  • Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.

  • Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.

  • Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.

Férias e penduricalhos

  • Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).

  • Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.

  • Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.

  • Novos benefícios só com aprovação do Congresso.

Tabela única de salários

  • União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.

  • Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

Avaliação por desempenho

  • Todos os servidores serão avaliados periodicamente.

  • Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.

  • Progressões e bônus condicionados ao desempenho.

Cargos comissionados

  • Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).

  • Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.

  • Todos serão avaliados com metas específicas.

Temporários por concurso

  • Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.

  • Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.

Planejamento estratégico

  • Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.

  • Metas servirão de base para avaliação de servidores.

Teto de gastos para Poderes

  • Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.

  • Revisão permanente de gastos será obrigatória.

Cartórios

  • Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).

  • Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Estatais e quarentena

  • Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).

  • Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.

Opinião dos leitores

  1. Tenho minhas dúvidas se essa Lei vai fazer efeito com ministros do supremo tribunal Federal.

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Geral

Ministro da CGU diz que não avisou governo sobre fraudes no INSS para manter investigações sob sigilo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques, afirmou nesta quinta-feira em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS que manteve sob sigilo as investigações internas sobre os desvios de aposentadoria porque este é o procedimento. Ele foi questionado durante sessão pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), por não ter avisado outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, a Casa Civil ou mesmo o presidente da República.

— O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir, inclusive, que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível. Então, era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso — afirmou Marques.

O relator fez o questionamento ao trazer uma queixa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que em entrevista ao GLOBO, em maio deste ano, afirmou que a CGU falhou ao não fazer os alertas devidos “a nível de ministro” assim que as primeiras apurações apareceram.

— ‎O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos — afirmou na ocasião.

Na época, Marques respondeu as críticas e disse que o órgão trabalha em parceria com a Polícia Federal com frequência, e que a agenda de repressão não é contraditória com a agenda de prevenção.

Nesta quinta-feira, o ministro pontuou ainda que a CGU é um ministério do governo.

— Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, ela fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia — frisou.

Ao colegiado, Carvalho também afirmou que o órgão abriu investigaçãos sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. O valor é pago a pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica restrita. Há suspeitas de fraudes nos repasses desses valores.

— O que posso falar é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso, está fazendo uma auditoria a respeito. Nós estamos visitando mais de 20 municípios, não há um número estimado que eu conheça de fraudes. Nosso objetivo é identificar possíveis fraudes e, se houver entidades que estejam atuando de maneira a fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-los — se limitou a dizer.

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Geral

Macaíba: Érika Emídio assina ordem de serviço para construção da primeira sede própria da Câmara Municipal


Imagens: Edeilson Morais e César Costa

A manhã desta quinta-feira (02/10) entra para a história Câmara Municipal de Macaíba, ocasião em que a presidente, vereadora Érika Emídio, assinou a ordem de serviço para a construção da primeira sede própria da história do órgão às vésperas dos 148 anos de Emancipação Política da cidade. A edificação estará localizada na Rua João Teixeira dos Santos, bairro Auta de Souza, em frente à futura Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro.

A futura sede terá dois pavimentos, uma ampla sala de recepção, sala de leitura, salas de atendimento ao público, pátio arborizado, auditório, plenário e os gabinetes dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município, proporcionando um ambiente melhor e mais confortável tanto para os legisladores e autoridades quanto para a população em geral que comparecer para fins de atendimento ou de participação em sessões solenes e audiências públicas com assuntos relevantes para o dia a dia da cidade.

Além disso, destaca-se que a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal acarreta uma significativa economia de recursos a médio e longo prazo, reforçando o compromisso da atual presidência com o zelo com o orçamento público, a modernização e a melhoria da prestação de serviços, somando-se à transparência com relação às ações realizadas na Casa do Povo e as votações de temas importantes que se convertem em leis em prol dos munícipes, a exemplo da instalação de um painel eletrônico para que os cidadãos possam acompanhar, abertamente, em tempo real os votos proferidos pelos vereadores.

Sobre esse marco histórico, a vereadora Érika Emídio declarou em seu discurso: “Hoje, escrevemos um importante capítulo da história desta egrégia Casa: a assinatura da ordem de serviço para a construção de um prédio próprio. Aqui, construiremos um prédio para impulsionar o serviço público, pois o povo merece o que há de melhor. Se não fosse a população, nós não estaríamos aqui neste momento. A Casa que será construída aqui não vai pertencer a mim nem aos demais vereadores ou aos funcionários, mas sim a toda a população macaibense”.

O prefeito Emídio Júnior pontuou: “Macaíba vai ter uma sede própria, moderna, bonita e organizada. Feita com muito zelo e determinação por parte da vereadora presidente, Érika Emídio, e todos os colegas vereadores que aqui se encontram. Parabéns! Tive a satisfação de estar vereador por dois mandatos e acompanhar meu pai em outros três mandatos, acompanhando todas as sessões”.

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