Álvaro Dias sanciona lei que prorroga prazo de regularização em Natal de imóveis com descontos de até 40%

Foto: Divulgação

A saúde segue como prioridade absoluta na gestão da prefeita Nilda (SDD) em Parnamirim. Em ritmo acelerado, o município avança no amplo programa de manutenção das unidades de saúde, garantindo melhorias estruturais que impactam diretamente no acolhimento aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores. Até o momento, 16 unidades da rede já passaram pelos serviços, assegurando ambientes mais seguros, organizados e funcionais.

Nesta semana, as equipes intensificaram a atuação em três importantes equipamentos: no Hospital Márcio Marinho, UPA, e CER. Os serviços incluem reparos estruturais, ajustes elétricos, hidráulicos, climatização, pintura, revisão de telhados e demais intervenções essenciais para o pleno funcionamento das unidades.

Já receberam as intervenções as seguintes unidades: Santos Reis, Cohabinal, Vale do Sol, Primavera, Liberdade, João Dias, Parque Industrial, Pium, Cidade Verde, Monte Castelo, Jockey Club, Santa Júlia, Nova Esperança, CER, Maternidade e CCPAR, no Centro. Com essas entregas, a Prefeitura garante espaços mais adequados, seguros e acolhedores tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam diariamente nessas unidades.

O trabalho, que segue um cronograma estabelecido pela Prefeitura, avança sem interrupções. As próximas unidades que receberão melhorias são: Parque das Orquídeas, Santa Tereza, Emaús, DVS, CCPAR Cardiológico e UBS Pirangi. A meta é alcançar toda a rede, promovendo um padrão de qualidade compatível com a política de cuidado que a atual gestão vem implementando.

A prefeita Nilda destaca que cuidar das pessoas começa por garantir que cada unidade esteja preparada para atender bem: “Seguimos com um olhar atento e sensível para a saúde. Melhorar nossas unidades significa acolher melhor a população e proporcionar um ambiente mais digno para nossos profissionais. Esse trabalho não para e vamos continuar avançando, unidade por unidade, porque a saúde de Parnamirim merece respeito e prioridade,” afirma.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Weverton (PDT-MA), vice-líder do PT no Senado e relator da indicação de Jorge Messias ao STF, comprou uma fazenda de R$ 15 milhões em Matões do Norte, no Maranhão — mais de três vezes o patrimônio declarado nas eleições de 2022. O imóvel tem casarão de 2 andares, área equivalente a 2 mil campos de futebol e é cortado por um igarapé. Ao lado, o senador construiu uma pista de pouso, embora não seja proprietário de aeronaves, mas use jatinhos com frequência no estado.

Só de ITBI, imposto sobre transmissão de imóveis, Weverton pagou R$ 140 mil. Nas eleições de 2022, declarou patrimônio de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie — a fazenda custou 257% a mais que todos os seus bens juntos. Em abril, adquiriu ainda um apartamento de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, em São Paulo, pago em três parcelas, segundo informações do Metrópoles.

A DJ Agropecuária, usada por Weverton para comprar a fazenda, é administrada por contador ligado ao lobista Careca do INSS.  Em nota, o senador afirmou que “todas as atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”.

Matões do Norte é uma das cidades mais pobres do país, com PIB per capita de R$ 5.737,04 e cerca de 18 mil habitantes. O valor da fazenda supera todo o orçamento do município com saúde em 2024, que foi de R$ 13,8 milhões.

Orçamento secreto turbinando aliados

Desde que anunciou a indicação de Jorge Messias ao STF, o governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas do chamado orçamento secreto para tentar abafar resistências. A maior parte (R$ 699 milhões, 86,57%) foi direcionada a emendas de bancadas e comissões, sem autoria individual identificável.

Os principais beneficiados foram a bancada do Maranhão, base de Weverton, que recebeu R$ 119,6 milhões, e a do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 65,2 milhões — juntos concentrando quase 23% de todo o montante. Emendas de comissões somaram R$ 213,8 milhões, enquanto apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) foram de emendas individuais.

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição trabalham em projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado para apenas 2 anos e quatro meses, segundo o relator, deputado Paulinho da Força. A proposta, ainda que em análise, acende alertas sobre impactos políticos e jurídicos e o risco de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Especialistas ouvidos pelo R7 destacam que a iniciativa tem caráter inédito e pode gerar precedentes perigosos. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo alerta: “A aprovação do PL da anistia não apenas modifica a situação jurídica dos condenados, mas redesenha o debate político nacional, desafia o papel do Judiciário e influencia o equilíbrio entre os Poderes”.

O professor de Direito Constitucional Luiz Gustavo Cunha explica que a medida poderia atingir processos em andamento, investigações e até condenações já confirmadas, criando um precedente para que grupos organizados pressionem o Parlamento por soluções semelhantes.

“O impacto prático pode ser próximo ao de uma anistia parcial, já que a pena se tornaria residual. Essa característica híbrida diferencia a proposta de experiências anteriores no país”, acrescenta.

No campo político, analistas apontam que a redução da pena permitiria a Bolsonaro reassumir protagonismo. Para Gabriel Petter, isso não necessariamente enfraqueceria Lula, mas daria ao ex-presidente espaço para influenciar seu campo político e ideológico, mesmo em cenário diferente do período em que ocupou o Planalto.

Foto: Reprodução / Direção Concursos

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da federação Renovação Solidária, que unifica o Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD). As duas legendas passam a atuar como uma única agremiação em âmbito nacional e assumem o compromisso de permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido chegou ao TSE com toda a documentação exigida e que os estatutos foram devidamente ajustados para atender às regras das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021. Segundo ela, os requisitos legais e formais foram integralmente cumpridos.

As federações foram criadas como uma alternativa às antigas coligações, mas com caráter permanente e atuação obrigatória em todo o país. O modelo também funciona como uma etapa que pode evoluir para fusões ou incorporações entre os partidos participantes.

Com a homologação da Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e agora Solidariedade–PRD.

Com informações do Metrópoles

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (4) que o caso da execução da vereadora Marielle Franco está pronto para julgamento e cobrou que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, defina a data da análise. O processo envolve cinco acusados de participação no planejamento e na execução do atentado que também matou o motorista Anderson Gomes.

Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, além do major Ronald Paulo Pereira e do PM reformado Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”. A PGR já apresentou as alegações finais, pedindo a condenação de todos, e apontando que o crime foi motivado por interesses ilícitos ligados à grilagem de terrenos no Rio.

Segundo a investigação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle após conflitos políticos e por ela atuar para barrar negócios ilegais ligados ao grupo. Rivaldo, então chefe da Polícia Civil, é acusado de ajudar no planejamento, enquanto outros policiais teriam dado suporte logístico ao crime.

A delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, aponta que “Peixe” participou na entrega e devolução da arma usada no assassinato. Agora, a definição da data do julgamento depende exclusivamente de Flávio Dino.

Com informações da Folha de S.Paulo