Finanças

Álvaro Dias sanciona lei que prorroga prazo de regularização em Natal de imóveis com descontos de até 40%

Foto: Divulgação/Semurb

A Prefeitura do Natal prorrogou por mais três anos o prazo para regularização de imóveis previsto pela Lei Complementar nº 175/2018. A nova Lei de nº 7.172/2021, que faz parte da campanha “Legal é Regularizar”, restabelece também descontos de até 40% , possibilitando que imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística da cidade sejam regularizados.

A atualização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10). Com a regularização seu imóvel fica “legal” e apto para você comercializá-lo, inclusive financiado. Para ter direito aos descontos os contribuintes devem protocolar seus pedidos na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Os contribuintes que buscarem a regularização de seus imóveis até o prazo de 18 meses, a contar da publicação da Lei, serão beneficiados com um desconto extra, calculado sobre o valor final da regularização. Sendo 40% de desconto para processos protocolados até seis meses a contar da publicação da lei, 30% em até 12 meses, e 20% em até 18 meses. A sanção da nova lei também abre o parcelamento em até 24 vezes.

Podem ser regularizados, por exemplo, imóveis que foram construídos ocupando o recuo frontal do lote ou com área construída além do permitido. Ou ainda, em aqueles fase final de acabamento como aplicação de revestimentos, instalação de peças sanitárias, bancadas ou finalização da parte elétrica.

Mas atenção, algumas situações não estão cobertas na lei, por exemplo, os imóveis construídos em logradouros ou terrenos públicos, praças, áreas não edificantes e de preservação. Ou ainda situados em zonas de risco, junto a rios, lagoas, linhas de transmissão de energia, oleodutos e gasodutos.

Para mais informações acesse o site da Semurb no www.natal.rn.gov.br/semurb. Ou ainda, ligue ou envie um WhastApp para a central de atendimento do órgão pelo (84) 3216-6497, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

Opinião dos leitores

  1. E o ITIV e o Laudemio que em Natal são taxas estratosfericas, quando o prefeito vai dar desconto? Tem milhares de escrituras esperando pra ser feitas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

POLÊMICA: Governo cria cota para ex-presidiários; oposição reage: “PT prioriza criminosos”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do Piauí sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pela administração estadual a reservar parte das vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto. A medida vale para contratos firmados com o poder público estadual.

A nova regra determina que contratos com 25 ou mais trabalhadores reservem pelo menos 5% das vagas para esse público. Nos contratos entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a contratação de pelo menos uma pessoa enquadrada nos critérios da lei.

A iniciativa provocou reação de parlamentares da oposição. Conforme informações do Diário do Poder, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) afirmou que a medida “prioriza criminosos”, enquanto o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) disse que a política transmite um “sinal equivocado” à sociedade ao reservar vagas para condenados.

Também criticaram a lei os deputados Sanderson (PL-RS) e Coronel Tadeu (PRD-SP). Segundo eles, o governo deveria concentrar esforços em políticas de segurança pública e em ações voltadas às vítimas da criminalidade, em vez de criar uma reserva de vagas para ex-detentos.

De acordo com a Lei nº 9.029/2026, os beneficiários serão indicados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça. As empresas deverão comprovar o cumprimento da exigência para receber pagamentos do Estado, e o descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na Lei de Licitações.

Segundo o governo, a norma busca ampliar a reinserção social por meio da oferta de emprego, capacitação profissional, incentivo à educação, regularização de documentos e fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas atendidas pela política.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

[VÍDEO] Secretário de Extremoz diz que foi agredido em blitz e que prisão teve “motivação política”

Imagens: Reprodução/Cine TV RN

O secretário municipal de Turismo de Extremoz, Luiz Thiago Tinet, de 43 anos, afirmou que sua prisão durante uma blitz da Operação Zero Álcool, realizada no fim da tarde deste sábado (4), na Estrada de Genipabu, teve motivação política. Ele também alegou ter sido agredido por policiais militares durante a abordagem.

Em entrevista à Cine TV RN, o secretário disse que não se recusou a mostrar o rosto e afirmou que a ação “não foi uma blitz da Lei Seca, mas uma covardia”. Segundo sua versão, ele sofreu agressões físicas durante a abordagem, o que teria provocado escoriações em seu rosto.

Luiz Thiago também classificou a prisão como arbitrária. “Isso aqui se trata de uma oposição política” e “aqui não foi preso um secretário, fizeram uma covardia com um cidadão”, declarou. Segundo ele, as denúncias serão levadas à Justiça e acompanhadas de provas.

Ao relatar a abordagem, o secretário afirmou que não lhe foi oferecido o teste do bafômetro. Ainda segundo sua versão, “um dos policiais me chamou de ‘caba de peia’ e me deu um murro no rosto”. Ele acrescentou que foi algemado e levado à delegacia logo após sair do veículo.

Sobre a suspeita de ter ingerido bebida alcoólica, Luiz Thiago negou ter consumido álcool. “Eu não bebi porque nada foi comprovado”, afirmou. O secretário disse ainda que pretende realizar um exame de sangue para reforçar sua defesa e sustenta que foi vítima de uma “prisão ilegal”.

“As imagens vão provar. Aquilo não foi uma blitz da Lei Seca, ali foi uma covardia”, declarou.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

[VÍDEO] QUEBRA DE SIGILO: Filho de Lula fez 1,5 mil transações e movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026

Imagens: Reprodução/fmachado79

A quebra de sigilo bancário de Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, mostra que ele realizou 1.531 transações financeiras entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, movimentando R$ 19,5 milhões no período, entre créditos, débitos e transferências, incluindo operações entre contas de sua própria titularidade. As informações foram reveladas pelo Jornal Nacional deste sábado (4).

Segundo os documentos, ao longo dos quatro anos analisados, foram registrados R$ 9,7 milhões em créditos e praticamente o mesmo valor em saídas das contas. A maior parte dos recursos recebidos, de acordo com a quebra de sigilo, teve origem em resgates de fundos de investimento, que somaram R$ 4,4 milhões.

Os registros também apontam que Lulinha recebeu três depósitos do presidente Lula entre 2022 e 2023, totalizando R$ 721 mil. Ainda conforme os documentos, no mesmo dia em que recebeu um desses depósitos, em dezembro de 2023, ele compensou um cheque de R$ 157 mil assinado por Paulo Tarcísio Okamoto, diretor do Instituto Lula.

A documentação indica ainda créditos provenientes de uma empresa da qual a esposa de Lulinha, Renata de Abreu Moreira, é sócia, além de recursos oriundos de consórcios, previdência privada, seguros e outras operações classificadas nos extratos.

De acordo com a quebra de sigilo, parte significativa dos valores foi transferida para outras contas do próprio Lulinha. Os documentos também registram 17 transferências que somaram R$ 704 mil para o ex-sócio Jonas Leite Soassuna Filho e outras 15 transferências, totalizando R$ 750 mil, para o ex-sócio Calil Bittar, entre 2024 e 2025.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Álvaro Dias recebe apoio de Flávio Bolsonaro e amplia articulações no PL para 2026

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias (PL), participou nesta sexta-feira (3) do 3º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, no Rio de Janeiro. Durante o evento, o ex-prefeito de Natal recebeu manifestações de apoio de lideranças nacionais da legenda, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fortalecendo sua pré-candidatura para as eleições de 2026.

O seminário reuniu mais de 3 mil participantes, entre parlamentares, dirigentes, assessores e comunicadores do partido. Além de Flávio Bolsonaro, Álvaro esteve ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

Segundo a organização, o encontro teve como foco o fortalecimento da comunicação política do PL, com debates sobre estratégias digitais, produção de conteúdo, redes sociais, legislação eleitoral e preparação para o próximo ciclo eleitoral.

Durante a programação, dirigentes e parlamentares da legenda reafirmaram apoio ao projeto político de Álvaro Dias para a disputa pelo Governo do RN em 2026. A participação também reforça a presença do ex-prefeito nas articulações nacionais do partido.

Considerado um dos maiores eventos de comunicação política promovidos pelo PL, o seminário reuniu representantes de diversas regiões do país para discutir estratégias de campanha e ampliar a atuação da legenda nas plataformas digitais.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Secretário municipal de Turismo de Extremoz é preso durante blitz da Lei Seca

Foto: Cedida/CPRE

O secretário municipal de Turismo de Extremoz, Luiz Thiago Tinet, 43 anos, foi detido no final da tarde deste sábado, na Estrada de Genipabu, durante uma blitz da Lei Seca – Operação Zero Álcool.

Segundo o coronel PM César Fagundes, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, Tinet estava dirigindo um buggy e tentou se esquivar da fiscalização. Ao ser interceptado, ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia (bafômetro), recebendo voz de prisão, diante dos visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Defesa de Bolsonaro entregará armas na segunda (6); Moraes revogou porte e registro de CAC do ex-presidente

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou que entregará à Polícia Federal, na segunda-feira (6), as armas registradas em nome dele, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi determinada após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro. Segundo a defesa, duas armas da marca Caracal não serão entregues porque já estão sob custódia por determinação anterior.

A decisão foi motivada pela apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm encontrada em junho em um veículo utilizado pela segurança do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro confirmou que a arma era de sua propriedade e havia sido retirada para manutenção.

A relação das armas inclui:

  • Pistola Taurus, calibre .380 Auto;
  • Pistola Taurus, calibre .40 S&W;
  • Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum;
  • Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
  • Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum;
  • Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
  • Espingarda Typhoon, calibre 12 GA;
  • Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum;
  • Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum;
  • Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

ABC perde para o Águia de Marabá-PA e agora vai decidir classificação em casa


Imagem: reprodução/redes sociais/Águia de Marabá

O ABC perdeu por 2 a 1 para o Águia de Marabá neste sábado (4), no Estádio Zinho Oliveira, no Pará, pelo jogo de ida da terceira fase da Série D do Campeonato Brasileiro.

Os donos da casa abriram o placar com Diogo Carlos, de pênalti, ainda no primeiro tempo, e ampliaram no início da etapa final com Carlos Maia. O ABC descontou aos 15 minutos do segundo tempo, quando Igor Bahia marcou de cabeça após cobrança de escanteio de Luiz Fernando.

A vaga para a próxima fase será decidida no jogo de volta, na Arena das Dunas. A partida acontecerá no domingo (12), às 16h. O Águia de Marabá-PA joga pelo empate para ficar com a vaga. O ABC precisa vencer por dois gols de diferença para garantir a classificação. Em caso de vitória alvinegra por vantagem de um gol, o classificação será decidida nos pênaltis.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Eriko Jácome fortalece pré-candidatura a deputado estadual com importante grupo político em São Gonçalo do Amarante

A pré-candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual ganhou um importante reforço com a adesão de um expressivo grupo de lideranças de São Gonçalo do Amarante, um dos municípios mais importantes do Rio Grande do Norte e integrante da Grande Natal. Os novos apoios fortalecem ainda mais o projeto político de Eriko, ampliando sua presença em uma cidade estratégica para o desenvolvimento da região metropolitana.

Durante o encontro, declararam apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome o secretário municipal de Educação, Micael Moreira da Silva; a presidente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Talita Dantas; a secretária municipal de Manutenção e Reforma, Rosimeire Moura; a subsecretária de Administração da Secretaria de Educação, Joelma Máximo; o subsecretário de Educação, Platiny; o chefe de gabinete da Secretaria de Educação e liderança comunitária, Nazareno Alexandre; a liderança comunitária Walter Amadeu; José Oliveira (Dedé do Esporte), presidente do Esporte Clube São Gonçalo; além da liderança comunitária Cledson Moura.

A reunião também contou com a participação e o apoio da senadora e pré-candidata ao senado, Zenaide Maia e do prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado.

“Recebo esse apoio com muita gratidão e compromisso. Quero agradecer a cada liderança que decidiu caminhar ao nosso lado, acreditando nesse projeto construído com diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas. Agradeço também à senadora Zenaide Maia por sua presença e pelo apoio que fortalece ainda mais essa caminhada. Tenho certeza de que, juntos, vamos avançar pelo Rio Grande do Norte, levando desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou Eriko Jácome.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

América goleia o Trem-AP fora de casa pela Série D e abre vantagem no confronto

Imagem: reprodução/Instagram/América-RN

O América goleou o Trem-AP por 4 a 1 neste sábado (4), no Estádio Augusto Antunes, em Santana (AP), pelo jogo de ida da terceira fase da Série D do Campeonato Brasileiro.

Aleilson abriu o placar para time da casa aos 34 minutos do primeiro tempo. O empate americano aconteceu aos 37 minutos e a virada logo em seguida, aos 39, com dois gols de Luiz Thiago. Na segunda etapa Alexandre Aruá e Galvan, de pênalti, consolidaram a goleada rubra.

Com a vitória, o time potiguar abriu boa vantagem na disputa por uma vaga nas oitavas de final. A partida de volta será na segunda-feira (13), às 20h, na Arena das Dunas, em Natal. O América pode empatar ou perder por até dois gols de diferença que garante a classificação.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PIB do RN deve crescer apenas 0,5% em 2026, abaixo da média nacional e do Nordeste, projeta consultoria

Foto: Getty Images

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte deve crescer apenas 0,5% em 2026, segundo projeção da Tendências Consultoria, em reportagem publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste sábado (3).

A estimativa foi reduzida de 1,4% para 0,5% e ficou abaixo das previsões para o Brasil (1,9%) e o Nordeste (2,2%), de acordo com a consultoria.

O estudo mostra que Bahia, Pernambuco e Ceará concentram a maior parte do PIB nordestino, enquanto o RN tem participação bem menor no cenário nacional. Em 2023, o RN respondeu por 0,9% do PIB do país, contra 3,9% da Bahia, 2,5% de Pernambuco e 2,1% do Ceará.

Segundo a consultoria, a revisão foi motivada, principalmente, pelo desempenho mais fraco da indústria e da agropecuária. A queda na produção de petróleo, especialmente em campos maduros, e a retração no refino de combustíveis tiveram impacto direto na economia do estado, aponta o estudo.

A consultoria também prevê dificuldades para a agropecuária, com expectativa de queda na produção de mandioca, leite, ovos e carne bovina. Já para 2027, a projeção feita é de recuperação, com crescimento de 1,8%, impulsionado pela melhora da indústria e do setor agropecuário.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *