Após devolução de aeroporto da Grande Natal, governo já prevê relicitação do Galeão em 2023, destaca O Globo

Aeroporto do Galeão Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo

O grupo argentino Inframérica entrou nesta quinta-feira com pedido para devolver a concessão do aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), à União. Primeiro terminal integralmente concedido à iniciativa privada, em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele será relicitado pelo governo federal.

O secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, admitiu ao GLOBO que também acendeu a luz amarela para o aeroporto do Galeão.

A partir de 2023, a concessionária RIOgaleão terá que voltar a pagar a parcela anual do contrato no valor de R$ 1 bilhão, e pode não ter receita suficiente porque o volume de passageiros está aquém do projetado.

A situação está sob controle porque a RIOgaleão foi beneficiada com o reperfilamento das outorgas em dezembro de 2017. O contrato de concessão é de 2014, válido por 25 anos.

– O Galeão é o que mais nos preocupa. É luz amarela – disse o secretário, acrescentando que o governo tem conversado com a operadora Changi Airports Internacional, sócia no consórcio, sobre o futuro da concessão.

Ele afirmou que o governo já trabalha com a possibilidade de relicitar o Galeão a partir de 2023. Contudo, isso vai depender da reação da economia, sobretudo da local, e dos efeitos na receita do aeroporto. Segundo o secretário, o volume de passageiros por ano é de 16 milhões, abaixo do movimento considerado necessário, que seria de 20 milhões.

Outro aeroporto que vai entrar na lista das relicitações em breve é Viracopos, em Campinas (SP), conforme foi acordado na assembleia de credores no fim do plano de recuperação judicial.

A situação em que se encontram esses aeroportos revela erros na modelagem inicial das concessões, como outorga fixa, por exemplo, independentemente da evolução das receitas, agravados pela recessão econômica e pelo envolvimento das empreiteiras dos consórcios da operação Lava Jato.

Elas viram o crédito secar por causa das suspeitas de irregularidade, ainda no andamento das obras.

Segundo o secretário da SAC, o pedido da Inframérica já era esperado porque o contrato de concessão, celebrado em 2011, tem condições “muito ruins”.

Ele lembrou que a concessionária assumiu, na ocasião, a torre de controle que é deficitária. Além disso, as tarifas de embarque estão defasadas e o contrato não permite ajuste nos valores.

Na relicitação, a torre deverá ser repassada à Aeronáutica e o contrato de concessão será reformulado. A previsão é que o novo leilão seja realizado até agosto de 2021, disse Glanzmann.

– O contrato é ruim, mas o aeroporto é bom ativo, tem potencial para expandir as operações por conta do turismo e pode se transformar num importante hub (centro de distribuição de rotas) do Nordeste — destacou o secretário.

No pedido protocolado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica – que administra também o aeroporto de Brasília – alegou que as receitas estimadas pelo governo no estudos de viabilidade econômica sobre projeções para o movimento não se confirmaram e pede uma indenização de R$ 700 milhões pelos investimentos realizados.

A previsão era de um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, pouco mais da metade do que previsto. Além disso, as tarifas de embarque e de navegação aérea no aeroporto de Natal estão defasadas, em relação aos demais terminais privatizados do país.

– O governo frisa que os estudos são feitos para referências e não podem ser usados de forma vinculante, para fim de apresentação de oferta pelo ativo. No caso de Natal, não houve quebra de contrato pelas partes. Existe a prerrogativa legal para devolver o ativo, e não é má ideia para o próprio governo. Ele poderá relicitar o aeroporto com nova medelagem — diz Fabio Falkenburguer, sócio do escritório Machado Meyer.

Segundo Glanzmann, da SAC, sem conseguir mexer no contrato, a melhor solução é mesmo a devolução amigável, um mecanismo criado exatamente para resolver o problema dos contratos antigos e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade da prestação do serviço para os usuários.

A indenização nesses processos é arcada pelo novo operador, sem qualquer desembolso da União. Outra alternativa, declarar a caducidade da concessão seria pouco eficaz e demorado por conta de disputas judiciais.

Para Renato Sucupira, da BF Capital, a sinalização é positiva para o investidor:

– O governo não tem de dar reequilíbrio a contratos, mudar a regra do jogo. Mostra que o contrato está valendo, que há seriedade na lógica do leilão.

Também foram concedidos nos mesmos moldes os aeroportos de Belo Horizonte, em Confins e de Guarulhos-SP. Mas a avaliação do governo é que eles estão bem, por enquanto. Com a crise na economia entre 2015 e 2016, todos atrasaram o cronograma de outorgas. Agora, estão em dia, mas o fluxo de receitas é muito apertado, reforçou uma fonte ligada aos operadores.

Já os aeroportos concedidos a partir da quarta rodada adotam um novo modelo de concessão, com outorga variável e uma parte do pagamento à vista, o que reduz o risco da concessão. A sexta etapa está prevista para dezembro, quando serão leiloados 22 terminais em blocos, puxados por Curitiba, Goiânia e Manaus.

A relicitação do aeroporto de Natal precisa passar pelo Ministério da Infraestrutura, mas conta com o apoio da SAC, e pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Procurada, a RioGaleão, que administra o aeroporto do Rio, informou que está em dia com as obrigações contratuais e que está otimista com as estimativas para a economia nos próximos anos.

“Apesar dos últimos anos terem sido bastante desafiadores para a economia brasileira, estamos otimistas com o cenário de reformas e perspectiva econômica para os próximos anos. Estamos absolutamente em dia com nossas obrigações contratuais e, inclusive, antecipamos os pagamentos de nossa outorga, nosso próximo compromisso ocorrerá apenas em 2023.”

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    Kkkkk… Não existe este citado "aquém", pois sejamos realistas: quem acredita que o movimento do aeroporto foi superdimensionado no ato da assinatura contratual?? Na verdade, as empresas trabalham sempre com números bem abaixo, pois fazem estudos prévios!!

    Até enganam alguns, mas deveria achar melhores argumentos!!

    Imaginemos um empresário que vai licitar algum contrato sobre o número de passageiros de ônibus em Natal, na frieza dos cálculos e vislumbrando sempre lucrar, é mais fácil ele apostar que o movimento mensal em determinada linha de ônibus seja de 50 passageiros, a apostar que sejam de 3000. Isso é lógico demais!!

  2. Flávio disse:

    Como sempre a conta vai sobrar para o povo pagar, e ainda tem gente que quer a volta de um desgoverno desta qualidade. O legado que ficou está vindo de ré….

  3. Jorge disse:

    Mas a privatização não é a solução?
    Estado mínimo!
    O problema é da gestão, seja ela pública ou privada.

    • Severino disse:

      Melhor é gastar com o que não é prioridade, faltando segurança, presídio, escolas , hospitais equipados, creches, porto, ferrovias, O governo luladrão optou por arena das dunas, e num aeroporto , já tendo um que atendia às nescessidades. Agora era um governo que tinha "articulações'. Bandidos

    • Manoel disse:

      Onde Dilma botou a mão, acabou com tudo, andou pra trás, destruiu, ô mulher amaldiçoada, o governo dela só fez m…

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