Seguindo recomendação do Ministério Público, a Polícia Civil tem recolhido todas as armas das viaturas em confronto, e a demora na devolução chega até a quatro meses, prejudicando batalhões no Rio Grande do Norte.
De acordo com uma fonte ao Blog, em resumo, todo confronto que bandido vai a óbito, a guarnição passa a ter suas armas apreendidas, seja fuzil, metralhadora, pistola, etc. A partir de então, vem o processo entre delegacia, itep e fórum, com o material apreendido vários meses. Os policiais não questionam que se existe a dúvida na autoria de um eventual confronto, cabe a averiguação das armas. Por outro lado, entendem que bastaria catalogar a numeração das mesmas e a posteriores via ofício, em necessidade de fazer o exame balístico no ITEP.
A queixa, especificamente, acontece em casos de confronto em que a guarnição que trocou tiros com bandidos, seguido de óbito. Segundo a fonte ao Blog, mesmo com a comunicação do flagrante, declaração do autor dos disparos e as numerações das armas em questão, o protocolo segue a recomendação de apreensão. Em decorrência, informações dão conta que já teve guarnição de precisar de escolta de outras guarnições para voltar aos batalhões em virtude de serem desarmadas pela DHPP.
“Obedecem uma recomendação do MP, sem necessidade visto que tem a autor do fato e a numeração da arma”, resumiu a fonte.
Medidas tomadas para inibir os confrontos, só faltar avisar os bandidos, além de ir de encontro a razoabilidade legal. Tem batalhões que já sofre pela ausência de armamamento.
Um absurdo! O MP não quer a Polícia trabalhe. Quer que os manos sejam os protegidos e a sociedade fique indefesa, porque PM desarmada é cidadão desprotegido. Todo apoio aos componentes da Gloriosa, que defendem a sociedade mas são tolhidos por promotores engravatados.
Aeroporto do Galeão Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
O grupo argentino Inframérica entrou nesta quinta-feira com pedido para devolver a concessão do aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), à União. Primeiro terminal integralmente concedido à iniciativa privada, em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele será relicitado pelo governo federal.
O secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, admitiu ao GLOBO que também acendeu a luz amarela para o aeroporto do Galeão.
A partir de 2023, a concessionária RIOgaleão terá que voltar a pagar a parcela anual do contrato no valor de R$ 1 bilhão, e pode não ter receita suficiente porque o volume de passageiros está aquém do projetado.
A situação está sob controle porque a RIOgaleão foi beneficiada com o reperfilamento das outorgas em dezembro de 2017. O contrato de concessão é de 2014, válido por 25 anos.
– O Galeão é o que mais nos preocupa. É luz amarela – disse o secretário, acrescentando que o governo tem conversado com a operadora Changi Airports Internacional, sócia no consórcio, sobre o futuro da concessão.
Ele afirmou que o governo já trabalha com a possibilidade de relicitar o Galeão a partir de 2023. Contudo, isso vai depender da reação da economia, sobretudo da local, e dos efeitos na receita do aeroporto. Segundo o secretário, o volume de passageiros por ano é de 16 milhões, abaixo do movimento considerado necessário, que seria de 20 milhões.
Outro aeroporto que vai entrar na lista das relicitações em breve é Viracopos, em Campinas (SP), conforme foi acordado na assembleia de credores no fim do plano de recuperação judicial.
A situação em que se encontram esses aeroportos revela erros na modelagem inicial das concessões, como outorga fixa, por exemplo, independentemente da evolução das receitas, agravados pela recessão econômica e pelo envolvimento das empreiteiras dos consórcios da operação Lava Jato.
Elas viram o crédito secar por causa das suspeitas de irregularidade, ainda no andamento das obras.
Segundo o secretário da SAC, o pedido da Inframérica já era esperado porque o contrato de concessão, celebrado em 2011, tem condições “muito ruins”.
Ele lembrou que a concessionária assumiu, na ocasião, a torre de controle que é deficitária. Além disso, as tarifas de embarque estão defasadas e o contrato não permite ajuste nos valores.
Na relicitação, a torre deverá ser repassada à Aeronáutica e o contrato de concessão será reformulado. A previsão é que o novo leilão seja realizado até agosto de 2021, disse Glanzmann.
– O contrato é ruim, mas o aeroporto é bom ativo, tem potencial para expandir as operações por conta do turismo e pode se transformar num importante hub (centro de distribuição de rotas) do Nordeste — destacou o secretário.
No pedido protocolado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica – que administra também o aeroporto de Brasília – alegou que as receitas estimadas pelo governo no estudos de viabilidade econômica sobre projeções para o movimento não se confirmaram e pede uma indenização de R$ 700 milhões pelos investimentos realizados.
A previsão era de um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, pouco mais da metade do que previsto. Além disso, as tarifas de embarque e de navegação aérea no aeroporto de Natal estão defasadas, em relação aos demais terminais privatizados do país.
– O governo frisa que os estudos são feitos para referências e não podem ser usados de forma vinculante, para fim de apresentação de oferta pelo ativo. No caso de Natal, não houve quebra de contrato pelas partes. Existe a prerrogativa legal para devolver o ativo, e não é má ideia para o próprio governo. Ele poderá relicitar o aeroporto com nova medelagem — diz Fabio Falkenburguer, sócio do escritório Machado Meyer.
Segundo Glanzmann, da SAC, sem conseguir mexer no contrato, a melhor solução é mesmo a devolução amigável, um mecanismo criado exatamente para resolver o problema dos contratos antigos e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade da prestação do serviço para os usuários.
A indenização nesses processos é arcada pelo novo operador, sem qualquer desembolso da União. Outra alternativa, declarar a caducidade da concessão seria pouco eficaz e demorado por conta de disputas judiciais.
Para Renato Sucupira, da BF Capital, a sinalização é positiva para o investidor:
– O governo não tem de dar reequilíbrio a contratos, mudar a regra do jogo. Mostra que o contrato está valendo, que há seriedade na lógica do leilão.
Também foram concedidos nos mesmos moldes os aeroportos de Belo Horizonte, em Confins e de Guarulhos-SP. Mas a avaliação do governo é que eles estão bem, por enquanto. Com a crise na economia entre 2015 e 2016, todos atrasaram o cronograma de outorgas. Agora, estão em dia, mas o fluxo de receitas é muito apertado, reforçou uma fonte ligada aos operadores.
Já os aeroportos concedidos a partir da quarta rodada adotam um novo modelo de concessão, com outorga variável e uma parte do pagamento à vista, o que reduz o risco da concessão. A sexta etapa está prevista para dezembro, quando serão leiloados 22 terminais em blocos, puxados por Curitiba, Goiânia e Manaus.
A relicitação do aeroporto de Natal precisa passar pelo Ministério da Infraestrutura, mas conta com o apoio da SAC, e pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Procurada, a RioGaleão, que administra o aeroporto do Rio, informou que está em dia com as obrigações contratuais e que está otimista com as estimativas para a economia nos próximos anos.
“Apesar dos últimos anos terem sido bastante desafiadores para a economia brasileira, estamos otimistas com o cenário de reformas e perspectiva econômica para os próximos anos. Estamos absolutamente em dia com nossas obrigações contratuais e, inclusive, antecipamos os pagamentos de nossa outorga, nosso próximo compromisso ocorrerá apenas em 2023.”
Kkkkk… Não existe este citado "aquém", pois sejamos realistas: quem acredita que o movimento do aeroporto foi superdimensionado no ato da assinatura contratual?? Na verdade, as empresas trabalham sempre com números bem abaixo, pois fazem estudos prévios!!
Até enganam alguns, mas deveria achar melhores argumentos!!
Imaginemos um empresário que vai licitar algum contrato sobre o número de passageiros de ônibus em Natal, na frieza dos cálculos e vislumbrando sempre lucrar, é mais fácil ele apostar que o movimento mensal em determinada linha de ônibus seja de 50 passageiros, a apostar que sejam de 3000. Isso é lógico demais!!
Como sempre a conta vai sobrar para o povo pagar, e ainda tem gente que quer a volta de um desgoverno desta qualidade. O legado que ficou está vindo de ré….
Melhor é gastar com o que não é prioridade, faltando segurança, presídio, escolas , hospitais equipados, creches, porto, ferrovias, O governo luladrão optou por arena das dunas, e num aeroporto , já tendo um que atendia às nescessidades. Agora era um governo que tinha "articulações'. Bandidos
Onde Dilma botou a mão, acabou com tudo, andou pra trás, destruiu, ô mulher amaldiçoada, o governo dela só fez m…
Segundo a Inframérica, em nota, alguns fatores determinaram a decisão da Companhia em buscar a relicitação da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros “que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos pelo Governo Federal no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos”.
Disse mais:
“Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal”, destaca, em trecho.
Esse consórcio bofote deve ir mesmo embora, aquele monstrengo ser fechado, o Aeroporto Augusto Severo reativado, e a população do estado devia mandar a GD junto com eles, soltem aí em qualquer canto, menos no RN. Se continuar ela vai deixar o estado pior que o RJ.
SÓ PRA LEMBRAR AOS ZEZINS, O AEROPORTO DE PARNAMIRIM É MILITAR, A AERONALTICA SEDIA O ESPAÇO PORQUE NATAL NÃO TINHA AEROPORTO, OUTRA COISA SAIAM DE NATAL, VÃO CONHECER OUTROS AEROPORTOS E VEJAM QUE SÃO CONSTRUIDOS LONGE DO CENTRO DA CIDADE
Fortaleza, JPessoa, Recife, Salvador, Brasília, entre outros são todos dentro da cidade! Geralmente são construídos afastados mas com o desenvolvimento das cidades, são engolidos! O daqui de Natal exageraram e muito no afastamento do aeroporto.
ACHO QUE DEVERIA FAZER DAQUILO QUE CHAMAM DE AEROPORTO , UM GRANDE HOSPITAL PARA ATENDER TODA A POPULAÇÃO TANTO DA ZONA NORTE COMO TAMBEM DOS INTERIORES VIZINHOS.
Volta Aeroporto Augusto Severo!
Nunca deveria ter deixado de ter parado.
Agora que muita gente ganhou dinheiro com o aeroporto de SGA, o antigo pode voltar.
Não é bem pelo fato de ser longe, mas de não ser integrado à cidade. Aeroportos como o Galeão, no Rio de Janeiro, e Cumbica, em São Paulo também são afastados das áreas mais centrais e turísticas dessas cidades, porém estão inseridas no contexto urbano destas metrópoles, possuem facilidade de meios de transporte, os quais estão interligados (ônibus, carros, metrô, trens, barcas etc). Você, por exemplo, leva mais de uma hora para sair da Zona Sul do Rio e chegar ao aeroporto do Galeão, mas tem vários meios de chegar. Voltando a Natal, o que encontramos é um aeroporto praticamente inserido em zona rural, isolado, sem interligação com meios de transporte (que já são deficientes por aqui), onde você precisa passar por estradas desertas para chegar ao terminal, e ao chegar se depara com um estacionamento "pedágio", estrategicamente posicionado de modo a atrapalhar a recepção dos turistas e viajantes pelos poucos meios que lhes restam para chegar na cidade (taxi, carro por aplicativo, vans de recepção etc). Não adianta agora chorar pelo leite derramado. É muito improvável que o aeroporto retorne ao local anterior. O que resta é governo e concessionária encararem os problemas de frente, sem fecharem os olhos, e procurar soluções viáveis (policiamento permanente, fim do "pedágio" etc). Não pode simplesmente continuar do jeito que está.
Ainda bem que apareceu 01 favorável ao problemático aeroporto de SGA.
Melhor assim pois dizem que toda unanimidade é burra.
Mas em terra de coroné é assim mesmo, 85% contra o aeroporto, 14% indiferente e 1% favorável e como os 5% são políticos ou ligado a eles, o 1% leva e o resto fique a reclamar.
BG
O "elefantinho BRANCO" gestado por henriquinho e seus amiguinhos de Brasilia. Não podia ser diferente.
Na teoria a governadora sempre foi d palanque contrário aos Alves e está perdendo uma excelente oportunidade para dar o destino ao qual esse aeroporto de São Gonçalo foi inventado, transporte de carga e, talvez, vôos internacionais.
Deveria reativar o aeroporto de Parnamirim para os vôos nacionais o mais rápido, vai agradar grande parte da população votante no RN.
Mas como a política é exercida da forma mais rasteira, estão preocupados em procurando um culpado, apontar o dedo a esse ou aquele, desprezível e desnecessário.
Então vem ocorrendo a diminuição do fluxo turístico, por acaso isso seria culpa apenas dos governos?
Os serviços e preços praticados nos hotéis, restaurantes, passeios, acesso a lagoas não colaboraram diretamente para isso?
Tem a insegurança no RN que a anos vem amedrontando o turista e piora a cada dia.
Enfim, situação anunciada a muito tempo, que foi negligenciada e agora tem que ser resolvida. Mas parece que vão tapar o sol com peneira, fazendo um arrumado e deixando o ruim aeroporto ainda pior. Depois vem a queda do turismo, o desemprego e vão se fazer de desentendidos. Não esqueçam, João Pessoa está bem mais estruturada e fica logo ali.
Pelo amor de Deus, gente! Vamos aproveitar essa oportunidade e tentar com o governo federal o retorno ao Augusto Severo! Este maldito aeroporto do fim do mundo está acabando com o turismo do RN.
“Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal”, destaca, em trecho.
HAHAHAHAHAHAHHHAHA
Só pode ser fake news, ou o cara é vesgo e vive numa realidade alternativa
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte, Habib Chalita, mostrou sua preocupação com a devolução por parte da Inframerica ao governo federal da concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante.
Chalita alertou que, nos últimos anos, o turismo potiguar tem sofrido perdas consideráveis e isso tem se refletido na economia deste importante setor da cadeia produtiva. “As diárias de hotéis foram afetadas, o preço das passagens continuam caras e isso só dificulta a quem trabalha neste setor do turismo”, comentou.
Ele destacou que “o poder público até tem trabalho pelo setor. Contudo, é preciso fazer mais, ter mais empenho”. “O turismo de Natal e do estado são fundamentais para nossa economia”, disse.
O setor hoteleiro do RN na verdade são grandes sugadores dos recursos públicos do Estado e Município de Natal, não é de hoje que se investe milhões em infra estruturas para o resultado ir para o bolso de meia duzia de hoteleiros.
Vamos pedir o apoio politico para trazer de volta o funcionamento do Aeroporto Augusto Severo em Parnamrim que ja teria um grandioso atrativo de desembarcar no museu da II Guerra. Sucesso absoluto.
Peraí gente! O aeroporto NÃO vai fechar! O fluxo de turistas não está caindo por causa do fim da concessão do aeroporto e sim por que o Estado está com uma violência sem controle (a começar dos assaltos chegando e saindo do aeroporto), como também preços das passagens elevados e por fim a diminuição mundial de fluxo de turistas devido ao coronavírus…
A questão de distância é muito relativa. Para quem mora em Ponta Negra por exemplo o novo aeroporto ficou distante. Porém para nós da Zona Norte é muito bom.
Esse djalmir é doente mental, ponta negra com turismo movimenta mais de 60 % do aeroporto. Portanto, o aeroporto teria q pensar primeiro nesses consumidores, Pra se viabilizar economicamente.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a devolução antecipada de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, no Ministério da Economia, em Brasília.
“Viemos entregar o ofício de devolução de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. Com isso, totalizamos o pagamento de R$ 84 bilhões. Essa é a nossa terceira meta, alinhada com o Ministério da Economia, onde vamos devolver R$ 126 bilhões até o final do ano. Estou muito feliz de estar cumprindo, em tão pouco tempo, parte substancial dessa meta e preservando de forma bem estável a situação de liquidez e capitalização do banco”, disse Montezano, ao deixar o ministério.
Segundo o presidente do BNDES, o banco tem previsão de desembolsar R$ 70 bilhões em empréstimos neste ano, mas este número deve ser revisado. “A gente está revisando esse número. Pode ser que mude. Só como referência, no primeiro semestre, o banco desembolsou cerca R$ 25 bilhões no primeiro de semestre. Para gente cumprir essa meta, seria necessário acelerar [os desembolsos no segundo semestre]”.
De acordo com Montezano, a demanda por empréstimos está menor do que a esperada. “Mas com a retomada da economia, a gente acredita que esse nível de demanda vai subir”, afirmou.
Os recursos devolvidos pelos bancos públicos ao Tesouro Nacional são usados para reduzir a dívida líquida.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quarta-feira (12), ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a instituição financeira vai devolver R$ 3 bilhões ao governo federal.
Esses recursos, contudo, não podem ser contabilizados como receitas primárias, ou seja, para uso no orçamento da União em gastos dos ministérios. Os valores são classificados como financeiros e, deste modo, podem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública.
“Essa é uma determinação do ministro Guedes [a devolução dos recursos]. Não é discussão de ‘management’ [gerenciamento]. É uma decisão de governo que nós vamos devolver o dinheiro”, declarou Guimarães. Segundo ele, a estratégia da instituição financeira é de devolver outros R$ 17 bilhões até o fim de 2019.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que, durante a campanha eleitoral, no ano passado, sua equipe informou que iria “despedalar” os bancos públicos, ou seja, devolver recursos emprestados.
“Houve muitos empréstimos da união aos bancos públicos que cometeram excessos com recursos públicos, como BNDES e Caixa. E essas ‘pedaladas’ acabaram levando ao ‘impeachment’ da presidente [Dilma]. E nossa responsabilidade é devolver esses recursos à União, e dentro, inclusive, das exigências do TCU”, declarou.
Em janeiro deste ano, Guimarães informou que a Caixa tem uma dívida com o governo de cerca de R$ 40 bilhões por meio do chamado IHCD (Instrumento Híbrido de Capital e Dívida) sem prazo de pagamento, e acrescentou que isso não seria justo. Nessa quarta-feira, ele informou que o valor exato da dívida é de R$ 42 bilhões.
Também informou, naquele momento, que a instituição financeira buscaria abrir o capital (venda de ações) de suas subsidiárias – empresas controladas pela Caixa Econômica Federal – para pagar esse débito.
As subsidiárias que serão vendidas, segundo ele informou em janeiro, são de seguridade, cartões, loterias e de administração de ativos de terceiros (asset management). Em 2015, o governo chegou a anunciar a abertura de capital da Caixa Seguradora, mas o processo acabou não indo adiante.
A Caixa é uma empresa 100% pública, que não tem capital aberto, isto é, ações negociadas em bolsa de valores – ao contrário do Banco do Brasil e da Petrobras, por exemplo, empresas de economia mista, com capital público e privado.
Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio
Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil.
Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável.
Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.
Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil.
Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em “remuneração de magistrados”. Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e “gratificação por encargo, curso/concurso” (R$ 2.656).
Laus, um dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal “gratificação por encargo, curso/concurso”.
A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados.
O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República?
Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.
Gente o problema é ter a lei. Não pq recebe. Vamos olhar para os deputados..senadores..vereadores. Todas as regalias.Não sejam inocentes. Esse povo adoraa tirar atenção do maior ladrãoe seus amigos.
Não só devolver! Como também pedir desculpas a sociedade brasileira pelo erro assumido de apropriação indébita.
O grande problema é que fica um esperando pelo outra para ver quem vai devolver primeiro e como isso o tempo vai passando até alguém do meio encontrar ou criar um subterfúgio "legal" para respaldar este descalabro chamado "auxílio moradia."
Já com relação a inserção do caso em tela na pauta lá do STF vai ocorrer sim, só que os pedidos de vistos não serão poucos.
O problema é depois que o dinheiro sai, o difícil ou melhor o impossível é voltar, não devemos esquecer que o imperativo da situação é o "clássismo e o corporativismo."
Os clientes que tiveram sua conta encerrada pela Caixa Econômica Federal poderão resgatar o dinheiro que tinham depositado no banco a qualquer momento em qualquer uma das agências do País, informou a instituição bancária.
Para reaver a grana, basta que o cliente apresente o RG. Não há prazo, e o correntista, após identificado, pode resgatar o dinheiro na hora. Segundo a instituição, mesmo nos casos de falecimento do titular, é possível reaver os valores das contas. Porém, é necessário comprovar o direito ao dinheiro junto a Caixa.
Segundo reportagem da revista IstoÉ, cerca de 525,5 mil pessoas físicas tiveram suas contas de poupança encerradas — a Caixa, porém, afirma que pouco mais de 490 mil contas foram fechadas. Ao todo, esses clientes têm direito a um montante de R$ 719 milhões.
Questionada se o correntista receberá algum tipo de restituição financeira, a instituição bancária informou, em nota, que os valores estarão corrigidos com base na regra da conta de cada cliente.
Em nota, a Caixa afirmou que “é categoricamente falsa a informação de que contas sem movimentação foram encerradas”.
“Somente foram encerradas contas que apresentavam CPF/CNPJ irregular, após esgotadas as tentativas de localizar os titulares dessas contas. A CAIXA está empenhada em mostrar a correção dos seus atos para preservar a credibilidade da caderneta de poupança”.
A instituição também informou que, desde 2000, monitora sua base de clientes, incluindo os casos de CPF/CNPJ irregular. O processo identificou que até 2005 existiam cerca de 843 mil contas de depósito com CPF/CNPJ irregulares. Dessas, 300 mil tiveram a situação cadastral regulada.
Porém, segundo a Caixa, ainda em 2011, existiam 496.776 contas com CPF/CNPJ irregular. Em nota, a instituição esclareceu que elas foram fechadas.
“Diante disso, foi feito mais um esforço por parte das agências da CAIXA em localizar o titulares e somente depois de esgotadas as tentativas de localizar os titulares das contas com irregularidades é que elas foram encerradas”.
O banco, no entanto, admitiu divergências em relação à contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.
De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.
Lucro
Reportagem da revista IstoÉ informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o BC, “não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação”.
“Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”.
O BC disse ainda que “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.
A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária desta terça-feira (17), votou pela devolução de recursos por parte de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais. O ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN – CEASA , Érico Valério Ferreira de Souza, também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da licitação: carta convite 004/2009, como consta no processo nº 4260/2011-TC. As peças principais dos autos devem ser remetidas ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.
Ainda condenados a devolverem recursos públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$ 2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa Construtora Central LTDA – Processo nº 2327/1999-TC.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica – Processo nº 6151/2006-TC.
Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.
A Segunda Câmara de Contas ainda votou pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, ano de 2012, Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011 e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do auditor Marco Montenegro.
A Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida na manhã dessa terça-feira (03), votou pela devolução de recursos por ex-prefeitos de Riacho de Santana, Nísia Floresta e Jaçanã, municípios do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Jacanã, José Farias da Costa, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 185.743,53, além de multas. O ex gestor deixou de prestar contas dos recursos gastos,balancete de maio de 2000, mesmo sendo intimado a fazê-lo.
O conselheiro Poti Junior, relator da matéria, acatou parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, e votou pelo encaminhamento dos autos (processo nº 3551/2001-TC), ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.
Nísia Floresta
O conselheiro Tarcísio Costa foi relator do processo em que o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, ficou obrigado a devolver aos cofres municipais a importância de R$ 61.798,64, pela realização de despesas com combustível e material de expediente sem o devido processo licitatório. Também foi imposto o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00. “Com o trânsito em julgado, promova-se a execução nos termos da legislação de regência”, determina o relator.
Riacho de Santana
O ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos,deverá devolver recursos no valor de R$ 8.651,90. O relator do processo nº 6211/2006-TC, conselheiro Tarcísio Costa, entendeu que não houve comprovação da destinação especifica dos recursos públicos na compra de combustível, carteiras escolares e distribuição gratuita de óculos.
Contas aprovadas
A Segunda Câmara ainda aprovou as contas de São Paulo do Potengi, referente ao ano de 2011. Aprovou com ressalvas as contas dos municípios de: Bom Jesus, Riacho de Santana, Messias Targino, Venha Ver e São Miguel do Gostoso, todas referentes ao exercício de 2011. As contas apresentaram falhas formais. As contas do ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, referentes ao ano de 2009, teve parecer prévio considerando desfavorável pela Câmara de Contas do TCE.
O ex-prefeito de Cerro-Corá, Clidenor Pereira Araújo, deverá restituir à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a importância de R$ 336.870,79, por irregularidades na prestação de contas do programa, do exercício financeiro de 1999.
Após o exercício contraditório e ampla defesa por parte do ex-gestor, o Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a reprovação das contas com restituição ao erário pelas seguintes falhas: Fracionamento de despesa, ausência de licitação, despesas com multas e juros e ausência de documentos comprobatórios de despesa.
O conselheiro relator Tarcísio Costa, embora reconhecendo a descrição decenária do fato, já se passaram mais de 12 anos da efetiva realização das despesas, entende “que o artigo 37,§ 5º, da Constituição preceitua que a legislação deve tratar da prescrição em relação aos ilícitos praticados pelos agentes públicos, salvo para as ações ressarcitórias. Logo, inexiste empecilho à imputação de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Cerro-Corá, haja vista a comprovação de conduta desidiosa que ensejou dano aos cofres municipais.”
O voto do relator foi acatado pela Segunda Câmara de Contas do TCE, na sessão desta terça-feira (21/08), que também votou pela devolução por parte do ex-gestor do valor de R$ 126,79 em decorrência do pagamento indevido de juros e multas.
Pense que tem gente nervosa com essa ação do MP. Já pensaram se realmente aconteçer de todos nomeados terem de devolver os dinheiros recebidos até hoje? Segue reportagem do Nominuto.com.
O Ministério Público Estadual quer que os 193 servidores absorvidos para os quadros da Assembleia Legislativa, sem concurso público, devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro percebido desde suas nomeações, bem como a exclusão dessas pessoas dos quadros de pessoal da AL.
Entre 1992 e 2002, através de relotação, transferência e enquadramento, 193 pessoas foram efetivadas na Assembleia Legislativa sem terem prestado concurso público, que, aliás, nunca foi realizado pela Casa. A Constituição Federal prevê no inciso segundo do artigo 37 que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.
Os servidores da AL que foram efetivados vieram de outros órgãos da administração direta e indireta do Estado. A integração no Legislativo foi embasada no parágrafo 2º do artigo 15, e artigo 23 da Lei Complementar Estadual n. 122, de 1994. Ela regulamentou a transferência e a relotação, embora o STF já tenha entendido que não se pode dar provimento a partir de cargo público anteriormente existente.
Foto: Ilustrativa
Brincadeira!!!! Em um confronto com bandidos, o policial é quem é punido? Desarma o cidadão, desarma o policial e dá asas aos bandidos.
Todas as armar já deveriam ser entregues com balística feitas, sendo só necessário conferir quando ocorrer algo. Se não me engano já é assim na prf
Medidas tomadas para inibir os confrontos, só faltar avisar os bandidos, além de ir de encontro a razoabilidade legal. Tem batalhões que já sofre pela ausência de armamamento.
Um absurdo! O MP não quer a Polícia trabalhe. Quer que os manos sejam os protegidos e a sociedade fique indefesa, porque PM desarmada é cidadão desprotegido. Todo apoio aos componentes da Gloriosa, que defendem a sociedade mas são tolhidos por promotores engravatados.